448. Educar Para Administrar, Governar e Progredir (Texto lido no almoço de março/2010 da AAFBB-Rio)

Época de renovação das diretorias da Previ e da Cassi, as  instituições com a delegação de cuidar da segurança da sobrevivência dos aposentados do Banco do Brasil e seus dependentes, o valor máximo na vida de cada um de nós.

A forma atual do processo da indicação dos diretores é a eleição. Assim, surgem aqueles que querem ser eleitos e se julgam qualificados para essas diretorias. Difundem sua intenção. Muitos até se fazem conhecer, mais ou menos, nessa oportunidade.

Cada pretendente tem suas motivações próprias, as explícitas e as implícitas. Buchanan, um Nobel de Economia, formulou a teoria de que em Política o indivíduo humano age egoisticamente, como em Economia. O importante e o ético, isto é, o aceito na administração dessas instituições é que o interesse próprio não avance contra o interesse da coletividade. Outra qualidade imprescindível é a eficiência.

A eleição é a forma atualmente consagrada do processo de indicação dos gestores dessas instituições. É democrática, dizem. Mas, há diversas formas de eleições democráticas: a brasileira, a norte-americana, a venezuelana, a inglesa, a russa, a chinesa, a cubana. Ninguém ousará afirmar que não há nem haverá outra forma de se indicarem os gestores de instituições, nem outra forma de se organizarem as instituições, a não ser esta, a verticalizada em voga nos dias presentes.

No domingo atrasado, o Globo trazia reportagem com o consultor financeiro do Sr. Abílio Diniz, inclusive para as aquisições do Ponto Frio e da Casas Bahia, o mais bem sucedido consultor de negócios no momento presente no Brasil. Na sua empresa não existe presidente nem diretores. Há gestores, todos investidos de poderes iguais. Ninguém ali manda em ninguém. Tudo se decide democraticamente, no diálogo. A cada semana, os gestores se revezam na gestão dos diferentes portfólios da empresa, empresa com organização horizontalizada. É mais democrática. É novidade. É mudança para melhor. É gestão mais transparente.

E nas eleições deste ano estamos assistindo a uma novidade: AAFBB e ANABB estão compondo chapa única, mas cada delegado representando o pensamento de cada delegante.

No próprio Banco do Brasil, há o processo normal de preenchimento de cargos por concorrência. Mas há também aqueles casos em que a nomeação se faz por escolha. Ano de 1950, o Presidente Clemente Mariani preocupava-se com a administração da Agência Centro de Salvador, capital de seu Estado natal. Confiava no Inspetor Medina. Pede-lhe, então, que indique um funcionário competente para exercer a função de Contador daquela Agência e lhe restabeleça a ordem. O Inspetor não hesita: O atual Contador da agência de Limeira. Não está credenciado pelas instruções do Banco, porque não é nem  Conferente de Seção. Mas, esse é o cara. O Contador da agência da desconhecida Limeira foi nomeado Contador da Agência Centro de Salvador, após entrevista com o Presidente do Banco. Isso, os romanos chamavam clara cum laude notitia, isto é, FAMA. Décadas de 60 a 80, o Banco precisava de um Gerente para criar a Carteira de Câmbio de Conta Própria, Eduardo de Castro Neiva, sem concorrência, foi nomeado. Para abrir a agência de Londres, Neiva, sem concorrência. Para criar a trading company, Neiva, sem concorrência. Para criar a Diretoria das Agências do Exterior, Neiva, sem concorrência. Para criar a Vice-Presidência da Área Externa, Neiva, sem concorrência. Neiva, nunca advogou uma posição de mando para si próprio. Ele chegava lá, porque era o cara. Era a clara cum laude notitia, a FAMA.   

Cada época tem o seu Homem. Há sete mil anos, o Homem não escrevia. Há dez mil anos, não vivia em cidades. Há setenta mil anos, não pintava. Há duzentos mil anos, já existia, mas ainda não falava. Há trezentos mil anos, nem mesmo existia o Homem.

Todos os outros animais nascem com sua essência formada. O Homem é o único animal que se constrói, dizem os filósofos existencialistas. O Homem não é uma essência. É um processo, cada dia uma nova síntese entre tradição e novidade. Para alguns filósofos a democracia não é o governo da maioria, mas a sociedade do diálogo, onde sempre se faz ouvir a novidade, através da voz das minorias. O Direito e a Nação são os espaços do eterno diálogo. É a eterna tentativa da coexistência das gerações, do passado com o futuro, da tradição com o progresso, da transformação sem revolução. É o enigma social expresso na mitologia grega.

Certamente não verei a Previ e a Cassi com gestões horizontalizadas. Nem verei as gestões da Previ e da Cassi democratizadas de tal forma que sejam entregues pelos associados aos seus delegados, através não de batalhas eleitorais, mas através de um diálogo diáfano, porque iluminado exclusivamente pelos raios da FAMA inconteste daqueles, que mereçam ser ungidos com a missão da gestão dos bens, que asseguram a permanência daquilo que constitui o valor máximo na vida de cada um de nós, a sobrevivência própria e dos dependentes. Votarei para as diretorias da Previ e Cassi naqueles que penso conhecer, mas sobretudo em quem se comprometa ser leal aos associados e manter permanente diálogo com eles, sobretudo que infunda confiabilidade através de uma vida que se faça admirada pelo sucesso em realizações em prol da coletividade dos associados.

Mas, os mais novos que me estão ouvindo, esses assistirão a uma nova era. A cultura e a civilização atuais não mais suportam indivíduos humanos que pretendam assumir atitudes de dominação sobre os outros. Fossem os humanos capazes de lidar bem com sistemas políticos isentos de sanções, muito provavelmente não precisariam de muito – ou nenhum – governo, afirma Christoper W. Morris. Em um mundo assim, O Estado não é abolido. Ele morre, afirmou Friedrich Engels. Isso é uma tradição milenar que já se fazia ouvir, na voz do grande legislador de Esparta, Licurgo: A educação, baseada numa concepção exata da vida, transformaria a face da Terra. E a neurociência hoje suspeita que a amoralidade é uma doença. E tem cura. Outras podem ser, muito outras, as relações entre Estado, Banco do Brasil, Previ, Cassi, funcionários do BB e associados da Previ e da Cassi. E serão, um dia...

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso.

Eu não era negro.

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário.

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque não sou miserável.

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho emprego

Também não me importei.

Agora estão me levando

Mas já é tarde

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

                   Bertold Brecht

447. Foi Isso Que me Ensinaram o Ano Inteiro?

Como informei no texto anterior, em princípios de agosto de 1952, já quase findando o triênio de experiência de apostolado, os jesuítas da Vice-Província do Norte do Brasil nos enviaram a mim, para Louvain, na Bélgica, e o Lira, para Roma. O Lira, portanto, iniciou, então, o curso de Teologia na Faculdade de Teologia da Pontifícia Universidade Gregoriana,

 mantida pelos padres jesuítas em Roma, e considerada de alto padrão de ensino conservador, e eu na Faculté Saint Albert de Théologie, também dos padres jesuítas, igualmente de elevado conceito, mas de estilo de ensino progressista.

No meu trajeto para Louvain, fiz, em 7 dias, a viagem transatlântica de Salvador a Lisboa, cidade onde me demorei quase um mês, num navio da linha C italiana. No trajeto Lisboa a Paris, tive a oportunidade de permanecer uma semana no convento dos jesuítas, no castelo de Loiola, o castelo que foi propriedade de Santo Inácio de Loiola, quando era apenas um nobre de Navarra, onde ferido em batalha, viveu o processo de conversão para a vida religiosa, fundando a Companhia de Jesus, de religiosos, militares de Cristo, os jesuítas (“assim como Jesus”), dedicados, sob especial submissão ao Papa, à conversão do mundo infiel ao cristianismo romano católico, à luz do lema “ad maiorem Dei gloriam” (“para a maior glória de Deus”).

A Faculté Saint Albert de Théologie funcionava num belo e moderno edifício de cor rosa escura, edificado sobre uma colina, algo afastado do centro populoso da cidade, e era frequentemente alvo de voos rasantes de caças da força aérea belga, em treinamento naqueles anos da guerra fria entre o Oeste e o Leste.

Os dois principais professores eram o Padre Pierre Charles e o Padre Lambert. O Padre Pierre Charles gozava de elevadíssimo prestígio e dizia-se que ele era um dos doutores consultados pelos Papas sobre assunto de ortodoxia católica. Na década anterior, quando as tropas alemãs invadiram a Bélgica, ele foi aconselhado a emigrar, embarcando às escondidas em pequeno veleiro, numa vagem transatlântica aventurosa para o Brasil, onde coadjuvou o Padre Franca na fundação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Ele era inteligentíssimo. Suas palestras encantavam pelo brilho, conteúdo, surpresa e humor. Nunca esqueci o início de sua primeira aula, do curso De Deo Incarnato, o dogma da Encarnação, quando ele, usando o discurso, fez da plateia o que bem quis: pôs-nos a rir e até a tamborilar nas carteiras, revelando em seguida que essa reação fora por ele exatamente intencionada, e ainda nos provocou, os alunos de língua portuguesa, informando que se poderia com ele comunicar em qualquer língua, até em Português. O Padre Lambert, professor de exegese do Antigo Testamento, era também um poliglota, que em seu primeiro dia de aula, esclareceu que se podia comunicar com ele em qualquer idioma pátrio dos alunos presentes, exceto Português. O Padre Lambert era autoridade universalmente consultada em matéria de exegese bíblica.

Os conventos dos jesuítas no Brasil, em Portugal, Espanha e Itália abrigam duas classes de religiosos, os sacerdotes e os irmãos, isto é, os que não são sacerdotes, porque sem nível de instrução para exercer o sacerdócio.  Os irmãos dedicam-se à prestação  dos serviços materiais do convento. São cozinheiros, marceneiros, pintores, motoristas, enfermeiros; fazem as compras, os pagamentos e os recebimentos; conservam e limpam o convento e a igreja; cuidam da horta, do jardim e de pequenas criações, etc.  Assim, é claro, na Faculté Saint Albert não havia irmãos jesuítas, apenas padres jesuítas, em razão do alto nível intelectual da sociedade. O cozinheiro era um leigo contratado que, todos os dias úteis da semana, chegava bem cedinho à Faculté na sua camioneta, que à tarde usava na atividade da empresa de representações que possuía. Certo dia, dirigi-me, aí pelas dez horas da manhã, ao auditório da Faculte para ouvir a conferência do famoso Robert Schuman, o luxemburguês que promoveu a criação do Mercado Comum Europru do Carvão e do Aço e me surpreendi ao encontrar o cozinheiro sentado à porta de entrada do auditório, lendo o número do dia do mais conceituado jornal da Bélgica, La Libre Belgique. Detive-me. Provoquei um diálogo e ele me falou do interesse que nutria pelas ideias do notável conferencista. Outra surpresa que admirei casualmente na entrada da Faculté foi a descarga do lixo do edifício. Numa manhã casualmente me deparei com um motorista de um caminhão de lixo, reluzente de limpo, todo fechado, ali parar o veículo, dele descer, recolher a lata de lixo igualmente limpa e perfeitamente tampada, ajustá-la numa válvula na parte traseira do caminhão e devolvê-la fechada e limpa para a calçada! Eu, pagando módica passagem, viajava confortavelmente instalado no elegante, asseado e nunca superlotado bonde elétrico que ligava Louvain a Bruxelas. Os belgas ufanavam-se da autoestrada que cortava o país inteiro, de Leste a Oeste, uns 400 quilômetros, da fronteira com Luxemburgo ao Oceano Atlântico.

Nós, os alunos, éramos de grande variedade de países: belgas, holandeses, franceses, alemães, ingleses, suíços, húngaros, italianos, espanhóis, africanos, oriente médio, indianos, argentinos, mexicanos, chilenos, norte-americanos e até um sul-coreano.

Eu era bem quisto na Faculdade e gozava de prestígio esportivo entre os colegas do internato religioso, tanto que me apelidaram de caoutchou, borracha, por causa de minhas habilidades no vôlei e no futebol. Eu jogava como centro-avante no time de futebol da Faculdade e tinha por principal companheiro de equipe o Dassenois, um jovem jesuíta belga, habilidoso, rápido e driblador ponta-direita, que frequentemente reclamava que eu prendia em demasia a bola e não lha passava. Dassenois era religioso jesuíta belga. Fizera o período de experiência de apostolado como missionário no Congo, completou o curso de Teologia, ordenou-se sacerdote, retornou ao Congo como missionário, onde, durante a guerra da independência, foi assassinado e, se não estou equivocado, é um das dezenas de mártires da Igreja Católica, cultuados na categoria de veneráveis. Poderei, vivo, vir a vangloriar-me de ter sido colega de uma pessoa declarada santa pela Igreja Católica, que convive no céu com Deus.

Quando cheguei a Louvain em setembro de 1952, os famosos padres brasileiros Beltrão e Ávila estavam concluindo o curso de Sociologia na Universidade de Louvain. Ambos eram pessoas de fácil relacionamento e procuraram proporcionar-me condições de rapidamente adaptar-me ao novo ambiente em que me via inserido. Eles residiam num outro convento dos jesuítas no centro da cidade de Louvain. O Padre Ávila, que se tornou membro da Academia Brasileira de Letras e durante décadas foi um dos mais importantes nomes da História da Sociologia no Brasil, me fez herdeiro de um boné usado pelos soldados alemães, invasores da Bélgica na Segunda Grande Guerra. Eu o usava constantemente, quando me deslocava fora da Faculté Saint Albert, embora percebesse que a visão do gorro nazista provocava mal estar por onde eu passava, tanta era a necessidade que sentia de proteger-me do frio. Tive a honra de merecer a confiança do Padre Ávila para coadjuvá-lo na confecção da tese de doutoramento que estava preparando para a conclusão do curso de Sociologia, elaborando o rascunho de modesto tópico de informações históricas nela contido.

                                                                                                    

O clima da Bélgica é frio e úmido. Nascido no nordeste brasileiro, no tórrido clima piauiense, padeci duramente a inclemência do tempo e o tipo de alimentação. Mesmo assim, causou-me surpresa constatar que a mais que milenar cidade de Louvain, cujas ruas escuras e nevoadas no inverno rescendem à tardinha fortemente à batata oleosa assada, guardava ainda nos meados do século XX o costume dos pequenos mictórios públicos, encravados em parede de edifício. Se teve necessidade incontrolável de urinar, porque está frio e bebeu muita cerveja, é só parar, encostar e esvaziar em plena rua! Fui diagnosticado de labirintite, depois de passar por um exame desagradável e esquisito num consultório médico de Bruxelas, em que me colocaram numa cadeira móvel, de movimentos bruscos para cima, para baixo e para as laterais, num vai-e-vem inesperado e preocupante. Recentemente, já neste século XXI, uma médica do hospital Copa d’Or, aqui, no Rio de Janeiro, me garantiu: “Labirintite você não tem!”

Na Faculté Saint Albert éramos dois brasileiros, eu e um gaúcho, ótimo  músico, da turma anterior à minha, que mantinha ótimo relacionamento com o embaixador do Brasil na Bélgica. Por vezes, este com a esposa nos recebia em visita, na própria residência. Naquela temporada passou pela Bélgica o time de futebol carioca Bangu, um dos melhores times de futebol do Brasil e do Mundo naquela época. Fomos convidados, os dois, para assistir à partida de futebol que o time realizou em Bruxelas e nos transportamos para o estádio e do estádio no próprio ônibus da equipe brasileira. O time brasileiro todo era extraordinária atração esportiva, mas, ainda assim, a excepcional habilidade futebolística de Zizinho, meia atacante  da seleção nacional de futebol, era um espetáculo indescritível e inesquecível de dribles em adversários atarantados, que fazia a plateia levantar-se em ondas de aplausos incontidos de palmas, gargalhadas e urros coletivos. Zizinho foi um fenômeno futebolístico! Conseguiram-me a oportunidade de presenciar, na casa de um amigo belga dos padres jesuítas, a transmissão do famoso jogo Brasil x Hungria da Copa do Mundo de 1954, a primeira Copa do Mundo transmitida por televisão. O narrador belga da partida, em língua francesa, Luc Varène, ao longo da transmissão, mostrava-se encantado com a seleção brasileira, que perdeu o jogo por 4 x2, para a famosa equipe de Puskas, e frequentemente mostrava descontentamento com a arbitragem favorável à equipe húngara, acusando a parcialidade do juiz inglês de nada menos que “Voleur! Voleur! Ladrão! Ladrão!” No final não deixei de presenciar a briga da equipe brasileira, no vestuário, inconformada com o resultado, inclusive o arremesso de uma chuteira por Zezé Moreira, o técnico da equipe brasileira, contra o juiz da partida.

Ao longo do primeiro ano do curso de teologia fui experimentando um sentimento de frustação escolar. As faculdades dos jesuítas de filosofia e teologia costumam, ao fim de cada mês, promover uma aula de debate sobre uma matéria do curso,  aula essa explanada pelo aluno que o professor da matéria julga  evidentemente o mais competente para ministra-la. Lembro-me de que o muito justamente escolhido para a primeira explanação foi um jovem aluno espanhol muito inteligente e comunicativo, cuja presença realçava entre os colegas. Estava eu já me conformando com a vulgaridade de meu desempenho, quando, no último mês de ano letivo, maio ou junho, não me lembro exatamente do mês, o Padre Taymans, professor da matéria Teologia Fundamental, a mais importante matéria do primeiro ano do curso, me escolhe para ser o explanador de toda a matéria ensinada no período! Fui à biblioteca, escolhi um livro volumoso e famoso do mais renomado autor, naqueles tempos, sobre a matéria e me tranquei no meu quarto estudando-a durante uma semana. Só me permitia sair para assistir à missa e satisfazer às necessidades de subsistência. No dia aprazado, lá estava eu, sentado na cátedra do mestre, numa sala de aula da Faculté Saint Albert de Louvain, diante de dezenas de universitários do mundo inteiro, o professor Taymans sentado numa cadeira, no meio da minha lateral direita da sala, junto a uma janela fechada com as cortinas descerradas. Abro a explanação resumindo a matéria estudada durante o ano com uma citação de Voltaire que contém o seguinte pensamento: ou o ser humano é um ser da natureza, isto é, um ser natural, cujas capacidades, portanto, são naturais, isto é.  limitadas à natureza, e assim, ele é incapaz de conhecer o sobrenatural, isto é, Deus; ou o ser humano conhece Deus, o sobrenatural, e portanto, não é um ser natural , não é um ser  da Natureza, não é um ser humano, o que é manifestamente um erro. Mal acabara de pronunciar essa introdução, percebi que, no meio da sala, o Howard, um dos colegas norte-americanos da turma, estava de mãos apoiadas sobre a sua carteira, cadeira flexionada para trás, sustentada apenas pelas duas pernas traseiras, e exclamando em voz alta, incontido, emocionado e surpreso: “Foi isso que me ensinaram o ano inteiro?!” Tranquilo e incontinenti replicou o Padre Taymans: “Foi exatamente essa a matéria discutida”.

A resposta do mestre restituiu-me a confiança.

                                                                                                              

,

446.O Presidente Foi Meu Aluno

Por 18 anos, dos dez aos vinte e oito anos de idade, fui seminarista e religioso jesuíta. Fui levado para a Escola Apostólica dos Padres Jesuítas em Baturité no Ceará em fevereiro de 1937 pelo Padre Camile Torrend, religioso jesuíta que, no início daquele ano, fora a Parnaíba, minha cidade natal.

No final do ano de 1949 concluí meu curso de Filosofia na Pontifícia Faculdade de Filosofia Cristo Rei, na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, quando me foi designado o Colégio Nóbrega, na cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco, para início da prática da atividade apostólica, durante três anos, que os jesuítas interpunham, para treinamento de seus futuros sacerdotes, entre os cursos de Filosofia e Teologia.

Mal chegado ao Colégio Nóbrega, no início de 1950, os jesuítas me deslocaram para o Colégio Antonio Vieira, na cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia.    O Colégio Antonio Vieira é um dos famosos educandários da rede de ensino dos padres jesuítas no Brasil que, naquela época, abrangia entre outros o Colégio Nóbrega em Recife, o Colégio Loyola em Belo Horizonte, o Colégio Santo Inácio no Rio de Janeiro, o Colégio São Luís em São Paulo e o Colégio Anchieta em Porto Alegre.

Os jesuítas portugueses, expulsos de Portugal em 1910, quando a revolução republicana pôs fim ao regime monárquico, vieram para o Brasil e deram início à Vice-Província da Companhia de Jesus no norte do Brasil. Fundaram o Colégio Antonio Vieira em 1911 e o Colégio Nóbrega em 1917 com o propósito de formar cidadãos cristãos católicos.

O Colégio Antonio Vieira, o Colégio Estadual, o dos Maristas e o  salesiano eram, naqueles anos, os mais conceituados estabelecimentos de ensino da cidade de Salvador. Os Colégios Antonio Vieira e Nóbrega gozavam de elevado prestígio em todo norte e nordeste do País. Embora não mais oferecesse o serviço de internato, o Colégio Antonio Vieira era frequentado por jovens de famílias de alta renda, de todo norte e nordeste,  que   se interessavam por garantir a seus filhos a mais conceituada formação intelectual e moral disponível no País.

Os mais prestigiados educadores do Colégio AntônioVieira naqueles três primeiros anos da década de 50 do século passado éramos eu, que ensinava Matemática e Física nos três anos do Curso Científico e ainda era responsável pela disciplina do externato dos Cursos Científico e Clássico,; o seminarista jesuíta Francisco Menezes, professor de Português e Inglês; e o professor leigo Nascimento, professor de Matemática.

O professor Nascimento era um jovem senhor, extraordinariamente educado e competente. O Francisco Menezes era um jovem cearense, da cidade de Fortaleza, inteligentíssimo, de extraordinária vocação linguistica e ampla erudição.  Sem nunca ter ido aos Estados Unidos, Menezes dissertava sobre esse país, suas cidades, sua história e sua realidade contemporânea como se lá tivesse vivido sempre e de lá houvesse chegado recentemente. Falava e escrevia em uma dezena de idiomas: português, inglês, francês, espanhol, italiano, alemão, russo, japonês, sueco, árabe, latim e grego. Raciocinava e dissertava com extraordinária erudição e brilho. Era, todavia, impressionantemente limitado para a aprendizagem de Matemática!

Meu desligamento da Companhia de Jesus em começo de 1954 teve forte impacto entre os seminaristas das turmas de minha época. O fato calou fundo no ânimo de Menezes que, logo depois, decidiu também deligar-se. Menezes ingressou então na Petrobrás como correspondente em línguas estrangeiras e, em 1964,. quando ocorreu a revolução, Menezes era intérprete do presidente da Petrobras. Ele tinha conhecimento, supunha-se, de muitos dos mais recônditos sigilos empresariais da Perobras.

Rumores narram que anotações escritas de Menezes foram apreendidas, então, pelas autoridades revolucionárias que se depararam com um fato bizarro: em geral, as peças não eram escritas apenas em uma língua, mas em várias, e até acontecia que, por vezes, em idiomas desconhecidos. Assim, as anotações de Menezes exigiam a formação de grupo de intérpretes que, por vezes, se deparavam com escritos indecifráveis. É que o autor tão perito era no uso do Português e das línguas estrangeiras que se divertia escrevendo da mesma forma que, nos tempos de seminário, se divertia misturando em discursos os idiomas e até utilizando os vocábulos na forma invertida. Na Revolução de 64, Menezes foi exilado, trabalhou como locutor em Português na radiofonia oficial egípcia na cidade do Cairo e morou na Suécia.

A genialidade de Menezes se expressava no seu comportamento bizarro. Não posso imaginar como ele soube que eu estava, no final de junho de 1959, em viagem de núpcias, hospedado no Hotel Central de Salvador. Pois ele lá apareceu para nos fazer uma visita. Já tendo saído do hotel, ouvimos um barulho de latas rolando na calçada, e procuramos identificar o que estava ocorrendo. Menezes se divertia chutando as latas de refrigerante que encontrava à sua frente, caminhando pela calçada do hotel!.

Reencontramo-nos novamente em1985, eu, Gerente da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil, e ele professor na Universidade de Campina Grande, cidade do Estado da Paraíba, com uma filha funcionária do Banco do Brasil. Consegui satisfazer o desejo dela de transferir-se daquela cidade paraibana para Brasília. Nessa época, eu publicava uns artigos, criticando a política econômica adotada pelo governo do Presidente José.Sarney e Menezes recebia cópia que passava a professor de Economia da Universidade, que colocava em debate pelos alunos.

Como relatei acima, minha função no Colégio Antônio Vieira compreendia, além de ensinar Matemática e Física no Curso Científico, a de orientar o externato dos cursos científico e clássico durante sua permanência diária no colégio pela manhã, e, na parte da tarde, aqueles discípulos que por ventura viessem divertir-se nas duas quadras de futebol que o estabelecimento mantinha à disposição dos alunos.

Havia alunos muito inteligentes. Lembro-me bem do irmão do Orfila, diretor da Petrobras, ambos de minha cidade natal, Parnaíba, no delta do rio Parnaíba; do Albertoni; de um outro, cujo nome omito, que era de família riquíssima e tinha consciência de que não necessitava estudar nem trabalhar para sobreviver e bem; dos filhos do gerente da agência central do Banco do Brasil em Salvador, dois jovens brilhantes; e dos três irmãos Calmon: José, Fred e Ângelo.

Fred preparava-se para submeter-se ao vestibular de Direito e estudava Física somente para passar e eu o apertava nas provas de Física no fim do mês; José era brilhantíssimo em Física e Matemática, e Ângelo, além de brilhante nas duas matérias, era de uma presença e comportamento seguros, dignos, ponderados, racionais e dominantes. Os três irmãos Calmon eram três admiráveis jovens cidadãos!

À tarde o portão de entrada e saída dos alunos ficava aberto até as 18horas e eu permanecia, a tarde inteira, supervisionando os acontecimentos que ali ocorriam e resolvendo os problemas que surgissem. Por vezes participava de partidas de futebol como árbitro e até mesmo como jogador.

Numa daquelas tardes, creio que por abril de 1952, Ângelo já cursando o primeiro ano da Faculdade de Engenharia, eu, batendo bola com alguns alunos na quadra de futebol próxima da entrada dos alunos, o avisto atravessando o portão e caminhando, no seu passo cadenciado, consciente e solene, sob a copa frondosa do mangueiral, em minha direção. Ele estaca diante de mim e me apresenta o primeiro trabalho que acabara de produzir.na Faculdade, uma bela ampulheta, feita sob rigorosas medidas por ele determinadas e de um material leve, fino e belo. E me transmite a mensagem que o trouxera até o Colégio: “Professor Amorim, por que o senhor não ensina na Faculdade de Engenharia? Lá não existe professor algum igual ao senhor!”

Numa tarde de agosto daquele ano de 1952, o externato do Colégio Antonio Vieira em peso estava reunido no porto de Salvador para se despedir dos religiosos jesuítas Amorim e Lira, que embarcavam num navio transatlântico da Linha C com destino à Lisboa, para cursar teologia em universidades da Europa, eu na Universidade de Louvain e o Lira na Universidade Gregoriana de Roma.

Vinte e dois anos transcorridos, três horas da tarde de 28 de fevereiro de 1974, possuído internamente pelo sentimento de tristeza de a vida não me ter dado a oportunidade de assistir à cerimônia de investidura do meu ex-aluno na Presidência do Banco do Brasil, toca o meu telefone de Gerente da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil. Atendo. e ouço a voz de meu ex-aluno de Matemática e Física, no Colégio Antônio Vieira, em Salvador no início da década de 50, Ângelo Calmon de Sá: “Boa tarde, professor! Quero comunicar-lhe que acabei de tomar posse na Presidência do Banco do Brasil e que o faço tranquilo, porque você ocupa essa Gerência da Carteira de Câmbio.”

Eu não me esquecera de Ângelo e Ângelo não me esquecera..

445, A Previdência Social do Capitão Brasileiro e a do Chanceler Alemão (continuação)

Mensagem

Novo regime previdenciário

55. Financiamento por repartição. No caso do sistema previdenciário brasileiro, o predomínio do sistema de repartição acaba resultando no direcionamento de um volume elevado de recursos que representam uma poupança forçada dos trabalhadores ativos para pagamentos de benefícios previdenciários sem que seja uma poupança disponível para investimento. Ademais, trata-se de uma transferência enorme dos trabalhadores ativos para inativos, razão pela qual, com o envelhecimento, a previdência com base nas regras atuais representará um peso insustentável para as gerações futuras. Exatamente para buscar um novo modelo que fortaleça a poupança no País, com impactos positivos sobre o investimento, o crescimento sustentado e o desenvolvimento, propõe-se introduzir, em caráter obrigatório, a capitalização tanto no RGPS quanto nos RPPS.

Minha opinião

Não entendo essa ojeriza ao atual método de financiamento da Previdência Social. É o financiamento do instituto financeiro do seguro, um dos fundamentos do mercado financeiro moderno, a mais abundante fonte de recursos para o investimento do mundo moderno: o cidadão paga na vida ativa o prêmio do benefício previdenciário que, se sobreviver, à expectativa de vida, ele fruirá. Não é o tipo de acumulação que está errado, portanto, absolutamente. É simplesmente inaceitável essa argumentação de que o método por repartição é inadequado.  O erro está na política remunerativa do Governo que fundamenta o direito à previdência social, bem como nas normas que geram a reserva previdenciária, nas normas que regulam a concessão do benefício previdenciário ( como, por exemplo, idade mínima defasada da expectativa de vida, concessões de benefícios desvinculados do pagamento de contribuição, aposentadorias políticas nababescas múltiplas acumuladas, etc, etc. etc.). Já o problema de impedimento de aplicação em investimentos é problema meramente burocrático. O Governo pode alterar essa norma, evitando o desvio e o desperdício dos recursos, e responsabilizando-se pelos insucessos dessas aplicações. E essa capitalização, que substituiria o regime por repartição, atingiria até o RGPS, isto é, o trabalhador com mulher e  dois filhos, com remuneração de salário mínimo, precisa poupar para garantir previdência social de que ele talvez nem precisará, porque pode morrer antes de atingir a expectativa de vida, sem incapacitar-se para o trabalho! Quem ousará admitir que isso é financeira, humana e justamente factível?!

Mensagem

56. Financiamento por capitalização. O art. 201-A define que será instituído novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização, na modalidade de contribuição definida e de caráter obrigatório. As diretrizes a serem observadas para a implantação desse novo regime, que substituirá o RGPS, estão sendo fixadas no art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, garantindo-se o salário mínimo como piso e a possibilidade de uma camada nocional, garantindo a sustentabilidade, com contas individualizadas, mas sem o risco de mercado nesta camada. Da preservação do direito adquirido e das regras de transição.

Minha opinião

A Previdência no Brasil sempre foi, desde sua instituição, pela Constituição de 1891, para o servidor público, a fruição, na incapacidade, do salário percebido no último dia da vida ativa. Essa também era a norma de aposentadoria nas empresas estatais até o final do século passado.  Quando estendida a Previdência Social a várias classes de trabalhadores, na década de 30 do século passado, o benefício previdenciário mantinha o nível de oitenta  por cento do salario do dia da aposentadoria. O Presidente Franklin Delano Roosevelt, um dos maiores nomes da História, o presidente do New Deal e do Wellfare State, este um dos mais grandiosos institutos já criados pela Humanidade, afirmou, aqui no Rio de Janeiro, em discurso proferido no Palácio do Itamarati em 1936,  que nada mais fez que trilhar o caminho político aberto pelo Brasil. Em 2001, em pleno século XXI, pretensos sábios técnicos convenceram os legisladores brasileiros de que existe Plano de Benefício Previdenciário com contribuição definida e valor do benefício indefinido, reserva amealhada ao longo de décadas em bancos do mercado monetário! E se o banqueiro falir? E se o banqueiro remunerar cinicamente mal a conta de poupança previdenciária? E se o banco for desfalcado dos  depósitos previdenciários?  Previdência absolutamente não é negócio entre particulares. O cidadão teria que lidar dezenas de anos com a incerteza total da fruição do benefício previdenciário, do seu valor e até da sua existência! É negócio entre cidadão e Estado, porque é negócio finalisticamente ligado não só ao clima de paz que mantém a subsistência do Estado como também  à criação e expansão da massa populacional que forma o Povo, o próprio Estado. Está-se propondo iniciar uma marcha para a insensatez desnecessariamente!

Mensagem

57. A Proposta estabelece expressamente o direito à obtenção de aposentadoria e pensão aos que reuniram, antes da emenda constitucional, todos os requisitos para a sua concessão. Para esses, que possuem direito adquirido, nenhuma exigência ou critério de concessão será alterado. Garante-se também regras de transição para todos os atuais trabalhadores formais, respeitando especificidades de cada regime previdenciário e de seus segurados.

Minha opinião

Aposenta-se nas condições atuais aquele que já preencheu as condições previstas na lei ora vigente. Todos os outros cidadãos doravante apenas fruirão, quando se aposentarem, da renda de sua caderneta de poupança, no banco de sua escolha! Quem me convence de que, de fato, isso é previdência social e de que se está promovendo o melhor para o Estado Brasileiro, para o Povo Brasileiro? Por que não se consulta o Povo, através de um referendo? Por que não se regula esta matéria na conformidade do artigo 14 da Constituição Federal? Julgo esta matéria muito apropriada para ser constitucionalizada através do instituto do referendo.

Fim

444. A Previdência Social do Capitão Brasileiro e a do Chanceler Alemão (continuação)

Mensagem

43. Previdência no orçamento dos entes. O desequilíbrio das contas previdenciárias dos entes da Federação tem-se agravado ao longo dos últimos anos, sendo que a manutenção das folhas de pagamento dos ativos e dos aposentados e pensionistas dos RPPS é uma das principais despesas correntes dos Estados, com previsões de elevação em curto, médio e longo prazos caso a previdência do servidor não seja objeto de reestruturação constitucional.

Minha opinião

Concordo. Mas, a causa principal é a má gestão dos entes da Federação. A solução não consiste na extinção da Previdência Social. Reside na correta administração das entidades da Federação.

Mensagem

44. Elevada gravidade do desafio previdenciário. Com efeito, em 2017, a insuficiência financeira do Regime Próprio dos servidores civis da União foi da ordem de R$ 45 bilhões a da previdência dos Estados e Distrito Federal foi superior a R$ 93 bilhões e a dos RPPS das capitais dos Estados ultrapassou R$ 7 bilhões. Tal realidade também se reproduziu em muitos Municípios, sobretudo nos de maior porte e daqueles que mantêm expressivas folhas de pagamento de benefícios já concedidos, grande contingente de servidores em atividade com direitos já adquiridos bem como expressiva parcela a adquiri-los a curto prazo, tendo sido essa situação apontada, por diversos governadores e prefeitos, como a principal razão para o parcelamento de salários de seus servidores e dos proventos e pensões dos filiados aos respectivos regimes próprios.

Minha opinião

A administração da coisa pública no Brasil é desastrosa. Não é apenas a Previdência Social. A tragédia da Previdência Social é, sobretudo, consequência dessa irresponsabilidade. A reforma da Previdência Social é necessária, enquanto sua extinção é desastrosa, e não resolverá a causa principal do problema econômico brasileiro: a corrupta e perniciosa administração da res pública.

Mensagem

45. Perspectiva de insustentabilidade no futuro do RGPS. As projeções fiscais para o futuro do sistema previdenciário brasileiro destacam a situação de dificuldade de sustentabilidade fiscal, principalmente no âmbito do RGPS. Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Anexo de Metas Fiscais IV.6), há trajetória ascendente da despesa do RGPS, alcançando 16,8% do PIB em 2060. Como a receita possui flutuação semelhante à do PIB, é esperado que aceleração da despesa aumente a necessidade de financiamento significativamente, que atingirá cerca de 11,4% em 2060. Assim, evidencia-se um cenário de enormes dificuldades em relação à sustentabilidade fiscal do RGPS. Cabe destacar que o ritmo de crescimento da despesa previsto nesta projeção consiste, na verdade, em praticamente reproduzir a velocidade de aumento do gasto previdenciário observado nas últimas décadas, quando o bônus demográfico ainda não havia chegado o seu fim, que deve ter ocorrido em 2018. Gráfico – Projeção da Despesa, Receita e Resultado do RGPS em % do PIB 2020 a 2060 Fonte: Elaboração da Secretaria de Previdência.

Minha opinião.

Indiscutível.

Mensagem

46. Perspectiva de insustentabilidade no futuro dos RPPS. As dificuldades em relação a sustentabilidade financeira e atuarial nos RPPS é preocupante. O deficit atuarial do RPPS da  União em 2017 era de R$ 1,2 trilhão. Os Estados, Distrito Federal e parte dos Municípios também possuem deficit atuarial em montante expressivo, que no seu conjunto ultrapassa o deficit da União. Ainda que haja elevada heterogeneidade em relação à situação financeira dos mais de 2.130 RPPS existentes, com diversos municípios tendo seu regime totalmente capitalizado e equilibrado, destaca-se o total do deficit dos RPPS dos Estados e da União, que respondem por mais de 70% do deficit atuarial total. A maior parte dos regimes previdenciários desses entes federativos não formaram reservas suficientes para arcar com as despesas atuais nem futuras com o pagamento dos benefícios de seus servidores e a sua iliquidez pode contribuir para a insolvência do seu instituidor.

Minha opinião

Indiscutível. Insustentabilidade, causada pela má gestão do seguro previdenciário, que tem origem, sobretudo, no descaso com que é tratado o conceito básico desse risco, a saber, seguro contra a incapacidade para o trabalho.

Mensagem

47. Fontes do desequilíbrio nos RPPS. A evidente situação de desequilíbrio atuarial dos RPPS é oriunda, em larga medida, da existência de regras que garantem benefícios de valores médios bastante elevados e de regras de aposentadorias especiais que possibilitam concessões antecipadas de benefícios, principalmente no caso dos RPPS dos Estados. Apesar dos recursos acumulados por esses regimes, o grau de cobertura dos compromissos ainda é incipiente e esses são, em sua maioria, ainda estruturados em regime de repartição, o que combinado ao modelo de benefício definido, cujas regras de elegibilidade atualmente estabelecidas na Constituição, ainda garantem reposição integral dos proventos com relação à fase ativa, dificultam o atingimento do seu equilíbrio atuarial.

Minha opinião

Insisto. O problema não é o regime de repartição. O problema é a deturpação do seguro previdenciário, a má administração que escangalhou com a previdência social no Brasil, corroendo até o seu próprio conceito. Desafio o economista que ouse afirmar a inviabilidade financeira da instituição securitária. O seguro é uma das instituições basilares do mundo atual capitalista. Sem o seguro não existe capitalismo.

48. Necessidade de ajustes na previdência. O diagnóstico apresentado evidencia a necessidade de promoção de maior sustentabilidade do sistema previdenciário, garantindo a manutenção do pagamento de benefícios no futuro e de redução da pressão fiscal com previdência, potencializando a liberação de recursos para alocação no âmbito da Seguridade Social e em outras políticas públicas essenciais ao País. Logo, torna-se imperiosa a necessidade de avaliar a adequação do sistema à nova realidade demográfica e promover a sustentabilidade do sistema previdenciário como um todo. Maior equidade e justiça social.

Minha opinião

Sem dúvida. Mas, insisto. Precisa-se de muito mais. Precisa-se de correta administração da coisa pública, com objetividade, baseada no nível de vida da população brasileira, com justiça social, considerando-se até a extensão e peculiaridades do território nacional bem como a dimensão e o nível cultural da  população.

Mensagem

49. Desigualdade no sistema atual. O atual sistema previdenciário é marcado por profundas e evidentes desigualdades. A política previdenciária vigente, em larga medida, acaba por promover redistribuição de renda intrageracional muitas vezes de maneira regressiva, alavancando o papel institucional adverso do Estado na reprodução ou até mesmo na ampliação dos já elevados níveis de desigualdade social existentes. De outra maneira, algumas regras previdenciárias fazem com que os mais ricos sejam relativamente beneficiados. Assim, é fundamental que se promova maior progressividade na distribuição de renda previdenciária.

Minha opinião

A Previdência Social corretamente implementada não gera disparidades sociais. Há flagrantes e aberrantes disparidades nos benefícios previdenciários, resultantes, sobretudo, de injusta e absurda política remunerativa do serviço público.

Mensagem  

50. Ricos tendem a se aposentar mais cedo e com maiores valores. Em geral, em especial no setor urbano, os trabalhadores socialmente mais favorecidos (maior renda, formalidade, estabilidade ao longo da vida laboral e melhores condições de trabalho) tendem a se aposentar por tempo de contribuição. Isto é, sem idade mínima, com idade média de 54,6 54 anos em 2018, tendo expectativa de recebimento do benefício de 27,2 anos, e com valor médio de cerca de R$ 2.231,00.

51. Pobres tendem a se aposentar mais tarde e com menores valores. Já aqueles trabalhadores socialmente menos favorecidos (menor renda, maior informalidade, menor estabilidade ao longo da vida laboral, menor densidade contributiva e piores condições de trabalho) tendem a se aposentar por idade aos 63 anos em média (em 2018), o que implica uma duração média esperada de 20,1 anos, e com valor médio de aposentadoria de cerca de R$ 1.252,00.

52. Os mais ricos não possuem idade mínima. No RGPS, a fixação de uma idade mínima de aposentadoria contribui para promover maior justiça distributiva, uma vez que afeta, exclusivamente, os trabalhadores socialmente mais favorecidos que se aposentam em idades precoces. Busca-se, dessa forma, levar os trabalhadores com melhor situação financeira e a se aposentarem na mesma idade dos mais pobres.

Minha opinião

Entendo que o rico sempre fruirá da possibilidade de aposentar-se em melhores condições que o pobre. Mas, é óbvio que a aposentadoria por tempo de contribuição, e sem idade mínima para o início do pagamento de contribuição, agrava  as discrepâncias na fruição dos benefícios por ricos e pobres.

Mensagem

53. Diferenciação de regras entre regimes. No caso dos servidores públicos vinculados a RPPS, a regra permanente permite aposentadoria aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Contudo, em função de regras de transição e grande relevância de aposentadorias especiais, na prática, as idades de aposentadoria acabam, muitas vezes, sendo inferior a esses parâmetros. Ademais, para muito servidores, o teto do valor dos benefícios é muito superior ao teto do RGPS, em que pese as diferentes regras de contribuição. Deste modo, parece desejável uma maior convergência entre RGPS e os RPPS.

Minha opinião

A Previdência Social pretende ser o espelho, em dimensão reduzida (comunidade dos cidadãos incapacitados para o trabalho e que pagaram o prêmio do seguro previdenciário durante a vida laboral), da realidade social. É, pois, na política trabalhista, na política remuneratória do serviço público que reside a origem da divergência,e onde essa convergência deve ser perseguida, mormente nas áreas de ocupações transitoriamente preenchidas por mera nomeação política e aquelas outras situadas no alto das cadeias de comando que se esbanjam em justificar polpudas auto-remunerações. Claro que a idade mínima para aposentadoria deveria ser a mesma para todos os cidadãos.

Mensagem

54. Maior justiça social. As desigualdades existentes no sistema previdenciário brasileiro, com componentes regressivos ou que pioram a distribuição de renda, fazem com que a principal transferência de renda do País em termos de volume de recursos acabe não tendo efeito positivo na equidade. Portanto, a necessidade de ajustes possui também dimensão distributiva, na medida em que esses visam promover maior progressividade na distribuição de renda previdenciária.

Minha opinião

Insisto. A Previdência Social nada mais é que reduzida imagem especular da sociedade. As medidas de justiça social e equidade devem ser tomadas antes, nas políticas trabalhista, distributiva de renda e ddisparidade patrimonial..

(continua)

.

443.A Previdência Social do Capitão Brasileiro e a do Chanceler Alemão (continuação)

Mensagem

Evolução da Previdência: passado, presente e desafios para o futuro

37. Implicações demográficas. No caso do sistema previdenciário brasileiro, principalmente no âmbito do RGPS, financiado por repartição simples, a transição demográfica implicará transformações radicais no mecanismo de funcionamento atuarial do sistema, tanto pelo aumento das despesas (crescimento do número de idosos inativos e maior duração dos benefícios recebidos), mas também pela possível redução dos contribuintes decorrente do encolhimento da população economicamente ativa ao longo do tempo.

Minha opinião

Depende da política que o Governo adotar. Idade mínima para aposentadoria, e ajustável periodicamente, em curtos períodos, já resolverá, e muito, o problema. Baixar o insensato elevadíssimo nível de remuneração de políticos, revisão da política de representantes do Povo e do judiciário (já  tratamos desta matéria no texto Reforma Redentora), essa é política imperiosa, urgente e direta para baixar os gastos da previdência e torna-la mais justa. Acho que instituir o que aí se diz (reserva atualizada do valor de todos os compromissos futuros previdenciários calculados atuarialmente), valor tão astronomicamente gigante que considero insensatez!

Há uns dois anos, um trabalhador do meu ex-patrâo se aposentou com menos de 50 anos e com mais de R$50mil de aposentadoria. É crueldade impedir aposentadoria tão precoce ou obrigação governamental?

Trabalho é pena, castigo, ou a mais valiosa das ocupações do tempo? O que dizem a Psicologia e a Pedagogia?

O que afinal faz a mecanização da produção? Ela transfere para a máquina os trabalhos mais pesados, mais incômodos, mais repetitivos, mais estressantes. Ela faz mais rapidamente certos trabalhos que o homem e faz trabalhos que o homem é incapaz de fazer como, por exemplo, chegar às vizinhanças do Sol.

Vimos, no texto anterior, que existe população sobrando no mundo, oceanos de migrantes. Quanto mais velho, mais o indivíduo humano sente necessidade do outro. A humanidade necessita procriar. Agora mesmo a China eleva de um para dois o número de filhos admissível por casal. Na China existe política populacional, que acaba sendo política econômica, e que possibilita política previdenciária! No Brasil existe procriação irresponsável, com consequência de inviabilidade de política de saúde e previdenciária...

Ministro

38. Elevado patamar de despesas previdenciárias. O nível de despesa previdenciária observado é destoante da experiência internacional, visto que tal patamar de gastos é verificado somente em Países de estrutura populacional mais envelhecida. Tal situação dificulta, em larga medida, a alocação de recursos para outras políticas públicas, pressiona a carga tributária e o endividamento público e tende a diminuir o investimento. Em 2017, a despesa pública com previdência chegou ao patamar de R$ 890,7 bilhões, que representou 13,6% do PIB. Tal dado considera a despesa do RGPS, do RPPS da União, despesa com militares (reserva, reforma e pensão) e RPPS de Estados e Municípios. O déficit agregado chegou a R$ 362,6 bilhões (5,5% do PIB). Se também for considerada a despesa com BPC/LOAS, a despesa atinge 14,4% do PIB (R$ 944 bilhões).

Minha opinião

Já vimos que o vilão nessa tragédia nacional não é o povão, mas o RPPS, a previdência do setor público, que nada num mar de benesses. O setor público é que deve ser disciplinado.

Mensagem

39. Crescimento insustentável das despesas previdenciárias. Embora as trajetórias e magnitudes sejam distintas, evidencia-se um fenômeno semelhante na avaliação fiscal de todos os regimes previdenciários públicos no Brasil: o crescimento da despesa dá-se de maneira mais acelerada do que o da receita, acarretando o aumento dos deficit (ou redução de superavit no caso dos RPPS dos Municípios). A despesa do RGPS cresceu de 4,6% do PIB, 50 em 1995, para uma estimativa de 8,6% do PIB em 2018, ou seja, uma alta média anual da ordem de 0,17 p.p. do PIB. Tal média representou um crescimento de 2,0 p.p. do PIB a cada 11,6 anos. Entre 1995 e 2018, a despesa do RGPS cresceu à média de 6,2% a.a. em termos reais (acima da inflação), o que implica mais que dobrar a cada 12 anos. Gráfico – Evolução da Despesa, Receita e Resultado do RGPS em % do PIB 1995 a 2018 Fonte: Elaboração da Secretaria de Previdência

Minha opinião

Claro! Aumentando, cada ano, os anos de inatividade dos indivíduos hígidos, aumentando cada ano o contingente de aposentadorias privilegiadas do serviço público e aumentando, cada ano, generosamente o valor dessas aposentadorias, a certeza do desastre financeiro da Previdência é fato inevitável! A primeira medida para resolver o problema da Previdência Social é a medida mais óbvia: Previdência é para a pessoa inabilitada para o trabalho. A segunda medida já é bem mais difícil de implementação, porque consiste na aquisição de um hábito por ambos, Povo e Governo Brasileiro: convencer-se de que o trabalho é a mais vantajosa, mais preciosa e mais gratificante forma de ocupar o tempo. Ah! Como era agradável a convivência com os colegas nas dependências do Banco do Brasil! Gerente da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil. Os auxiliares de Gabinete permitem o ingresso, na  minha sala, de um colega já idoso, que me relata seu infortúnio e externa sua súplica: “Dr. Edgardo, fui despejado da Contadoria, que está sendo informatizada. Venho suplicar um modesto posto em sua equipe, porque não quero me aposentar, quero morrer trabalhando.”

Mensagem

40. Causas do crescimento acelerado das despesas previdenciárias. O aumento da despesa previdenciária possui diversas fontes tanto diretas como indiretas. Dentre as principais, destacam-se: (a) dinâmica demográfica de envelhecimento populacional, o que causa aumento da sobrevida em idades avançadas, acarretando maior duração de benefícios; (b) formalização do mercado de trabalho, o que leva ao crescimento da cobertura previdenciária no RGPS, e, por conseguinte, ao crescimento das concessões de benefícios; (c) aumento do salário mínimo em termos reais, efeito decorrente principalmente da política de valorização real observadas nos anos recentes, a qual possui impacto direto na despesa previdenciária, uma vez que o piso previdenciário é igual ao salário mínimo (recebido por cerca de 2/3 dos beneficiários do INSS); (d) crescimento dos salários em termos reais, o que faz com que os valores de concessão de benefícios sejam maiores do que os dos benefícios cessados ao longo do tempo; (e) políticas antigas de reposição de pessoal e crescimento real das remunerações dos servidores públicos, o que afeta o desempenho fiscal dos RPPS de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, (f) parâmetros do sistema previdenciário bastante benevolentes quando comparados aos verificados internacionalmente, em relação às regras de elegibilidade, cálculo e reajuste dos benefícios como, por exemplo, a possibilidade de concessão de aposentadorias em idades precoces, a qual eleva o período médio de gozo dos benefícios e, no caso dos servidores que ingressaram no serviço público até 2003, a aposentadoria com base no último salário, ao invés da média das contribuições ao longo da vida laboral.

Minha opinião.

Abstratamente, maior expectativa de vida, maior despesa previdenciária. Concretamente não, se for periódica e correspondentemente atualizada a idade mínima para a aposentadoria.

A formalização do mercado de trabalho é fato altamente auspicioso e sinal de produtividade. Se provoca aumento de despesa previdenciária é porque aumentou a renda, a riqueza da sociedade, e provavelmente mais que a despesa previdenciária. É importante examinar se a renda está, de fato, justa e sabiamente distribuída.

Aumento do salário mínimo é política trabalhista do Governo. Não pode ser compensada atravésde de intervenção nem reforma na área da Previdência Social. O Governo adota a política trabalhista que pensa correta e pode ajustá-la ao interesse geral da Nação, mormente à paz social.

Num mercado competitivo, o salário real é exatamente o mínimo que pode ser e fornecido pelo próprio mercado. O Brasil, como o Mundo inteiro capitalista, cresceu em renda e riqueza, neste último século, e a previsão é que cresça mais ainda no futuro.

Concordo que haja irracional remuneração do serviço público, sobretudo na entourage dos postos de comando e nos postos de servidores não-concursados. Acho que este seria o segundo ambiente em que a reforma da Previdência Social está clamando por corretivo.

É evidente o abuso de aposentadorias suntuárias no serviço público e quanto mais alto o posto mais absurdas costumam ser as condições de aposentadoria. Mas, atente-se, aposentadoria é manter o digno nível de vida de trabalhador ativo, quando incapacitado. Não é a política previdenciária geral o problema, o problema reside na política salarial e ´previdenciária do serviço público, particularmente dos níveis mais altos da hierarquia de comando, que elaboram as próprias normas de remuneração (Presidência, Câmara de Deputados, Senado, Supremo Tribunal Federal etc!...)

Mensagem

41. Limitação de outras políticas públicas. O cenário de crescente absorção de recursos orçamentários para fins previdenciários ocorre numa realidade econômica desafiadora tanto para a União como para os entes federativos, na medida em que a previdência pública já representa elevada participação nas despesas totais. No caso da União, é notável o crescimento da participação da despesa previdenciária no orçamento. A despesa com o RGPS passou a representar de 35,4% para 43,4% da despesa primária entre 1997 e 2018. Nesse contexto, a pressão fiscal oriunda da crescente necessidade de financiamento da previdência requererá o contínuo direcionamento de recursos orçamentários de outras políticas públicas. Em 2018, considerando RGPS, RPPS da União de civis, militares e Fundo Constitucional do Distrito Federal ― FCDF, chega-se a uma despesa pública com previdência, apenas na União, da ordem de R$ 717,5 bilhões, o que representou cerca de 53% da despesa primária. Ao se considerar, adicionalmente, a despesa com BPC/LOAS, o montante se eleva a R$ 773,7 bilhões ou cerca de 57% da despesa primária. Somando os gastos com pessoal ativo, atinge-se praticamente 70% da despesa primária, sobrando uma parcela muito pequena para utilizar nas demais políticas públicas. Como exemplo, o total gasto com investimentos pela União, imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para um crescimento econômico sustentado, atingiu apenas R$ 44 bilhões em 2018. Sem ajustes, o comprometimento do orçamento com gastos previdenciários deve crescer de forma expressiva.

Minha opinião

Claro, a política previdenciária carrega muitas distorções, e graves, que precisam ser corrigidas. Mas, a proposta aqui apresentada é de extinção, não é de reforma. E o que neste trecho se argui é decorrente da má gestão dos recursos públicos, caracterizada por gastos desvairados, como de um Presidente da República que dispõe de três palácios, um para morar, outro para trabalhar e um terceiro para relaxar! E de um Presidente da Câmara de Deputados que oferece almoço aos colegas para discutir matérias em tramitação na citada corporação. E de uma Câmara de Deputados, da qual um componente confessa que, nos dias de trabalho, posta-se na cadeira do bar, e não na sua cadeira do salão de trabalho da Câmara!

(continua)