440.A Previdência do Capitão Brasileiro e a do Chanceler Prussiano (continuação)

È verdade que o Presidente Bolsonaro já promoveu redução de gastos outros, relacionados com a administração do Governo, como o efetuado com a contração do número de Ministérios, embora apresente o projeto de reforma da Previdência Social, como a solução de um problema de gastos desnecessários e de tal forma excessivos que simplesmente levará o Estado Brasileiro ao colapso, se não for agora mesmo, neste momento presente, remediado.

Da minha parte, confesso suspeitar que muito mais catastróficos se  apresentem os gastos com a máquina pública. Infelizmente, em razão  talvez de minha inabilidade de manipular os instrumentos eletrônicos, não tive competência para conseguir obter no “Portal da Transparência” as informações de que necessitava para embasar convicção sobre esta matéria, no tocante  ao Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo, em todos os seus níveis.

Seja como for, a suspeita se fortalece em minha mente quando ouço informações tais como o discurso do senador Kajuru sobre a máquina burocrática do STF; a confissão do deputado federal Tiririca de que diariamente se assenta no barzinho da Câmara Federal e não em sua poltrona do plenário; a declaração de deputado federal de que dispõe de onze assessores!

Entendo que deputado, que necessita de assessores pessoais para o exercício do mandato, não está capacitado para decidir sobre o destino do País. E entro em clima de perplexidade, quando imagino que somente com a eleição de senadores e deputados federais, com onze assessores cada, mantém-se em Brasília população de 7.128 pessoas regiamente remuneradas, cuja ocupação, em certos casos revelados, é a de motorista cujo assessorado confessa  nem saber quem realmente ele é e faz na vida! Além de ser motorista do deputado, tem tempo para ser negociante! Há assessor que o próprio deputado revela nada mais faz que ocupar propriedade do político em cidade diversa da em que mantém sua residência!   

Imagino, mesmo, que Bolsonaro foi eleito Presidente para realizar trabalho muito mais importante que a adoção de uma gestão competente dos recursos públicos. O povo confia na sua decisão e capacidade de   promover pacificamente a revolução de que o país precisa, a saber, colocar o POVO, de fato, no Governo do Brasil, cumprir a Constituição Brasileira:

“Artigo 1º-§Único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Artigo 14:  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos terrmos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.” Sobre esse assunto, já manifestei minha opinião no texto “nº 435  - Reforma Redentora.”

Acredito que todas essas considerações obscurecem a oportunidade e enfraquecem a motivação para realizar a reforma da Previdência Social, como matéria prioritária de reforma.  Seja como for, o País se defronta com projeto de Reforma da Previdência, apresentado e justificado por uma mensagem do seu autor, o Ministro da Economia. Diz-se que a aprovação do projeto é imprescindível, torna a Previdência Social justa e sustentável, fortalece a poupança e viabiliza o progresso (Mensagem, parágrafos 1 e 2). Inicio a reflexão sobre essa mensagem, utilizando o meu procedimento habitual de consideração pontual e cursiva do texto.

Mensagem

“3. Nessa propositura de alteração dos artigos aqui ora definidos, estão entre o rol dos escolhidos os regramentos constitucionais de financiamento e pagamento de benefícios relacionados com previdência e assistência social, seja do Regime Geral ou dos Regimes Próprios, inseridos na Constituição de 1988, mas como pode ser visto ao longo dos anos, sofreram alterações diversas desde sua promulgação, como podem ser analisados nas Emendas constitucionais nº 18, 20, 41, 45, 47 e 70...”

Minha opinião

 Inicia-se, pois, a justificativa expondo-se que se pretende reformular as regras de financiamento e de gastos (benefícios)  tanto para a assistência social como para a previdência social, e, no tocante a esta, tanto para o Regime Geral como para os Regimes Próprios. Acho que se deveria ter sido muito menos genérico e muito mais preciso, nessa exposição, já que tanto a Assistência social quanto a Previdência Social são direitos sociais fundamentais da pessoa humana, baseados no valor fundamental da sociedade humana, a dignidade da pessoa humana. Já dissertei sobre esse assunto no texto “438-A Previdência Social do Capitão Brasileiro e a do Chanceler Alemão” deste blog. Acontece, todavia, que a Assistência Social é um direito gratuito (não comprado pelo cidadão), enquanto a Previdência Social é um direito oneroso (comprado pelo cidadão). Previdência, pois, é também um negócio jurídico, matéria de contrato. E esse aspecto é importantíssimo. Primeiro, quem é o sujeito dessa obrigação? O Estado, e não pode ser outro. Segundo, essa distinção Regime Geral e Regimes Próprios, de fato, se justificam, ou, não seria essa distinção patente oficialização da desigualdade que se diz a reforma extinguirá?  As castas dos econômica e politicamente poderosos (Regimes Próprios), exatamente os que fazem e aplicam as leis, gozam de benefícios previdenciários muito superiores aos dos cidadãos em geral (Regime Geral)!

Já no que tange ao financiamento da Previdência Social, importa desde já ressaltar que esse era precisamente o problema com que Bismarck, seu criador, se deparava, porque,  o beneficiário, o operário, via de regra, não possui renda para acumular poupança tal que suporte seu poder de compra até a morte, caso se torne incapacitado.   

Mensagem

4. O modelo atual das regras atuariais e de acesso a benefícios previdenciários, tornou-as rígidas em sua alteração, mas estas políticas públicas não atenderam aos princípios constitucionais de igualdade e distribuição de renda, já que conforme levantamento da OCDE o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Metade da população tem acesso a 10% do total da renda familiar enquanto a outra metade tem acesso a 90%.

Minha opinião

Claro que a Previdência Social gera efeitos distributivos de renda e minora as más consequências da injusta distribuição de renda. Ela, todavia, não foi criada, segundo as supracitadas palavras de seu próprio criador, von Bismarck, e foi expandida, não exatamente para isso, e, sim,  para produzir a paz social, clima crucial para a existência de um Estado de pleno emprego, produtivo, criativo e progressista. Acho que a má distribuição de renda não é consequência direta e exclusiva da má Previdência Social brasileira, portanto. Tem causas outras muito mais óbvias e poderosas. Nem tampouco admito seja ela a principal razão da baixa renda per capita brasileira.

Mensagem

6. Há várias razões para isso, mas certamente nosso nó fiscal é razão primeira para a limitação de nosso crescimento econômico sustentável. E esse nó fiscal tem uma raiz: a despesa previdenciária. Enquanto nos recusamos a enfrentar o desafio previdenciário, a dívida pública subirá implacavelmente e asfixiará a economia. A dívida bruta em relação ao PIB subiu de 63% em 2014 para 74% em 2017. Sem reforma, Vossa Excelência terminará o mandato com essa relação próxima a 100%.

Minha opinião

Não sei se é a razão primeira. Penso, porém que seja a razão imediata, presente, próxima, iminente. Também não creio, como já explanei em textos anteriores, que a despesa previdenciária constitua a raiz do nó fiscal. Já revelei em textos anteriores que pra mim a raiz é outra, é o gasto suntuário com a máquina burocrática estatal (A Primeira Ministra Merkel até parece lavadeira de privada de ex-Presidente do Brasil e de altas dignitárias brasileiras, quando aparecem na televisão!). Claro, a máquina burocrática não quer nem pode reconhecê-lo. Terrível é deixar para que o povo o reconheça e resolva, em clima de desespero, o nó fiscal!...

Mensagem

7. A reforma da Previdência, além de reduzir o endividamento primário, combate a dívida pública pela redução do seu custo...

8. Os objetivos traçados na Constituição de desenvolver a nação e combater a pobreza exigem um ambiente macroeconômico estável que não se apresentará sem um novo pacto para a Previdência

Minha opinião

Concordo.

Mensagem

9. Construímos umas das maiores redes de proteção previdenciária do mundo... A Seguridade Social virtualmente erradicou a pobreza entre idosos... Entretanto, o veloz processo de envelhecimento da população exige a revisão das regras previdenciárias que escolhemos no passado. A Previdência já consome mais da metade do orçamento da União, sobrando pouco espaço para a educação, a saúde, a infraestrutura e provocando uma expansão insustentável de nossa dívida e seus juros.

Minha opinião

Concordo, em parte.Será qie não mais existe pobreza entre os idosos brasileiros?!

Mensagem

13. Esse projeto para uma nova previdência é estruturado em alguns pilares fundamentais: combate às fraudes e redução da judicialização; cobrança das dívidas tributárias previdenciárias; equidade, tratando os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, com todos brasileiros contribuindo para o equilíbrio previdenciário na medida de sua capacidade; além da criação de um novo regime previdenciário capitalizado e equilibrado, destinado às próximas gerações.

Minha opinião

A Previdência Social, desde o seu início, nas próprias palavras de von Bismarck, foi concebida como um regime equilibrado. E nas suas origens brasileiras (Caixas e Institutos) foram assim constituídos como regimes equilibrados. Já no que tange à capitalização, por enquanto me limito a esta observação: previdência não é caderneta de poupança bancária; previdência é contrato de bem estar social da geração presente, hígida e ativa, com a geração passada incapacitada, que a colocou  no Mundo e a formou para a Vida, com o  Estado, portanto, isto é, de prestações periódicas para a manutenção de bem estar desta. Caderneta de poupança bancária é valor definido e consumível. Previdência Social só se exaure com a morte do sujeito de direito.

(continua)

439. A Previdência do Capitão Brasileiro e a Previdência do Chanceler Prussiano (continuação)

No decorrer do século XX, além de implantar-se o primeiro governo comunista na Rússia, propalou-se pelo Mundo o instituto da previdência social. Um dos marcos relevantes dessa história foi a adoção do wellfare state pelo Presidente Franklin Roosevelt, dos Estados  Unidos da América.

O Welfare state norte-americano fazia parte do New Deal, a nova política econômica, com que o Presidente Roosevelt, sob as luzes das ideias keynesianas, pretendia soerguer a economia de seu País, arrasada pela crise do final da década de 20 do século passado.  Aqui no Rio de Janeiro em 1936, em discurso no Palácio do Itamarati, ele fez justiça ao Presidente Vargas, revelando que nada mais fizera do que adotar políticas já praticadas pelo Governo Brasileiro.

A partir de então, o Governo não mais se restringia ao papel negativo, de não coibir a iniciativa particular dos negociantes nem tributá-los excessivamente, mas também passava a desempenhar papel ativo, não apenas de corrigir desvios, mas até de preveni-los e estimular iniciativas promissoras de progresso e de interesse coletivo.

O Welfare State, o Estado do Bem Estar Social, propugnado sobretudo por Gunnar Myrdal, prêmio Nobel de Economia em 1974, adotado por muitos países europeus após a Segunda Guerra Mundial, alcançou prodigioso sucesso durante 30 anos. Esses países – Noruega, Finlândia, Suécia, Suiça, Alemanha, Dinamarca, Holanda - ainda persistem mantendo alto nível de conforto e classificados entre os de melhor índice de desenvolvimento humano. Gastos públicos com ensino, com salário justo e digno, com a saúde do cidadão, com a  sobrevivência de incapacitados não são simples despesas, são investimentos, que geram eficiência e progresso.

Nada obstante, a crise econômica de 1980 foi diagnosticada como a crise do Estado do Bem Estar Social, e a Primeira Ministra inglesa, Margareth Tatcher e o Presidente norte-americano, Ronald Reagan, decidiram adotar políticas de limitada interferência no mercado, reduzindo os investimentos públicos, cortando ao máximo os investimentos sociais e restringindo a interferência econômica do Estado praticamente à ativa política monetária, o noliberalismo.

Agora, em 2018, por ocasião da campanha política para eleição de um novo Governo, o Brasil se descobriu mergulhado em gravíssima crise econômica, causada, sobretudo, por dois motivos, corrupta utilização das instituições e exacerbado descontrole dos gastos públicos. Jair Messias Bolsonaro, cidadão nascido em Glicério, modesta cidade paulista, é filho de um praticante do ofício de dentista, que perambulou por diversas cidades desse Estado para conseguir renda para sustento da família, com ascendência de modestos colonos italianos que para o Brasil migraram a fim de usufruir melhores condições de vida. Adolescente irrequieto e de aproveitamento mediano nos estudos, Bolsonaro abraçou a carreira militar, atingiu o posto de capitão, provocou problemas disciplinares e optou por reformar-se e dedicar-se à vida política.

Nas duas décadas de vida política, Bolsonaro personificou a luta pela defesa dos costumes tradicionais, da família tradicional, da ordem, do patriotismo e da religião. O ideário de Bolsonaro e as aspirações da maioria do  povo brasileiro por moralidade  e democratização política  e moderação nos gastos públicos  convergiam. Operou-se, então, fato inédito na História Universal: um candidato preso em casa, convalescente de um atentado mortal, sem condições de propaganda na praça pública e com restrito acesso aos meios amplos de comunicação – jornais, rádio e televisão – consegue eleger-se presidente do Brasil, uma das dez maiores economias do Mundo.

Bolsonaro conseguiu comunicar-se com o povo via internet, via celular. Granjeou-lhe a confiança com promessa de moralidade pública, repressão à criminalidade, contração dos gastos públicos, moderada remuneração do serviço público e progresso em benefício de todos.

Já decorreram dois meses e meio de governo Bolsonaro e, de fato, muitas providências já foram tomadas pelo novo presidente da República: redução do número de ministérios, escolha de ministros notoriamente comprometidos com o progresso do País, proposta de lei anticorrupção e projeto de reforma da Previdência Social.

Apesar da intensa crítica da mídia institucionalizada em geral, entendo tratar-se de belo e elogiável início de governo, embora não me haja preenchido todas as expectativas, notadamente no tocante ao projeto da Previdência Social. È exatamente sobre essa matéria que pretendo tecer meus comentários.

Antes, porém, permitam-me,  porque considero importante, refletir sobre o slogan de campanha eleitoral e de governo, do Presidente Bolsonaro: “Brasil acima de tudo! E Deus acima de todos!” Esse lema propugnaria uma filosofia e um projeto de vida opostos aos que estariam sendo impingidos no povo brasileiro e que poderiam ser sintetizados no famoso verso de Olavo Bilac: “Terra melhor que o céu, Homem maior que Deus!” 

A história da Humanidade pode ser intuída como a tensão entre a singularidade e a universalidade, a multiplicidade e a unidade, a individualidade e a coletividade, a liberdade e a autoridade, a criatividade e a permanência, o progresso e a tradição, o nacionalismo e o universalismo, o teísmo e o humanismo.

A multiplicidade das cidades gregas foi sucedida pelo império universal de Alexandre Magno,  sucedido pela multiplicidade dos estados helênicos, sucedido pelo império universal romano, sucedido  pela multiplicidade das tribos germânicas, sucedidas pelos feudos medievais, sucedidos pelo Sagrado Império Romano Germânico, sucedido pelos modernos impérios europeus, sucedidos, enfim, por centenas de Estados sob a tênue unidade de um fórum universal de debates, compromissos e orientações, dominado por cinco superpotências, que apenas aguardam, cada uma de per si, a oportunidade por instaurar um império universal.

Cada vez mais, com o passar do tempo, fortalece-se, em razão do aumento da população, da intensificação dos relacionamentos internacionais, da estreitíssima convivência entre os povos e da incontrolável influencia da vida de uma nação sobre a vida das demais, a ideia de que a Terra, ou parte dela, as florestas, águas e todas as riquezas do solo nacional, não são propriedade de um povo, mas propriedade da Humanidade  É a filosofia universalista que se vê disseminada nos livros e nas universidades, e tenta-se, quando interessa, por em prática nos relacionamentos internacionais, sobretudo, por parte das superpotências.

É contra isso, em defesa do território nacional, da pátria brasileira   que Bolsonaro quer rever a política ora adotada pelo Brasil no tocante às terras indígenas, à Amazônia, ao território nacional. É essa defesa da riqueza nacional, do bem estar nacional, da soberania nacional, do nacionalismo, o problema subjacente à política discrepante, adotada por países  europeus,  o brexit e Estados Unidos, bem como ao atual relacionamento de Colômbia, Brasil e muitos outros países latino americanos com o atual governo venezuelano.

“Brasil acima de tudo!” é uma política nacionalista, é uma atitude moral e de responsabilidade perante a vida e seus compatrícios. “Terra melhor que o céu!” é uma política universalista, é uma atitude de fruição e descompromissada, como aquela do anônimo parisiense que gravou numa lixeira o seu programa existencial: “comer, viver, vagar e festejar, isso é viver!”

“Deus acima de todos!” é o indicativo de uma origem sobrenatural, propositada, planejada. Alá é grande! O homem é pequeno!”lembra-me a reunião inicial de negócios no Irã, precedida por uma cerimônia religiosa, quando lá estive em 1983, numa missão como Superintendente da CACEX. Somos todos irmãos, oriundos do mesmo ser sublime e eterno que nos produziu para a realização de uma cidade sobrenatural e destinados ao desempenho de papeis diversos na vida terrena, organizada, hierarquizada, de desiguais, inclusive de infortúnio e de assistência, onde a vida de trabalho, retidão, sucesso e cooperação  é prenúncio da eleição para a cidadania celestial. “Homem maior que Deus!” O homem é um produto da Natureza, que é eterna! Talvez, um fortuito fenômeno de uma Natureza que funcione como o fole de um acordeão, entre o máximo de expansão e um mínimo de extensão quântica. A dignidade da pessoa humana, valor máximo da Natureza, é o paradigma da atividade e dos relacionamentos humanos, das associações humanas, do Estado e da Moral,   Somos todos iguais, porquanto animal racional, cujo aparelho cognitivo possibilitou o domínio do planeta Terra, atuando no sentido de obter o aumento da duração da existência e a elevação do nível de qualidade de vida  individual: vida mais longa, sem dor no corpo e sem angústia na mente, vida mais longa com bem estar e felicidade, vida plena, significativa e feliz.

(continua).

438. A Previdência do Capitão Brasileiro e a Previdência do Chanceler Prussiano

A Previdência Social surgiu na face do planeta Terra há cerca de130 anos graças à decisão do Chanceler de Ferro, chefe de governo do estado europeu Alemanha. A Previdência Social está sendo reformada no Brasil pelo capitão reformado, atual Presidente da República. Aquele era um nobre junker advogado. Este é cidadão da classe média, ex-militar. Ambos dedicaram-se à atividade política. Aquele, Otto von Bismarck propôs-se criar o Império Germânico. Este, Jair Messias Bolsonaro, propõe-se evitar a bancarrota do Brasil e recolocar o País em marcha acelerada para um futuro de Estado da vanguarda mundial.

Aquele conseguiu realizar seu plano mediante o autoritarismo político; a modernização econômica (livre concorrência e industrialização); o militarismo e a paz social. Otto von Bismarck criou a Alemanha, Estado que, apesar das vicissitudes que passou, ainda hoje existe e figura entre as mais importantes dentre as centenas de nações atuais. Bolsonaro pretende realizar seu objetivo cumprindo uma Constituição democrática do Bem Estar Social; restaurando o respeito à Ordem, à Lei (Brasil acima de tudo); resgatando a moralidade tradicional e extirpando a corrupção da atividade pública   (Deus acima de todos)); e promovendo o Progresso (ajustando as contas do Estado e criando um ambiente econômico nutriz do empreendimento).

Bismarck comandou a política da Prússia na segunda metade do século XIX. A última tentativa de criar um Estado Europeu, a de Napoleão, fracassara. O Sacro Império Romano Germânico se extinguiu com a indiscutível soberania da Prússia de Guilherme I, o Grande, coroado imperador da Prússia no próprio palácio de Versalhes, pelo chanceler Bismarck, ante a França abatida numa guerra pela Prússia, a Confederação dos estados germânicos, o estado moderno da Alemanha . Por umas dezenas de anos, a Europa é conduzida por uma política de entendimento entre as principais potências europeias: Inglaterra, França, Alemanha, Rússia, Áustria e Itália, coadjuvadas pelos Estados Unidos e Japão. Inglaterra e França ampliam seu império mundial na África e no Oriente. Alemanha o constrói na África. A Rússia e o Japão o edificam no Oriente. Os Estados Unidos ampliam seu território nas Américas e Ásia.

O sucesso prussiano foi arquitetado por Bismarck e realizado pelo povo germânico, de caráter enrijecido pelo trabalho árduo sob clima adverso, lapidado segundo o evangelho cristão luterano-calvinista do trabalho e riqueza, prenúncio da eleição divina. Contemporâneo de Karl Max e Nietsche, Bismark pertencia a uma elite prussiana excepcionalmente culta,  que estudou Newton, David Hume, Adam Smith, Voltaire, Rousseau e os filósofos idealistas alemães e cujos empresários competentes e criativos  já emulavam em realizações com os pioneiros industriais ingleses. Bismarck e a Prússia estavam plantados no umbral do Mundo Moderno, o Mundo do conhecimento e da informação, em que o indivíduo  humano tudo conhece e de tudo está informado, e, por isso, é livre e sabe o de que precisa para ser feliz, que tem direito ao bem estar, bem como os deveres que reclamar do Estado para que se concretize o ambiente social que viabilize a possibilidade do bem estar individual. Nada obstante, Bismarck não admitia as novas ideias de um país, um Estado, sem rei. A própria França, mal decapitara o rei, restaurara o trono para um imperador. Mas, o imperador existe para defender o Estado contra os inimigos externos e promover a paz interna, ambiente imprescindível para o trabalho operoso, produtivo, progressista.

Ora, o ambiente social do século XIX era extremamente agitado pela revolução socialista, inclusive na Prússia, em processo de intensa industrialização, sociedade instruída, já dotada de ampla rede jornalística de informação e comunicação. Bismarck tinha plena consciência de que o capitalismo estava impulsionando o progresso da Europa e proporcionando um porvir venturoso que já despontava na sociedade da Belle Époque,  com suas estâncias minerais, cidades praieiras, viagens transatlânticas em vapores, transporte ferroviário movido à maquina a vapor, automóveis,  telégrafo, telefone, a iluminação elétrica das casas e pública e até cinema. Tudo isso era viabilizado pelo liberalismo econômico, pela sociedade competitiva. Mas, Karl Max vaticinara com argumentos vigorosos o fracasso do capitalismo, a revolta operária e que essa se iniciaria exatamente nos países mais industrializados. Era patente que a revolução socialista estava em marcha, atiçada por lideranças esclarecidas e competentes.

Mas, Bismark possuía uma intuição avassaladora: um Estado é uma sociedade, um grupo de pessoas em estreita convivência, tão estreita que nem a competição as pode separar, nem as diferenças as pode afastar, porque todos nela encontram o ambiente seguro de sua realização, onde todos são capazes de realizar o projeto pessoal de vida plena, significativa e feliz. Ele percebeu que os ativistas socialistas propalavam ideias sensatas sobre o valor do trabalho e sobre os direitos dos trabalhadores.

Ele intuiu as verdades fundamentais. A geração presente foi lançada na vida pela geração precedente, sem seu consentimento e sem consulta, por puro egoísmo, para a fruição da própria felicidade, a sobrevivência, a expansão da duração da vida e a elevação do seu nível de qualidade (sobrevivência “sem dor no corpo e sem angústia na alma”). A angústia máxima da alma é a insegurança do futuro, a morte e a sobrevivência sem condições de subsistência, sem condições de trabalho por incapacidade (doença, acidente ou envelhecimento).

O trabalho é o instrumento humano da expansão e da elevação do nível qualitativo da vida. O trabalho, como ensina a Constituição Brasileira, transforma a Terra em Capital e o Capital em Valores que prolongam a vida e refinam a sua qualidade.

                                                                                         

O trabalho, pois, da egoística geração precedente lega à geração atual tudo o que ela dispõe para construir sua felicidade, seu bem estar. Todos os valores que a atual geração usufrui e a faz feliz é produto do trabalho da geração precedente e propriedade desta, portanto. Nada mais justo, pois, que a geração atual ampare a geração precedente, quando essa se torna incapacitada para o trabalho, por motivo de doença, acidente ou envelhecimento. Não se trata de um ato de caridade, de uma benevolência, de um ato de compaixão. Trata-se de um direito da geração passada, de um direito social, em relação à geração presente. Trata-se, pois, de uma obrigação social da geração presente. Existe, consequentemente, o direito social da geração passada de ser sustentada pela geração presente, caso se torne inabilitada para o trabalho por doença, acidente ou envelhecimento.

E quem é o gestor dos direitos e deveres sociais? É o Estado, porque o Estado são todas as pessoas, todos os cidadãos, todas as gerações vivas se autogovernando. Essa foi a notável intuição de Bismarck na década de 80 do século XIX: o trabalhador tem o direito social de sobrevivência e o Estado tem a obrigação de provê-la! A Previdência Social é obrigação do Estado!

As palavras do próprio Bismarck são expressão comovente, sensacional de clarividência e sabedoria: “Consideramos ser de nosso dever imperial pedir de novo ao Reichstag que tome a peito a sorte dos operários. Nós poderíamos encarar com uma satisfação muito mais completa todas as obras que nosso governo pôde até agora realizar, com a ajuda visível de Deus, se pudéssemos ter a certeza de legar à Pátria uma garantia nova e durável, que assegure paz interna e desse aos que sofrem a assistência a que têm direito... Achar meios e modos de tornar efetiva esse solicitude é, certamente, tarefa difícil mas, ao mesmo tempo, uma das mais elevadas e um estado fundado sobre bases morais da vida cristã.”

E o notável chanceler encontrou os meios e os modos de realizar o seu projeto de previdência social, a argamassa da convivência pacífica, a cola aglutinadora que transforma a multidão num Povo, num Estado! O trabalhador incapacitado será sustentado pelo Estado com recursos provenientes de contribuições proporcionadas pelo trabalhador, empresa e Estado, ao longo de sua vida laboral.

A previdência social foi, assim, viabilizada. Possibilitou a realização do Estado justo e o bem estar social, onde se tem garantia de um vida mais duradora e menos angustiada, afastado o espectro da vida do incapacitado, sem meios de subsistência a que tem direito, pelo Estado competitivo e solidário, o Estado progressista e pacífico.

(continua)

437. Nós Construímos o Nosso Futuro! (Texto lido no almoço da AAFBB, em fevereiro de 2010)

Os bancos brasileiros vangloriam-se de serem atualmente os mais rentáveis das Américas. Sim, de todas as Américas.

O Governo brasileiro está entregue aos trabalhadores e, entre os Ministros, há até colegas do Banco do Brasil. Até o início deste ano, o Partido do Governo era presidido por um funcionário do Banco do Brasil.

O Governo decreta aumento de salário mínimo de 9%. Concede aumento para os aposentados de 6%. Acaba de conceder aumento para os militares de 9%. Não falemos de aumento para os juízes,  parlamentares e os postos supremos do Executivo, mas parece que, mesmo para os funcionários do Judiciário e do Legislativo, os aumentos não se restringem a esses índices, não. Brasília é a cidade com maior renda per capita do País!

Dizem que há salários no Brasil de 73 vezes o salário mínimo, isto é, R$40.880,00. Desconfio desse teto tão mixuruco... Penso que é muito mais alto...  E já li mensagem eletrônica afirmando que determinadas pessoas ganham, só em determinado penduricalho de empresa estatal, a insignificante remuneração de R$114.800,00 mensais. Aí os números já se tornam estonteantes.

Não acredito, por isso, que Governo e Banco do Brasil permitam que o aumento dos aposentados e viúvas, associados da Previ do Banco do Brasil, se faça este ano pelo mero índice do INPC, atualmente em 4,36%. Por quê? Simplesmente porque acredito que sejam justos. Por que não pode ser o índice de todos os aposentados? Ou o do salário mínimo? Ou o dos militares? Ou o dos funcionários do Legislativo e do Judiciário? Basta querer. Já que superávit existe, e muito.

O dinheiro daqueles aumentos todos é do povo, é também nosso, que continuamos tendo aumentos pífios. O dinheiro do nosso aumento é nosso, é somente nosso, é somente para isso que ele existe, para nos proporcionar benefícios.

Tenho absoluta certeza de que a mentalidade de tantos vultos importantes, quando alcançam a direção do Banco do Brasil e da Nação, esteja longe de corresponder a retrato tão horripilante como este: Nós somos geniais, imprescindíveis à coletividade, o resto é massa humana de manobra, ignorante, imprestável e ineficiente. Nós merecemos as grandes remunerações, porque engendramos políticas que proporcionam a riqueza que está alavancando este País e melhorando a vida de todos os brasileiros.  Mas, essa massa ignara de velhos aposentados e viúvas só entulha a estrada do progresso nacional com sua longevidade sempre crescente. Não merece mais que um cala boca! Não, absolutamente não é essa a mentalidade dos dirigentes! É esse o aceno que nos faz o presidente da Previ neste número de janeiro/fevereiro de 2010 da Revista Previ. Cuidado: já disse alguém que há pessoas que gostam tanto de mandar que se esquecem de pensar...

Os gregos, muito antes dos filósofos, de tal modo entendiam que a sociedade se organiza com base na Justiça e no Direito, que a Justiça era uma deusa Têmis, que tinha duas filhas, divinas como ela portanto: a Eunomia (a Boa Lei) e a Diké (o Direito). Para eles a felicidade consistia exatamente na fruição dessa convivência harmoniosa, gerada pela Justiça, pela Diké e pela Eunomia: a felicidade dos deuses, fruição da harmonia cósmica; e a felicidade humana, fruição da harmonia social. Felicidade é convívio harmonioso, é respeito, é Justiça, é Direito, é Civilização.

Ah! Os biólogos dizem que o indivíduo humano é programado pela Natureza para viver 120 anos. Dizem mais: não está longe o advento dessa marca de expectativa de vida. Nós, portanto, temos o direito de aspirar a viver 120 anos. Hoje em dia, além da terceira idade, já existe a quarta idade. Nós, os adultos somos um poder político respeitável, e em contínuo crescimento. Conscientizemo-nos disso. É muito importante essa conscientização. Neste singelo e agradável almoço de confraternização, estamos contribuindo, inconscientemente talvez, para construir a sociedade do futuro, com suas instituições reformuladas, como o Banco do Brasil, a Previ e a Cassi do futuro. Elas nos trarão, acreditemos, mais segurança, muito mais.

Este último número do Jornal Cassi Associados diz que a Cassi nos proporciona serviço de saúde de excelente qualidade. Tão boa que pouca coisa tem para melhorar. Peço permissão para discordar. Acho que a qualificação da assistência médica deixa a desejar, pelo menos aqui no Rio de Janeiro, bem como na área de cirurgia. A Cassi nos oferece uns poucos hospitais com o melhor padrão existente na cidade do Rio de Janeiro, é verdade, mas o número de leitos é restrito, e há vários hospitais de primeira linha conveniados com outras empresas estatais, com os quais a Cassi não consegue conveniar-se. Não nos iludamos: a sobrevivência, hoje em dia, decorre do uso da mais alta e mais moderna tecnologia.

Respeito a nós mesmos. Respeito aos outros. Responsabilidade pelo que se pensa, fala e faz. Este programa mudará os indivíduos, as instituições e a sociedade.

Meta

A gente busca.

Caminho

A gente acha.

Desafio

A gente enfrenta.

Vida

A gente inventa.

Saudade

A gente mata.

Sonho

A gente realiza.

Pode ser que um dia tudo acabe...

Mas, com a amizade construiremos tudo novamente,

Cada vez de forma diferente.

                   Albert Einstein

436. Tudo Passa, Só o Passar Não Passa!... (Texto lido no almoço mensal da AAFBB, em outubro de 2009)

“Algo só é impossível até que alguém duvide e acabe provando o contrário.”     Albert Einstein

Tudo passa, só o passar não passa!... afirmava o filósofo grego Heráclito, há dois mil e setecentos anos. Tudo muda!... é a primeira lição do livro “Sociologia” de Anthony Giddens, professor da Universidade de Oxford, inventor da Terceira Via do Tony Blair, na época de sua ascensão a primeiro-ministro inglês, quando apareceu como o grande líder mundial, antes de se perder mancomunando-se com o Bush.

O Império Britânico passou. A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas passou. A China de Mao-Tsé-Tung passou. Dizem que a hegemonia econômica e política da Terra se está transferindo do Ocidente para o Oriente.

Esta sociedade, que hoje existe, não existia na minha infância. O Rio que hoje existe não existia na minha infância: a praça do Bairro Peixoto, dizem, era a vacaria de um português, que vendia leite mungido para a vizinhança!... O Brasil, que hoje existe, não existia na minha infância.

Não se equivoquem. O Banco do Brasil mudou e mudará. A nossa AAFBB mudou e mudará. A Previ e a Cassi mudaram e mudarão. Lutemos para que mudem. Já expressei várias vezes as mudanças que eu apreciaria acontecessem. Quero apenas dizer agora que, na minha opinião, a mudança fundamental seria a transparência.

Se todas as determinações da Administração da Previ e da Cassi fossem decididas às claras, diante dos associados, dificilmente elas discrepariam daquela norma, que o filósofo Emanuel Kant pensava ser a norma fundamental da conduta do homem civilizado: Age segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal.  Thomas Jefferson expressou-a da seguinte forma: Sempre que fizeres algo, mesmo que ninguém venha a saber, faze como se o mundo estivesse olhando para ti. Jesus Cristo dizia a mesma coisa de forma mais simples: Não faças aos outros o que não queres que façam a ti.

É nisso que muitos governantes e professores famosos de Economia e Sociologia apreciariam consistisse, sobretudo, a nova ordem, que se pretende implantar no mundo das finanças. É verdade que alguns chefes políticos gostariam de ver a interferência ainda maior do Estado nos negócios financeiros. Afinal os chefes políticos gostam mesmo é de mandar... E quem não gosta?!

Aí aparecem este ano dois norte-americanos  agraciados com o prêmio Nobel de Economia, simplesmente porque demonstraram que as pessoas, quando querem se entender e se unir, resolvem por si mesmas os problemas, sem necessidade da influência do Governo.

Estivesse a PREVI sob o comando dos associados, teríamos nós a insensibilidade de permanecer subtraindo às escâncaras 40% da renda das nossas viúvas, só para apresentar superávit maior no fim de cada exercício financeiro?... Precisamente das viúvas, para cuja sobrevivência foi criada a Previ, há mais de um século, por uma quinzena de colegas admiráveis! Que ironia dos tempos!

Eu havia conservado em casa, encima de minha mesa de trabalho, a revista da ANABB de junho ou julho último. Queria trazer aqui para mostrar-lhes como o governo e a Previ usam o “princípio flex” contra os beneficiados. Infelizmente, o princípio da higiene, que é forte em minha casa, deu sumiço naquele periódico. Mas, não quero deixar de alertar para aquele fato, já que a flexibilidade do parâmetro de distribuição de benefícios faz parte do pacote das mudanças que almejaria ver na Previ.

Pois bem, aquela revista da ANABB mostrou como o Governo e a Previ fizeram um superávit de R$30 bilhões reduzir-se a menos de R$2 bilhões!... É, meus amigos, segundo entendi, a Previ contribui com essa redução fixando determinada taxa de correção em 5%, quando lhe é permitido ir até 6%. Essa taxa quanto mais alta mais favoreceria o superávit e, por isso mesmo, o Governo já a limita a 6%.

Duas novas taxas de redução do superávit teriam sido  introduzidas pelo Governo recentemente. Uma delas diz respeito ao aumento da expectativa de vida, quando o Fundo de Pensão dá, aplicadas as normas habituais, elevado superávit. É isso mesmo, você e eu viveríamos mais, simplesmente porque a Previ alcança superávit considerado elevado pelo Governo. Isto é, no ano normal eu vivo menos, no ano de elevada eficiência eu vivo mais!... Está certo, ou não está?...

Agora eu lhes pergunto: se podem usar parâmetro flexível contra os beneficiários, por que nós beneficiários seríamos tão utópicos assim, se pretendêssemos parâmetro flexível na distribuição do superávit nas épocas de elevada eficiência?! A flexibilidade só é política correta, válida e realista contra nós?...

O Governo, neste semestre, acaba de conceder aumento de 8,8% a determinadas classes de funcionários públicos. E, (é caso de rir, ou de chorar?), recusa-se a permitir a distribuição legal de superávit entre os beneficiários, caso a Previ não estenda as tetas também para o Banco do Brasil. Estou com Rousseau, Marx, Bakunin, Bertrand Russel, Noam Chomsky e tantos outros sábios: todo governo representativo se converte numa casta autocrática. Não é o espetáculo a que assistimos?!

Termino com Mário Quintana:

Se as coisas são inatingíveis... ora!

Não é motivo para não querê-las...

Que tristes os caminhos, se não fora

A presença mágica das estrelas!

       

435. A Reforma Redentora

A reforma REDENTORA do Estado, de que o Brasil precisa, não é a da Previdência Social.  Nem mesmo de reforma o Estado Brasileiro necessita. Estou absolutamente convencido do que estou afirmando.

O BRASIL NECESSITA UNICAMENTE DE UMA PROVIDÊNCIA: QUE SE CUMPRA A CONSTITUIÇÃO.

O Estado Brasileiro se fundamenta no princípio da dignidade da pessoa humana, do indivíduo humano (item II do artigo 1ºda CF). A dignidade da pessoa humana consiste em sua natureza racional e autônoma, ainda que a natureza dessa autonomia seja hoje em dia cientificamente debatida.

Os princípios de racionalidade e autonomia fundamentam o princípio da igualdade das pessoas humanas (os indivíduos humanos nascem todos iguais – indivíduo racional e autônomo e com o direito e a obrigação fundamental de construir-se uma vida plena, significativa e feliz, de realizar o seu projeto de vida) bem como dotado dos direitos individuais fundamentais da liberdade de opinião e da liberdade de agir. A igualdade do direito e da obrigação de agir sob o império do princípio da racionalidade impõe o dever da convivência racional, pacífica, de iguais, a existência do Estado Democrático, a República Federativa do Brasil, um Estado Nacional, uma Pátria, isto é, um Estado cujos cidadãos se consideram irmãos, membros de uma mesma família, argamassados pelo DNA do mesmo nascimento, da mesma origem paterna, energizados pelos mesmos hormônios gratificantes da fraternidade.    Tudo que se acaba de concluir e condensar se acha prescrito na Constituição Brasileira (I, IV, VI, IX, X, XIII, XV. XVI, XVII, XXII, XXIII, XLI, LIV, LXXIV do artigo 5º,  e artigo 6º da CF).

O poder soberano, pois, o poder supremo de mandar, no Estado Brasileiro, é prerrogativa do Povo e as suas ordens se expressam na Constituição Brasileira, na LEI: o Povo brasileiro é livre porque ele somente obedece à lei – não obedece a Presidente nem a deputado nem a senador, nem a juiz algum - todos esses também se submetem à lei -, que ele mesmo faz através de seus representantes ou diretamente por referendo, plebiscito ou iniciativa popular. (artigos 1º e 14 da CF).

Tudo mais que se acha disposto na Constituição até o Título VIII (Da Ordem Social) é a organização dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse Título VIII se inicia com o artigo Art. 193. “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.” Na minha opinião, trata-se do mais breve e, paradoxalmente, mais importante artigo da Constituição, por isso mesmo, por que é o artigo que condensa a norma suprema que deve reger toda legislação, toda atividade do Governo Brasileiro, toda a atividade dos três poderes da República Brasileira. Apesar dessa importância máxima, desconheço livro texto de Direito constitucional que se detenha a explanar o alcance  desse artigo que, entendo por isso mesmo, pela sua importância capital, os constituintes o confeccionaram de forma propositadamente concisa. O Artigo 193 diz que o Estado Brasileiro, toda essa organização, delineada nos outros sete títulos, foi elaborada e deve operar exatamente para que o TRABALHO DO POVO BRASILEIRO, a sua atividade de uso dos outros dois recursos econômicos (terra e capital), alcance o grau de pleno emprego e de excelência tal que o Estado consiga usufruir o bem estar social, em que todos os cidadãos tenham condições de realizarem, na medida exata conferida pela Justiça, os planos individuais de vida plena. significativa e agradável (Martin Seligman). Todo brasileiro hígido, conforme a idade, tem o direito e a obrigação de trabalhar, de exercer a sua profissão, para sustentar-se, ou de preparar-se para tal.

Isso posto, apresento minhas principais sugestões práticas para o ajuste da atual realidade brasileira à Constituição vigente:

Poder Executivo:

Presidente da República: um só palácio para despacho e moradia; máxima remuneração do serviço público.

Governador de Estado: um só palácio para despacho e moradia; máxima remuneração do serviço público estadual.

Poder Legislativo Federal (Senado e Câmara dos deputados) e Estadual: recinto internético. Nada de transmudar-se, e com a família, para Brasília ou capital do Estado. Uma vez por mês, uma semana de reunião em Brasília ou capital do Estado. Trabalho em tempo integral, nos cinco dias úteis da semana.

Senador e Deputado não têm direito a contratar, por conta do erário, auxiliar algum, nem mesmo motorista. Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas não dispõem de motoristas nem de serviçais de café e lanches.

O Senado e a Câmara dos Deputados Federais possuirão, em Brasília, na medida exata de suas necessidades, corpo de funcionários públicos especializados que façam funcionar e registrar toda a atividade dessas instituições, bem como executem os serviços de secretariado e estudos nas mais diversas especialidades implicadas, complexo esse centralizado que deve ser de fácil acesso internético para os representantes do Povo.

O número de Senadores reduzir-se-á de 81 para 54, dois por unidade federada; o de deputados federais, de 513 para 216, média de oito (4 pontos cardeais e 4 colaterais) por unidade federada e o de deputados estaduais também a quatro por ponto cardeal, no máximo, dependendo da população e da economia de cada unidade.

O número e a remuneração de Vereadores dependerão da população e da economia de cada município, não podendo superar o número de oito.  Oito também será o número máximo de partidos políticos permitido.

As Assembleias Estatuais e as Câmaras de Vereadores serão também dotadas de corpo de funcionários, que lhes prestem serviços de secretariado no molde descrito para o Senado e a Câmara de Deputados Federais.

A Constituição Federal e as Estaduais necessitam na sua integralidade - todos os artigos na sua integralidade – ser referendadas pelo Povo, via internet, bem como as leis que versam sobre as mais importantes e mais dispendiosas matérias de interesse nacional, estadual e municipal.

O STF, o STJ, o STT, o STM, os TJ e os demais colegiados jurídicos, sediados em Brasília ou nas capitais dos Estados, e demais membros individuais do Poder Judiciário, terão igualmente o seu corpo de funcionários geral, em Brasília, em toda a plenitude, e nas capitais dos Estados, com a devida restrição, capacitado para preparar e arquivar o trabalho de todos os juízes e operadores outros, bem como viabilizar o trabalho eficiente e excelente de cada individualidade, e, ainda, organizar eficiente biblioteca jurídica, em recinto internético, onde possa toda essa produção ser compartilhada pelo respectivo conjunto nacional. Os juízes e outras individualidades produzirão seus julgamentos utilizando-se de documentos escritos e audiovisuais, mas devem abster-se de os ler desnecessariamente na sua integralidade nas sessões de trabalho, contentando-se, por motivo de eficiência, de verbalmente expor um resumo.

A limpeza e conservação dos edifícios serão realizadas por corpo de serviçais geral, competente e fiscalizado que mantenha permanentemente impecáveis e seguros o edifício e o ambiente de trabalho.

A remuneração de Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Juiz e demais servidores públicos não deve ter como parâmetro a remuneração de empresários ou de CEOs de grandes empresas, porque o político se devota a um trabalho do setor público, para  o bem público e por interesse do bem público, não pelo interesse particular. Todo servidor público deve ser remunerado condignamente, com uma remuneração justa que lhe proporcione um estado de vida respeitável e compatível com o nível de vida da comunidade onde vive e que o remunera. O forte estímulo econômico para o exercício da atividade política e do emprego público deve consistir naquele que me moveu a ingressar no serviço do Banco do Brasil: remuneração que garanta subsistência, habitação, serviço médico e hospitalar para si e dependentes econômicos por toda a vida, bem como educação da prole, em nível de respeitabilidade do cidadão comum brasileiro.  Assim, ele será coagido a cuidar da boa escola pública, onde seus filhos estudam; do bom hospital público onde é atendido em suas enfermidades; do bom transporte público que utiliza. Nada de privilégio de ser atendido em Albert Einstein ou Sírio Libanês de São Paulo, hospitais claramente destinados ao atendimento da classe dos altamente afortunados. A previdência social desses representantes do Povo, igualmente, continua praticamente a mesma que possuía sem o mandato político, a melhoria, portanto, dependente de sua procedência social. Faz-se preciso que se acabe com essa fantasia de que remuneração de político tem de ser tal que faça o cidadão elevar-se da classe pobre ou  média para a dos abastados. Por isso, a lei de remuneração do serviço público será aprovada mediante referendo. O salário terá um determinado valor, sem penduricalho algum, sem acréscimos, por motivo algum – salvo a diária fixa dos dias da semana em Brasília, em hotel de classe média - para um expediente diário normal de  nove horas, e ilimitado em caso extraordinário  de necessidade e urgência.

Não existe previdência social nem assistência médica especiais para Presidente da República, senador, deputado federal e estadual, vereador e juiz. Todos se enquadram no regime da Previdência Social.

A mais importante e redentora norma da Previdência Social é: “Todo homem hígido tem o direito e a obrigação de trabalhar para sobreviver com dignidade,” A geração humana deve resultar de relação de amor entre um homem e uma mulher, o ato mais sagrado de suas vidas, o ato mais responsável de suas vidas - lançar na existência, um ser humano que não pode conhecer o tipo de existência que arrostará nem por ele manifestar seu desejo ou sua repulsa – é a mais formidável decisão que uma pessoa pode tomar. Um ser humano só deve ingressar na existência com a judiciosa expectativa de uma vida plena, significativa e feliz. É verdade que o homem, no seu direito e anseio natural pela felicidade, insiste em transferir para a máquina todo o esforço exigido pelo trabalho. Mas, não menos verdadeiro é que o mais atrativo trabalho é aquela ocupação que lhe garante existência plena e significativa. Assim, a principal presunção do nascimento é que o ser humano nasça hígido e possa garantir-se existência digna. Entendo, pois, que a reforma da Previdência Social será justa, sustentável e constitucional, se ela contemplar os seguintes requisitos:

- contrato do cidadão com o Estado Brasileiro;

- o cidadão paga ao Estado uma contribuição mensal sobre a totalidade de sua remuneração mensal ou parte dela (valor máximo - a remuneração do Presidente da República), “o  salário de contribuição”;

- e terá o direito de aposentar-se, por incapacidade física ou mental, com a média do valor do salário de contribuição, dos últimos três anos de contribuição; ou, por tempo de trabalho, quando a soma de tempo de contribuição mais a idade mínima do contrato de aprendiz igualar os anos de expectativa de vida do cidadão brasileiro no ano de seu nascimento.  

                                                                                         

434. Mero Alvitre Sobre os Desastres Ecológicos em Minas Gerais

Leio que o Brasil disputa com a Austrália a primazia na produção do minério de ferro. Já a China se situa em primeiro lugar na produção do ferro e também é o principal país importador da commodity exportada por Austrália e Brasil.

Carlos Drumond de Andrade produziu uma de suas primorosas poesias, lamentando a alteração das paisagens de sua terra natal, aquela que ele contemplava através da janela de sua casa e que se modificara com a eliminação das manchas curvas dos cumes das montanhas sobre a platitude azul do céu diáfano de Itabira, pela atividade febril das exportadoras, restando o vazio de onde extraem o solo natal para transplantá-lo em terra estrangeira longínqua.

Nunca ouvi falar em desastre ecológico, ocorrido na Austrália, Rússia, África do Sul, Estados Unidos, de natureza igual a esse, avalanche de lama de resíduo mineral estocado em barragens. Ouço frequentemente notícias de desabamento de cavernas, resultado da extração de minérios, sobretudo carvão, sujeito a acidentes de explosão de bolsão de gás aquecido e de expansão refreada.

Leio que no exterior, as mineradoras de ferro preferem estocar os resíduos a seco, ao invés de líquidos. Confesso que sou ignorante por completo em tecnologia de extração mineral. Consta, todavia, que eu seja um animal racional, até reconhecido pelo insigne Estado brasileiro em documento oficial de cidadania passado no meu nascimento, há quase 93anos! E, por isso, a minha mente, o meu córtex cerebral frontal, insiste em refletir incontrolavelmente sobre esses aparentemente irrelevantes fatos acima descritos.

Por que o Estado Brasileiro, Estado com reputação econômica entre os dez mais importantes do mundo, figurando, porém, no 105º lugar entre os mais corruptos, um pouco menos corrupto que a Rússia, o 108º, em meio a um grupo indistinguível de países periféricos, dá preferência a essa tecnologia, que por duas vezes já demonstrou ser calamitosamente destrutiva da vida humana. animal, vegetativa e do meio ambiente, das cidades, dos campos, das matas, dos rios e até dos mares?!

Dizem que só a Vale tem 153 espadas de Dâmocles da espécie suspensas sobre a nação brasileira; que há barragens, oito vezes, dez vezes mais devastadoras que essas duas já rompidas; que existe uma, gigantesca, suspensa sobre o nobre, histórico, artístico e populoso bairro de Congonhas em Belo Horizonte. Tudo isso foi permitido, e ao som de fanfarras, pelo Estado Brasileiro que, se não tinha conhecimento, devia ter obrigação de conhecer os riscos do empreendimento que estava aprovando, e, durante longo período, até promovendo. Isso já compõe uma história empresarial quase secular!

Se todos os outros países preferem a tecnologia dos resíduos a seco, deve haver algum motivo. Esse motivo não deve ser o econômico. Por que? Porque o Brasil é o país produtor de minério de ferro mais distante dos grandes centros consumidores: China, Japão Rússia. Europa, Coreia e Estados Unidos. O Brasil para competir como principal fornecedor mundial de minério de ferro precisa garantir-se com a mais barata produção do minério. Sempre ouvi falar que o baixo custo da extração do minério de ferro de Minas Gerais e dos Carajás no estado do Pará resultava  do alto teor de ferro de suas minas e da sua disponibilidade praticamente a céu aberto. Os competidores estrangeiros estariam, a meu ver, optando pela tecnolia do resíduo seco por segurança existencial das pessoas e ambiental da Natureza.

Estou suspeitando que a preferência brasileira pela tecnologia dos resíduos líquidos seja em razão da formação do preço, que necessita ser o mínimo possível para ser competitivo no mercado internacional do minério de ferro. O resíduo sólido, embora torne a atividade produtora do minério menos arriscada a desastres calamitosos, agravaria mais os custos de produção. O resíduo líquido fá-la-ia menos gravosa. Simples questão econômica, de comércio internacional, de lucro.

Preferimos o saldo da balança de pagamentos à integridade e fertilidade de nosso solo, ao transplante de nossa terra, à pureza de nossas águas, a nossas próprias vidas! Seria isso? Espero que as averiguações ora ordenadas pelo Governo nos esclareça.

Não me permito encerrar este texto, sem uma reflexão sobre o valor do §único do artigo 1º (“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.”) e do artigo14 (Art. 14. "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - PLEBISCITO; II - REFERENDO; III - iniciativa popular.")  de nossa Constituição, aqueles que prescrevem a prática da genuína democracia – o governo do povo, pelo povo e para o povo – a democracia direta. Se impedidos não tivéssemos sido por nossos maquiavélicos governos desde aquele ano de1988, há 31anos!, e cumpridos tivessem sido esses ditames de democracia direta, quero crer que em assunto tão grave para o interesse pessoal e nacional, todo o povo brasileiro estaria hoje consciente dos riscos que tal prática mercantil e tal tecnologia envolvem, das opções existentes no mercado e teria exercido esclarecida e sábia opção sobre essa atividade mercantil e interesse nacional, de modo que todos agora se sentissem responsabilizados pelos acontecimentos subsequentes.

Espero que o novo Governo, que se apresenta como representante fidedigno do Povo Brasileiro, saiba decidir inspirado pelo genuíno espírito democrático, ou melhor, faça cumprir a Constituição E, por enquanto, só me resta lamentar tudo isso que está ocorrendo, apelando para o inesquecível vate mineiro, Carlos Drummond de Andrade, precisamente natural de Itabira, a região mais ameaçada por esse tipo de infortúnio:

         I

O rio é doce.

A Vale é amarga.

Ai, antes fosse

Mais leve a carga.

         II

Entre estatais

E multinacionais

Quantos ais!

         III

A dívida interna

A dívida externa

A dívida eterna.

         IV

Quantas toneladas exportamos

De ferro?

Quantas lágrimas disfarçamos

Sem berro?