515. Este blog ficará inativo por algum tempo.

514. História do Pensamento Político (continuação)

 

Thomas Paine foi um cidadão inglês que viveu no século XVIII. Cidadão pobre viveu como produtor de espartilho e cobrador de imposto. Inteligente e instruído, interessou-se pela política e relacionou-se com políticos ingleses, franceses e norte-americanos, tendo sido membro da Assembleia Nacional Constituinte Francesa e um dos Pais da Pátria dos Estados Unidos da América. Apesar disso, teve vida muito atribulada, de fuga e de prisão, escapando por sorte da morte na guilhotina da Revolução Francesa.

            Escreveu muitos panfletos sobre política e esta era a opinião que de se próprio tinha: “Sou um lavrador de pensamentos, e tudo o que colho ofereço em doação”.

            Apesar de Pai da Pátria, era mal visto nos Estados Unidos, porque professava o deísmo: “crer que Deus criou uma pluralidade de mundos ao menos tão numerosos quanto as estrelas, torna o sistema cristão tão pequeno e ridículo que sua teologia desfaz-se na mente como penas no ar... se o Ministério Público não puder provar que a Bíblia é o Verbo de Deus, a acusação de blasfêmia é sem realidade e sem fundamento”.

Ele entendia que o indivíduo humano é dotado de direitos naturais e que sociedade e governo são produtos culturais: “Grande parte da ordem reinante na humanidade não é efeito de nenhum governo. Ela tem origem nos princípios da sociedade e na constituição natural dos homens. Ela existia antes do governo e existiria se a formalidade do governo fosse abolida.,, A sociedade é produzida a partir de nossa vontade e o governo a partir de nossa maldade...”

Tinha plena consciência de que os indivíduos possuem mentalidade própria. Cada um constroi seu próprio conjunto de pensamentos e sentimentos: “Os ricos, em meio ao conforto e abundância, pensarão talvez que tracei um retrato contrário à natureza; mas, se pudessem descer nas regiões frias da necessidade, ao círculo polar da pobreza, perceberiam que as opiniões mudam com o clima. Existem hábitos de pensamento próprios a cada condição, e é precisamente a descobri-los que se deve dedicar o estudo do gênero humano.”

Proclamava os direitos naturais do indivíduo humano, sobretudo a liberdade e a igualdade política: “a proteção da pessoa humana é mais sagrada do que a proteção da propriedade... nossos comerciantes de seres humanos (uma mercadoria não natural) devem conhecer a maldade do tráfico de escravos, seja se escutarem a razão, seja se escutarem os ditames de seus corações... Que heresia o título de sagrada majestade aplicada a um verme que no meio do seu esplendor se desfaz em pó!... what nobility really means is noability.”

Thomas Paine é considerado o pensador mais responsável pela implantação do regime político da república, pelo regime democrático, pela igualdade política, pelo valor unitário do voto: “Que heresia o título de sagrada majestade aplicada a um verme que no meio do seu esplendor se desfaz em pó!... what nobility really means is noability. A sociedade é produzida a partir de nossa vontade e o governo a partir de nossa maldade... O sol nunca brilhou sobre uma causa de valor maior...  Nós temos toda oportunidade, toda inspiração à nossa frente, para criarmos a constituição mais nobre, mais pura, da face da terra.... Nós temos em nosso poder a chance de fazer com que o mundo comece de novo... O nascimento do novo mundo está em nossas mãos.”.

(continua)

513. História do Pensamento Político (continuação)

 

 

            Emanuel Kant foi alemão de família modesta, religiosa, educado por pais responsáveis e mãe extremamente carinhosa e preocupada com a educação do filho. O interesse de Kant concentrou-se no saber, no conhecimento. Sua vida consistiu em estudar e ensinar. Foram-lhe oferecidas oportunidades outras de melhorar sua situação financeira, e ele preferiu ampliar seu conhecimento, de modo que um seu biógrafo afirmou que a vida de Kant foi a concentrada atenção “no conhecimento sem preconceitos da natureza e no valor moral dos homens,” de modo que na lápide de seu túmulo foi inscrito um pensamento seu como resumo de sua vida: “o                                                                                 céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim.”

            Segundo Kant, todos os homens possuem a consciência de que convivem com outras pessoas e que todos têm consciência de certas máximas que valem para todos, por exemplo, todos os homens precisam trabalhar para sobreviver.  Esse juízo, essa máxima é um imperativo categórico, isto é, tem validade universal, vale sem exceção alguma. Assim a moralidade consiste em que a ação humana aqui e agora é tal que é exatamente aquela que nessa determinada circunstância todas as pessoas deveriam praticar: “Age de modo que a máxima de tua vontade possa valer sempre, ao mesmo tempo, como princípio de legislação universal... Age de modo a considerar a humanidade, seja na tua pessoa, seja na pessoa de qualquer outro, sempre também como objetivo, e nunca como simples meio... Age de modo que a vontade, com sua máxima, possa ser considerada como universalmente legisladora em relação a si mesma.”

            Ora, se o homem precisa de uma lei para agir é que ele é autônomo, livre. Ele não é como a Natureza que se acha ativada, determinada permanentemente. O homem, ao contrário pode agir ou não agir, pode agir de várias maneiras, pode agir moralmente ou imoralmente. O conhecimento da liberdade, pois, é deduzido da consciência que se tem da moralidade, do imperativo categórico que nos dirige.

            Assim, a sociedade é o habitat, o ambiente em que viceja a Humanidade, o conjunto das pessoas livres e iguais que operam na realização de sua felicidade, que é revelada a cada pessoa de forma diferente, que somente ela percebe. Assim, “a doutrina que diz que o bem estar público é a lei suprema do Estado ainda é válida e tem autoridade. Mas, o bem estar público que exige a primazia se encontra precisamente naquela constituição legal que garante a todos a sua liberdade dento da lei.”

            O Estado existe, pois, para garantir a liberdade das pessoas dentro da lei “de modo que cada um fique livre para buscar sua felicidade naquilo que julgar melhor, desde que não viole a liberdade e os direitos dos outros sujeitos.” Na realidade, portanto, o Estado consiste no consentimento do povo, isto é, de toda população: “Pois, se a lei não fosse tal que todo o povo pudesse concordar com ela, ela seria injusta, mas, se fosse pelo menos possível que o povo pudesse concordar com ela, seria nosso dever considera-la justa.” O Estado “funda-se numa coalisão de das vontades de todos os indivíduos numa nação.”. As leis devem ser  “a vontade do povo.”

(continua)