521. Lei Escrita

    Obrigam-nos a estudar História, quando adolescentes. Na minha adolescência estudava-se a História do Brasil e a História Universal ou História das Civilizações. Civilização é a sociedade urbana, etimologicamente. A sociedade dos cidadãos, segundo os gregos. O cidadão, segundo os gregos, é quem não é súdito, quem não tem dono nem rei. A civilização é a sociedade dos politicamente iguais: todos mandam e todos obedecem. Todos votam e todos são votados. Todos fazem a Lei e todos só obedecem à Lei. E, por isso, para os gregos, a civilização era uma sociedade autônoma, autogovernada, uma sociedade democrática. E, por isso, a Lei precisava ser Lei Escrita. A Lei escrita seria uma Lei imutável, a Lei de todos e para todos, a norma imutável conhecida por todos e governando a todos.

    Esse fato está lá registrado em todos os livros da História das Civilizações, porque ele é considerado um dos momentos em que a Humanidade deu um passo a frente no processo civilizatório. Foi um momento revolucionário na História do Homem Civilizado, quando Dracon estabeleceu que em Atenas a Lei precisava ser escrita. Isso há quase dois mil e setecentos anos. A Lei escrita é de um valor inestimável para a sociedade, e tanto que precisa ser conhecido esse fato por todos os adolescentes no mundo hoje, para que eles a considerem um valor social fundamental e também para que todos nós nos civilizemos

520. 15 de novembro de 2020, Dia de Eleições Estaduais e Municipais.

    Atualmente no Brasil comemora-se esse evento, como dia da comprovação da liberdade do povo, o dia da igualdade, quando todo cidadão tem o poder político de um voto. Ninguém é maior que outro. Ninguém é rei. Inexistem senhor e servo. Inexistem patrício, plebeu e escravo. Só existe o cidadão. Isso é a democracia. E a movimentação dos eleitores nas vias públicas das cidades   constitui a festa da democracia, a comemoração fática da liberdade e da igualdade. Mas, o filósofo da democracia, Jean Jacques Rousseau pensava que o cidadão só é realmente livre no momento de votar. E Winston Churchill, o grande vulto político inglês do século XX, emitiu aquele famoso conceito sobre o regime democrático: “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.” A democracia, especialmente a brasileira, ainda tem vasto trajeto de aperfeiçoamento para percorrer.

519. O Ensino do Idioma Pátrio

Estuda-se o idioma pátrio para expressar-se com clareza, exatidão, harmonia, elegância e segundo as expressões tradicionais da linguagem comum da comunidade nacional, que foram produzidas de forma esplendorosa pelos grandes escritores e oradores pátrios.   Acontece que o Mundo atual se universalizou e progrediu rapidamente, criando uma sociedade universalizada, cuja realidade transborda os limites do passado a cada pequeno transcurso do tempo.  Um conceituado e tradicional estabelecimento de educação e ensino sente-se pressionado por essa realidade e está propondo o debate sobre a adaptação da linguagem a esse fenômeno social contemporâneo. Assim decidiu substituir “a expressão “queridos alunos” por “querides alunes”, por exemplo, passa a incluir múltiplas identidades sob a marcação de gênero em “e”. Alternativas como “queridos alunos e queridas alunas”, igualmente, mostram-se viáveis ao evitar a representação de todos os gêneros exclusivamente pelo masculino.” No bojo desse fenômeno moderno, acha-se candente o da identidade sexual, provocando até nos documentos oficiais uma característica de identificação: Nome Social. É a realidade atual, objetiva e impositiva, conforme-se, ou não,   com ela.

518. “Quando a saliva acaba. explode a bala.”

     Nosso Brasil e o Mundo estão repletos de gênios. Por vezes, todavia, o planeta se apresenta deles deserto, como na ocasião em que o Presidente Jair Bolsonaro pronunciou a supracitada frase. Os políticos e a imprensa brasileira, e até o embaixador dos Estados Unidos, com intenções políticas ou crassa ignorância, reagiram a essa declaração, rotulando-a de ridícula ameaça de reação beligerante brasileira, caso os Estados Unidos, como promete Joe Biden, tente desrespeitar a soberania nacional. Bolsonaro é militar da reserva. Ele tem instrução de nível acadêmico, acentuadamente nas áreas militar e política. Maomé baixou esta lei: “Lutem em nome de Alá segundo Alá. Lutem contra aqueles que não acreditam em Alá.” Cícero: “A única desculpa para a guerra, portanto, é que vivamos ilesos em paz.” Ibn Khaldum: “Quando uma nação se torna vítima de uma derrota psicológica, isso marca o início do seu fim.” Thomas Hobbes: “Entende-se que a obrigação dos súditos com o soberano tem a mesma duração do poder mediante o qual ele é capaz de protege-los.” Georg Hegel: “ Se um homem é um escravo, sua própria vontade é responsável por sua condição... o erro da escravidão não está nos que escravizam ou conquistam, mas nos próprios escravos e conquistados. José Martí: “Direitos são feitos para serem tomados, não pedidos; agarrados, não mendigados.” Winston Churchill: “A vocês foi dada a escolha entre a guerra e a desonra. Escolheram a desonra e terão a guerra.” Mustafa Kemal Ataturk: “Só existe um poder: a soberania nacional. Só existe uma autoridade: a presença, a consciência e o coração da nação.” Mao Tsé-tung: “Sem um exército para o povo, não há nada para o  povo.” Michael Walzer: o inferno o da guerra nos faz romper todos os limites. E finalmente a expressão quase literal do pensamento do Presidente Brasileiro, escrita por Carl von Clausewitz: “A guerra é a continuação da política por outros meios.” E penso que o embaixador norte-americano, antes de contraditar o presidente brasileiro, deveria ter meditado no pensamento de notável presidente de seu país, Theoore Roosevelt: “Uma guerra justa, no longo prazo, é muito melhor para a alma do homem que a mais poderosa paz.”  

          Claro que o Presidente Bolsonaro não pretendeu fazer ameaça alguma aos Estados Unidos. Ele não é idiota. Tanto não é que conseguiu eleger-se presidente do Brasil. Ele quis apenas lembrar o ensinamento da História: a conquista ou a perda da soberania é processo que tem, via de regra, sua fase bélica que, nos tempos atuais, de arma atômica e foguetes de alcance intercontinental, é de dimensões infernais, como destaca Michael   Walzer.

517. A Suspensão dos Testes da Vacina Sinocorvac

    A grande matéria do dia, ontem, foi a suspensão da fase 3 dos testes de eficiência e segurança da vacina Sinocorvac. Houve um evento mórbido mortal e a Anvisa suspendeu os testes. A aprovação de medicamentos segue um protocolo, um código. Entre essas normas está um processo em 3 fases. Outras normas são a suspensão dos testes da 3ª fase em caso de ocorrência de grave ou mortal incidente e o exame das causas do incidente por Comitê técnico INDEPENDENTE. Na fase 3ª da vacina de Oxford houve um incidente grave e a própria empresa suspendeu os testes e o submeteu ao Comitê Independente. No caso da Sinocorvac houve morte. A polícia brasileira afirmou ser suicídio. O Butantan não suspendeu os testes. A Anvisa, a agência brasileira de medicamentos, suspendeu os testes. O Butantan não submeteu o incidente ao Comitê independente. A imprensa, notadamente O Globo, na voz de seus mais expressivos jornalistas, condenam a Anvisa, com ressonância nas vozes políticas mais altissonantes deste País. Quem está politizando esse assunto técnico importantíssimo para o Povo brasileiro?  Quem está certo? Fico com a Anvisa.

        

516. A Amazônia, Pulmão do Mundo

                Penso que o Brasil precisa formalizar política inteligentíssima e firme para manter a soberania sobre a amazônia. Nenhum outro Estado nos defenderá, além dos limites de seus próprios interesses. E todos eles têm interesse em salvar o planeta terra às custas da intocabilidade da amazônia. Se a intocabilidade da amazônia é a salvação da Humanidade, que a Humanidade pague aos brasileiros o preço de sua salvação: a renda per capita do Primeiro Mundo.

515. Este blog ficará inativo por algum tempo.

514. História do Pensamento Político (continuação)

 

Thomas Paine foi um cidadão inglês que viveu no século XVIII. Cidadão pobre viveu como produtor de espartilho e cobrador de imposto. Inteligente e instruído, interessou-se pela política e relacionou-se com políticos ingleses, franceses e norte-americanos, tendo sido membro da Assembleia Nacional Constituinte Francesa e um dos Pais da Pátria dos Estados Unidos da América. Apesar disso, teve vida muito atribulada, de fuga e de prisão, escapando por sorte da morte na guilhotina da Revolução Francesa.

            Escreveu muitos panfletos sobre política e esta era a opinião que de se próprio tinha: “Sou um lavrador de pensamentos, e tudo o que colho ofereço em doação”.

            Apesar de Pai da Pátria, era mal visto nos Estados Unidos, porque professava o deísmo: “crer que Deus criou uma pluralidade de mundos ao menos tão numerosos quanto as estrelas, torna o sistema cristão tão pequeno e ridículo que sua teologia desfaz-se na mente como penas no ar... se o Ministério Público não puder provar que a Bíblia é o Verbo de Deus, a acusação de blasfêmia é sem realidade e sem fundamento”.

Ele entendia que o indivíduo humano é dotado de direitos naturais e que sociedade e governo são produtos culturais: “Grande parte da ordem reinante na humanidade não é efeito de nenhum governo. Ela tem origem nos princípios da sociedade e na constituição natural dos homens. Ela existia antes do governo e existiria se a formalidade do governo fosse abolida.,, A sociedade é produzida a partir de nossa vontade e o governo a partir de nossa maldade...”

Tinha plena consciência de que os indivíduos possuem mentalidade própria. Cada um constroi seu próprio conjunto de pensamentos e sentimentos: “Os ricos, em meio ao conforto e abundância, pensarão talvez que tracei um retrato contrário à natureza; mas, se pudessem descer nas regiões frias da necessidade, ao círculo polar da pobreza, perceberiam que as opiniões mudam com o clima. Existem hábitos de pensamento próprios a cada condição, e é precisamente a descobri-los que se deve dedicar o estudo do gênero humano.”

Proclamava os direitos naturais do indivíduo humano, sobretudo a liberdade e a igualdade política: “a proteção da pessoa humana é mais sagrada do que a proteção da propriedade... nossos comerciantes de seres humanos (uma mercadoria não natural) devem conhecer a maldade do tráfico de escravos, seja se escutarem a razão, seja se escutarem os ditames de seus corações... Que heresia o título de sagrada majestade aplicada a um verme que no meio do seu esplendor se desfaz em pó!... what nobility really means is noability.”

Thomas Paine é considerado o pensador mais responsável pela implantação do regime político da república, pelo regime democrático, pela igualdade política, pelo valor unitário do voto: “Que heresia o título de sagrada majestade aplicada a um verme que no meio do seu esplendor se desfaz em pó!... what nobility really means is noability. A sociedade é produzida a partir de nossa vontade e o governo a partir de nossa maldade... O sol nunca brilhou sobre uma causa de valor maior...  Nós temos toda oportunidade, toda inspiração à nossa frente, para criarmos a constituição mais nobre, mais pura, da face da terra.... Nós temos em nosso poder a chance de fazer com que o mundo comece de novo... O nascimento do novo mundo está em nossas mãos.”.

(continua)

513. História do Pensamento Político (continuação)

 

 

            Emanuel Kant foi alemão de família modesta, religiosa, educado por pais responsáveis e mãe extremamente carinhosa e preocupada com a educação do filho. O interesse de Kant concentrou-se no saber, no conhecimento. Sua vida consistiu em estudar e ensinar. Foram-lhe oferecidas oportunidades outras de melhorar sua situação financeira, e ele preferiu ampliar seu conhecimento, de modo que um seu biógrafo afirmou que a vida de Kant foi a concentrada atenção “no conhecimento sem preconceitos da natureza e no valor moral dos homens,” de modo que na lápide de seu túmulo foi inscrito um pensamento seu como resumo de sua vida: “o                                                                                 céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim.”

            Segundo Kant, todos os homens possuem a consciência de que convivem com outras pessoas e que todos têm consciência de certas máximas que valem para todos, por exemplo, todos os homens precisam trabalhar para sobreviver.  Esse juízo, essa máxima é um imperativo categórico, isto é, tem validade universal, vale sem exceção alguma. Assim a moralidade consiste em que a ação humana aqui e agora é tal que é exatamente aquela que nessa determinada circunstância todas as pessoas deveriam praticar: “Age de modo que a máxima de tua vontade possa valer sempre, ao mesmo tempo, como princípio de legislação universal... Age de modo a considerar a humanidade, seja na tua pessoa, seja na pessoa de qualquer outro, sempre também como objetivo, e nunca como simples meio... Age de modo que a vontade, com sua máxima, possa ser considerada como universalmente legisladora em relação a si mesma.”

            Ora, se o homem precisa de uma lei para agir é que ele é autônomo, livre. Ele não é como a Natureza que se acha ativada, determinada permanentemente. O homem, ao contrário pode agir ou não agir, pode agir de várias maneiras, pode agir moralmente ou imoralmente. O conhecimento da liberdade, pois, é deduzido da consciência que se tem da moralidade, do imperativo categórico que nos dirige.

            Assim, a sociedade é o habitat, o ambiente em que viceja a Humanidade, o conjunto das pessoas livres e iguais que operam na realização de sua felicidade, que é revelada a cada pessoa de forma diferente, que somente ela percebe. Assim, “a doutrina que diz que o bem estar público é a lei suprema do Estado ainda é válida e tem autoridade. Mas, o bem estar público que exige a primazia se encontra precisamente naquela constituição legal que garante a todos a sua liberdade dento da lei.”

            O Estado existe, pois, para garantir a liberdade das pessoas dentro da lei “de modo que cada um fique livre para buscar sua felicidade naquilo que julgar melhor, desde que não viole a liberdade e os direitos dos outros sujeitos.” Na realidade, portanto, o Estado consiste no consentimento do povo, isto é, de toda população: “Pois, se a lei não fosse tal que todo o povo pudesse concordar com ela, ela seria injusta, mas, se fosse pelo menos possível que o povo pudesse concordar com ela, seria nosso dever considera-la justa.” O Estado “funda-se numa coalisão de das vontades de todos os indivíduos numa nação.”. As leis devem ser  “a vontade do povo.”

(continua)     

             

             

           

 

512. História do Pensamento Político (continuação)

 

Já no século XVIII EC, Jean Jacques Rousseau, o filósofo da Revolução Francesa, expôs outra versão da teoria da fundação do Estado pelo contrato, que reputo a mais importante, porque formulou a ideia de Povo, detentor do poder soberano, conceito que se acha expresso na famosa definição de democracia proferida por Abraham Lincoln - “governo do Povo, para o Povo e pelo Povo” e no parágrafo único do artigo 1ºda Constituição Brasileira: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Rousseau explica que o Estado se funda mediante o Contrato Social, que não é contrato entre pessoas reais, mas contrato entre todas as pessoas reais de um espaço geográfico com uma entidade moral, a entidade constituída da unanimidade delas na vontade de querer viver em sociedade e produzir leis que regulem os interesses comuns, de modo que se viva em paz, em relacionamento harmonioso.

Essa vontade unânime, essa entidade moral, essa ideia, essa instituição, essa pessoa jurídica é o Povo e detém o poder soberano, porque esse contrato social consiste na decisão de que todas as pessoas renunciam ao exercício da autonomia individual para colocar o poder de decisão nos assuntos comuns, nos assuntos públicos, nessa entidade, o Povo, que é a vontade comum de todos: “Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada  associado; e pela qual cada um, unindo-se a todas, não obedeça todavia senão a si mesmo e permaneça igualmente livre como antes... Cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder, sob a suprema direção da vontade geral. e nós todos em conjunto recebemos cada membro como parte indivisível do todo. Imediatamente em troca da pessoa privada de cada contraente este ato de associação produz um corpo moral e coletivo  composto de tantos membros quantos votos tem a assembleia, o qual recebe deste mesmo ato sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade. Essa pessoa pública, que se forma assim pela união de todas as outras, tomava antes o nome de cidade e agora toma o de republica ou de corpo político, o qual é chamado por seus membros de Estado, enquanto passivo, e soberano, enquanto ativo, potência no confronto com seus semelhantes. Em relação aos associados, eles tomam coletivamente o nome de povo e se chamam particularmente cidadãos enquanto participantes da autoridade soberana, e súditos enquanto submetidos às leis do Estado.”

Assim, todos se sujeitam às decisões da vontade unânime de todos nos assuntos públicos, a lei. Ninguém é súdito, ninguém é rei, todos são iguais. Ninguém é escravo, todos são livres e autônomos, porque todos os cidadãos obedecem somente à lei que todos eles promulgam, cada um deles promulga. “Sou livre, porque só me submeto à lei que eu mesmo promulgo”, dizia Péricles.

Está aqui a ideia de igualdade, fundamento da Revolução Francesa.

 

(continua) 

 

511. História do Pensamento Político (continuação)

    Charles Louis de Secondat de Montesquieu formou-se em Direito e adquiriu fortuna que lhe permitiu dedicar a vida ao estudo da humanidade e a publicar as suas teorias políticas. A sua obra prima intitula-se “O Espírito das Leis”.

    A Lei é a razão humana, uma norma racional de conduta: “A lei, em geral, é a razão humana, enquanto governa todos os povos da terra. As leis políticas e civis de cada nação nada mais devem ser do que os casos particulares aos quais se aplica tal razão humana.” O espírito das leis é o ambiente produzido pelo conjunto de relacionamentos dos indivíduos que formam uma nação: “Elas devem ser relativas à geografia física do país; ao clima...; à qualidade, situação e grandeza do país; ao gênero de vida dos povos...; ao grau de liberdade...; à religião, inclinações, riquezas, número, comércio, costumes, usos dos habitantes. Por fim, elas estão em relação entre si e com a sua origem, com as finalidades do legislador e com a ordem das coisas nas quais se fundamentam... Examinarei todas essas relações – e o seu conjunto constitui aquilo que chamo de espírito das leis.” Assim, cada nação tem suas próprias leis, as leis de uma nação não servem exatamente para outra: “Elas devem se adaptar tão bem ao povo para o qual foram feitas, que somente em casos raríssimos as leis de uma nação poderiam convir a uma outra.”

    O livro Espirito das Leis é, pois, esse estudo que ele realiza organizando o seu pensamento sob a luz de princípios éticos que infundem a forma dos governos das nações: a virtude, a honra e o medo.

    Assim, “Existem três espécies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico... O governo republicano é aquele em que o povo, em sua totalidade ou uma parte dele, possui o poder soberano; o monárquico é aquele em que só um governa, mas com base em leis físicas e imutáveis; ao passo que o despótico é aquele em que também um só governa, mas sem leis e sem regras, decidindo tudo com base em sua vontade e ao seu bel-prazer.” A virtude é o princípio ético da república, a honra da monarquia e o medo do despotismo.

    Virtude é a moralidade, a conduta racional guiada pelo bem público: “não é precisa muita probidade para que um governo monárquico ou despótico possa se manter e defender. A força das leis em um e o braço forte ameaçador do príncipe no outro regulam e governam tudo. Mas em um estado popular é precisa uma mola a mais, que é a virtude....Quando tal virtude é deixada de lado,  ambição penetra nos corações a ela mais inclinados e a avareza penetra em todos.... antes era-se livre sob a lei, mas agora se quer ser livre contra as leis...”

    Honra é um conjunto de qualidades morais e intelectuais tais que fazem uma pessoa merecer determinada posição na sociedade, a honesta busca de posição social, o comando social obtido por força do interesse pessoal: “A ambição é perigosa em uma república, mas tem bons efeitos em uma monarquia: ela lhe dá a vida e tem a vantagem de não ser perigosa, porque facilmente pode ser reprimida... A honra faz mover todas as partes do corpo político e as liga por meio de sua própria ação,  eis que cada um se dirige para o bem comum, crendo dirigir-se para os próprios interesses particulares.”

    No governo despótico “é preciso o medo: a virtude não é necessária e a honra seria perigosa... Portanto o medo deve abater todos os corações , apagar também o mais fraco senso de ambição.”

    Finalmente, Monstesquieu argumenta pela defesa da liberdade do cidadão em confronto com o poder do Estado pela divisão dos três poderes da soberania, o poder de legislar, o poder de governar e o poder de julgar. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, três poderes iguais e independentes, para que o indivíduo permaneça independente, livre para realizar o próprio destino, para tomar as decisões que entenda necessárias para o seu bem estar: “A liberdade não consiste de modo algum em fazer tudo o que se quer. Em um Estado, isto é, em uma sociedade na qual existem leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer aquilo que se deve querer e em não ser obrigado a fazer aquilo que não se deve querer,,, A liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem... A liberdade política em um cidadão é aquela tranquilidade de espírito que deriva da persuasão que cada qual tem da sua segurança; para que se goze de tal liberdade é preciso que o governo esteja em condições de libertar cada cidadão do temor do outro... quando uma mesma pessoa ou o mesmo corpo de magistrados concentra os poderes legislativo e executivo, não há mais liberdade porque subsiste a suspeita de que o próprio monarca ou o próprio senado possam fazer leis tirânicas para depois, tiranicamente, fazê-las cumprir.... Se o poder de julgar ...estivesse unido ao poder legislativo, haveria um potestade arbitrária sobre a vida e a liberdade dos cidadãos, posto que o juiz seja legislador. E se estivesse unido ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.... tudo estaria... perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos governantes, dos nobres ou do povo exercesse juntamente os três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os delitos ou causas entre os privados.”

    A separação dos três poderes foi estabelecida primeiro nos Estados Unidos e em seguida na França com a Revolução Francesa e vem sendo implantada nas novas constituições.

(continua)  .

  

510. História do Pensamento Político (continuação)

 

No século XVII, umas duas dezenas de anos antes de Hobbes, Hugo Grócio. gênio holandês que aos onze anos ingressou numa universidade e aos dezesseis já era doutor em Direito, afirmou que o indivíduo humano, pelo simples fato de nascer, já detém os direitos à vida e à liberdade.

Esse pensamento foi revolucionário. Hugo Grócio formula a ideia fundamental do Direito e da Política modernos.  Na Idade Média o homem nascia como criatura de Deus, deus onipotente, onisciente, providencial, razão da existência de tudo nas suas minúsculas particularidades, que tudo faz e mantém vivo! Deus é. O homem é nada, sem direito algum individual, portanto, apenas com deveres para com Deus, os pais e o rei ou senhor feudal. O indivíduo humano nada podia reivindicar perante o rei, sociedade e Estado. Ele somente tinha deveres a cumprir, obrigações a seguir.

Essa doutrina já vinha sendo minada por trezentos anos do pensamento de Santo Tomás de Aquino e umas dezenas de anos dos ensinamentos dos sábios da Escola de Salamanca, sobretudo de Francisco de Vitória e Francisco Suarez, que entendiam que Deus dotara o homem de liberdade para conduzir-se, e de razão para guiar-se, iluminar-se, conhecer e decidir, escolher entre o bem e o mal..

O pensamento de Grócio, pois, inicia-se com a constatação de que o indivíduo humano nasce inteligente e livre. Se foi colocado na vida, segundo Grócio, foi colocado para viver, para sobreviver. Se foi colocado livre e para sobreviver, foi colocado para viver decidindo o seu destino. Se foi colocado na vida inteligente e livre, foi colocado para decidir por si próprio o seu destino. A vida, a liberdade e a razão são dotes de nascença, da natureza, que ornam o indivíduo humano. Esses três dotes caracterizam o ser humano. São ele. Nada, ninguém os pode retirar-lhe. Doados pela natureza, o indivíduo não os deve a ninguém. Ninguém, portanto, tem o poder de retirar-lhos ou de a eles opor-se. Ademais, o direito à sobrevivência implica o direito à apropriação dos meios de sobrevivência, isto é o direito de propriedade. O indivíduo, pois, tem o poder, isto é, o direito de reivindicá-los contra todos, inclusive o rei, o Estado.

O Estado, portanto, não tem poder legítimo sobre a vida e a liberdade dos indivíduos. Este pensamento mudou a mentalidade da Humanidade. Transformou os relacionamentos e a organização social. Esse pensamento é a essência da transformação de uma Era noutra, da Idade Média para a Idade Moderna. Esse pensamento é a diferença entre elas. O indivíduo é tudo. É a razão de ser da sociedade. O mundo existe para o indivíduo humano! A dignidade do indivíduo humano! Suprema dignidade!

Hugo Grócio – vida, razão, liberdade e propriedade - é o farol que acendeu em toda sua luminosidade a ideia síntese e fundamental da Idade Moderna! Faltou-lhe a ideia de igualdade. Ela surgirá.

 (continua) 

509. História do Pensamento Político (continuação)

 

 

Nesse mesmo século XVII EC, John Locke advogou também o contrato social para a origem do Estado. Entende que no estado da natureza, todos os seres são livres: “A razão pela qual os homens entram em sociedade é a salvação da sua propriedade, e o motivo pelo qual elegem um legislador e o autorizam é para que possam ser instituídas leis e regras capazes de proteger e de delimitar a propriedade de cada membro da sociedade, e de limitar o poder e moderar o domínio de cada parte ou membro dela.”

A liberdade do homem confere-lhe o direito natural de dispor de sua vida e de suas palavras como bem lhe convém, de caçar animais, de ocupar terras para trabalhar e sobreviver: “O Estado, no meu modo de ver, é uma sociedade humana constituída unicamente com o propósito de conservação e promoção dos bens civis. Chamo de bens civis a vida, a liberdade, a integridade física, e a ausência de dor e a propriedade dos objetos externos, como terras, dinheiro, móveis, e assim por diante.”

Assim, com o decorrer do tempo, formam-se famílias, produzem-se trocas, contraem-se compromissos, amplia-se o relacionamento para um grupo de famílias e os desentendimentos se tornam mais frequentes e mais conflituosos, notadamente no tocante à ocupação de terra e ao cumprimento dos contratos, fomentados mormente pelos mais fortes e mais astuciosos.

Então, os proprietários de terras, instrumentos e capital reúnem-se para definir um poder encarregado de realizar o direito natural, poder soberano, isto é, poder ao qual, enquanto atua segundo seus fins, os instituidores são obrigados a obedecer: “Toda vez que os legisladores tentam subtrair a propriedade do povo, ou torna-lo escravo de um poder arbitrário, se colocam em  estado de guerra com o próprio povo, que assim é desobrigado de qualquer ulterior obediência.”

Três são as tarefas do Estado: legislar, julgar e governar. O Estado, com seu aparelho legislativo, judiciário, policial e militar, é necessário, mas é forma vazia, necessitando, pois, que esse aparelho seja organizado e tenha seus postos preenchidos.

A concepção de Estado de John Locke é “a fórmula liberal do Estado moderno, potência soberana e legisladora e unidade de uma multiplícidade de súditos francos.”

(continua)

 

 

508. História do Pensamento Político (continuação)

 

Em meados do século XVII EC, quase século e meio após Maquiavel, Thomas Hobbes escreveu vários livros expondo sua opinião sobre a vida humana, inclusive a vida em sociedade.

Ele entende que o homem é uma máquina racional que se movimenta, age, sob impulso dos desejos. O homem é movido, sobretudo, pelo desejo da vida, da sua preservação. O homem tem horror à morte. O homem é um ser egoísta, tudo quer para si. Não é altruísta. O homem não é um animal social, como afirmou Aristóteles. A vida social nem o Estado são criações divinas nem produto da Natureza, ambos são produts humanos, produtos culturais.

No seu estado natural a vida é “solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta... (o terrível mundo ) cada um por si.” O estado natural do homem é o estado de guerra: homo homini lupus, o homem é um lobo para outro homem, como afirmou o dramaturgo romano Plauto: “Sem um poder comum capaz de mantê-los em temor respeitoso, os homens se encontram naquela condição que se chama guerr, e uma guerra que é de todos contra todos.”

 O homem, pois, que tem horror à morte e deseja a sobrevivência, é levado pelo instinto, o desejo egoístico, utilizando o instrumento da razão, a evitar o estado natural de guerra universal, decidindo-se, então, por firmar um contrato, o contrato social, mediante o qual “todos os homens conferem todos os seus poderes e toda a sua força a um homem ou a uma assembleia de homens, de modo que as vontades de todos se fundam numa só vontade.”

Assim, “nasce o Estado, “o grande Leviatã, ou deus mortal, ao qual devemos, sob o deus imortal, nossa paz e nossa defesa.” Esse contrato institui o Estado, entidade que só possui direitos, e, constituído, não pode ser contestado pelos instituidores: “Entende-se que a obrigação dos súditos com o soberano tem a mesma duração do poder mediante o qual ele é capaz de protege-los.”

O Estado é legislador, juiz e gestor da ordem pública, da res publica, deixando “aos indivíduos o cuidado de regular suas vidas privadas e de usar livremente as próprias capacidades.” Segundo o Livro  da Política, Hobbes pensava que  “O principal objetivo do governo era a estabilidade e a paz, não a liberdade individual.”

Considera-se autoritária essa fórmula de Estado, advogada por Hobbes. Assim , Thomas Hobbes concebia , como Jean Bodin, explanou o absolutismo estatal, com origem natural e divina este, cultural e humana aquele. E como John Locke, Thomas Hobbes aponta o contrato social como a origem da sociedade e do Estado: para aquele, origem de um Estado democrático; para este, de um Estado totalitário. 

Reale e Antisei explicam que os dois conceitos fundamentais do pensamento de Thomas Hobbes são o egoísmo e o convencionalismo.

 

(continua)

 

 

507. História do Pensamento Político (continuação)

 Foi contra essa ideia de que uma pessoa nasce predeterminada a ser rei que Maquiavel escreveu, no início do século XVI EC, o seu livro, o Príncipe, Ele argumentou que se é rei, não porque se nasça para ser rei, mas porque a fortuna e a virtù, isto é, a sorte e a competência, o promovem a esse posto. É-se rei porque os dotes, as qualidades, juntamente com o conjunto das circunstâncias, o acaso, conduzem o indivíduo a essa posição na sociedade. O Príncipe, o Estado, é um ato que funda a existência social, uma potência para legislar, para definir o que é justo, o que é bom e o que é mau para a coletividade. Por exemplo, o Grito do Ipiranga de D. Pedro I criou o Estado do Brasil. O Estado é potência soberana, suprema, a nenhuma outra inferior ou subordinada, autônoma. 

Umas duas dezenas de anos, depois de Maquiavel, Francisco de Vitoria, frade franciscano espanhol, um dos sábios da famosa Escola de Salamanca, baseado na ideia de que, se todos nascemos iguais, com a mesma natureza humana, todos temos o mesmo direito à vida e à liberdade, discordava do pensamento dominante de que os europeus cristãos eram superiores aos indígenas americanos pagãos. 

            Em 1548, contrapondo-se a Maquiavel e antecipando-se a Gandhi e Luther King, Étienne de la Boétie, na juventude de seus dezoito anos, publica o Discurso da Servidão Voluntária, do qual já se disse que é “ensaio sobre a liberdade, igualdade e fraternidade humanas naturais", o lema da Revolução Francesa, a síntese do pensamento político moderno.

Nessa dissertação, ele investiga o mistério da obediência civil, questão central da filosofia política: “ora, gostaria apenas de entender como pode ser que tantos homens, tantos burgos, tantas cidades, tantas nações suportam às vezes um tirano só, que tem apenas o poderio que eles lhe dão, que não tem o poder de prejudicá-los senão enquanto têm vontade de suportá-lo, que não poderia fazer-lhes mal algum senão quando preferem tolerá-lo a contradizê-lo.  Coisa extraordinária, por certo; e, porém, tão comum que se deve mais lastimar-se do que espantar-se ao ver um milhão de homens servir miseravelmente, com o pescoço sob o jugo, não obrigados por uma força maior, mas de algum modo (ao que parece) encantados e enfeitiçados apenas pelo nome de um...”

Com efeito, a razão, o guia de nosso comportamento (existe “em nossa alma alguma semente de natural de razão”, perscrutando a natureza humana, sua constituição) constata, de forma irretorquível, que “não se deve duvidar de que sejamos todos naturalmente livres...”, sendo inaceitável afirmar-se “que a natureza tenha posto alguém em servidão.” Assim, "Se vivêssemos com os direitos que a natureza nos deu e com as lições que nos ensina, seriamos naturalmente obedientes aos pais, sujeitos à razão e servos de ninguém."

Daí, o espanto de Étienne: "que mau encontro foi esse que pôde desnaturar tanto o homem, o único nascido de verdade para viver francamente, e fazê-lo perder a lembrança de seu primeiro ser e o desejo de retomá-lo?" Nem o hábito, nem mesmo a covardia o explicam suficientemente. “Quando mil ou um milhão de homens, ou mil cidades, não se defendem da dominação de um homem, isso não pode ser chamado de covardia, pois a covardia não chega a tamanha ignomínia. . . Logo, que monstro de vício é esse que ainda não merece o título de covardia, que não encontra um nome feio o bastante ...”

Nada mais é que mero consentimento: “Decidi não mais servir e sereis livres; não pretendo que o empurreis ou sacudais, somente não mais o sustentai, e o vereis como um grande colosso, de quem se subtraiu a base, desmanchar-se com seu próprio peso e rebentar-se.”

Em 1576, confrontado com as guerras civis e religiosas daquele século XVI, Jean Bodin,  discorda de Maquiavel, e aufere da história e dos fatos que uma sociedade somente pode subsistir, se governada por uma potência soberana, isto é absoluta e perpétua: “A soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma República”.  Ele é o ideólogo do absolutismo real e sua teoria alicerçou as diretrizes do Acordo de Westfália, que desenhou o mapa político da Europa.

Com efeito, iluminado pelo pensamento naturalista como Francisco de Vitoria, “todas as leis da natureza nos guiam para a monarquia, seja observando esse pequeno mundo que é nosso corpo, seja observando esse grande mundo, que tem um soberano Deus, seja observando o céu, que tem um só Sol”, ele extrai dos fatos, da História, o princípio constitutivo do Estado: “Três famílias ou mais, cinco colégios ou mais constituem uma República se estiverem reunidos sob o poder de um comando legítimo... Não são, portanto, o comércio, o direito, as leis, a religião das diversas cidades confederadas que permitem considerá-las como uma República, mas sua união sob um mesmo comando". E esse comando situa-se acima das leis, não lhe é submisso: “pois quem ordena deve ser superior às leis, para que possa abolir, ou derrogar, ou substituir, ou até mesmo, se for necessário, rejeitar uma lei obsoleta; isso não será possível se quem dá a lei estiver submetido a ela.

            O Monarca só se submete a Deus e às leis da Natureza: ““O Monarca, desprezando as leis da natureza, abusa das pessoas livres como de escravos, e dos bens dos súditos como dos seus (...) quanto às leis divinas e naturais, todos os príncipes da terra estão sujeitos, e não está em seu poder transgredi-las.”

(continua)

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506. História do Pensamento Político

 Este blog existe como mera necessidade de expressao dos pensamentos, sentimentos, preocupações ,interesses e necessidades do autor. E uma de suas atuais formas de existir, de passar confortavelmente o tempo. A insipidez, a angustia existencial se esvaece nesses momentos de elocubraçao de textios, Os atuais textos de Historia da Economia destinam-se a meu neto, uma das melhores pessoas que ja nasceram, estudante de Economia. Infelizmente meu computador apresenta problemas. Nestes tempos de covrd-19 preciso aguardar uma vacina para prosseguir no meu intento. Evito todo relacionamento pessoal desnecessário ou passivel de postergação.  Minha mulher precisa de mim vivo. Publicarei textos redigidos e ainda não publicados sobre mátrias varias na medida em que os localizar em meus arquivos

Aurélio Agostinho viveu na virada do século IV para o V da Era Cristã. Tornou-se professor de retórica em Cartago, sua cidade natal, Roma e Milão, Nesta cidade, em contato com o bispo chefe da igreja de Roma na cidade, Ambrósio, se converteu ao cristianismo romano e se tornou o mais importante Padre da Igreja do Ocidente. O seu cristianismo preponderou por mil anos e ainda tem ampla influência sobre o pensamento cristão.

 

Uma das ideias agostinianas perpetuou-se no dogma da divina providência, ideia que fundamenta a teoria do absolutismo político desde então. Deus é o criador do Universo e é a causa que tudo produz, inclusive a organização da sociedade, das nações, dos Estados. Os homens nascem com um papel predeterminado por Deus a desempenhar na sociedade durante a vida. Deus dá vida a umas pessoas para ser rei, ser o dono do Estado; a outras para ser nobre, defender o Estado; a outras para ser religioso, fazer perene adoração a Deus; e, finalmente, a outras para ser servo, trabalhar. Nesse sentido, segundo Agostinho, os homens nascem desiguais, isto é, nascem com as qualidades exigidas para o bom desempenho do papel que a Providência Divina lhes haja prefixado. O rei nasce com os requisitos exigidos para exercer o papel de senhor de tudo. Essa ideia era tão influente na vida política no século XV EC que o Papa, que se propalava representante de Deus na Terra, Senhor da Terra, não teve a menor dúvida de que detinha o poder de dividir a Terra em dois reinos, o reino de Portugal a oriente e o reino de Espanha a ocidente, o Tratado de Tordesilhas.

[continua]

 

505. Jean Charles Leonard Simonde de Sismondi

            Jean Charles Leonard Simonde de Sismondi foi cidadão suíço, filho de um pai abastado e religioso, que perdeu a fortuna. As vicissitudes da vida fizeram-no viajar. Foi bancário na França. Morou na Inglaterra. Foi produtor rural no norte da Itália e retornou a Genebra, sua cidade natal, onde se tornou escritor, historiador, economista e partícipe da administração citadina. Na História da Economia, ele antecedeu a Karl Marx, influenciando no pensamento econômico deste, que o menosprezava, todavia, como pensador burguês.

Culto e abastado, percebeu o alcance do pensamento econômico de Adam Smith, e escreveu um livro, “De la Richesse Commerciale”, expondo-o: “...os interesses particulares assim que se veem livres, conduzem naturalmente ao bem-estar geral... de todos os obstáculos que detêm o avanço da indústria entre os povos da Europa moderna, aqueles que lhe causam maior dano são nascidos da mania de quase todos os legisladores em almejar dirigir o comércio.”

O amplo conhecimento histórico adquirido ao longo dos anos e a observação constante do ambiente social vivenciado, no entanto, alimentaram discordâncias da teoria do livre mercado, e fizeram percebesse que a mão invisível do mercado juntamente com o abastecimento do mercado, promove desarmonia, discrepância do interesse individual com o interesse coletivo. E provocaram, assim, a produção de sua obra prima, o “Novos Princípios de Economia Política”, que expõe as posteriores discordâncias com relação à teoria econômica de Adam Smith, pretendendo ser a teoria econômica correta: “Depois de quinze anos que escrevi sobre a Richesse Commerciale, pouco li os livros de economia política; mas não cessei de estudar os fatos. Muitos deles pareciam-me rebelar-se contra os princípios que eu havia adotado. De um momento para o outro, porém, eles passaram a se encaixar, a explicarem-se uns aos outros pelo novo rumo que dei à minha teoria.”

Sismondi; contrariando a própria percepção que de si tinha – “Partirei desse mundo sem haver deixado nenhuma impressão e nada será feito” - deixou seu nome imortalizado contribuindo para o consenso científico de que o progresso econômico não é marcha tranquila e constante para o progresso, mas escalada aventurosa, entre deflação e inflação, recessão ou depressão e expansão, ou como se expressa o Livro da Economia, de forma lúdica, corriqueira e intuitiva, de que “a Economia é um iô-iô. Naquela época, século XIX, o pensamento de Sismondi se opunha ao de Say, enquanto hoje os pensamentos desses dois autores se conciliam nos manuais de Economia, aquele  tratando da Economia num contexto de curto prazo (os ciclos econômicos), e este no de longo prazo (a tendência para o equilíbrio).

A teoria econômica de Sismondi se fundamenta na sua concepção de que a atividade econômica objetiva a felicidade de toda a população de um país: “Os italianos buscavam o bem de todos, não apenas dos senhores às expensas dos escravos ... A partir do momento em que eles formaram seus próprios governos, e os formaram para o bem comum, eles prosperaram: enquanto as demais nações sofriam, eles elevaram-se em inteligência e virtude”, enquanto a economia do livre mercado, fulcrada numa produção capitalista sempre superior à demanda, superabundância produtiva coexistente com subconsumo, somente funciona desequilibrada, proporcionando o bem estar a restrito número de capitalistas, e a desventura de ampla maioria de outras pessoas, principalmente da classe dos trabalhadores: “O lucro do empresário não é outra coisa senão uma espoliação do trabalhador que ele emprega. Ele não ganha porque sua empresa produz muito mais do que ela lhe custa, mas porque ele não paga tudo o que ela lhe custa... que se suas teorias tendiam a tornar os ricos mais ricos, tornavam, também, os pobres mais pobres, mais dependentes e mais espoliados...Esta opulência nacional, cujo progresso material nos ofusca a todos, terá, por acaso, trazido, finalmente, alguma vantagem para o pobre? De jeito nenhum...  Cuidado com essa perigosa teoria do equilíbrio, que deveria ser estabelecida automaticamente. Um certo tipo de equilíbrio, é verdade, é restabelecido a longo prazo, mas é após uma quantidade assustadora de sofrimento". 

Essa desigual partilha da produção se processa, em decorrência da própria engrenagem da concorrência, que incita o capitalista a permanentemente prosseguir, até mesmo nas épocas adversas: com sua produção: “Enfim, o próprio fabricante precisa de sua indústria para sobreviver e ele não renuncia a ela de bom grado; ele está sempre inclinado a atribuir a causas acidentais o declínio de seu comércio durante o ano anterior; e quanto menos ele ganha, menos se dispõe a se retirar dos negócios. A produção, portanto, prossegue ainda por muito tempo após ter satisfeito a demanda; e quando finalmente ela vem a cessar, não o faz senão após ter causado, a todos que a fizeram nascer, uma perda de capitais, de rendimentos e de vidas humanas que não se pode calcular sem estremecer “

                Com efeito, a mão invisível do livre mercado não esparge apenas benefícios, ela proporciona igualmente malefícios: “Peço, pois, que me prestem atenção: não é contra as máquinas, nem contra novas descobertas, nem contra a civilização que se voltam as minhas objeções, mas contra a moderna organização da sociedade, organização que, ao despojar o homem que trabalha de toda e qualquer propriedade, com exceção de seus braços, não lhe dá nenhuma garantia contra a concorrência, contra uma competição exacerbada que se faz em seu prejuízo, e da qual ele é necessariamente a vítima. Suponhamos que todos os homens partilhem igualmente entre si os produtos do trabalho para o qual concorreram e que toda nova descoberta na indústria represente, então, um benefício para todos eles, pois, após cada progresso na indústria, eles poderão, sempre, escolher entre ter menos trabalho e um repouso mais longo ou o mesmo trabalho e mais coisas para usufruir. Atualmente, não é uma nova descoberta que constitui um mal, mas a injusta partilha que o homem faz de seus frutos... a riqueza sempre tem por pressuposto a pobreza, e só se desenvolve na medida em que promove a pobreza...”

                Por sua vez, a economia capitalista propende, por sua própria natureza, â produção suberabundante  de bens de primeira necessidade:   “A multiplicação indefinida dos poderes produtivos do trabalho não pode, portanto, ter outro resultado que não o aumento do luxo ou dos prazeres dos ricos ociosos...  O prosseguimento de tal discrepância entre as respectivas composições da oferta e da demanda reverteria então numa disponibilidade excessiva de mercadorias seguida pela luta por mercados externos, dificuldades de venda, falências e desemprego, configurando uma crise de abarrotamento (engorgement) geral dos mercados. É extremamente importante observar que enquanto o efeito do aumento dos capitais é em geral concentrar os trabalhos em manufaturas muito grandes, o efeito das grandes riquezas é excluir quase totalmente os produtos dessas manufaturas imensas do consumo dos ricos ... Assim, portanto, pela concentração das fortunas em um pequeno número de proprietários, o mercado interior se estreita sempre mais e a indústria é permanentemente empurrada a buscar saída nos mercados estrangeiros, onde as maiores reviravoltas o ameaçam .”

Por fim, a intensa obtenção da produtividade via incremento de tecnologia maquinal  provoca o infortúnio da classe trabalhadora, aviltando-lhe o salário e lançando-a no desemprego: “Eles [os poderosos] devem perceber que existe na sociedade uma classe já numerosa e que tende cada dia a aumentar, para quem a presente ordem de coisas não proporciona quaisquer dos frutos da associação; eles são homens que, criando a riqueza pelo trabalho de suas mãos, jamais dela participam.”

                Assim Sismondi entende que o Estado tem um papel a desempenhar na área econômica, a de supervisionar o funcionamento da atividade econômica e tomar providências para que os desvios da normalidade sejam evitados ou corrigidos, a fim de que o desejado equilíbrio econômico de produção e consumo não seja prejudicado. Ele é precursor e inspirador do  pensamento econômico de John Maynard Keynes. Outro glorioso papel histórico de Sismonsdi é ser precursor e inspirador do Estado do Bem Estar Social. Ele advogava a interferência do Estado na defesa dos  economicamente fracos e pobres, legalizando os sindicatos, regulamentando o trabalho, fixando o salário-mínimo e o horário de trabalho, abolindo o trabalho infantil bem como obrigando os empregadores a garantirem aos trabalhadores os meios de subsistência em caso de desemprego, doença e velhice. 

504. Karl Marx (conclusão)

Toda essa teoria filosófica, histórica, social e política fundamenta-se na teoria econômica de Marx do valor de troca. O valor de uso de determinado objeto reside no fato de que ele satisfaz uma necessidade de um indivíduo, na sua utilidade. Segundo Marx, o valor de uso implica a diversidade das coisas: um objeto que serve par ver, não serve para comer, para vestir, para abrigar, para assear-se etc. Logo o valor de uso, a utilidade do objeto, não é o valor de troca, porque a troca implica a igualdade dos objetos que se trocam. Ora, a única igualdade, que os objetos exibem para viabilizar a troca de objetos, relaciona-se ao tempo gasto pelo artífice para transformá-los em mercadoria, em objetos úteis, valorizados.

Embora pareça comungar da ideia ricardiana de que é a quantidade de trabalho gasto na produção do objeto que constitua o valor de troca, o conceito de Marx é bem diferente e ele o denomina força do trabalho. Segundo o pensamento de Marx, tudo que entra no mercado é fruto de algum trabalho. E o trabalho visa à existência pessoal do trabalhador, da família, inclusive do futuro dos filhos, é a força do trabalho. Então, a igualdade da troca não é mera igualdade de mercadorias, de dois objetos que adquiriram valores pela infusão de utilidade num material preexistente.  Ela é igualdade da força do trabalho, do trabalho em sociedade, do trabalho social. Ela é relacionamento entre pessoas. Todo produto, todo objeto no mercado, tem o seu valor, o seu preço, que é o valor da força do trabalho que ela incorpora. Diz Marx: “Isso eu chamo fetichismo que adere aos produtos de trabalho tão logo são produzidos como mercadorias,,, Esse caráter fetichista do mundo das mercadorias provém... do caráter social peculiar do trabalho que produz mercadorias.”  

E até isso, esse relacionamento entre pessoas, a força de trabalho, no capitalismo, é mercadoria e tem o seu preço, o salário. No regime capitalista, entretanto, esse valor não é percebido integralmente por quem produz a mercadoria. O capitalista, que não trabalha se apossa, da mercadoria, vende-a pelo preço que ela vale e apenas transfere para o trabalhador o mínimo exigido para tê-lo vivo e subserviente, confere ao trabalhador apenas o equivalente a uma parte das horas de trabalho empregadas na produção do objeto, um salário.  Então, no capitalismo, o capitalista, que não trabalha, retém parte do valor de troca da mercadoria. E mais, comanda a repartição, sob o critério de assumir o máximo possível para si e transferir o mínimo possível para o trabalhador. Esse máximo de valor que o capitalista indevidamente retém para si e não transfere para o trabalhador é a mais-valia, “um dos conceitos fundamentais da economia marxista e um eixo de toda a construção teórica de Marx., dizem Reale e Antiseri, e Marx explana:: “Durante o processo de trabalho, o trabalho se transpõe continuamente da forma de agitação para a de ser, da forma de movimento para a de objetividade... Pois apenas o tempo de trabalho socialmente necessário conta como formando valor... Nosso capitalista fica perplexo. O valor do produto é igual ao valor do capital adiantado.... O valor inchado ... em nada ajuda... de tal adição de valores preexistentes não pode agora jamais surgir uma mais valia... O valor da força de trabalho e sua valorização no processo de trabalho são, portanto, duas grandezas distintas.  Essa diferença o capitalista tinha em vista quando comprou a força de trabalho. Sua propriedade útil... era apenas uma conditio sine qua non, pois o trabalho para criar valor tem de ser despendido em forma útil. Mas o decisivo foi o valor de uso específico dessa mercadoria ser fonte de valor, e de mais valor do que ela mesma tem. Esse é o serviço específico que o capitalista dele espera. E ele procede, no caso, segundo as leis eternas do intercâmbio de mercadorias. Na verdade, o vendedor da força de trabalho ... realiza seu valor de troca e aliena seu valor de uso... O possuidor de dinheiro pagou o valor de um dia da força de trabalho, pertence-lhe, portanto, a utilização dela durante o dia, o trabalho de uma jornada. A circunstância de que a manutenção diária da força de trabalho só custa meia jornada de trabalho, apesar da força de trabalho poder operar, trabalhar um dia inteiro, e, por isso, o valor que sua utilização cria durante um dia é o dobro do seu próprio valor de um dia, é grande sorte para o comprador, mas, de modo algum uma injustiça contra o vendedor.... a mais valia resulta somente de um excesso quantitativo de trabalho, da duração prolongada do mesmo processo de trabalho... Nosso capitalista previu o caso que o faz sorrir... Finalmente a artimanha deu certo.  Dinheiro se transformou em capital.”

A mais-valia explica a acumulação de capital capitalista, como uma quantidade de dinheiro original empregado na aquisição de matéria-prima num primeiro momento, e aplicado na produção de um objeto útil, através da atividade da máquina e da força de trabalho num segundo momento, se transforma em uma quantidade maior de dinheiro em poder do capitalista num terceiro e final momento do processo de produção capitalista. Constata-se, pois, que a acumulação é um processo competitivo de açambarcamento da riqueza, onde os capitalistas mais engenhosos e economicamente mais poderosos eliminam os concorrentes mais fracos e a própria força de trabalho. O desenvolvimento do capitalismo é uma marcha para a autodestruição, como descreve Marx: “Como máquina, o meio de trabalho logo se torna um concorrente do próprio trabalhador. A auto valorização do capital por meio da máquina  está na razão direta  do número de trabalhadores cujas condições de existência ela destrói... O trabalhador torna-se invendável, como papel moeda fora de circulação. A parte da classe trabalhadora que a maquinaria transforma em população supérflua, isto é, não mais imediatamente necessária para a autovalorização do capital , sucumbe, por um lado, na luta desigual da velha empresa artesanal e manufatureira contra a mecanizada, inunda, por outro lado, todos os ramos mais acessíveis da indústria, abarrota o mercado de trabalho e reduz, por isso, o preço da força de trabalho, abaixo do seu valor.... Onde a máquina se apodera paulatinamente de um setor da produção, produz miséria crônica nas camadas de trabalhadores que concorrem com ela... A história mundial não oferece nenhum espetáculo mais horrendo do que a progressiva extinção dos tecelões manuais de algodão ingleses...” E cita o Governador da Índia:: “A miséria dificilmente encontra um paralelo na história do comércio. Os ossos dos tecelões de algodão alvejam as planícies da Índia.” E prossegue Marx: “Assim como na indústria citadina, na agricultura moderna o aumento da força produtiva e a maior mobilização do trabalho são conseguidos mediante a devastação e o empestamento da própria força de trabalho... A transformação original do dinheiro em capital realiza-se na mais perfeita harmonia com as leis econômicas da produção de mercadorias e com o direito de propriedade delas derivado. Não obstante, ela tem por resultado: 1. que o produto pertence ao capitalista e não ao trabalhador; 2. que o valor desse produto, além do valor do capital adiantado, inclui uma mais valia, a qual custou trabalho ao trabalhador, mas nada ao capitalista, e que todavia se torna propriedade legítima deste;   3. que o trabalhador continuou a manter a sua força de trabalho. A reprodução simples é apenas a repetição periódica dessa primeira operação; cada vez, sempre de novo, dinheiro é transformado em capital. A lei não é. portanto , violada, ao contrário, ela obtém apenas a oportunidade de atuar permanentemente... A que conduz  a acumulação primitiva de capital , isto é, sua gênese histórica?... significa apenas a expropriação dos produtores diretos, isto é, a dissolução da propriedade privada baseada no próprio trabalho... Tão logo esse processo de transformação tenha decomposto suficientemente, em profundidade e extensão, a antiga sociedade, tão logo os trabalhadores tenham sido convertidos em proletários e suas condições de trabalho em capital, tão logo o modo de produção capitalista se sustente sobre seus próprios pés, a socialização ulterior do trabalho e a transformação ulterior  da terra e de outros meios de produção em meios de produção socialmente explorados, portanto coletivos, a consequente exploração ulterior dos proprietários privados  ganha nova forma. O que está agora para ser explorado já não é o trabalhador  economicamente autônomo , mas o capitalista que explora muitos trabalhadores. Essa exploração se faz por meio do jogo das leis imanentes da própria produção capitalista, por meio da centralização dos capitais. Cada capitalista mata muitos outros. Paralelamente a essa centralização... desenvolve-se a forma cooperativa do processo de trabalho em escala sempre crescente, ... a economia de todos os meios de produção mediante uso como meios de produção de um trabalho socialmente combinado, o entrelaçamento de todos os povos na rede do comércio mundial e, com isso, o caráter internacional do regime capitalista.  Com a diminuição constante do número dos magnatas do capital... aumenta a extensão da miséria, da opressão, da servidão, da degeneração, da exploração, mas também a revolta da classe trabalhadora, sempre numerosa, educada, unida e organizada pelo próprio mecanismo do processo capitalista. O monopólio do capital torna-se um entrave para o modo de produção que floresceu com ele e sob ele. A centralização dos meios de produção e a socialização do trabalho  atingem um ponto em que se tornam incompatíveis com seu invólucro capitalista. Ele é arrebentado. Soa a hora final da propriedade capitalista. Os exploradores são expropriados... a produção capitalista produz, com a inexorabilidade de um processo natural, sua própria negação. É a negação da negação. Esta não restabelece a propriedade privada, mas a propriedade individual sobre o fundamento do conquistado na era capitalista: a cooperação e a propriedade comum da terra e dos meios de produção produzidos pelo próprio trabalho.”

         É o triunfo do socialismo científico, do socialismo marxista.

503. A Pré-História da Previ

            Estou postergando a finalização do texto sobre a teoria econômica elaborada por Karl Marx, para publicar, nesta oportunidade em que se processa mais uma eleição de administradores para a direção da PREVI, um texto sobre a PREVI que elaborei  em janeiro de 2011.

Há uns quatro anos, entrei no site da Previ e consultei a pequena história dela, que ali se exibia. Insatisfeito, enviei uma mensagem eletrônica à Previ, questionando-a a respeito da existência de outra versão histórica mais extensa. Fui, assim, presenteado com o livro “Da Caixa Montepio à PREVI”.

Esse livro foi redigido por quatro escritores, com base em informações fornecidas por quatro pesquisadores, sob a coordenação de Israel Beloch e Laura Reis Fagundes e o patrocínio de seis empresas. Israel Beloch é um produtor cultural e o dono de Memória Brasil.

O opúsculo foi publicado no ano de 2004. Por isso, como insinua a sua Introdução, a publicação desse livro objetivou contribuir para tornar mais conhecido o mais importante fundo de pensão da América Latina no ano de seu centenário. Lá está impresso o logotipo da Previ. A Previ não é incluída como patrocinadora da obra. Lá está como objeto de pesquisa, como parte da fonte de informações e como homenageada. Assim mesmo, por todos esses indícios, julgo que, até certo ponto, essa é a história da Previ que a homenageada reconhece e adota.

No final do livro, existe um documento que comprova que, apesar de a Previ ter sua origem em 1904, a sua história é mais extensa. Já em 1886, Affonso Pena, então Presidente do Banco do Brasil, mineiro religiosíssimo que, mesmo como Presidente da República, poucos anos depois, assistia todos os domingos à missa e todas as semanas visitava os religiosos de uma igreja no bairro de Botafogo, indeferiu a solicitação de criação de uma caixa montepio, feita pelos funcionários do Banco da República do Brazil, ainda que fundamentada no exemplo do Banco do Commércio e Indústria de São Paulo, que acabara de investir recursos próprios para a fundação de uma caixa montepio para seus servidores.

Há outro motivo que me excita a curiosidade por desvendar esse anacrônico indeferimento: as associações de auxílio mútuo eram herança da colonização portuguesa, com ampla difusão na cidade do Rio de Janeiro e até em algumas províncias, na segunda metade do século XIX. O Prof. Ernesto Pereira dos Reis afirma que, em 1536, Brás Cubas instituiu um plano de pensão para os empregados da Santa Casa da Misericórdia de Santos.

Relato esse fato porque, nos meus tempos de empregado da ativa do Banco, acreditava piamente na política de valorização do funcionalismo, como até manda hoje a doutrina da boa administração empresarial. Tão intensa e generalizada era essa crença que acreditávamos na iniciativa antecipadora do próprio empregador por medidas de melhorias de remuneração e condições de trabalho. Essa crença, infelizmente, não possuía tanta base real como a História relata e este fato temporalmente longínquo o comprova. O Banco, apesar de uma empresa de economia mista, sempre perseguiu o objetivo do lucro e só adota a política do trabalho que, na época, contribui para alcançar sua meta capitalista.

Ao longo das fases desse processo histórico, comprovaremos esse fato, até atingirmos os dias de hoje, quando assistimos à investida sobre o patrimônio, que pertence a uma entidade previdenciária, isto é, destinado unicamente a prover benefícios previdenciários e legislada com base na justiça social, isto é, na justiça de que a renda do trabalho (salário) e a renda do capital (lucro) suportam o custo social do desemprego (por invalidez, por acidente, por doença, por morte, por tempo de serviço ou contribuição, por situação macroeconômica adversa). E aí se invoca uma outra justiça, exatamente oposta a esta, absolutamente estranha à ideia constitucional brasileira da Previdência Social, bem como à ideia institucional e histórica da Previdência Social, a saber, quem contribui para formar o patrimônio do plano de benefício também participa dos benefícios do plano. Se sou chamado para cobrir déficits do plano, também tenho o direito de participar de seus superávits.

Até pode ser que isso seja justiça. Mas, não é a justiça social da Previdência Social, instituída por Bismarck e consagrada por Franklin Roosevelt no New Deal, o Novo Acordo da sociedade norte-americana, e acolhida pela Constituição Brasileira cidadã de 1988. Lá a justiça é a justiça social, isto é, quem tem renda contribui para formar um patrimônio que sustente quem não tem renda. E se este patrimônio social se torna tão grande que cobre as despesas com os benefícios atuais, cessa a contribuição. E, se cessada a contribuição, ainda assim o patrimônio continua a crescer de tal forma que paga todos os benefícios atuais e ainda sobra, essa sobra se destina exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários. Não existe a mínima possibilidade de qualquer parcela desse patrimônio ser destinado ao contribuinte, ele só é destinado ao participante. O superavit nunca toma o sentido de quem tem renda, de quem tem salário, de quem tem capital. O superavit sempre toma a direção de quem é desempregado. E isso por justiça, por justiça social.

E sabem onde encontro tudo isso dito com absoluta clareza? No livro “Da Caixa Montepio à PREVI”, página 99:

“A Constituição de 1988 introduz ainda o conceito de Seguridade Social, expressando a solidariedade que a sociedade presta ao indivíduo em situação de risco social; e cria o orçamento da Seguridade Social, visando não só a integração das ações de Saúde, Previdência e Assistência, bem como evitar as pressões das demais áreas de decisão política sobre os recursos destinados a esses setores.”   

E faz aí referência a uma Nota, a 105, que diz na página 169:

Segundo Maria Lúcia Werneck Vianna, “a opção pela expressão Seguridade Social, na Constituição brasileira de 88, representou um movimento concertado com vistas à ampliação do conceito de proteção social, do seguro para a seguridade, sugerindo a subordinação da concepção Previdenciária estrita, que permaneceu, a uma concepção mais abrangente. Resultou de intensos debates e negociações, e significou a concordância (relativa, na verdade) de diferentes grupos políticos com a definição adotada pela OIT: seguridade indica um sistema de cobertura de contingências sociais destinado a todos os que se encontram em necessidade; não restringe benefícios nem a contribuintes nem a trabalhadores; e estende a noção de risco social, associando-a não apenas à perda ou redução da capacidade laborativa por idade, doença, invalidez, maternidade, acidente de trabalho, como também à insuficiência de renda, por exemplo”.

Aí, nessa discriminação de necessitados aparece até o capitalista que se tenha tornado pobre ou envelhecido, mas não aparece, porque não pode aparecer, o contribuinte empresa. Fica, portanto, a meu ver, comprovado o seguinte:

Todos os cidadãos, contribuintes e trabalhadores, quando necessitados, têm direito ao benefício da Previdência Social;

A justiça da Previdência Social é aquela em que o custo da previdência é sempre pago pela renda, isto é, pelo salário e, sobretudo, pelo lucro.

Foi assim que a Previdência Social nasceu com Bismarck, confirmou-se com o New Deal (e aqui chegou-se até a desempregar o idoso para empregar o jovem) e se universalizou com a OIT.

É essa Previdência Social que foi consagrada com a Constituição de 1988 e esta Justiça Social é a que a embasa.

Isso acho que ficou absolutamente claro, evidente. E se os recursos dos planos de benefícios forem tão fabulosos que os incapacitados se tornam ricos com a distribuição deles? Como se procederá? Continuaremos percorrendo a “História do Superavit Contada Pela Previ” para encontrar a resposta que ela mesma dê, porventura.