quinta-feira, 30 de abril de 2009

107. Xamãs em Brasília


Andreas Lommel diz que o xamã é um tipo especial de indivíduos existentes em certas tribos primitivas. O xamã é simultaneamente sacerdote, médico e artista. É dotado de telepatia, clarividência, desaparecimentos e reaparecimentos misteriosos. É um homem doente. Sofre de perturbações psicóticas ou epilépticas. Padece de psicose progressiva. Os xamãs são grandes artistas: cantores, dançarinos, decoradores, pintores e escultores. São comparáveis às figuras mais representativas da arte dos tempos históricos. Produzem suas obras em estado de transe auto-induzido, em êxtase.
Riqueza é produção. Mas é produção abundante em comparação com a população. Se a população brasileira aumenta em dez milhões de pessoas num triênio e o investimento cai de 22% para 16% do PIB, a produção relativa decresceu. A população empobreceu. Nenhum decreto fará o salário aumentar realmente, porque o salário é a parcela da produção que cabe a cada trabalhador.
Esse crescimento demográfico corresponde a uma Bélgica, a mais de uma Áustria ou Suécia, a quase duas Suíças. É absurda condicionante econômica para país rico, quanto mais para país pobre.
O processo de produção é também o processo de distribuição de riqueza. São indissociáveis. Terra, capital e mão-de-obra produzem. E ao longo do processo da produção, cada um se apropria da parcela do produto que lhe cabe. Stuart Mill chegou a afirmar que excepcional importância da mão-de-obra poderia fazê-la assumir parcela do produto muito superior à do capital. Nos Estados Unidos cerca de 80% da produção vão para a mão-de-obra. Mais necessário o capital, maior o lucro. Mais necessário o trabalho, maior o salário.
Esses são princípios da ciência e do bom-senso. Não posso crer que em Brasília se assentaram xamãs que seriam artistas bastante para anulá-los mediante a prestidigitação e artigos da Constituição que dobram salários e reduzem horas de trabalho. Nesse caso, seria mais simples e mirabolante produzir a mais revolucionária e progressista Constituição em tempo e dimensão recordes, porque formada de um único artigo: “O cidadão brasileiro tem o direito de ser rico sem trabalhar”.
Os xamãs brasileiros revelariam mais uma vez ao mundo que a pobreza é mera criação convencional. Abissínia e Moçambique aprenderiam então como é simples eliminar a chocante imagem de mulheres e crianças esquálidas morrendo de inanição.
Mas, os xamãs são líderes de sociedades subdesenvolvidas, primitivas!... E a classe política existiria numa sociedade de ricos?
(Publicado no "Jornal do Empresário", São Luís, Maranhão, em 18.11.87)

quarta-feira, 29 de abril de 2009

106. A Anistia Financeira


Os constituintes brasileiros, parece, pensam ser tão progressistas que formem a vanguarda das frentes avançadas do mundo. Quando trataram dos direitos sociais, procurei demonstrar que perdiam para o utópico Fourier.
Parece que estão agora pensando que inventaram a anistia financeira. As propostas de perdão da dívidas constituíram item indispensável do programa político de todo o candidato a cargo público em Atenas, há cerca de 2.600 anos. Nada há de novo, pois, na atitude dos nobres constituintes brasileiros. Mas, em Atenas, logo se percebeu que a medida não era do interesse público. Entendeu-se que se tratava de proposta demagógica servindo a interesses próprios de ordem eleitoral. Por isso, os atenienses logo promulgaram lei vedando a inclusão de dois itens demagógicos nas plataformas eleitorais, a saber, o perdão das dívidas e a distribuição de terras.
Como foi possível a promulgação de lei com evidente caráter ético antidemagógico? É que em Atenas existia autêntica democracia. Na cidade-estado ateniense, as leis eram discutidas por todos os cidadãos. Todos os cidadãos tinham o direito e o dever de manifestar sua opinião a respeito das leis a promulgar. O povo votava, portanto, segundo seus interesses. E aos poucos, governados por dirigentes sempre mais populistas, eles tiveram condições de experimentar os efeitos antipopulares do perdão das dívidas e da distribuição de terras. Repeliram definitivamente tais artifícios demagógicos.
Havia na cidade-estado de Atenas outra lei muito interessante: a do ostracismo, isto é, exílio para o dirigente que agisse contra os interesses da sociedade ateniense.
Acho que nossa Constituição se tornaria muito progressista e mais perfeita se incluísse duas prescrições, a saber, a do plebiscito para assuntos relevantes, especialmente o acréscimo de tributação, e a de punição para os dirigentes políticos prevaricadores. Nem se alegue que se trata de normas anacrônicas, pois, atualmente nos Estados Unidos, constituições estaduais existem que requerem a aprovação plebiscitária para o aumento de despesas públicas que demandem elevação de tributos.
E afinal de contas, as vítimas econômicas do Plano Cruzado foram todos os brasileiros. Aqueles poucos que se endividaram sob seu estímulo, tomaram empréstimos porque livremente quiseram. Tornaram-se empresários para obter lucro. Mas, o risco é da essência da empresa: ao invés de lucro, pode-se sofrer prejuízo. A grande maioria dos brasileiros, como eu , não quis correr riscos, e por isso não investiu. Por que agora, eu e a maioria dos brasileiros, vamos ser obrigados a pagar os prejuízos dessa minoria, que mais provavelmente faliu por outro motivo, isto é, a incompetência, que assume variegados matizes? O que é a inflação senão a elevação dos preços? E quem aumenta os preços senão o empresário? Como pode o empresário passar por vítima da inflação? Ele ganhou às custas do consumidor e agora quer ganhar novamente às custas do contribuinte.
Quando assisto na televisão aos nobres constituintes, proponentes da anistia financeira, indicar os banqueiros, que foram as principais vítimas do Plano Cruzado juntamente com o povo, que vinha ousando poupar neste país de esbanjamento, para financiadores do provável calote constitucional, a sua estatura de homem público se apouca em meu espírito. É que ela se contrapõe explosivamente à resposta de Péricles àqueles que, reputando exageradas as despesas com a reconstrução da acrópole de Atenas, o questionavam sobre a fonte das recursos: “Se a fortuna de Atená Partenós não for suficiente, eu as pago com meus próprios bens...” Por que os constituintes favoráveis à anistia financeira não incluem na norma constitucional que ela será bancada com os recursos deles?
(Publicado no "Jornal do Brasil", Rio de Janeiro, em 29.06.88)

terça-feira, 28 de abril de 2009

105. Novo Plano Econômico


Há poucos dias, os jornais divulgaram a notícia de que novo plano econômico se acha em elaboração, onde os gastos públicos não serão reduzidos, enquanto os impostos serão aumentados. A ciência econômica ensina que o déficit público provoca a incontinência monetária e que ambos causam o déficit do balanço de pagamentos, resultando na dívida externa e na falência do país.
Segundo voz oficial generalizada, o Brasil não tem mais capacidade de pagar a dívida externa, sem perdão ao menos parcial dela, o que dá a entender que a teoria se tornou realidade na presente fase nacional. Mostro-me céptico quanto à possibilidade de se equilibrarem as despesas públicas através da mera providência da elevação dos impostos no momento atual do País.
Julgo oportuno recordar que a História vem de longa data apresentando fatos que corroboram a teoria. Os historiadores incluem os gastos públicos exagerados entre as causas do declínio dos impérios português e espanhol, bem como do fim do Antigo Regime da França, sempre combinados com a solução do aumento de tributos que provoca a repulsa da população.
Esses fatos ocorrem há tanto tempo e são tão freqüentemente relatados pelos historiadores que me surpreende haja ainda vítimas da armadilha da dívida pública nos tempos atuais. Políbio narra que os romanos e os cartagineses estavam esgotados e arruinados por grandes dispêndios e por impostos contínuos. Suetônio relata que no Império Romano na época de Diocleciano, o número de coletores de impostos ultrapassava o de contribuintes. O peso dos impostos esgotou os recursos dos colonos que abandonaram as terras. Numerosos governadores e múltiplas repartições sufocavam cada região, cada cidade. As diversas iniquidades do Imperador provocaram a inflação, de modo que ele decidiu congelar os preços. As mercadorias desapareceram e os preços subiram ainda mais.
Toynbee atribui também o declínio e a queda do Antigo Império do Egito, cerca de 2.500 anos antes de Cristo, à carga econômica cumulativa das sucessivas fundações e templos funerários dos faraós.
A despesa pública é assunto extremamente sério e delicado, exatamente porque quem a paga é o povo que não tomou a decisão de fazê-la.
(Publicado no ano de 1987)

segunda-feira, 27 de abril de 2009

104. O Profeta


Os jornais noticiaram que Henry Kissinger prevê que os Estados Unidos em poucos anos enfrentarão grave problema com a dívida, tal qual agora o Brasil e tantos outros países.
Os gastos públicos, o déficit público e a dívida pública merecem restrições da parte dos economistas clássicos. Os impostos devem limitar-se ao mínimo e, portanto, também as despesas públicas. A dívida é por eles reprovada. Adam Smith e Jean Baptiste Say dirigiram fortes críticas ao endividamento público. Ressaltaram o grande risco que é emprestar ao Estado que, poderoso, paga só quando quer. Adam Smith registrou que muitas vezes os Estados recusaram pagar suas dívidas.
Malthus achava que a dívida pública devia ser moderada. Mas, encontrou especial motivo para ela: elimina a superprodução. Nas épocas de recessão, o Governo deve aumentar as despesas para reconduzir a economia ao nível do pleno emprego. Malthus foi predecessor da teoria desenvolvida por John Mainard Keynes. A teoria intervencionista de Keynes transformou-se na mais importante escola da economia capitalista do mundo moderno. Os governos encontraram nela justificativa para intervir ao bel-prazer no mercado. Atentam contra o mercado por muitas outras razões: distribuição de renda, segurança, bem-estar social, desenvolvimento etc.
Outros economistas na atualidade permanecem fiéis às idéias da Escola Clássica. Milton Friedman acha que existe um mecanismo automático que aumenta as receitas públicas na euforia e as deprime na recessão, tornando desnecessários os movimentos oscilatórios propositais das despesas do Governo. O ruim, diz ele, é que o Governo tende a sempre aumentar as despesas e nunca a cortá-las. Para Friedman, a intervenção estatal deve limitar-se a uma política monetária adequada.
Curioso é que Adam Smith, há mais de duzentos anos, previu que a dívida pública arruinaria a Europa!... Mas, dir-se-ia, é para os Estados Unidos que Kissinger prevê problemas. É verdade. As profecias, porém, caracterizam-se pela obscuridade. E, afinal, o problema americano seria um desastre para a Europa também. Seja como for, o problema da dívida apresenta-se como dos mais graves no mundo atual.
(Publicado no ano de 1987)

domingo, 26 de abril de 2009

103. A Dívida Externa


Em a “Crise das Economias Socialistas”, Sven Rydenfelt afirma que a dívida externa inquitável, isto é, a falência nacional, é o resultado final do processo político socialista. O governo socialista se apoia no operário urbano. Conquista-o com promessas de redução da jornada de trabalho e aumento dos salários. Acabar-se-ia, dessa forma, a exploração capitalista.
Aumentar continuamente os salários é uma descoberta brasileira. Nos regimes socialistas, prefere-se subsidiar a alimentação, os bens e serviços de primeira necessidade. Desorganiza-se, dessa forma, a produção agrícola, mediante o desestímulo do agricultor. A escassez de alimentos é solucionada com a importação. A importação de alimentos avoluma-se e impede crescentemente a importação de matérias-primas e bens de capital. Desorganiza-se então a produção industrial. A escassez de produtos agrícolas e industriais gera o excedente da importação sobre a exportação. Inicia-se a queda das reservas cambiais, seguida do endividamento externo crescente. Chega-se à dívida externa inquitável ou falência nacional.
Em artigo publicado no número de março/87 da revista trimestral “Finanças e Desenvolvimento” editada pelo FMI, Manuel Guitián, vice-diretor do Fundo, explica de forma semelhante e mais teórica o fenômeno do endividamento externo. Entre as principais funções da administração econômica está equilibrar as despesas da nação com sua capacidade de produzir. O excesso de despesas obriga o Governo a se endividar e a aumentar a moeda em circulação, isto é, define a política monetária de aumento do crédito e do fluxo da moeda. A conseqüência é, pois, a elevação dos preços. Tudo isso aguça a importação e deprime a exportação, desestabilizando o balanço de pagamentos, gerando a necessidade do endividamento externo que, se excessivo, é a falência nacional. Daí, diz ele, a razão de só se poder corrigir o endividamento externo, o déficit crônico do balanço de pagamentos e a insolvência externa, tomando-se medidas econômicas relacionadas com a política fiscal (déficit público) e política monetária (moeda e crédito).
A dívida externa é conseqüência da política econômica adotada pelo Governo. O FMI não pode assistir Estado algum soberano na solução do endividamento externo e do balanço de pagamento cronicamente deficitário, sem o compromisso soberano do Estado com política monetária e fiscal austera. E inexiste compromisso, quando inexiste controle, isto é, aferição do respeito ao compromisso.

(Publicado no ano de 1989)

sábado, 25 de abril de 2009

102. O FMI


O Fundo Monetário Internacional é uma associação resultante da decisão livre e soberana de muitas nações, ao fim da Segunda Grande Guerra, com o objetivo de conseguir cada uma o seu crescimento econômico particular. A finalidade é o proveito econômico próprio. O meio é que consiste no bem comum do crescimento das trocas internacionais. O desenvolvimento econômico de cada nação é também função do incremento dos negócios internacionais.
Mas, o crescimento dos negócios internacionais é função de balanço de pagamento equilibrado num sistema multilateral de pagamento. É inconcebível e inviável só importar como é também só exportar. É inviável o balanço de pagamento perpetuamente deficitário. Tudo isso constituiria entrave à ampliação dos negócios internacionais e, portanto, ao desenvolvimento econômico de cada nação. Urge, pois, defender o sistema multilateral de pagamentos internacionais e a estabilidade cambial. O déficit permanente do balanço de pagamentos leva ao colapso cambial definitivo, percorrida a via do endividamento inquitável.
O desejo que conduziu soberanamente cada nação a participar dessa associação livre, que é o FMI, foi formar recursos, através da contribuição de cada parceiro, rapidamente canalizáveis para a solução, em curto prazo, de eventual problema cambial de um sócio.
Os recursos são emprestados, desde que o sócio os deseje e dele necessite, mas, é óbvio, sob a condição de que o mutuário assuma compromissos claros e definidos conducentes a remover as causas que provocam a crise cambial. O empréstimo é livremente contraído. O credor, porém, sempre exige compromissos do devedor. Caso contrário, não seria empréstimo. Seria doação. No caso específico do FMI, os compromissos envolvem medidas econômicas que extirpem as causas da crise cambial, no mais curto prazo, segundo os princípios aceitos da ciência econômica.
Quem detém os próprios cânones econômicos, discrepantes daqueles adotados pelo FMI, para a solução de sua crise cambial ou sai do FMI ou ensina-os, tornando-os aceitos pela comunidade internacional!... Ser sócio do FMI, atravessar crise cambial e não recorrer ao FMI é desperdício, incongruência e insanidade.
(Publicado no ano de 1987)

sexta-feira, 24 de abril de 2009

101. A Pobreza Absoluta


O Senhor Ministro da Fazenda, pondo em execução a política econômica do feijão com arroz que se propôs, acaba de revelar as novas linhas de ação econômica do Governo. Vai reaproximar o País à poupança externa governamental e privada, mediante acordos com os bancos credores e o FMI. Vai orientar a produção para o consumidor, deixando produzir mais e melhor o que o povo quer, mediante a desestatização. Vai procurar recuperar o mecanismo de preços, combatendo a inflação.
Ao tratar deste último assunto, fez a assustadora revelação de que sessenta por cento dos recursos arrecadados pelo Governo são consumidos em salários do servidor público, podendo a curto prazo atingir a noventa por cento, caso não se ponha cobro a tais despesas.
Tudo isso precisa ser feito. Aplaudo todas essas medidas. A mais importante de todas as providências é a tentativa de religar o sistema econômico nacional à poupança externa, que deveria afluir para o Brasil na forma de investimento em vez de empréstimos, vindo auferir lucros, mas retribuindo com aumento de empregos, avanço tecnológico, desenvolvimento produtivo e melhoria das condições de vida do povo. É dessa forma que se combate adequadamente a pobreza absoluta, isto é, a pobreza daquele país que não produz o suficiente para satisfazer as necessidades da população. É preciso ampliar o sistema de produção cuja oferta de empregos vai atrair o funcionalismo público excedente e a parte populacional marginalizada.
Aqui se centra minha preocupação maior. Para os economistas clássicos, em geral, a dívida pública sempre era um mal. Malthus contestava, porque admitia a possibilidade da depressão econômica ou superprodução, que deve ser combatida com o aumento das despesas públicas, quando os gastos dos particulares se mostram retraídos, provocando as falências e o desemprego. Neste caso, como diz Paul Samuelson, existe a pobreza relativa. O povo não consome e sofre privações em meio à superprodução. O sistema produtivo é satisfatório, mas o povo não tem capacidade de adquirir os bens produzidos de que tanto necessita. A pobreza relativa é a pobreza em meio à abundância. É o suplício de Tântalo. O déficit público é instrumento de política de estabilidade econômica. Corrige os desvios deflacionários do ciclo econômico. Não é política de desenvolvimento.
Penso que o problema econômico do Brasil consiste na pobreza absoluta e só se resolve com aumento de investimento (construção de fábricas, casas comerciais, meios de transporte etc.) e controle da natalidade. A população brasileira é excessiva para os investimentos realizados. A população brasileira é também excessiva para os investimentos que podem ser razoavelmente esperados. Leontief recentemente disse que o Brasil devia contentar-se com taxa anual de desenvolvimento moderada. Se a população continua a crescer de forma descontrolada, jamais se atingirá a necessária e desejada proporção entre investimento e população. Jamais se acabará com a pobreza absoluta no Brasil. O Governo precisa urgentemente iniciar também clara e decidida política de controle da natalidade, promovendo a paternidade responsável.
Aplaudo entusiasticamente o Sr. Ministro da Fazenda quando toma a decisão de restringir os gastos públicos excessivos. Essa medida é imperiosa. Ela já devia ter sido tomada há muito tempo. A política do dispêndio público e sobretudo do emprego público foi erroneamente usada no Brasil como remédio para erradicar a pobreza absoluta. Esta se cura com investimento. John Maynard Keynes receitou o déficit público para corrigir a pobreza relativa, a depressão ou superprodução.
São moléstias diferentes. Curam-se com remédios diferentes. Quando se trocam os remédios, a doença se agrava e o paciente morre. Agora, é o caso de desintoxicação medicamentosa. Trata-se de terapia necessária e dolorosa, mas auxiliar. A cura definitiva exige investimento, que passa indubitavelmente por política econômica criadora de permanente clima atrativo da poupança interna e externa. Investimento e produção só vingam em condições favoráveis e duráveis. Não nos esqueçamos do outro remédio: controle da natalidade.
(Publicado no ano de 1987)

quinta-feira, 23 de abril de 2009

100. Obama na Cúpula das Américas


A Cúpula das Américas ocorreu no sábado passado, dia 18 de abril último, em Trinidad e Tobago. Foi, ao que parece, encontro bem preparado, haja vista que se diz que o rascunho do pretendido consenso de Trinidad e Tobago, que não existiu infelizmente, já vinha sendo discutido e preparado há mais de mês. Dizem que não existiu, porque não houve unanimidade para o acolhimento da proposta da reintegração de Cuba ao convívio oficial das nações americanas. Claro que essa recusa é, sobretudo, norte-americana. E a proposta era, sobretudo, feita pela Venezuela e Bolívia.
As relações internacionais não constituem empreendimento de fácil execução. Há, como entre as pessoas, muitas percepções discrepantes e, principalmente, muitos interesses envolvidos. Minha opinião é que, mais que tudo isso, o que mais prejudica o relacionamento das nações é o espírito maquiavélico, que inspira a atuação dos políticos, representantes nacionais. Cada um quer sair das reuniões com maior vantagem. Pende-se até para aquela atitude de que tirar todo o proveito e deixar os demais prejudicados é o melhor resultado dessas reuniões. Acho que prevalece mais a desconfiança do que a confiança entre os participantes dessas reuniões.
É nisso, no tipo da política de Maquiavel, que me parece Barack Obama quer por um fim. Ele sabe o mal que os preconceitos provocam, porque experimentou os seus efeitos perversos desde o nascimento. Ele pretende estabelecer novo relacionamento entre as nações. Ele almeja que o clima, o ambiente, seja de transparência. Quer sinceridade, lealdade, confiança. Barack Obama é cristão por convicção e fé. É um negro que superou a discriminação, sem rancor na alma. É um negro e cristão desarmado. Nem Thomas Jefferson, nem Roosevelt, nem Kenedy foram assim. Teria sido Abraham Lincoln?
Assim ele já havia atuado na Cúpula do G20 em Londres. Ele não precisou lá de intermediários para se entender com os demais participantes. Ao contrário, foi ele próprio que, nas horas cruciais, se entendeu à parte com os presidentes da Rússia e da China, e conseguiu o consenso.
Aqui também na Cúpula das Américas, ele desarmou os opositores. Não se pode brigar com quem não quer brigar. Cada participante disse o que quis. Até graça houve quem fizesse... Mas, não havia clima para ofender o Presidente da mais rica e mais poderosa nação do Mundo, que lá estava, como ele mesmo disse, para ouvir e para conviver.
Ele falou claro. Não concorda com determinadas opiniões e decisões de alguns governos americanos, mas as respeita e sabe que eles são livres, independentes, soberanos para que sigam suas opiniões. Mas, também há determinados princípios e valores de que não aceita abrir mão, não aceita negociá-los no balcão das conveniências políticas, entre eles, a livre expressão pública de opinião, a liberdade da imprensa e a democracia.
Acho que também deixou claro que a diplomacia do seu Governo mira o bem-estar do povo dos Estados Unidos, que ele procura com sinceridade compatibilizar com o bem-estar de todos os povos. É exatamente aquilo que os economistas dizem que a Economia de mercado alcança, quando atinge o equilíbrio: a posição em que todos ganham e da qual afastar-se só traria benefício a alguém com prejuízo dos demais parceiros.

Barack Obama é, sobretudo, um político altamente esclarecido e com profundo sentimento de Humanidade. É o que me parece. Não gostaria de decepcionar-me. Precisa-se de políticos dessa cepa. Precisa-se de Homens dessa cepa.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

99. O Especulador


Notícia radiofônica recente relata que alto prócer do Governo atribui aos especuladores a inflação incontrolável, refutando que a causa resida no dispêndio público. Ano passado, o Governo fez acusação mais específica contra o especulador da carne de boi. Todos se recordam de quanto a fábula custou ao País.
Já disse que, há quase dois mil anos, o imperador Diocleciano pensava de forma semelhante. Por isso, congelou os preços. Instituiu a pena de morte para os transgressores do congelamento. As mercadorias desapareceram. A inflação não foi dominada. E o divino Diocleciano faleceu vítima de profunda depressão.
A etimologia ensina que o vocábulo latino “specula” significa observatório, lugar de observação, lugar elevado, montanha, pequena esperança, fio de esperança. “Speculabilis” traduz-se por visível, colocado à vista. “Speculari” é observar, espreitar, espiar, estar de observação de um lugar alto, estar com olhos em. “Speculatorius” significa estar de observação, de espia. “Speculator” é observador, espião, batedor , explorador (linguagem militar). “Speculum” é espelho (instrumento de auto-observação).
Especulador, na língua pátria, tem dois significados básicos. Pode ser aquele que age de má-fé, procurando tirar proveito de uma situação, que explora determinada circunstância. Sobretudo aquele que aufere vantagem, valendo-se de certa posição. Outra acepção é a de alguém que pesquisa minuciosamente, em especial oportunidades de negócios para auferir lucros.
Se a origem dos males econômicos brasileiros se situa na má-fé de indivíduos que exploram determinada circunstância, é porque existe situação que dá ensejo a essa exploração. Em sendo assim, atribuam-se os males nacionais a essa circunstância. Eliminada ela, inexiste oportunidade para o exercício da má-fé, para a exploração. E os males nacionais cessarão. A ocasião faz o ladrão, reza o ditado. Além do que, se há alguém valendo-se da posição para obter vantagens, é menos correto incluí-lo no rol dos governados. Em país pobre, a demanda social (as necessidades de gastos da sociedade) supera criticamente a produção que se equilibra com a demanda efetiva (vontade de compra exercida no mercado). É esse o problema fundamental do Brasil.
Quando o Governo pretende resolvê-lo, promovendo o crescimento da demanda efetiva mediante o aumento dos gastos públicos, desequilibra-se a economia tornando a demanda efetiva maior que a produção. Nessa oportunidade, todos os brasileiros reagem automaticamente ajustando novamente a demanda efetiva à produção através do aumento de preços, frustando-se as boas intenções do Governo. São os produtores e os consumidores todos, são todos os brasileiros que são especuladores. Todo indivíduo inteligente e livre é por natureza especulador.
Se todos os dias o Governo altera a regulamentação econômica e a cada seis meses realiza uma reforma econômica, e, ainda pior, penaliza o capital, socializa a empresa e ameaça o capital estrangeiro, é óbvio que a produção se desestimula e o próprio capital nacional evade-se. Se as despesas do Governo crescem continuamente, embora sob a inspiração dos mais humanitários pretextos, como a assistência aos pobres e o reajuste salarial do funcionalismo público, é evidente que os preços subirão para ajustar a demanda à produção estagnada pelo receio de investir. Quando o Governo erige os empregados em sócios da empresa, detendo até poder de decisão superior ao do empresário, os empreendimentos escasseiam e a poupança aflui para a ciranda financeira de curto prazo.
Enquanto o regime econômico nacional for o capitalista, o especulador se faz necessário para descobrir e utilizar as oportunidades de aumento da riqueza própria e da sociedade. Oxalá os negociantes brasileiros consigam o sucesso dos Rothschild que, enquanto Napoleão promovia guerras e destruição, recebiam em Londres em primeira mão as notícias das derrotas de Leipzig e Waterloo, transmitidas por observadores que empregavam os mais rápidos meios de comunicação da época: barcos velozes e pombos-correio. Foi assim que se construiu o grande império financeiro dos Rothschild.
Se alguns videntes de Brasília julgam saber o que é bom para cento e cinqüenta milhões de brasileiros melhor do que cada um deles, e lhes impõem a sua opinião, é claro que cada brasileiro, como especulador que é, vai tratar de se defender como pode. Difícil será que o resultado das ações individuais coincida com os desígnios dos xamãs de Brasília.
Afinal, todo homem é especulador. E todo brasileiro precisa manter um fio de esperança!
(Publicado no ano de 1986)

terça-feira, 21 de abril de 2009

98. A Dívida


Ao tempo das realezas, cabia ao povo sustentar a casa real, os nobres e a igreja. Os reis apreciavam aumentar as despesas. Isso desagradava o povo, é claro.
Despesas e receitas deviam equilibrar-se, o que nem sempre ocorria. Os reis conheciam uma fórmula para aumentar as despesas sem sofrer a oposição dos súditos: contratação de empréstimos. Essa fórmula conquistava até o entusiástico apoio da nação toda, como foi o famoso caso de John Law na França.
Sobre as dívidas da realeza, Jean Baptiste Say expressou o pensamento da Escola Clássica explicando que pessoas respeitáveis se entusiasmam com o crédito público. Mas há virtude mais alta: não contrair dívidas. Deve-se temer que o povo se canse de suportá-las. Os netos poderão julgar conveniente alijar esse fardo. O futuro pode achar razões para exigir contas ao presente. Os descendentes acusarão os antepassados de corruptos, incompetentes, egoístas e néscios.
Com o advento da doutrina liberal, os economistas clássicos passaram a atribuir ao Estado o limitado papel de guardião da paz. Ao Estado compete proteger a sociedade contra a agressão externa, e o indivíduo contra a violência dirigida à pessoa humana e sua propriedade (inclusive o livre mercado). É o Estado guarda-noturno, diz-se ironicamente. Na sociedade liberal, as despesas, e portanto os impostos, são os mínimos possíveis.
No Socialismo, ao contrário, a receita e a despesa pertencem ao Estado, que as administra segundo seu plano econômico central, onde se incluem as receitas e as despesas individuais.
Keynes concebeu a doutrina da economia mista, onde liberalismo e socialismo se mesclam na economia de mercado corrigido pelas intervenções estatais. Ante o prenúncio de inflação, o Estado se empenha na formação de receita excedente sobre a despesa; ante a proximidade da recessão, trata de produzir despesa excedente sobre a receita. A despesa excedente se ampara, é óbvio, em dívidas públicas.
A doutrina keynesiana foi formulada no intuito de inserir estabilidade na economia de mercado. Pretendeu corrigir os males do ciclo econômico, no ápice da inflação e na cava do depressão. Propunha-se acabar a pobreza relativa, como diz Paul Samuelson, a pobreza no seio da abundância.
Utilizada como instrumento de desenvolvimento econômico (para exterminar a pobreza absoluta, isto é, a pobreza de quem é pobre), a política do endividamento público parece ter criado insolúvel problema econômico para muitos países. Nestes casos, penso se aplique o famoso pensamento de Adam Smith: “O que é prudência na conduta do pai-de-família jamais será loucura na gestão do chefe de estado”. É que ou esses países carreiam parcela substancial da renda para o Estado pagar a dívida pública (deixando morrer à míngua o povo) ou a dirigem para o setor privado (pregando o calote nos credores). O Brasil é um país pobre e excessivamente endividado.
Paul Samuelson demonstra como é muito diferente e sério o problema da dívida em moeda estrangeira, cujo pagamento representa êxodo de capital líquido, isto é, sem contrapartida de ingresso de bens. O país devedor se descapitaliza, empobrece.
Seja como for, os credores emprestaram consciente e esclarecidamente. Os devedores assumiram livremente os montantes e as condições dos empréstimos. Os empréstimos foram negociados até o consenso mútuo, isto é, rejeitadas as condições finais, não teriam sido realizados.
Jean Baptiste Say já esclarecia que é grande risco emprestar ao Estado porque, poderoso, não paga em não querendo. Adam Smith relata que a História guarda registro de muitos países que não solveram os débitos. Galbraith recentemente declarou que no século passado os Estados Unidos deixaram de honrar compromissos externos. Anthony Simpson, em “Os Credores do Mundo”, informa que a insolvência americana e a argentina no século passado quebraram a mais poderosa casa bancária inglesa da época, bem como a insolvência alemã na década dos vinte provocou tais danos aos financistas londrinos que repercutiram na depressão mundial de 1928.
Foram e são ótimos, enquanto a liquidação não onera o povo.
(Publicado no jornal "A Libertação", Parnaíba-PI, no dia 10.01.87)

segunda-feira, 20 de abril de 2009

97. Oitva Economia Mundial


O ufanismo é característica do cidadão brasileiro. Nos últimos doze anos, o ufanismo vem-se expressando na assertiva de que o Brasil é a oitava economia mundial. Essa afirmação já traz implícita certa restrição que não vem ao caso aprofundar: oitava economia do mundo ocidental, ou dentre as nações capitalistas, ou de livre mercado.
Isso quer significar que o Brasil é grande produtor de bens e serviços ou, como dizem os economistas, que o Brasil tem um grande produto nacional bruto (PNB), isto é, o Brasil anualmente produz grande quantidade de bens rurais e industriais, bem assim de serviços tais como os comerciais.
Apenas sete países capitalistas produzem anualmente mais que o Brasil: Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Inglaterra, Itália e Canadá. Produzem menos que o Brasil nações ricas como Suíça, Suécia, Noruega, Dinamarca, Holanda, Áustria e Bélgica. Em 1985, os Estados Unidos produziram US$4 trilhões, o Japão US$ 1,3 trilhão, a Alemanha US$ 624 bilhões. O Brasil produziu US$ 219 bilhões, mais que a Suíça (US$ 97 bilhões), a Holanda (US$ 122 bilhões) etc.
Realmente admirável é essa realização do povo brasileiro. O ufanismo constitui, porém, visão econômica parcial que pode gerar noções políticas equivocadas e, portanto, conseqüências sociais perigosas. Pode-se concluir que o Brasil é um país rico e que a pobreza da grande maioria do povo brasileiro é resultado da exploração de quase todos os brasileiros por uns poucos, mancomunados com estrangeiros gananciosos e inescrupulosos.
O Brasil tem, de fato, relativamente elevada produção de bens e serviços. Mas, nem por isso é um país rico. Diz-se que riqueza é produção. Só que é produção do que tem valor e em quantidade alta com relação à população que a origina e, sobretudo, que a consome. Riqueza é nível de poder de consumo. É padrão de vida sustentado.
Nos Estados Unidos, 115 milhões de pessoas produzem anualmente US$4 trilhões para sustentar 239 milhões de residentes. Cada trabalhador americano produz anualmente US$35 mil que divide com outro residente, resultando US$17,5 mil para o consumo anual de cada residente. No Japão, 60 milhões de pessoas produzem anualmente US$1,3 trilhão para sustentar 120 milhões de residentes. Cada trabalhador japonês produz anualmente US$22 mil que divide com outro residente, resultando US$11 mil para o consumo anual de cada residente. No Brasil, 52 milhões de pessoas produzem anualmente US$219 bilhões para sustentar 136 milhões de residentes. Cada trabalhador brasileiro produz US$4 mil que divide com quase dois outros residentes, resultando US$1,6 mil para o consumo anual de cada residente.
Constata-se, pois, que o trabalhador brasileiro é muito menos eficiente que o trabalhador americano ou japonês, tem maior ônus de dependente e, por isso, é pobre, enquanto o americano e o japonês são ricos. O trabalhador brasileiro sofre as privações da pobreza. O trabalhador americano e o japonês arcam com as restrições mínimas da condição atual do indivíduo humano.
Entende-se agora como muitos países, que não se ufanam de sua privilegiada classificação no concerto da economia internacional, podem vangloriar-se da riqueza que possuem. Na Suíça, 3 milhões de pessoas produzem anualmente US$97 bilhões para sustentar 6 milhões de residentes. Cada trabalhador suíço produz anualmente US$32 mil que divide com outro residente, resultando US$16 mil para o consumo anual de cada residente. Na Suécia, 4 milhões de pessoas produzem anualmente US$100 bilhões para sustentar 8 milhões de residentes. Cada trabalhador sueco produz anualmente US$25 mil que divide com outro residente, resultando US$12,5 mil para o consumo anual de cada residente.
O Brasil é um país pobre e continuará pobre por muito tempo. Cada brasileiro deve conscientizar-se dessa realidade e tratar de redimir-se da pobreza. Essa redenção só se consuma através do investimento. E investimento representa sacrifício presente de consumo para se construir maior poder de consumo, mais alto padrão de vida.
Alfred Marshall impressionou-se tanto com a lentidão do processo de acumulação de capital que no frontispício do segundo volume do seu livro “Princípios de Economia” estampou a frase “Natura non facit saltum”. Wassily Leontief em 1984 declarou que “O Brasil terá de fazer como os Estados Unidos fizeram a partir do século passado: um desenvolvimento contínuo, mas lento”.
Parece-me errôneo e perigoso acenar ao povo brasileiro com padrão de vida que não tem condições de galgar tão cedo. Não se iludem impunemente as massas. As expectativas irrazoáveis, criadas talvez para granjear o suporte popular, engendram forças reivindicatórias que, insatisfeitas, se orientam incontrolavelmente contra a ordem social. A correta marcha para o progresso passa por um classe política esclarecida na ciência econômica, já afirmou Paul Samuelson.

(Artigo publicado no jornal "A Libertação", Parnaíba-PI, no dia 22.10.1986)

domingo, 19 de abril de 2009

96. Oferta e Procura


Certas pessoas gostam de comer rãs. Aparece alguém para criar rãs e oferecer-lhes rãs. Certas pessoas decidem matar outras pessoas. Aparece alguém para fabricar e oferecer-lhes cada vez melhores armas. Fabricar alguma coisa sem consumidor, pode ser ótimo passatempo, mas não é atividade econômica. A inexistência de consumidor significa que o produto é sem valor de troca, sem valor econômico. O produtor de alguma coisa sem consumidor pode ser muito feliz, mas será pobre. O consumidor é quem comanda a atividade econômica, a atividade produtiva. Para viver bem, preciso de muitas coisas. Por isso, produzo coisas que outros querem consumir. Assim, troco o que produzo, e elas querem consumir, pelo que elas produzem, e eu quero consumir. Todos seremos felizes e ricos.
Mas, as coisas não têm o mesmo valor de troca. Umas valem mais e outras valem menos. O pão vale pouco economicamente. Embora todos o queiram, há muito pão disponível. Poucos estarão dispostos usualmente a pagar muito por um pão. Numa circunstância excepcional, em que haja pouco pão e pouco alimento disponível, o pão pode vir a ser trocado até pela vida. O brilhante vale muito, porque há pouco quantidade disponível para os que o procuram. As coisas de produção cara são naturalmente raras, porque poucos as podem consumir. A tecnologia torna as coisas baratas e mais disponíveis, porque as produz mais barato.
O consumidor é a razão do mercado, da produção e da economia. O consumidor é o controlador da produção. O produtor ou o empresário é o servo do consumidor. Ele é rico na medida em que servir ao consumidor. O preço do produto e a riqueza do empresário resultam do valor social que lhes empresta o universo dos consumidores. Cada consumidor tem o seu código de valores. Há pessoas que preferem ser desdentadas e beber uísque. Outros preferem ser alcoólatras a ter saúde, trabalhar e comer. Outros preferem rezar a ter conforto. Outros preferem ser cultos a ter conforto e saúde. Outros preferem aventura ao trabalho e ao estudo. Outros preferem a ociosidade e a vadiagem ao conforto. Outros preferem ter carro a alimentar-se. Outros preferem colecionar discos e filmes a alimentar-se e vestir.
Quando o Estado interfere na lei da oferta e da procura, ele contraria todas essas opções tão pessoais que decorrem em grande parte da própria engenharia genética da pessoa. Quando pretende fazer o bem a todos, o Estado faz a infelicidade de todos. É a imposição do código de valores dos poucos que compõem o Governo sobre a vontade de todos os cidadãos. A lei da oferta e da procura é a expressão da própria vida de todos os indivíduos. É o resultado de suas avaliações, projetos, desejos, ambições, necessidades, fantasias, opções, decisões e frustrações.
Só o mercado livre constitui a democracia econômica. No mercado livre, os consumidores, isto é, todos os cidadãos dirigem a economia. A economia dirigida pelo Estado é ditadura econômica. A ditadura política pode conviver com a democracia econômica. Mas, a liberdade política não se compatibiliza com a ditadura econômica. Assim pensam os liberais.

(Publicado no ano de 1986)

sábado, 18 de abril de 2009

95. O Livre Comércio


Em 1776, Adam Smith disse que o animal não precisa do semelhante para sobreviver, ao contrário do homem que depende dos semelhantes para a sobrevivência. Pensadores liberais explicam que o agrupamento humano, por menor que fosse, se tornou sociedade, quando surgiu o pensamento no cérebro do animal-homem. A vida em grupo passou a ser o resultado de um ato de vontade: o relacionamento humano querido. O indivíduo compreendeu que precisava do semelhante para subsistir e quis a ajuda alheia. Mente (pensamento e vontade) e sociedade nasceram juntas e juntas se desenvolveram. O homem é um animal social, disse Aristóteles.
Mas, se a ajuda alheia é necessária para que alguém subsista, o meio eficiente de obter essa cooperação não é esperar pela caridade alheia, continua Adam Smith. A forma mais adequada e eficiente é negociar a ajuda alheia, é trocar as coisas que cada um faz e os serviços que cada um é capaz de prestar. É a negociação. É o contrato.
Isso significa que cada um se especializa em produzir aquilo que é capaz de fazer melhor e se trocam mutuamente as produções. A troca acontece quando vejo que o que você produz me convém e você vê que lhe convém o que eu produzo. A troca se dá livremente, porque e quando a vantagem mútua é descoberta. O próprio Marx disse que a divisão do trabalho (a especialização) e o dinheiro (o instrumento de troca) foram as duas maiores descobertas humanas. Marx opôs-se ao mercado livre, mas advogou, até certo ponto, a especialização e o dinheiro.
Estes são os princípios básicos do progresso material e espiritual, segundo a doutrina liberal: individualismo, trabalho, liberdade e cooperação. O liberalismo, portanto, inspira-se numa sociedade de dignidade e responsabilidade individual, de paz, de troca, de vantagens mútuas, de superior padrão de vida de todos os indivíduos. Isso vale para o progresso individual e social. Vale para a família, a cidade, a nação e o mundo. Se eu produzo algo que todos querem, tenho tudo o que os outros produzem mediante a troca, isto é, a negociação. A troca transforma a propriedade privada em patrimônio comum. Nada há de mais oposto à guerra que a mentalidade comercial, pensava Kant.
Essa é a doutrina do livre comércio, que alcançou seu aperfeiçoamento com David Ricardo, ao demonstrar que a cooperação é mutuamente vantajosa, mesmo entre parceiros desiguais, desde que cada um se especialize em produzir o que melhor faz. Nessas condições, a vantagem mútua sempre ocorre, seja qual for o parceiro: igual, superior ou inferior.
A doutrina do livre comércio é a extensão ao relacionamento internacional dos princípios da divisão do trabalho e da cooperação. O progresso mundial se processa através da especialização e da troca livre. Cada nação produz o que melhor sabe fazer dentre aquilo de que as nações precisam. E as trocas se realizam livremente, ao nível das conveniências mútuas. O protecionismo é agressão ao próprio país e à sociedade das nações, porque faz decair o padrão de vida de todos os povos. O protecionismo é o retrocesso nacional e mundial. O protecionismo é inaceitável pela sociedade internacional.
Não há troca internacional sem exportação e importação. Só se exporta para importar. É isso que significa a expressão usual de que comércio é via de mão dupla. Não se exporta para formar reservas cambiais. Reservas cambiais, isto é, acúmulo de moedas estrangeiras é mero poder de compra no mercado internacional. Fora disso, é abstração sem qualquer valor prático.
Os Estados Unidos se apresentam hoje como os defensores da doutrina do livre comércio. Foi lá, porém, que germinou a idéia do protecionismo, sugerida por Thomas Cooper ao Presidente Thomas Jefferson. Foi lá que Friedrich List se abeberou dos princípios que mais tarde, regressando à Alemanha, expôs no mais conceituado tratado sobre o protecionismo. Segundo ele, as vantagens mútuas do livre comércio só acontecem quando as nações são de igual porte econômico. O protecionismo não é vantajoso para a nação subdesenvolvida, para a nação economicamente inferior.
No século passado, Estados Unidos e Alemanha eram países subdesenvolvidos. Inglaterra e França eram países desenvolvidos. Idéias e interesses semelhantes situam-se hoje na base das divergência entre Brasil e Estados Unidos.
(Publicado no jornal "A Libertação", Parnaíba-PI, em 04/10/86)

sexta-feira, 17 de abril de 2009

94. Pressuposto Ético


Venho publicando neste blog trabalhos antigos, que compus vinte anos atrás, a pretexto de medidas tomadas pelo Governo sob a ótica do plano Cruzado, sobre a economia de mercado, que a grande maioria de economistas afirmam constituir a forma mais misteriosa e mais perfeita de se organizar a economia.
Eles afirmam que o mercado marcha sempre para o equilíbrio e que, num mercado de consumidores e produtores sem influência preponderante, o equilíbrio se dá naquela situação em que se obtém a maior eficiência de produção e de consumo. E em que consiste essa situação de maior eficiência de produção e de consumo? É aquela situação em que são satisfeitos os consumidores que maior valor dão ao bem e os produtores que menor valor atribuem ao bem.
E afirmam uma coisa interessante: dessa situação de equilíbrio e de eficiência máxima, só se sai prejudicando o interesse de outros. Sempre que alguém contribui para que a economia marche em direção do equilíbrio, esse agente, consumidor ou produtor, melhora de situação juntamente com os demais atores do mercado. Mas, na situação de equilíbrio do mercado, na situação de eficiência máxima da economia, qualquer mudança para melhoria de alguém só se dá piorando a situação de outros. A direção para o equilíbrio é social. A direção contrária ao equilíbrio é egoísta e anti-social.
E o leitor então me faz a pergunta óbvia: como então existem tantos pobres? Não deveriam existir pobres, na situação de equilíbrio de mercado. E a resposta também é óbvia. O mercado sempre privilegiará alguns mais do que outros, ou até alguns mais do que outros. Na economia de mercado só é consumidor quem tem renda. E será mais consumidor quem tiver mais renda. Quem não tem renda, nada consome. É pobre. Vive na miséria.
Aí, então, se enxerta a minha afirmação de que o mundo precisa mudar e que ele só mudará através da Educação, Educação no sentido socrático, Conhecimento e Sabedoria, Competência (habilidade técnica) e Esclarecimento Ético (ciência da boa conduta, da convivência humana, urbanidade, cidadania, sociabilidade). A nova Ciência Econômica, a Nova Economia, a Nova Ordem Econômica, que tanto se alardeia deve surgir da atual crise financeira e econômica mundial, não será outra forma de organizar a economia, como pensam alguns, diferente da economia de mercado.
Não. O que pretendem afirmar os mais lúcidos mestres da Economia é que essa Nova Ordem Econômica deve continuar organizada pelo mercado. Mas, essa ciência possui um pressuposto fundamental: ela é um conhecimento do Homem. Ela deve, portanto, e mais que qualquer outra ciência, tanto quanto a Medicina, subordinar-se ao interesse fundamental do indivíduo humano e da espécie humana: a sobrevivência.
E este é o princípio fundamental da existência do indivíduo humano e da espécie humana: todos, mas todos os indivíduos humanos, temos o direito a uma vida de qualidade. E insisto: a uma vida de qualidade. É este, e não deixo por menos, o direito e o preceito básico de toda vida humana e da sociedade humana. E essa igualdade não pode ser mero princípio teórico. Ela é princípio prático de existência dos indivíduos humanos e de qualquer associação que eles formem, principalmente a sociedade civil.
Ninguém tem o direito de colocar no mundo outro indivíduo humano que não tenha condições de conquistar uma existência de qualidade. Ninguém tem o direito de colocar no mundo um indivíduo sem que tenha condições de lhe dar educação para que seja capaz de produzir de forma a ter condições de consumir em nível tal que tenha uma existência de qualidade.
E vou começar por mim. Eu não deveria ter nascido. Fui o décimo primeiro filho de uma mulher maravilhosa. Ninguém teve um colo mais carinhoso do que tive. Ninguém bebeu no leite materno princípios mais puros de conduta do que eu. Mas, eu não devia ter nascido. Nenhuma mulher tem o direito de ter doze crias. É a superpopulação do globo terrestre, podem julgar estultice, um dos fatores da degradação humana e da destruição do planeta. A crise econômica atual também tem a ver com a superpolução do planeta. E tem muito a ver com a destruição das matas. E tem muito a ver com o problema da convivência de índios e não índios. E todos esses assuntos são éticos e econômicos também.
Ninguém tem o direito de procriar e, por isso, queimar um palmo a mais de mata no planeta Terra. Todas as crianças, todos os adolescentes e todos os jovens têm o direito de passar o dia na Escola, o dia inteiro, sob os cuidados de professor tutor, que acompanhe individualmente a formação científica, tecnológica e ética. Todos os professores têm o direito de receberem as melhores remunerações da sociedade e a obrigação de prestar desvelada e abnegada dedicação à formação das crianças, jovens e adolescentes. Ninguém tem o direito de procriar crianças esquálidas e ignorantes como se vêem nos noticiários da África. Ninguém tem o direito de procriar jovens e pessoas, que vivem amontoadas em barcaças errantes pelos mares da morte. Ninguém tem o direito de procriar piratas, que sobrevivem em países sem Direito, sem Ética, sem Civilização, atacando a sociedade humana. Ninguém tem o direito de procriar indivíduos humanos para vagarem pela existência como ratos falantes e morrerem amontoados em hospitais infectos. Ninguém.
E se, contra a vontade dos pais, nascerem indivíduos incapacitados para conquistar a sobrevivência com qualidade, ou, por acidentes da vida, alguém se torne incapacitado? Nesses casos fortuitos e imprevistos, a sociedade tem obrigação, é claro, na falta de condições familiares, de prover que tais indivíduos sobrevivam com qualidade de vida.
Mas, por isso mesmo, para que uma excessiva multidão de pessoas não se torne ônus insuportável à sociedade, é importante que a sociedade imponha limites à procriação. Não estou falando de coisas inexistentes no dia de hoje. Todos sabemos que na China há limite de nascimento por paternidade e maternidade. Há anos, um colega de profissão que morou em Cingapura me disse que lá o Estado garante a gratuidade da educação e da assistência médica e hospitalar a todo primogênito. Para o segundo filho, o Estado não tem obrigação de criar vagas nas escolas nem dar assistência médica e hospitalar. Todavia, em havendo vagas nas escolas, nos hospitais e nos consultórios médicos, o segundo filho será atendido pelo Estado. O Estado, todavia, não tem nenhuma obrigação de assistência a partir do terceiro filho.
Já no que respeita aos idosos, entendo que o período de vida ativa deveria ser mais extenso. Penso que a Educação deveria ser de tal forma excelente que tornasse a atividade profissional, fosse ela qual fosse, o principal divertimento de uma pessoa. Todos deveríamos ser workholic. E a sociedade, quando os idosos já não mais tivessem condições para a prática satisfatória de sua profissão, assumiria a obrigação de proporcionar-lhes a qualidade de vida, enquanto ela fosse exeqüível. Isso já é assim em alguns poucos países.
Direito Positivo e Ética são convenções. São convenções criadas pela Cultura para manter uma sociedade civilizada, isto é, urbana, de excelente convivência, gerada por uma Educação de excelência. Por isso, devem ser convenções justas. Eles são inspirados pelo espírito da época. O importante é que contribuam para a qualidade da existência do indivíduo e da sociedade humana. Liberdade, Igualdade, Direito e Responsabilidade.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

93. A Liberdade


O indivíduo humano existe. É um animal. Conhece as coisas. Reflete, isto é, conhece-se, tem consciência, sabe o que é bom e ruim para si próprio. Quer, isto é, sabe e pode dirigir-se para o que é bom, e evitar o que é ruim. O indivíduo humano é senhor de si mesmo. É dono de seu destino. Quer ser feliz e nada tem o direito de impedi-lo.
Há muitos indivíduos humanos. Todos livres e senhores. Todos vivem juntos, porque na sociedade os indivíduos julgam ser mais felizes. Todos são politicamente iguais. A sociedade não é um ser especial. A sociedade, como entidade diversa dos indivíduos, inexiste. Ela é os indivíduos inter-relacionando-se.
A sociedade é um meio. Cada indivíduo é um fim. Cada indivíduo só é meio por livre e soberana vontade de cooperar, por acordo, por negociação, por consenso. A sociedade é um meio, porque é os indivíduos na sua atividade livre e soberana de cooperação mútua. Quando Kant afirmou que o homem não pode ser meio para outro homem, ele pensava na escravização do indivíduo por outro indivíduo. Qualquer dominação do indivíduo por outro, que dele obtenha a cooperação pela violência e pelo terror, é imoral. É degradação.
A sociedade surgiu como um organismo, em virtude das forças espontâneas da convergência de interesses individuais. Mas, as ações soberanas dos indivíduos nem sempre correm paralelas. Podem cruzar-se. Podem entrechocar-se. A violência pode ser preferida à negociação livre, ao consenso. A permanência da sociedade humana exige a criação de um entidade que preserve a paz e coíba a violência. Essa entidade é o Estado. A razão fundamental do Estado é combater a violência e fomentar a paz. A paz é o clima social dos homens livres, que se inter-relacionam pelo consenso, pela coincidência de interesses. Essa é a liberdade política.
Criado o Estado, o único depositário da força numa sociedade de indivíduos livres, ele sofre a tentação de transformar o organismo social numa vasta organização empresarial ou militar. O organismo social é resultado de infinitos pequeninos consensos individuais ou opções livres. É democrático e espontâneo. Ao Estado cumpre restringir-se a opor-se às forças que pretendem prejudicar o organismo social e criar condições para que atuem as forças vivas do organismo. Deve cooperar com as forças organizadoras intrínsecas ao organismo social. Sempre que a organização consciente pretende impor-se à sociedade, ela contraria as opções livres dos indivíduos que constituem as forças organizadoras do organismo social. Ela se torna, então, coatora, despótica e prejudicial. Os poucos indivíduos, que constituem o Estado, impõem a todos os indivíduos o próprio código de valores. Não foi para isso que a sociedade criou o Estado. Criou-o para garantir a cada indivíduo o direito de realizar o próprio código de valores.
A primeira vítima do Estado organizador é a liberdade econômica. A segunda é a liberdade política. Ele pensa que, contrariando os interesses individuais, alcança mais rapidamente o fastígio da riqueza nacional. Benito Mussolini reivindicou esse laurel: “Fomos os primeiros a afirmar que, quanto mais complexa se torna a civilização, mais se deve restringir a liberdade do indivíduo”. Era incapaz de compreender que a riqueza nacional se desenvolve mais eficientemente em clima de liberdade. A doutrina liberal defende a idéia básica de que a liberdade política conduz eficientemente à riqueza, através da liberdade econômica. Poucos são os mestres em economia capitalista que advogam a intervenção direta no mercado, atingindo o livre funcionamento do mecanismo de preços.
Sem liberdade econômica não há liberdade política.
(Artigo publicado no "Jornal da Manhã", Teresina-PI, em 10.02.87)

terça-feira, 14 de abril de 2009

92. Mensagem ao Exmº Sr. Senador Aloysio Mercadante Oliva


Na semana passada, recebi duas mensagens eletrônicas, que tratam de iniciativa de V. Exª no sentido de introduzir mais controles estatais na gestão dos fundos de aposentadoria e pensão fechados, de funcionários de empresas de economia mista. Elas expressavam o profundo sentimento de angústia e de incerteza, que a iniciativa de V. Exª está produzindo na mente dos que são associados dessas instituições e que se julgam (seria mera ilusão?) os autênticos membros constitutivos dessas organizações, os donos delas. Se, de fato, essa informação é verdadeira, peço a V. Exª que tenha a paciência de ler esta mensagem até o fim. Se a informação for inverídica, por favor, não perca o precioso tempo de V. Exª: rasgue-a e jogue-a ao lixo.

V. Exª, inteligentíssimo como demonstra ser em sua atuação política, já deve ter percebido que evitei caracterizar tais fundos, como fundos de pensão de empresas estatais. De fato, a mais antiga dessas instituições, a Previ dos funcionários do Banco do Brasil, sabe V. Exª, não surgiu como uma entidade do Banco do Brasil. Ela foi iniciativa de alguns funcionários do Banco e só foi formada depois de várias tentativas frustradas, já que os funcionários procuravam obter a parceria do Banco do Brasil e do Governo, que lhas negavam.

Aquele punhado de colegas lúcidos e empreendedores criou, naquele já longínquo ano de 1904, a Caixa Montepio dos Funcionários do Banco da República do Brasil, a primeira entidade de previdência privada do país. Ela era uma Caixa Montepio, isto é, destinava-se a amparar os herdeiros dos funcionários falecidos. Não se tratava de proteção ao trabalhador inabilitado por invalidez ou velhice: não se tratava de aposentadoria. O Banco costumava amparar com o salário integral os funcionários inválidos. Somente existia aposentadoria por invalidez, e por mera liberalidade do Banco do Brasil. Mas era aposentadoria, isto é, só existia até a morte do funcionário. Não era pensão. A família não herdava o direito à renda da aposentadoria.

A contribuição do Banco do Brasil para a Caixa Montepio, no primeiro momento, consistiu apenas na autorização da diretoria do Banco para que se formasse a Caixa (ela se fazia necessária) e cessão do endereço do Banco para localização legal da Caixa!... O primeiro pedido de auxílio financeiro ao Banco foi repelido. Os funcionários insistiram e, assim, por ocasião da concessão da primeira gratificação semestral, o Banco concordou em conceder um auxílio para a Caixa Montepio. É verdade que essa condescendência se tornou praxe, a partir de então.

A minha mentalidade de funcionário do Banco do Brasil da segunda metade do século XX, o século do Estado do Bem-Estar Social, choca-se envergonhada ante o registro histórico de que nos primeiros anos de funcionamento da Caixa Montepio, ela auferia parte dos seus recursos esmolando contribuições eventuais dos clientes do Banco do Brasil! O espírito do tempo!

Eram poucas as aposentadorias por invalidez concedidas pelo Banco, haja vista que, já bem mais tarde, na década de trinta do século passado, a expectativa de vida do brasileiro ainda se limitava a trinta e sete anos. Assim, a partir de 1907, as atribuições ficaram divididas: aposentadoria por invalidez com o Banco do Brasil, e assistência aos herdeiros com a Caixa Montepio.

Essa situação permaneceu até 1934, quando foi fundado o IAPB. Aos funcionários do Banco, pertencentes à Caixa de Previdência foi concedido o privilégio de permanecer na Caixa de Previdência, já não mais Caixa Montepio, naquela situação: aposentadoria paga pelo Banco do Brasil. Outra vez o Governo mostrou-se avaro. Os funcionários da Caixa recebiam aposentadoria integral. Os funcionários aposentados pelo IAPB recebiam apenas parte da aposentadoria. O Banco precisava completá-la. Ainda havia, outro problema, e maior para o Banco: os funcionários, sócios da Caixa, não possuíam contribuintes sucessores. O Banco arcava com todos os ônus da aposentadoria.

Em 1967, o interesse do Banco e do Governo, não o interesse dos associados da Caixa, permitiu o ingresso de todos os funcionários na Previ. O Banco e o Governo desoneraram-se, assim, do compromisso da complementação da aposentadoria dos funcionários e da pensão das viúvas, transferindo-a para a Previ. O interesse do Banco e do Governo nisso era evidente. Claro, a concessão foi praticamente aceita pela quase totalidade dos assistidos pelo IAPB. Mas, mesmo assim, havia condicionalidades ininteligíveis: aposentadoria integral só é concedida pela Previ para quem trabalhe bem mais de trinta anos e a pensão da viúva reduz-se a 60% da aposentadoria do marido.

Na década de 90 do século passado, outra intervenção estatal criou discriminação odiosa entre os funcionários: criou duas classes de aposentados, os aposentados antes de 1997 e os aposentados depois de 1997. Estes são prejudicados por um redutor do complemento que lhe é feito pela Previ. E também há os reajustes anuais das aposentadorias e pensões pelo historicamente mais baixo índice de inflação, e isso por determinação de um interventor, em nome do Governo, que mudou, a meu ver, abusivamente, o índice de reajuste!

Nos últimos anos, já no governo do Presidente Lula, a Previ tem passado por outras situações, que nos parecem incompreensíveis. É verdade que correm lendas históricas sobre compra de ações do Banco do Brasil pela Previ para sustentar a cotação. Mas, agora o que se vê é a Previ se transformando na melhor subsidiária do Banco do Brasil. O Banco, empresa de mercado, isto é, cujo sucesso se mede em primeiro lugar pelo lucro, engorda os seus reditos, com os superávits (serão mesmo superávits?) de uma associação sem fins lucrativos, associação com fim absolutamente social, de assistência a velhos, inválidos e viúvas! Velhos e inválidos, muitos, como eu, praticamente terminais!...

Nunca imaginei, no século XXI, após o século XX, o século do Estado do Bem-Estar Social, assistir a esse desumano paradoxo! E costumo comparar essa atitude do Governo brasileiro atual com o comportamento de um rei bárbaro e primitivo, nos albores da História, há cerca de cinco mil anos, na cidade-estado de Uruk, o sumeriano Urukagima, que promulgou o primeiro, o mais antigo, breve e justo código de leis, exatamente com a finalidade de proteger os pobres contra os ricos e, quem diria!, as viúvas contra os sacerdotes poderosos: não ousem explorar os pobres nem extorquir os bens das viúvas.

Nos anos recentes, criou-se nova instância legislativa e fiscalizadora da Previ, acima do Banco do Brasil, a Secretaria de Previdência Complementar. E há ainda o Conselho de Gestão da Previdência Complementar. A Previ e demais instituições de previdência fechada são as fornecedoras de recursos para a manutenção desses órgãos públicos, uma espécie de imposto que vem onerar essas instituições, que deveriam ser isentas a qualquer tipo de tributo explícito ou disfarçado. Dizem que o projeto de V. Exª pretende acrescentar mais um diretor no Conselho Administrativo das entidades de previdência: o diretor representante do Governo.

Quem lê os Estatutos da Previ pensa que os sócios são realmente os administradores dela, os donos do destino dela. Mas, leitura atenta logo percebe que, para além da divisão paritária de cargos, existe a cláusula de que o Presidente do Conselho de Administração é indicado pelo Banco do Brasil. Existe ainda o famoso voto de minerva que cabe a esse elemento de inteira confiança do Banco do Brasil. Todos os indicados pelo Banco do Brasil costumam ser muito fieis ao empregador e os motivos são óbvios. O receio do empregador poderoso e o interesse em agradar ao empregador poderoso costumam estender-se até àqueles diretores eleitos pelos associados.

Adicionando-se esse diretor do próprio Governo, como, dizem, pretende V. Exª propor, então a situação jurídica de fato de minoridade (nem os índios brasileiros estão nessa situação, nos dias de hoje, nem querem estar, haja vista o espetáculo recente televiso de julgamento de seu interesse), a que nos achamos submetidos os sócios da Previ, então se escancara. Continuaremos sendo dirigidos, continuaremos sendo escravos. E permita-me aqui citar Péricles em seu famoso discurso: somos livres, porque obedecemos à Lei que nós mesmos, todos, fazemos. Infelizmente, na Previ, nenhuma lei fazemos, até os Estatutos nos são impostos. Aqueles dos primeiros sócios, dos pioneiros fundadores da Caixa Montepio, aqueles foram elaborados pelos sócios. Eles eram livres. Eram cidadãos.

E eu me pergunto: qual será de fato o interesse desse novo diretor? Que interesse orientará a sua conduta? Essa diretoria não se tornará mais uma sinecura? Que problemas irá criar? Será ele o presidente do Conselho Administrativo? E se não for de direito, não pretenderá ser de fato? Ah! Minhas cãs de oitenta e dois anos o que vocês me confidenciam?! Quanto custará ele de direito? E quanto custará ele de fato? E os outros não desejarão pautar-se pelo mesmo estilo? Gastos, gastos e mais gastos. Ate onde se acumulam despesas sem que se prejudique a eficiência? V. Exª, brilhante mestre da Ciência Econômica, entende do que estou falando.

Mas, há ainda uma coisa muito importante nisso tudo. Restrita a análise exclusivamente aos anos recentes da administração pública nos principais países do Mundo, V. Exª está absolutamente convencido de que a administração pública é incorruptível e basta a sua presença para garantir a imunização contra a corrupção?

Não vejo isso nos Estados Unidos: o governo Bush foi talvez a maior deslavada mentira da História (onde estão as armas terroristas do Iraque?). O mais famoso primeiro ministro alemão dos últimos anos era corrupto. Na França e na Inglaterra, vez por outra, cai um ministro por desqualificação. Na Itália, ministro corrupto cai e se reelege. No Japão, ministro corrupto é demitido com certa freqüência. Todo esse problema da crise financeira mundial, a meu ver, é culpa dos Governos. E acho que nenhum Governo está nela isento de culpa. Tenho anuário econômico, publicado na França em 1966, onde se acha estampado artigo prenunciando que a farra dos derivativos teria um fim e que esse final seria desastroso. Aliás, todo o indivíduo que tivesse algum conhecimento da História da Economia sabia que esse ciclo teria um fim e que ele seria tanto mais desastroso quanto mais volumosa se formasse a bolha financeira. Aos Governos do Mundo, interessados na glória do pico nunca visto dos PIBs, interessados na alienação das massas, não interessava colocar o basta na orgia financeira.

E V. Exª poderá me afirmar, com toda a sua lealdade: está-se pretendendo fazer algo para o seu bem. Eu aceito a colaboração de V. Exª. Aceito que V. Exª se sente com os sócios da Previ, ou, se não puder perder tanto tempo, com delegados dos sócios da Previ, e discuta com eles o que se pode fazer. Não posso aceitar dominações, autoritarismos. Não aceito nem representantes. Não acredito em representantes. É por motivo de preconceito de natureza científica, da Ciência da Psicologia, ou melhor, da Neurociência. Acho que ninguém representa ninguém. Nisso estou com Bakunin e Marx, para os quais todo Estado é a institucionalização de um grupo de indivíduos acima das massas, é a formação de uma oligarquia.

V. Exª não acha que essa tese se comprova na situação atual da política brasileira? Todos os dias assistimos a comportamentos elitistas dos nossos representantes nas duas Câmaras, de todos os tipos de benefícios, para os próprios, para os familiares, para os amigos e até para desconhecidos, possíveis eleitores. Vi outro dia um senador elogiar o Presidente e a Administradora de um renomado hospital de Brasília por lhe prestar assistência pessoal, quando internado, e por aceitar, por influência dele senador, a internação de um doente transportado de seu Estado! E os outros como eu, que não conheço Senador, tenho que me contentar com os hospitais que a Cassi me fornece?

Aliás, Exª, nós lhe agradeceríamos muito se V. Exª nos ajudasse a fazer com que a CASSI nos prestasse os serviços de uma medicina de excelência como ela se jacta de faze-lo aqui no Rio, e não consegue infelizmente. Aliás, a respeito dessa assistência médica, gostaria de poder usufruir das facilidades que usufruem os membros dos três poderes e também os assessores, e que certo senador costuma criticar com tanta ironia em seus discursos.

Acho até que Evo Morales e Chávez têm, em parte, razão. Não aceito o estilo carismático da política de ambos, nem as medidas de natureza despótica. Acho, porém, que devemos tomar o rumo de maior democracia, ir na direção da democracia direta. A Constituição Brasileira prevê o plebiscito. Quem não permite que usemos, nós o povo, o plebiscito? Os nossos representantes. V. Exª pode imaginar o que faríamos nós o povo, se o Orçamento fosse por nós aprovado? O que faríamos nós o povo, se as despesas do Senado fosse por nós aprovadas? O que faríamos nós o povo, se o organograma e as instalações do Congresso Nacional fossem por nós aprovados? Há vinte e cinco anos atrás fui recebido no Irã por um vice-ministro da Economia no seu gabinete: a lâmpada do teto não tinha globo protetor e ela pendia de dois fios expostos!

E qual é o panorama da administração pública no Brasil? Há alguma área dos vastos tentáculos do Estado brasileiro onde não haja corrupção, ou, pelo menos, administração perdulária ou pelo menos deficiente? Aí mesmo no Senado, onde V. Exª vem atuando, há diversos anos, não se descobrem tantas mazelas administrativas e de tantos tipos? E tão vastas são e tão desmesuradas, ofendendo os mais comezinhos princípios de administração, que nem se pode acreditar que possam ocorrer! E os mais respeitáveis senadores, com larga estada nessa honrada Casa, ainda afirmam que nada sabiam?

Vamos, em primeiro lugar, dar transparência à administração da Previ e da Cassi. Sejam todas as reuniões da Diretoria públicas. Possa qualquer associado assisti-las. Todas as reuniões da Diretoria e dos administradores sejam filmadas e possa qualquer associado ter acesso a esses vídeos e às atas de reuniões. Da mesma forma, que qualquer associado possa ter acesso as normas e atos de relacionamento da Previ e da Cassi com o Banco do Brasil e com o Governo. Eu gostaria de poder fiscalizar todo esse relacionamento e todos esses atos. Essa transparência absoluta, a meu ver, seria, essa sim, a fórmula mais eficaz e mais econômica de controle da administração da Previ e da Cassi. Ninguém ousaria nem mesmo pensar algo menos correto. Estaríamos aplicando aquele princípio de Thomas Jefferson e que corresponde ao imperativo categórico de Kant: Qualquer coisa que faças, faze como se todos te estivessem contemplando.

Vamos mudar o modo de gestão. Em vez de representantes, elejamos delegados. Nós os sócios da Previ e da Cassi, os que nos julgamos donos da Previ e da Cassi, estabelecemos as metas e as normas de funcionamento para o exercício e os diretores aplicam essas diretrizes. O Banco e o Governo participariam dessas assembléias e balizariam a correção das decisões. Os diretores e administradores da Previ e da Cassi restringir-se-iam a aplicação dessas diretrizes. E seriam responsáveis por conduta exorbitante. Como era na Grécia de Temístocles e de Péricles. Como é hoje em cidades dos Estados Unidos e da Suíça. Estamos na era do computador e da teleconferência, portanto, nada disso é impossível.

Vamos, logo de início, acabar com o injusto tratamento que se dá à pensão das viúvas. E vamos acabar com essa descabida invenção de superávit. Vamos estabelecer índices de reajuste tanto do patrimônio da Previ quanto dos benefícios, consentâneo com a produtividade do mercado. Tudo no mundo de hoje é flexível, tudo é flex, por que o critério de reajuste da Previ deve ser o mais baixo índice de inflação? Sinceramente, não acredito nesse índice. Não é esse o índice de minha inflação pessoal e, sobretudo, de minha velhice, do meu nicho existencial de idoso e de trincado pela doença.

Por fim, vamos mudar a forma de eleger os diretores da Previ e da Cassi. Hoje em dia , formam-se chapas de concorrentes aos cargos, à semelhança de uma campanha eleitoral de autoridades governamentais. Como nestas, os candidatos insistem em se afirmar como os mais capazes. Insistem em proclamar que são os tais! Ridículo, presunçoso e maquiavélico. Gastam-se pequenas fortunas. Dizem que são até fornecidas por entidades de força política nacional. Por que tanto interesse? Formam-se os partidos. As ofensas são feitas. As mágoas e os descontentamentos ficam. Nós os sócios da Previ e da Cassi, como a sociedade brasileira, é dividida por partidos políticos. Um dos Pais Fundadores da primeira nação sem Rei, e que por um ano, foi nação sem rei, sem presidente e sem primeiro-ministro, George Washington, julgava que não deveria existir partido político. Os partidos políticos partem a nação, desagregam o povo. Vamos, então, nas eleições da Previ e da Cassi, mudar a forma de eleger os diretores, os delegados da missão de administrar a Previ e a Cassi. Assim, nós os eleitores vamos procurar aqueles em quem confiamos para administrá-las. Não haverá campanha. Haverá identificação de colegas que mereçam a nossa delegação. Não haverá candidatos. Haverá escolhidos: você é o cara (está na moda!)!

Exª, já escrevi demais. Já abusei da paciência de V. Exª, se é que V. Exª se dispôs a ler todo esse grito de inconformidade. Uma coisa ainda quero manifestar. Nosso Presidente acaba de afirmar para a Nação que ninguém no governo deste País é santo. Não é, mas alguns loucos já tentaram na História do Mundo, fazer com que todos os homens fossem santos e, sobretudo, os governantes. A sua sábia companheira de partido, a Prof. Marilena Chauí, nos ensina que a razão da morte de Sócrates foi que ele advogava que a Grécia fosse governada por pessoas excelentes (aristocratas), excelentes no conhecimento e na sabedoria. Para Sócrates, ser sábio era ser honesto e competente, santo.

Como muitas pessoas, acho que Jesus Cristo foi morto, porque pregava que não era a Lei que fazia as pessoas honestas, aceitas por Deus e pela sociedade. Era, antes, a graça de Deus, isto é, o espírito de Deus, o espírito santo. Paulo de Tarso, o orador carismático que transformou o Mundo de seu tempo, afirmava alto e bom som que a Lei condena e mata. O Espírito Santo, o Espírito de Deus, o Espírito de Jesus absolve e vivifica.

Um colega seu, o ínclito Senador Cristovam Buarque, todos os dias aí no Senado Federal, insiste: educação, educação e educação! Só a Educação é capaz de transformar as associações, as sociedades, os governos, os Estados: o Mundo. Vamos infundir uma Cultura do Conhecimento e do Bem na Mente de cada cidadão brasileiro. A mentalidade do Direito com Responsabilidade. Não existe outro caminho.

Respeitosas saudações

Edgardo Amorim Rego

segunda-feira, 13 de abril de 2009

91. Os Pobres


Há hoje no Brasil, da parte das lideranças políticas, intensa preocupação com a pobreza. A ação conseqüente a essa preocupação depende da mentalidade com que a pobreza é encarada.
Jesus Cristo elevou a pobreza ao status de virtude. Ele fazia milagres e assim saciava a fome dos pobres. Francisco de Assis transformou sua riqueza em dinheiro e repartiu-o com os pobres.
Na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a lei determinava que o pobre socorrido pelo Governo tivesse padrão de vida inferior ao do mais pobre trabalhador. Compelia-se o preguiçoso a trabalhar e criava-se um freio à paternidade irresponsável. Era o triunfo legal das idéias de Malthus que Stuart Mill expressou com extrema clareza: “Ninguém tem o direito de trazer seres ao mundo para serem sustentados por outras pessoas”. Malthus ia tão mais longe que propugnava condições sanitárias urbanas tão adversas que provocassem a morte da prole da pobreza. Assombra-nos que tais radicalismos tenham sido pensados e escritos por um gênio religioso como Malthus.
Parece-me, porém, que agora no Brasil estamos marchando para o radicalismo oposto. Aos políticos parece não interessar a advertência de Stuart Mill. Não há a mínima preocupação com o crescimento demográfico. Difunde-se a mentalidade de que o Brasil é rico e nele pode viver abastadamente população ilimitada. Nada mais seria necessário para isso que distribuir eqüitativamente a riqueza brasileira. Só há pobres, porque há uns poucos muito ricos no Brasil.
As lideranças políticas sabem muito bem que não é essa a realidade brasileira. O Brasil não produz nem tem condições de produzir para que a população atual viva condignamente. Na sociedade livre e competitiva, a pobreza desaparece à medida que cresce a classe dos ricos. O rítimo da quebra dos grilhões da pobreza deveria ser mais rápido que o do crescimento da abastança. Isso o Estado pode estimular e deve estimular. Numa sociedade livre e competitiva, centrada no Conhecimento, há o mínimo de desigualdade e o máximo de igualdade, porque o impulso da dignidade pessoal põe a funcionar a criatividade de cada um. A emulação é a inexorável mão invisível que transforma em bem comum a busca egoística da riqueza, segundo Adam Smith.
Milton Friedman avança afirmando que a mão invisível também funciona na direção oposta transformando em apenas vantagens pessoais dos políticos a ação distributiva da riqueza que eles alardeiam promover em benefício do povo.
Governo não distribui riqueza. Distribui pobreza. Políticos não distribuem a própria riqueza. Distribuem a dos outros, tornando o povo mais pobre e melhorando o próprio padrão de vida. Essa é a conclusão de Michael Novak.

(Publicado no ano de 1986)

domingo, 12 de abril de 2009

90. Malthus


Ontem recebi a visita de um líder comunitário de importante bairro do Rio. Defende o padrão de vida do carioca contra a corrupção do Governo e a especulação do empresário capitalista.
Apesar de tudo isso, advoga a permanente e minuciosa intervenção estatal na defesa dos privilégios dos que já se assentaram na Zona Sul do Rio e já a poluíram. Quer que o Governo, ou melhor, a comunidade, empregue sua riqueza e sua renda em benefício do privilégio dos primeiros ocupantes. Clama pela repressão estatal contra os que agora chegam, que não são apenas os que agora vêm de fora, mas os que aqui nascem e são mais cariocas do que muitos desses líderes e reacionários. Negue-se aos outros o direito de morar junto às praias do Rio, porque nós as ocupamos antes! E, seja-se igualmente lógico, universalizando-se o princípio: nenhum brasileiro tem mais o direito de morar, porque é proibido poluir qualquer praia e mata no Brasil!...
Diante dele, cheguei à conclusão de quão premonitório e mais profundo foi Malthus, em suas teorias demográficas contra o otimismo anarquista de William Godwin e o otimismo comunista de Condorcet. Parece-me evidente o princípio da composição ótima entre terra, capital e população. O crescimento demográfico até certo ponto é ótimo, enquanto regido pela lei dos rendimentos crescentes. A partir desse máximo, funciona a lei dos rendimentos decrescentes, quando o crescimento demográfico passa a ser um mal.
O problema básico do Rio e do Brasil não é tanto o da ineficiência, corrupção e nepotismo do Governo. É, antes de tudo, a inexistência de paternidade e maternidade responsáveis. É irresponsável quem coloca no mundo um ser humano que sabe não ter condições razoáveis de subsistir bem. Não pode lançar sobre os outros, isto é, sobre a comunidade, o problema dessa sobrevivência. Não pode reclamar direitos sociais. A sociedade é que está sendo atacada. A paternidade irresponsável não é um direito. É um crime. É um atentado à sociedade. É contra o nascituro também, que não pode ser consultado sobre se deseja viver despreparado, no mundo em que é jogado. Nos nossos dias, os controles preservativos da natalidade não mais são desumanos.

(Publicado no ano de 1986)

sábado, 11 de abril de 2009

89. O Estado Distributivista


É moda hoje falar-se da desigualdade de renda no Brasil. O governo se propõe corrigir tal injustiça.
É um fato econômico que quanto mais rico o país, menor é a diferença da renda, e, quanto mais pobre o país, maior é a diferença da renda. A distribuição da riqueza ainda é mais díspar do que a da renda nos países pobres. O país pobre tem relativamente pouco capital e pouca tecnologia e muita população. O que é muito desejado e escasso, vale muito. O que é pouco desejado e abundante, pouco vale. O preço alto é o alto valor que se dá à pouca disponibilidade do que muito se quer. O capital e a tecnologia valem muito no país pobre, enquanto a mão-de-obra vale pouco. O capital e a tecnologia valem pouco no país rico, enquanto a mão-de-obra vale muito. O país rico substitui o homem pela máquina (capital e tecnologia). O país pobre substitui a máquina pela mão-de-obra.
O governo do país pobre que força a distribuição da renda e da riqueza está remando contra a corrente. Está contrariando a espontânea valorização das coisas. Está impondo que o seu próprio código de valores seja adotado em substituição à espontânea valorização dos indivíduos. Está impondo que o seu plano seja adotado em substituição aos projetos livremente formulados pelos indivíduos. Além de ditatorial, essa atitude representa custos excessivos e está fadada ao fracasso. Ao longo prazo essa política produz mais pobreza. Ela é, de fato, distribuição da pobreza. A tentativa de estabelecer a igualdade por meio da economia dirigida só pode produzir a desigualdade oficialmente imposta, disse Hayek.
O capital e a tecnologia é que conferem a eficiência e a produtividade à mão-de-obra. É óbvio que a máquina de escrever permite melhor produzir número maior de páginas. Mas, uma máquina de escrever não pode trabalhar mais de vinte e quatro horas por dia. Um só datilógrafo não pode fazer a máquina produzir o máximo de vinte e quatro horas por dia. Dois datilógrafos melhoram sua produção. Quatro datilógrafos talvez realizem a produção ótima diária. Mil datilógrafos para uma máquina é exagero evidente. Isso significa que existe uma combinação ótima entre a quantidade de capital e a de mão-de-obra. Muito capital e pouca população, há capital ocioso. Pouco capital e muita população, a população se torna menos eficiente.
Acho por isso que Ludwig von Mises está com a razão quando afirma que a lei básica da sociedade humana é a dos custos comparativos de David Ricardo ou das vantagens comparativas de Stuart Mill. A sociedade livre se forma porque é vantajosa para todos os sócios. Ela alcança o máximo de vantagens, quando atinge a composição ideal do capital com a população. Até aí, funciona a lei dos rendimentos crescentes. A partir daí, funciona a lei dos rendimentos decrescentes. Aumentar a população acima da proporção ideal com o capital é criar progressiva ineficiência e pobreza, consoante ensinou Malthus.
E nenhuma vontade política distributiva destrói a relação entre o produto e os seus fatores, isto é, a função da produção. Seja qual for a população brasileira, eu decreto que todos terão casa e comida! É mais ou menos como decretar: seja qual for a força da lei da gravidade, eu decreto que nenhum avião brasileiro em pane cairá!

(Publicado no ano de 1986)


Nota: Este artigo trata da atividade econômica eficiente, isto é, aquela atividade que torna o indivíduo humano e a sociedade rica. É a consideração simplesmente da atividade produtora e distribuidora de bens, no âmbito autônomo da corida pela sobrevivência. Mas, existe a economia normativa, isto é, a economia deve ser subordinada aos objetivos da sociedade. De fato, a sobrevivência humana depende do esforço individual e da acolhida que lhe dá o grupo social. Ele é produto da sociedade, nasce na sociedade e sobrevive na sociedade. O homem é um animal social. E a argamassa, que une um indivíduo humano a outro, é a equidade. Todos nos juntamos para ter o de que precisamos para sobreviver bem e melhor, recebendo aquilo de que precisamos e doando aquilo de que os parceiros precisam, de forma justa, estabelecida e aceita por todos. A sociedade é produto da eficiência e da equidade. Nisso concordo perfeitamente com Paul Krugman. Mas, já que ele, como todos os gigantes do pensamento humano, me ensina que devo pensar por mim mesmo. Acho que a equidade não deveria entrar na Ciência Econômica, como uma muleta, uma intervenção estatal. Não acredito em equidade proporcionada pelo Estado. Haverá, no mundo, ou houve na História, algum Estado justo, correto, honesto, não corrompido? Acho que o paradoxo eficiência e equidade, formulado por Paul Krugman, ou riqueza e igualdade, como formulado por Keynes, só será resolvido quando o indivíduo humano for iluminado por um novo tipo de Educação. O Homem ainda é selvagem, bárbaro. O Homem precisa civilizar-se, tornar-se urbano, saber conviver. Sócrates tentou gerar esse Homem Social e foi morto. Jesus Cristo tentou também e foi morto. Outros tentaram ultimamente, como Gandhi e Luther King.

sexta-feira, 10 de abril de 2009

88. A Cúpula do G20 em Londres


Barack Obama, às vésperas de sua viagem a Londres, para a reunião de cúpula do grupo de países denominado G20, deu uma entrevista à imprensa, onde resumiu o plano de recuperação econômica que ele estava implantando nos Estados Unidos e declarou o que ele esperava obter da parte dos outros países, com o objetivo de remediar a crise econômica mundial de nosso tempo.
Ele praticamente esclareceu que utilizará nisso os recursos que lhe são indicados pela ciência econômica de nosso tempo: as medidas de ordem monetária e as de ordem fiscal.
O Federal Reserve Bank manterá baixa a taxa de juros. O governo concederá ajuda aos compradores de imóveis endividados e promoverá a compra dos chamados ativos tóxicos dos bancos. Estas duas últimas medidas, conquanto não se incluam entre aquelas geralmente contempladas pela política monetária, pretendem eliminar os entraves mais importantes, no momento, para a restauração do nível desejável da atividade financeira.
Os bancos hipotecários norte-americanos, durante os últimos anos, financiaram a compra de imóveis a pessoas que não possuíam condições de pagar as prestações do financiamento. As companhias de seguro deram garantias de pagamentos para esses devedores. Os bancos e outras instituições financeiras norte-americanas compraram as promissórias dessas prestações e fabricaram, com base nelas, papeis de depósito que venderam no mundo inteiro, os famosos derivativos.
Enquanto essa fábrica de dinheiro funcionou tudo estava a mil maravilhas. O Brasil exportava. A China apresentava crescimento econômico maravilhoso. Os países produtores de petróleo vendiam-no por preço exorbitante. Camadas de populações outrora pobres se sentiam felizes e abastadas. Os Estados Unidos tocavam a música e os demais países do Mundo dançavam. Todos estavam felizes, todos os governantes do Mundo...
Mas, as promissórias não pagas foram-se acumulando nas seguradoras e nos bancos norte-americanos e do Mundo inteiro. Estes ficaram sem condições de emprestar e aquelas de garantir. Os bancos hipotecários e as seguradoras quebraram. Os grandes bancos norte-americanos, como o City Bank e o Bank of America, ficaram com papeis sem valor e perderam muito dinheiro. Os bancos passaram a emprestar muito menos. As pessoas passaram a comprar menos e as empresas a produzir menos. Nos Estados Unidos e no Mundo inteiro. Até os negócios do petróleo diminuíram e os preços do petróleo desabaram.
A China ainda continua com alto nível de desenvolvimento. Dizem que o mundo agora passou a ser novamente bipolar, comandado pelos interesses dos Estados Unidos e da China. E, dizem também, num futuro já alcançado pela especulação humana, os Estados Unidos cederão, enfim, a hegemonia mundial à China.
Obama, como vemos, tenta resolver o problema norte-americano. Tenta reativar a economia dos Estados Unidos. Dá auxílio financeiro governamental aos endividados por hipoteca para que quitem suas dívidas e aos bancos também, comprando os papéis que o mercado rejeita.
Há ainda o famoso plano de recuperação e investimento, aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos, onde o governo aplicará quase um trilhão de dólares em saúde, educação e energia. Esta é a parte que mais me entusiasma. O projeto de energia do Presidente Obama pretende dar o pontapé inicial para a grande revolução energética que a Humanidade precisa empreender para que a atividade econômica agrida menos ao meio ambiente, para que o sustento da geração presente não se faça ao custo de oportunidade da destruição da Humanidade e da própria vida na face da Terra.
As duas outras áreas de investimento do plano lembram-me o famoso verso de Juvenal, o vate romano, mens sana in corpore sano. Corpo e Mente, a revolução humanística, que transformará a sociedade humana e transformará a Economia, o Direito, a Política e a Ética.

quinta-feira, 9 de abril de 2009

87. O Estado Paternalista


Adam Smith disse que o trabalho faz a riqueza das nações. A condição fundamental necessária é a liberdade. O estímulo para a criação da riqueza é o lucro. Em outras palavras, só é rica a nação cujos cidadãos querem ser ricos. O indivíduo livre, que trabalha com a ambição de ser rico, se torna provavelmente rico. Se os indivíduos livres trabalham sob o desejo de serem ricos, tornam-se ricos, e a nação se torna rica. A formação da riqueza é fenômeno complexo e pleno de condicionantes. Mas, esse é o fato fundamental: a nação rica é resultado dos esforços de cidadãos que querem ser ricos.
Se os cidadãos se propõem ser santos, formar-se-á uma nação eticamente quase perfeita. Será provavelmente uma nação de monges. Haverá baixa violência e baixa criminalidade. Os habitantes encontrarão a felicidade na renúncia, na privação, no isolamento e na oração. A nação será plena de harmonia e de espiritualidade. Para viver unidos exclusivamente a Deus, os cidadãos renunciarão à riqueza e ao convívio humano. Santa, a nação não será rica certamente. Nem será uma sociedade de progresso econômico. Será uma comunidade com retrocesso tecnológico e de padrão de vida em decadência. Nela não se usufruirá a satisfação do consumo. A população declinará e a humanidade tenderá a extinguir-se.
Suponhamos que não sejamos tão utopistas que pretendamos construir a nação dos santos. Voltemos à realidade da nação dos pecadores. Mas, pelo menos podemos querer construir uma sociedade mais igualitária. Aqueles que se propõem ser ricos, são considerados especuladores, exploradores e egoístas. Quanto mais você sabe fazer riqueza, mais você tem de se contentar em dividir com a multidão dos que não sabem ou não querem ser ricos, com os que se contentam em ter pouco, não ambicionam ter muito, nem se sacrificam para serem ricos. Os ricos são maus. Os pobres são vítimas inocentes.
A nação formada na crença distributiva é uma sociedade em crise. Destinada à pobreza, passa-se a distribuir miséria. Estimula-se a irresponsabilidade pessoal. Criam-se expectativas cada vez maiores. Desestimula-se cada vez mais o esforço produtivo. Exige-se cada vez mais e produz-se cada vez menos. É uma nação de burocratas. Ou de assalariados que nada arriscam e apenas buscam segurança, sob o pálio dos poucos dispostos a correr riscos. Ou de protegidos do Estado déspota e pobre.
No pleno gozo dos benefícios sociais do Capitalismo, Marx formulou o dogma da inevitabilidade do Socialismo. A sociedade veio desenvolvendo-se sob o incontornável confronto das contradições, até chegar ao Capitalismo. O processo dialético da História desemboca no Capitalismo, que é o sistema por excelência da produção da riqueza. Rica, a sociedade está madura para o Socialismo. Ela é então inexoravelmente impelida para a distribuição, por todos os indivíduos, dos frutos do trabalho que se concentraram na posse de poucos. Os marxistas sabem muito bem que o Socialismo não prima por ser uma sociedade de riqueza.
Retorno a Adam Smith. A sociedade, que se fulcra no espírito caritativo, está destinada à pobreza. Nem chega a formar-se. Em se formando, não perdura. A lei fundamental da sociedade é o egoísmo individual. Cada indivíduo procurando o seu bem, negocia a cooperação alheia. O egoísmo leva ao altruísmo. É a doutrina da harmonia dos interesses. Dessa forma, os pobres melhorarão o padrão de vida, através da cooperação de todos, inclusive dos ricos.
Sociedade sem ricos é sociedade de miseráveis. Mais ricos, menos pobres. A cooperação é boa para todos. O conflito é ruim para todos. A vontade de ser rico faz rica a nação. A preocupação com distribuir diminui a riqueza da nação. E o Governo é para todos, pobres e ricos.
(Artigo publicado no "Jornal da Manhã", Teresina-PI, em 28/12/86)