384. Só Sei Que Nada Sei

O Sócrates que Platão, seu discípulo, nos descreve é um grego religioso. Ele fez uma peregrinação ao templo de Apolo - o deus grego da luz, da inteligência, da beleza, da perfeição, da harmonia, do equilíbrio e da sabedoria -, em Delfos. Lá o daimon de Sócrates, o deus protetor que os gregos acreditavam habitar no interior de cada pessoa, revelou-lhe que a mensagem que lhe era dirigida por Apolo através da inscrição no pórtico do templo, era que somente o deus é sábio, o homem é ignorante, mas que o deus colocara no interior do homem a razão, a faculdade de pesquisar a Verdade. Assim, o único homem sábio era Sócrates, porque era o único homem que estava convencido de que o homem nada sabe, mas, simultaneamente, sabia que o ser humano consiste exatamente nisto: viver a sua racionalidade, isto é, a permanente busca da verdade, da sabedoria. E esta era a missão que Apolo lhe confiara: a pesquisa da verdade e estimular nos outros homens a vontade de conhecer a Verdade, de alcançar a sabedoria.

Sócrates, pois, entendia que o homem é um ser racional, dotado da razão, de conhecer por que as coisas existem e o que elas são. E, por isso, “a verdade e o conhecimento são inatos em nós”, explica Mariela Chaui. Entendia que essa razão é a mesma em cada indivíduo humano. Concluía, então, que todos os homens podiam chegar ao mesmo conhecimento, à mesma verdade, desde que usassem a razão. Assim, a verdade está no íntimo de cada pessoa: conhece-te a ti mesmo. É através da introspecção, do raciocínio, do uso da razão que o homem atinge a Verdade: a verdade é uma conquista pessoal, não se ensina, não se transmite; a sabedoria não é um estado de ser, mas um permanente exercício da razão. Marilena Chaui explica essa ideia de forma muito clara: “Isso não  significa que a verdade não exista, e sim que deve sempre ser procurada e que sempre será maior do que nós.” E ressalta a novidade do pensamento socrático: “Conhecer não é senão encontrar procedimentos (como a dialética exercitada na ironia e na maiêutica) capazes de despertá-las (as ideias das coisas), como se saíssemos de um sono profundo. Essa afirmação tem um significado decisivo na história da filosofia, pois com ela é afirmado, pela primeira vez, o poder do pensamento para encontrar, por si mesmo e em si mesmo, a verdade... (Heráclito e Parmênides) também afirmaram que somente o pensamento conhece o verdadeiro, mas este encontra-se na phísis ou no ser, enquanto para Sócrates, o verdadeiro se encontra em nós, no interior da nossa alma.”

Como explica Marilena Chaui, o indivíduo humano na vida cotidiana convive com uma multiplicidade de coisas, colhe uma multiplicidade de aparências opostas, experimenta uma multiplicidade de percepções divergentes, defronta-se com uma multiplicidade de opiniões contrárias. Através da razão corretamente utilizada, o homem transporta-se dessa multiplicidade até à unidade da ideia da coisa, do conceito da coisa, até a sua essência (segrega as propriedades comuns a todos os seres singulares de uma determinada espécie). Esse trabalho é o conhecimento, uma atividade própria do homem, que nenhum outro ser terreno apresenta, que o distingue de todas as outras coisas existentes. A racionalidade é, pois, segundo Sócrates, o que o homem de fato é, a sua essência. Eis a  argumentação utilizada por Sócrates, segundo Platão em Alcebíades I, para provar o que o homem é, a sua essência:

- o homem é algo que utiliza um corpo como instrumento;

- esse algo é a alma, isto é, aquela parte interior do homem que é dotada da capacidade de conhecer as coisas, o que a coisa é, a essência das coisas, dotada da inteligência, da racionalidade;

- a racionalidade é o que distingue o homem de todos os outros seres da Natureza: o homem é um ser racional, o homem é um animal racional. Essa é a premissa básica do pensamento socrático.

Esse raciocínio de Sócrates demonstra toda a sua herança filosófica. Ele procura explicar a realidade humana mediante a observação do homem tal qual existe na Natureza e mediante a observação de sua própria pessoa. É a sua herança dos filósofos Naturalistas precedentes. Esse raciocínio socrático foca na observação do homem, e esta postura filosófica já é uma herança dos seus mestres sofistas.

O pensamento socrático avança para além dessa premissa básica. A racionalidade humana não é um estado de conhecimento, o homem não possui o conhecimento das coisas, o homem adquire o conhecimento das coisas mediante o raciocínio, a atividade racional, o exercício da razão. O conhecimento é uma atividade permanente do homem, a sua atividade por excelência. A verdade humana sempre pode ser ampliada, aprimorada, está em permanente aperfeiçoamento.

Sócrates avança ainda mais: é através da racionalidade, pois, que o homem adquire a Verdade, a racionalidade que está em todos os homens; logo todos os homens, podem adquirir a mesma Verdade; a concordância humana é possível, o entendimento humano é possível; o diálogo humano não é uma competição e sim uma cooperação; o ensino não é uma transmissão de conhecimento, mas sim um auxílio incitativo e facilitador; e, sobretudo, a racionalidade confere ao homem a capacidade de conhecer o Bem: o Bem do Homem é a Verdade. O Homem é capaz de conhecer e determinar os procedimentos, as normas, as ações que o tornam feliz. O homem honesto é o homem sábio: a honestidade, a virtude, a excelência é a Verdade, a Sabedoria. O homem desonesto é o homem ignorante: a desonestidade, o vício, a ignomínia é o Erro. O homem sábio conhece o Bem. E quem conhece o Bem não pode deixar de praticar o Bem. O homem sábio é o aristocrata.

O homem racional é autônomo. O homem é autônomo na medida em que age racionalmente. O homem racional conhece e faz suas próprias normas de vida. O homem constrói suas leis e sua sociedade. A virtude, a moral, a excelência, a aristocracia é a Verdade, a Sabedoria. A Sabedoria é a Vida racional, a vida virtuosa, a vida honesta, a moralidade. A Sabedoria não é um estado, é a própria vida até o seu último instante, a morte, é a vida do aristocrata.

Finalmente, Sócrates entendia que o raciocínio lógico é um conhecimento metódico, indutivo, baseado na observação, como já explicamos acima. Ele usava o método dialético, o diálogo socrático, que constava de duas partes: a ironia (refutação) onde a alma se purifica do falso saber (o indivíduo se convence de que não tem a verdade, mas apenas preconceito, opinião falsa) e a maiêutica onde emerge a verdade que se acha no íntimo do indivíduo.

383.Conhece-te a ti Mesmo

Protágoras viveu no século V AEC, o século de Péricles, cerca de 70 anos. Não era ateniense. Nasceu na cidade grega de Abdera, na época das guerras contra os persas, e faleceu anos antes do armistício de Atenas com Esparta. Era um sofista, professor de retórica. Era um profissional da oratória, profissão, naqueles tempos, muito requisitada pelos cidadãos atenienses.

Com efeito, como explica Marilena Chaui, apoiada em estudiosos da sociedade ateniense naqueles tempos, a transformação experimentada por Atenas, naqueles três séculos decorridos entre Tales e Protágoras, fora tão profunda que até substituíra o ideal do guerreiro belo e corajoso pelo do bom orador. A excelência não mais consistia na coragem, mas no poder de convencer. A aristocracia não mais era a plutocrata, mas a meritocrata. O aristocrata não mais nascia, a aristocracia não mais herança era, não mais terra era. Agora, a aristocracia passara a ser adquirida, o poder de influenciar na sociedade, o poder de falar, de pensar, de comunicar-se, de argumentar, de debater, de convencer, de persuadir. Agora, todos nasciam iguais. As diferenças, a excelência, passaram a ser adquiridas.

A retórica, a oratória, pois, tornara-se preciosa mercadoria na cidade de Atenas, para onde, assim, convergiam os sofistas de todo Mundo conhecido, os professores da arte de argumentar, atraídos pela vida social da cidade e pela remuneração da profissão. A atenção dos filósofos, portanto, ampliou-se para além da explicação da Natureza. Alargou-se para abarcar e focar principalmente a palavra, a argumentação, o discurso, o pensamento, o homem, a lei e a sociedade. Os sofistas, afirmam Reale e Antiseri, interessavam-se pela cultura (a linguagem, a retórica, a arte, a educação, a política, a ética e a religião).

Os sofistas foram  tocados profundamente pela constatação das múltiplas respostas apresentadas pelos filósofos Naturalistas à indagação do princípio, da natureza das coisas. Percebiam a diversidade de costumes e leis existentes nas cidades que percorriam e povos que conheciam, no decurso da vida de andarilhos do magistério, que adotavam. Entendiam que cada pessoa tinha sua percepção própria das coisas e sua maneira própria de conduzir-se na vida. Professavam, pois, a doutrina do Relativismo: inexiste Verdade absoluta, só existem opiniões, mais ou menos verossímeis, mais ou menos oportunas, convenientes e úteis.

O mais ilustre de todos os sofistas foi Protágoras. Nasceu em Abdera. Viajou por quase todas as cidades da Grécia. Lecionou em Atenas. Foi amigo de Péricles. Evadiu-se de Atenas, após condenação por impiedade e ateísmo. Morreu em naufrágio numa viagem para a Sicília. Eis como Platão, em Tieto, expõe o pensamento de Protágoras: “...a verdade é como escrevi: cada um de nós, de fato, é medida das coisas que existem e das que não existem... ao doente parece amargo o que come, e assim também é para ele, enquanto para quem está sadio é, e parece o contrário.” Não existe, portanto, o princípio, a natureza, que os Naturalistas investigavam. “O ser e o não-ser dependem inteiramente de nossas sensações, percepções, opiniões, ideias e ações... As coisas são ou não são conforme os humanos as façam ser ou não ser, ou digam que elas são ou não, segundo o nomos (a norma)”, explica Marilena Chaui. Medir é comparar uma coisa com outra, tomada como padrão, referência. O conhecimento humano é um juízo, uma comparação, um ato de medir: é, não é. Conhecer, pois, é julgar (comparar com uma norma, medir).  E qual é, no juízo humano, o ponto de referência? A utilidade, a conveniência, o interesse bem como as percepções e sensações humanas, o homem: o homem é a medida de todas as coisas.   E Marilena Chaui conclui: “Assim, o homem é medida de todas coisas... significa que é por ação humana que as coisas existem tais como são e que outras não existem, porque os homens convencionaram, por meio de leis, não admiti-las.”

Sem a natureza dos filósofos naturalistas, só existe o puro devir. Esse devir abarca inclusive o próprio homem (aquele o objeto conhecido e este o  sujeito cognoscente). Logo, os princípios de identidade e de contradição carecem de base de validação: o que é pode não ser. Cada um, pois, tem sua verdade, mesmo que suas opiniões sejam opostas. E a mestra paulista encerra sua dissertação sobre Protágoras: “As ideias gerais sobre as coisas (as qualidades opostas, a justiça, o bem, o útil, as leis, os deuses, as ciências...) são convenções nascidas de um consenso entre os homens para utilidade da vida em comum e de cada um. Não há saber universal e necessário sobre as coisas – não há a verdade, apenas opiniões verdadeiras em movimento e as técnicas nascidas da experiência e da observação para uso e ação dos homens. A arte retórica e arte política devem persuadir-nos de quais são as melhores verdades e as melhores técnicas para cada cidade.”

Essa era, pois, a atividade do sofista, ensinar a argumentar, a tornar um pensamento verossímil, uma opinião mais verossímil que outra, a transformar uma opinião em verdade, a fazer atraente ou repulsiva uma ideia, a convencer, a persuadir, a dominar, subjugar a mente alheia, do ouvinte, do auditório: dominar o povo, comandar a sociedade pela oratória. Essa ambiguidade de pensamento bem como a mercantilização do saber alimentaram, com o decorrer do tempo, grande oposição aos sofistas no seio da sociedade ateniense.

Contemporâneo de Protágoras foi Górgias, sofista que professava o nihilismo. Viveu mais de cem anos. Contrapôs-se a Parmênides, afirmando, segundo Sexto Empírico: “nada existe, se existisse não seria inteligível, e se inteligível fosse não seria comunicável aos outros.” Nada existe, já que o ser é algo e o não-ser é nada, logo o ser é algo e nada é, o ser é algo que nada é. Se o ser é nada, entender o ser é nada entender, logo o ser é incompreensível. O conhecimento transmite-se pela palavra, que é mero som, logo o que é transmitido não é o pensamento, muito menos o ser, mas apenas sons. O discurso não coloca o ser na mente do ouvinte, mas apenas sons nos seus ouvidos. Protágoras entendia que o discurso, o debate, conduzia ao entendimento, ao consenso, que era, no final das contas, uma verdade convencionada. Já Górgias entendia que a retórica persuade incitando os sentimentos, uma espécie de encantamento, de magia, de poder divino, conduzindo o indivíduo à semelhança da força do Destino, no final das contas, para uma crença, uma fé.

Sofistas houve que pensavam que os deuses foram criados pelos políticos para dominarem o povo, outros que a Justiça foi criação dos poderosos, outros que é justo que os fracos sejam dominados pelos mais fortes. Em Hípias,   que valorizava o estudo da natureza porque lhe parecia  contribuir para melhorar a conduta humana, mediante a lei natural  que congrega os homens, enquanto a lei positiva os desagrega, deparamo-nos com o germe de pensamento igualitário e cosmopolita. Antifonte, por sua vez, advoga a igualdade natural dos homens.

O século V AEC é também o século de Sócrates, que, é claro, foi discípulo dos sofistas, os notáveis primeiros mestres profissionais da História, os mestres do pensamento livre e democrático, a primeira turma de docentes profissionais da civilização ocidental, da civilização contemporânea, discípulo que abriu divergência com o magistério de seu tempo. Sócrates nada escreveu. E esse fato me parece amplamente coerente com o seu pensamento de que a sabedoria não é um bem que se fabrique, se adquira e se possa transmitir a outras pessoas. O conhecimento é um processo pessoal e interior, uma introspecção inesgotável, um caminhar interior em que cada passo é um encontro interior com a Verdade que, a mesma, se aloja no íntimo de cada pessoa. O mestre, pois, não ensina a Verdade, ele apenas auxilia o discípulo a realizar a atividade que promove o encontro com a Verdade.

Sócrates, pois, ao contrário dos sofistas, entendia que o homem pode alcançar a Verdade, emitir juízos verdadeiros, e que essa Verdade existe em todos os homens, de forma que é possível a concordância universal dos indivíduos humanos, a convivência humana harmoniosa, a sociedade humana. Existem a Verdade, a opinião e o erro.

Sócrates acreditava que nele habitava um daimon, um deus protetor, e que este lhe havia comunicado, peregrino do templo de Apolo Delfo, que a inscrição “Conhece-te a ti mesmo”, aposta na entrada do templo, continha a missão que Apolo Delfo lhe confiara realizar na vida: conhecer-se a si próprio e fazer que as outras pessoas se conhecessem a si próprias.

A missão divina de Sócrates consistia em saber e difundir que a sabedoria reside na vida racional. Sócrates fincou as bases de racionalidade que sustenta o portentoso arcabouço da cultura e da civilização ocidental e da contemporânea.

382. A Pedido, Jesus é Deus!

Pessoa muito querida recebeu um vídeo de recente entrevista de Augusto Cury com a apresentadora Maria Braga, onde ele declara a recuperação da fé na divindade de Jesus Cristo, em razão de sua pesquisa científica da vida de Jesus, ao longo de muitos dos seus últimos anos. Este meu texto nada mais é que minha desprentensiosa manifestação a respeito, em resposta a uma solicitação de apreciação do conteúdo desse vídeo.

Augusto Cury ocupa lugar no panteão dos literatos mundiais, cujo sucesso se constata com a milionária vendagem de sua maravilhosa obra. É psiquiatra de nome nacional. Sua obra de análise da personalidade de Jesus merece o maior respeito. Claro, pois, que não possuo credenciais para fazer crítica respeitável sobre o vídeo. Sou, todavia, pessoa humana e, como tal, posso formar opinião sobre o que acabo de ouvir nesse vídeo e naturalmente a formo. Essa opinião racional é a minha luz pessoal sobre a matéria, é a que naturalmente me orienta na vida a esse respeito e sob a influência da qual se embasa a responsabilidade pela minha conduta nesse assunto.

Cury afirma que passou no crivo de sua análise psicológica as vidas e personalidades de Jesus e de seus discípulos (Pedro, João, Tiago, Mateus, Judas etc.). Mateus não foi um dos apóstolos de Jesus, embora isso não tenha importância para a ilustração do caso, porque se admite que haja sido discípulo.

O importante é que CURY afirma que estudou a vida REAL de Jesus, opondo-se ao que afirma a CIÊNCIA: A VIDA REAL DE JESUS É DESCONHECIDA. Sabe-se apenas que ele existiu e morreu crucificado na época em que Pôncio Pilatos era governador romano da Palestina. Tudo mais é mito, fabricação do imaginário religioso de multidão de pessoas, ignorantes umas, eruditas outras, conhecidas dele algumas, nada relacionadas pessoalmente com ele  uma multidão, ao longo de um século. Entre a abalizada OPINIÃO CIENTÍFICA de Cury e a VERDADE CIENTÍFICA DA HUMANIDADE, fico com a Humanidade: Cury estudou um Mito.

Para entender-se a força de um Mito, basta atestar o que se passa aos nossos olhos. Para os petistas crentes na genialidade de Lula ele é o mais genial líder político já visto na Terra, SEM NEM SEQUER NECESSITAR DE ESTUDO, inclusive A PESSOA MAIS PROBA ATUALMENTE VIVA NA TERRA, e não adianta apresentar MUITOS VÍDEOS ONDE LULA EXIBE A MAIS PATENTE FALTA DE CARÁTER. E este fanatismo é apenas político, não é o fanatismo religioso dos primeiros cristãos que mataram mais cristãos do que os imperadores romanos.

Entendo que, de fato, Jesus tenha sido extraordinário personagem e que tenha influenciado sobremaneira três pessoas, que, com ele, são os responsáveis pela existência e enorme influência que o Cristianismo primitivo teve sobre o Imperador Constantino, o responsável, este sim, pelo grande sucesso do Cristianismo: Maria Madalena, Pedro e, sobretudo, Paulo.

O Cristianismo é paulinismo. Os quatro Evangelhos apresentam suposta   autoria exatamente para conferir autoridade de procedência ocular e familiar da história, embora se admita que três deles tenham influência da mesma origem que o de Marcos, o mais primitivo, a saber,  as suas duas vertentes,  o pré-marcos, por sinal resumidíssimo, e outra cujo texto é hoje totalmente desconhecido. Os quatro evangelhos foram escritos sob a influência da crença de São Paulo. E Paulo de Tarso NÃO FOI DISCÍPULO DE JESUS, NEM TALVEZ O HAJA SEQUER VISTO EM VIDA.

TUDO O QUE PAULO DE TARSO DIZ TER APRENDIDO COM JESUS, DIZ TER APRENDIDO POR CONTATO COM JESUS RESSUSCITADO, isto é, JESUS TRANSMITIU-LHE DEPOIS DE MORTO EM APARIÇÕES, POR CONTATO  MÍSTICO, como naquele primeiro encontro na estrada para Damasco!

Esta opinião já vai longa. Penso que é satisfatória como esclarecedora do que penso: fico com a HUMANIDADE, com a CIÊNCIA. Os quatro evangelhos são narração de crentes, como Paulo de Tarso, judeu e cidadão romano, que criam que Jesus, mais que o Messias prometido aos israelitas, era um ser divino, à moda dos deuses gregos e romanos, que promoveu a catarse da Humanidade perante a divindade suprema, o Deus Pai, a redimiu do pecado,  a causa dos sofrimentos e da morte. O Homem imortal agora passaria a viver SEM DOR NO CORPO E ANGÚSTIA NA ALMA, a felicidade tal qual entendia Epicuro e as pessoas a entendem.

Essa pregação de Paulo de Tarso, a igreja UNIVERSAL, a do Mundo então conhecido, suplantou a própria igreja primitiva de Jerusalém, a igreja da MÃE E DOS IRMÃOS DE JESUS, a crença no Jesus, o Messias do povo israelense.

381.O Homem é a Medida de Todas as Coisas

Tales, há dois mil e oitocentos anos, fixou novo rumo para o destino da Humanidade. A explicação da Natureza, do ambiente em que vivemos, incluindo nós mesmos, não se obtém através de um relato imaginoso de ações perpetradas por entes superiores. O conhecimento da Natureza se adquire observando a Natureza e identificando as razões por que ela se comporta da forma como se comporta.

Ao longo de duzentos anos, os filósofos gregos se concentraram na análise da contingência dos seres da Natureza: nada se cria, nada se aniquila, tudo se transforma. Esse princípio da transformação, induzido por Tales, provocou um debate ao longo de duzentos anos.

O debate surgiu de uma concordância básica: a transformação só é inteligível, se houver algo permanente, isto é, os seres principiam como algo no qual eles acabam e, portanto, é aquilo que eles de fato são.

Assim, os seres têm um princípio e esse princípio é o que eles, de fato, são: o princípio é a própria Natureza. Identificar o princípio das coisas, pois, é identificar a própria Natureza, o que, de fato, a coisa é.

Naqueles tempos, os gregos pensavam que a Natureza era constituída de quatro elementos: a água, a terra, o ar e o fogo. Tales entendeu que o princípio e, portanto, a Natureza, é a água. Tudo é água. Tudo vem da água e tudo termina em água. Anaxímenes pensou que o princípio é o ar, ar que é movimento, e tudo põe em movimento e dá vida. O ar que dá vida aos animais e aos homens e que esses seres exalam na hora da morte. O  próprio Mundo possui uma alma, que o põe em movimento. Anaximandro, discípulo de Tales e mestre de Anaxímenes, adotou teoria ainda mais sutil, antecipando até mesmo o aspecto premunitório de soluções científicas modernas, puramente racional, dedutivo – a Razão, a faculdade de conhecer, de captar as causas das coisas, dos fenômenos, que os sentidos não podem atingir. Anaximandro entendia que até os quatro elementos tinham como princípio o ápeiron, isto é, provinham de algo infinito, quantitativa e qualitativamente infinito. O princípio, a Natureza é o ápeiron. Tudo é o ápeiron. Pitágoras, matemático, adotou o número como princípio e natureza, tudo é número, isto é, a transformação se processa sob a influência dos elementos do número, o ilimitado e limitante, de modo que tudo se faz num determinado tempo e numa determinada quantidade, promovendo a diversidade das coisas e a harmonia dos seres e do Cosmo: tudo é número.

Três desses filósofos, denominados Naturalistas, merecem destaque. Heráclito, o obscuro, afirmou que o princípio, a Natureza é o devir, o transformar-se: “Tudo flui”, sou o que sou neste instante, não mais sou o que fui, nem ainda sou o que serei, sou como um rio é: as águas escorrem, se renovam a cada instante. A existência é luta de contrários (o úmido contra o seco, o quente contra o frio, a fome contra a saciedade, o crime contra a justiça, etc.), que produz a diversidade das coisas, e, ao final, a harmonia dos contrários, a harmonia do todo: as coisas se encaixam, se completam.

Segundo Parmênides só existe o ser, porque o ser não pode provir do nada, não pode ser nada, nem pode deixar de ser. O ser é eterno, imutável e uno. A Natureza é o Ser. Esse ambiente que nos circunda, com essa variedade de seres mutáveis, é aparência, ilusão, inexiste! Parmênides era um racionalista extremado, centrado nos princípios da identidade e da não-contradição, extraindo de tais premissas todas as consequências, identificando o racional com real.

E, por fim, Demócrito, segundo o qual, existem os átomos, o nada ou vácuo, e o movimento. O átomo, como diz o nome, é indivisível, indestrutível, incriado, invisível de tão pequeno, eterno e dotado de movimento. Os átomos movimentam-se no vácuo, agregando-se e segregando-se, produzindo a diversidade dos seres e produzindo o fenômeno da transformação. A razão de Demócrito, sem lente, sem telescópio, sem radar, sem chips, captou, à sua maneira, o invisível, o átomo da Física Quântica! E, pasme-se, o átomo, sabemos hoje, existe. Segundo Einstein, pasme-se, ele é energia condensada! Mas, Demócrito, como pode EXISTIR o NADA? Porque, sem o Nada e sem o movimento, não se explica o ser contingente (o ser que tem começo e fim, o ser que se transforma), isto é, os seres que nos circundam, que formam a Natureza, exatamente, o ser cuja existência queremos entender, explicar, encontrar a razão de existir!

Duzentos anos decorridos, a Grécia já não era a mesma. Limitada ao mar Egeu, na época de Tales, século VII AEC Expandira-se para o Oeste pelas margens sul e norte do Mar Mediterrâneo. No século V AEC já possuía cidades-estado  nas margens sul e norte do mar Mediterrâneo, na Sicília, no sul da Itália. A economia, antes praticamente agrícola e citadina, expandira-se e diversificara-se. Era agora agrícola, artesanal, comercial, citadina e intercitadina. A vida social não se restringia mais apenas às festas religiosas e à prática da ginástica com os jogos olímpicos e a formação do cidadão guerreiro, o defensor da cidade. A cultura grega expandira-se para além da poesia, abarcava agora o teatro, a oratória, o Direito e a Filosofia. A sociedade não mais constava apenas de duas classes de cidadãos os eupátridas, os bem nascidos, os latifundiários, os ricos, e os pobres (pequenos agricultores, rendeiros e artesãos), já que, duzentos anos passados, existiam os comerciantes, os marinheiros, os professores de retórica, os pintores, os escultores, os arquitetos, os filósofos, os médicos, marinheiros, os artesãos, os artífices, os mineiros etc. A própria organização política de Atenas sofrera profunda modificação. Na época de Tales, Atenas era governada pelo Basileu, uma espécie de rei, nascido numa família eupátrida, sob o controle do Areópago (conselho de 500 eupátridas). Foi, em seguida, governada pelos Arcontes, que eram eupátridas. Passou pelas reformas legislativas de Dracon e de Solon. Seguiram-se os governos dos Tiranos. Duzentos anos decorridos, Atenas era uma democracia, cuja população alcançava 400.000 mil pessoas. 360.000 pessoas não eram cidadãos (200.000 eram escravos, 60.000 eram mulheres e crianças, e 100.000 eram metecos, isto é, artesãos estrangeiros) e apenas 40.000 cidadãos, isto é, homens, nascidos na cidade-estado de Atenas, que pagavam tributo e defendiam a cidade na guerra, e. por isso, tinham o direito de, em conjunto, através do debate, fazer as leis da cidade e escolher quem governá-la segundo tais leis e quem julgar os criminosos na conformidade de tais leis. O ostracismo, expulsão da cidade, era a pena para o homem público ímprobo.

Como se percebe, a cidade-estado grega, a cidade de Atenas, era muito bem diferente das sociedades que os gregos encontravam pelo resto do Mundo então conhecido por eles no norte da África e no sudoeste da Europa. Os atenienses, os gregos, em geral, nutriam orgulho da sociedade que haviam conseguido organizar: os gregos eram civilizados, os demais povos eram bárbaros, selvagens. Mais, eles percebiam que haviam progredido, que sua sociedade havia se transformado para melhor. E os filósofos tomaram conhecimento, ademais, que a razão pode levar a opiniões diferentes sobre o mesmo assunto, já que se defrontavam com muitas e variadas explicações da mesma matéria, a Natureza, ao longo desses duzentos anos.

Entendemos, assim, o segundo grande passo, lento passo de dois séculos, dado pela Humanidade nesse maravilhoso processo do conhecimento. O objeto da pesquisa transportou-se da Natureza para o próprio Homem. Nisso exatamente reside a importância da contribuição dos filósofos gregos, denominados Sofistas (sábios): o objeto da pesquisa deles era o Homem. Melhor, os sábios passaram a entender que a discrepância entre os filósofos antecessores brotava do fato de que eles não atentavam para o fato de que o conhecimento é um ato humano e, portanto, era, sobretudo, no Homem que se localizava o problema do conhecimento, e, assim, era no Homem que se teria de encontrar a resposta explicativa da Natureza, a razão de ser das coisas.

Esse é exatamente o significado do histórico pronunciamento de Protágoras, o maior dos três grandes filósofos sofistas: “O homem é a medida de todas as coisas.”

                                              

380.O Berço da Ciência

Marilena Chaui ensina que os gregos usavam a palavra lego para significar reunir, juntar. Assim, usavam a palavra logos para significar palavra, pensamento e ser. Esse ensinamento me oferece a melhor chave para abrir a porta para o meu entendimento de como se deu o primeiro passo da Humanidade na direção da aquisição da Ciência.

Falar é juntar sons, palavras. Pensar é juntar conceitos, juízos, raciocínios. Fazer, criar objetos é juntar coisas. Destruir objetos é separar partes do objeto. Se bem observarmos as coisas ao nosso redor, nada surge subitamente inteiro a nossa frente e nada desaparece subitamente inteiro diante de nós.

Essa foi a grandiosa intuição de Tales, em Mileto, cidade grega, hoje turca, há dois mil e oitocentos anos: nada se cria, nada perece, tudo se transforma. O gelo não brota repentinamente e desaparece repentinamente; o gelo se transforma em água, e a água se transforma em ar, e o ar se transforma em nuvem, e a nuvem se transforma em água; o metal se transforma em líquido e o líquido reverte a metal; a semente se transforma em planta, a planta se transforma em flores, as flores se transformam em frutos, os frutos se transformam em sementes; o dia se transforma em noite e a noite se transforma em dia.

Tales captou, induziu, observando a natureza, o princípio da transformação: tudo se transforma. Ele tem, agora, pois, um juízo - tudo se transforma – obtido pela observação da natureza. A esse juízo, ele, então, junta outro, obtido de sua razão, de sua mente. É a hipótese, isto é, algo que torne a realidade racional, uma harmoniosa imagem conceitual da realidade, uma reunião de juízos tal que um não se oponha ao outro, uma reunião de conceitos tal que um não se oponha ao outro. A realidade deve ser harmoniosa, as partes da realidade devem encaixar-se. A imagem da realidade deve ser harmoniosa, os juízos e conceitos devem igualmente encaixar-se.

O conhecimento científico é, pois, um raciocínio, isto é, o esforço da mente por tornar a realidade racional, em harmonia com a mente humana, com a lei de harmonia que rege a aglutinação dos juízos e dos conceitos humanos. A ciência é a busca da razão das coisas. É o conhecimento justificado. É conhecimento indutivo, baseado na experimentação e por ela controlado, e conhecimento dedutivo, tudo comprovado pela experimentação. É a tentativa de encontrar na realidade a mesma harmonia racional da mente. O conhecimento científico parte do pressuposto de que a Natureza está igualmente dotada da harmonia racional.

Naquele dia, em que o sábio grego Tales passou a pesquisar o princípio de onde tudo provém, que é tudo porque é aquilo de que tudo é feito, e é aquilo em que tudo acaba, ele deu o primeiro passo da Humanidade na longa estrada do conhecimento filosófico e científico que é uma das características da atual civilização ocidental e que já se estendeu para o planeta Terra inteiro. 

379. O Que Eu Penso

O Povo Brasileiro produziu no ano de 1988 a sua última Constituição Federal. Ela é a LEI MÁXIMA do Povo Brasileiro, porque ela é a sua autodeterminação, o pacto gerado naqueles dias pelo Povo Brasileiro reunido em Brasília, nas pessoas de seus representantes legalmente eleitos para esse fim, o de gerar um acordo de convivência pacífica, e que fosse a NORMA DE TODAS AS LEIS QUE SE PROMULGASSEM POSTERIORMENTE. Infelizmente, já em plena Era da Informação, não se revestiu esse acordo de plena autoridade, validando-o definitivamente através do referendo popular. Nada obstante, seja qual for a opinião, a Constituição de l988 é a Lei Máxima auto-outorgada pelo Povo Brasileiro.

Essa constituição tem uma NORMA FUNDAMENTAL, o parágrafo único do artigo do artigo lº: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, que se completa com o artigo 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.”

E exibe, outrossim, uma lei suprema, porque a que expressa o ideal social colimado pelo Estado Brasileiro, o artigo  193, artigo tão importante que é ao mesmo tempo um capítulo, embora seja o mais curto artigo da Constituição, aquele que expressa  a razão de existir do Estado Brasileiro, a razão de existir do Povo Brasileiro, o motivo que congraçou toda a população brasileira, o bem que conseguiu ser a convergência das vontades de toda a população brasileira, o bem que forjou o Povo Brasileiro: “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.”

O Povo Brasileiro quer bem-estar e justiça. Esses são os dois objetivos que uniram a população brasileira e fundiram centenas de milhões de vontades numa só, forjando UMA SÓ VONTADE, forjando o POVO BRASILEIRO. Esse é o Norte do Povo Brasileiro, a razão de existir do Povo Brasileiro.

E o Povo Brasileiro tem consciência de que esses objetivos se alcançam, se conquistam, desde que se fundamente o Estado Brasileiro no princípio do Primado do Trabalho, do Trabalho produzido pelo cidadão brasileiro, pessoa caracterizada pela dignidade, como prescreve o inciso III, do artigo 1º (“a dignidade da pessoa humana”) da Constituição.

Isso posto, entendo que, nesta Era da Informação, não se pode admitir reforma alguma da Constituição Brasileira, que não seja pautada nos ditames constitucionais vigentes e que não exiba o referendo do Povo Brasileiro. Reforma, sem essas características, é golpe. E golpe dos que, no momento, detêm o poder político. Golpe, portanto, da elite política... e que elite política, no momento atual, comanda o Estado Brasileiro!...

Reforma legislativa, qualquer que seja, pois, desprovida destas duas normas básicas – pautada na Constituição Brasileira de l988 e referendada pelo Povo – nesta Era da Informação, considero ilegítima, desprovida de autoridade. Poder usurpador. Autoritarismo nefando, execrando.

378.Reforma Trabalhista

Há uns seis mil anos, nos primórdios da Civilização, um rei sumeriano, narra Will Durant, promulgava o primeiro código de leis para a sua cidade, o mais sucinto código legislativo que já existiu. Decretou a igualdade entre o poderoso e o fraco, e proibiu que o poderoso confiscasse a propriedade das viúvas. Regiam-no o valor do interesse público da cidade, que naquela época e naquelas circunstâncias, coincidia com o próprio interesse real, bem como os princípios do equalitarismo e da proteção do mais fraco. A lei era a proteção do mais fraco. A proteção do mais fraco foi a razão para a existência da primeira constituição que existiu no Mundo.

Três mil anos decorridos, antes que despertassem para a democracia e para a filosofia, os Gregos consagraram o valor do trabalho no famoso mito de Hércules na encruzilhada. Heroi, homem excepcional, de qualidades muito superiores ao normal, competindo com as dos deuses, destes diferindo especificamente e tão só por ser mortal, Hércules era um trabalhador, dedicando seus dias à cooperação com o padrasto nas tarefas de prover às necessidades de sobrevivência da família. Invejava a sorte de outros rapazes que desfrutavam dos prazeres da vida ociosa em festas na companhia de lindas mulheres. Certo dia, Hércules precisou sair de casa para adquirir fermento para o preparo da comida. No meio da viagem, deparou-se com uma encruzilhada: uma via escabrosa, árida, pedregosa, marginando abismos, levava aos píncaros de montanhas azuis, altaneiras, luminosas, maravilhosas, avistadas no horizonte longínquo. A outra estrada ensolarada, ajardinada, atapetada de flores, atravessando maravilhoso bosque estendia-se por vasta planície, cortada por águas límpidas de um rio, por onde rapazes e moças se deslocavam em permanente algazarra, conduzia ao desconhecido, velado por densa névoa.

Hércules, ainda se achava estático, indeciso sobre qual das vias prosseguir, quando vê chegar pela via da planície ajardinada, linda jovem cantarolando e dançando. “Vem comigo,” convidou a jovem. “Quem és?” indagou Hércules, “e para onde me conduzirás?” “Sou o Prazer e o nosso destino é a Sorte.” Mal acabaram o diálogo, e pela outra a via, a escabrosa, aparece outra jovem, modesta e bem composta, que se oferece para guia-lo no restante da viagem. “Quem és tu!,” pergunta Hércules, “e para onde me levarás?” – “Eu sou o Trabalho e te conduzirei para uma aventura de conquistas de comida, plantando; de amor, enamorando-se; e de fama, praticando coisas heroicas.” Hércules deu o braço ao Trabalho e este o conduziu pelo caminho de seu próprio destino, porque nada se consegue sem esforço.

Quatro séculos passados, na época dos sofistas e de Péricles, numa sociedade modificada, já pontilhada de cidades abertas para o mundo mediterrâneo, composta de várias classes – os donos de terra, os políticos, os filósofos, os comerciantes, os poetas, os artistas, os navegantes, as mulheres e os escravos – os sábios de então ensinavam, como Crítias que deus é um espantalho criado pelo político inteligente para impor a lei que ele fabrica no seu próprio interesse; como Trasímaco que o justo é a vantagem do mais forte; ou como Crátiles que justificava a escravidão, argumentando que é justo que o forte subjugue o mais fraco; ou como os três filósofos citados que entendiam estarem os homens submetidos à lei natural, que os une e os conduz ao bem – o que é mais útil, mais conveniente e mais oportuno – assim como à lei positiva, espantalho feito pelo político inteligente e poderoso, para subjugar o mais fraco e obter vantagem própria. Esta, é claro, afirmavam, deve ser transgredida, desrespeitada, sempre que possível...

Tudo isso já foi dito, e muito mais, ao longo dos séculos, com relação à sociedade e às leis. Ignorância ou esperteza, pois, ou as duas conjuntamente, consistiria promover-se, nos tempos atuais de tanta informação, e tantos milênios transcorridos de evolução civilizatória, uma revisão tão profunda em matéria de trabalho, sem orientar-se EXCLUSIVAMENTE pela Constituição Federal Brasileira e com a abstenção da explicitação direta do povo brasileiro, o consentimento de cada um dos cidadãos.

 Está-se promovendo uma reforma das leis trabalhistas no Brasil. O Brasil é regido por uma Constituição. É essa Constituição que deve orientar os conteúdos legais dessa reforma. Estou certo ou estou errado?

O trabalho é matéria de fundamental importância para o indivíduo humano e para a sociedade. E tanto que o mais breve e importante capítulo da Constituição Brasileira, porque síntese da finalidade de toda essa portentosa arquitetura jurídica, consta apenas de um artigo, o mais importante da Constituição Brasileira, o 193, o mais breve artigo da Constituição, síntese de toda ela, porque fundamento e síntese do Título VIII, aquele que esboça toda a finalidade da Constituição, FUNDAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO DO BEM-ESTAR SOCIAL: “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.” No meu limitado saber jurídico, espanta-me nada identificar, em diversos cursos de Direito Constitucional dos mais afamados mestres atuais, a mínima explanação do alcance desse artigo! Espanta-me, sim! Como pode isso acontecer? O que pensar de tais mestres?

Desde o seu preâmbulo a Constituição Brasileira dita aos legisladores e aos juízes que o Norte para o qual aponta o Direito Brasileiro é a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, que há dois mil e quinhentos anos Sócrates, o Mártir da Dignidade da Pessoa Humana, em Atenas, definitivamente discerniu encerrar-se na RACIONALIDADE, o autodomínio da pessoa humana, expresso no conhecimento objetivo e justificado e na autonomia da pessoa humana. O Estado existe para criar uma sociedade que seja o ambiente social propício a que todos os cidadãos brasileiros obtenham a sua realização pessoal, individual, isto é, o bem-estar individual que só eles podem conhecer, desejar e realizar, a sua própria construção pessoal, através do próprio trabalho.

A reforma tem que criar ambiente para a criação de trabalho para todos os brasileiros. Não pode orientar-se para o corte de oportunidades de trabalho, para a substituição do trabalho humano pela máquina de forma absoluta e irrestrita, já que o Estado Brasileiro não é baseado no primado do capital.

Só se pode substituir o trabalho humano pelo trabalho mecânico, na medida em que a vantagem da mais valia dirigir-se para o usufruto da pessoa humana que foi desempregada pela máquina.

Mais. Se toda essa reforma for empreendida SEM REFERENDO, ela merece ser escoimada de golpe. Ela merece ser desautorizada, como já ensinavam aqueles sábios gregos, há dois mil e quinhentos anos, já que a Constituição dita, no parágrafo único do artigo 1º: “TODO O PODER EMANA DO POVO, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.” E explicita no artigo 14: “A SOBERANIA POPULAR SERÁ EXERCIDA pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

 I - plebiscito;

II - REFERENDO;

III - iniciativa popular.