domingo, 31 de maio de 2009

132. A Vida É Uma Conquista (conclusão)


E se nasce o indivíduo incapaz de conquistar uma vida de qualidade? Em primeiro lugar, acho que o responsável por conquistar qualidade de vida para esse indivíduo incapacitado é dos genitores. É aquele casal que decidiu dar-lhe a vida, decisão que deveria envolver a mais lúcida, a mais consciente, a mais livre, a mais responsável decisão de um Homem! O principal responsável pela educação de um indivíduo é, por isso, a família. É a família que é responsável por sua educação, por torná-lo apto a conquistar uma existência de qualidade. No seio da família o recém-nascido aprende a lição fundamental da existência: a auto-estima, o amor próprio, a base do esforço necessário para conquistar uma existência de qualidade. Na família ele aprende também a segunda lição básica da vida: a convivência, os laços de amizade e amor, o valor fundamental da sociedade.
Na História da Humanidade nem sempre o nascimento representou a conseqüência de consciente decisão de um casal. Por milhões de anos nada mais foi que o resultado de uma atração e relação prazerosa. Já não mais é para a nossa atual espécie humana., cujos indivíduos humanos interagem para forma-la e evoluí-la, ao mesmo tempo que dela recebem a formação e a evolução do indivíduo cujo ser é o seu próprio processo individual de existir. Sociedade e indivíduo, como tudo no Universo, são resultados de recíprocas interações, são momentos do processo universal, que denominamos devir. A sociedade é uma convenção em permanente processo, formada, portanto, pelos cidadãos. Enquanto a educação nada mais é do que a instilação da cultura dessa sociedade na mente do indivíduo em permanente formação, até o último instante de vida. Quem primeiro instila essa cultura da sociedade, na forma da cultura familiar, são os genitores. Assim, cada indivíduo que somos tudo deve à sociedade como afirmou Sócrates naquelas últimas horas de vida, justificando a sua atitude de respeito às Leis de Atenas: Então, após dever-nos o nascimento, o sustento e a educação terás a petulância de argumentar que não é nosso filho e servidor da mesma maneira que teus pais?
Ninguém tem o direito de dar existência a um ser humano, se não tem condições para educa-lo para existência de qualidade. Não se pode contemplar, sem consternação, mulheres ignorantes, morando em um quarto desprovido de tudo, exibindo seis, nove filhos! Não se trata de irresponsabilidade, porque se trata de ignorância.
Já assisti a candidata famosa a governadora e a senadora, afirmar que os pobres têm direito a ter filhos, quantos quiserem, porque ao Governo compete educar os filhos de quem não tem condições de educa-los. Acho que não é bem assim. Ninguém melhor que uma mãe e um pai para educar o filho. Acho que seria uma indignidade colocar-se um filho no mundo e não se responsabilizar pela sua orientação na vida. Acho que a dignidade humana exige de cada um que se responsabilize pelas conseqüências dos próprios atos. . Isso é a base conceitual do Direito Positivo. Não acredito em Sociedade, onde alguns parceiros, ou, pior ainda, muitos, acreditam que podem viver, jogando sobre os ombros dos outros o ônus de suas opções.
Acho que os primeiros responsáveis pela educação dos filhos são os pais. Isso está também incluído naquela frase famosa de Ortega y Gasset: Eu sou eu e minhas circunstâncias. A primeira realidade de uma pessoa é o DNA, metade do pai e metade da mãe. Todos somos metade o pai e metade a mãe! A partir daí todas as circunstâncias, todas as influências intra-uterinas maternas condicionam e dão forma à pessoa humana que alguém será no futuro. Nada mais indicado para educar a prole do que os pais. E a irresponsabilidade, a ignorância e a miséria não educam ninguém. Todos os indivíduos têm o direito e dever de atingirem a maioridade com habilidade suficiente para exercer profissão que lhes proporcione existência de qualidade.
E nesta área reside, a meu ver, a principal e fundamental atividade do Estado, concebido como instituto criado pela sociedade para exercer a delegação da garantia da sobrevivência da sociedade e da pacífica convivência dos cidadãos que a compõem. Principal garantia dessa sobrevivência é a própria Educação, aquela Sabedoria que faz brotar o entendimento e o respeito mútuos, convivência pacífica entre os cidadãos. A ação estatal de repressão, de coação deveria ser, numa sociedade de indivíduos educados, rara, exceção. A garantia de sobrevivência de uma sociedade, de uma nação, deve ser a Educação de qualidade.
Acredito que a instituição penal brasileira é a comprovação do que estou afirmando. No Brasil, em razão da ignorância de vasta área da população, pobre e rica, o crime e a marginalidade não parecem ser exceção. Parece até que, apesar de crime e marginalidade aparentes, sejam de fato aceitos como forma normal de se obter o sucesso material na vida! E os cárceres se acham abarrotados. Neles os indivíduos humanos vivem, em sua maioria, de forma abominável, inaceitável, incompatível com a dignidade humana. Os prisioneiros brasileiros são menos que animais. Os cárceres são torturas. Os criminosos são tantos que até mesmo a Justiça procura encontrar justificativas para soltá-los e a polícia parece nem mesmo interessar-se por manter na prisão todos os criminosos. A imprensa já noticiou até casos em que os presos são deliberadamente soltos pelas autoridades, em razão da falta de espaço físico para a detenção. A Sociedade não tem recursos para se proteger contra os que atentam contra ela.
Por isso, a Educação deve constituir a instituição basilar de uma sociedade, de uma Nação. As famílias devem prover educação de qualidade para os filhos, é verdade. Mas, a sociedade deve oferecer a oportunidade para que todas as crianças, adolescentes e jovens possam adquirir conhecimentos e habilidades para conquistarem uma vida de qualidade. A Sociedade, isto é, todos nós os cidadãos, é interessada na Educação de qualidade para todos, até porque a Educação de qualidade para todos é o instrumento mais eficaz de produzir-se uma sociedade desenvolvida e protegida contra todos os tipos de ataques. Dessa forma, todos os cidadãos terão a sua disposição condições de adquirirem a Educação de qualidade a que têm direito, já que foram postos na existência por vontade alheia. Se a vida, como entendem os economistas, é uma sequência de opções, ninguém, o que é terrível, iniciou-a por vontade própria!... O início da vida é sempre uma dádiva. A permanência na vida nada mais é que uma conquista.
Creio que a Educação de qualidade envolva recursos fabulosos: locais, terrenos, edifícios, livros, aparelhos, móveis, tempo integral de alunos e educadores, formação de educadores e número elevado deles. Jamais pude esquecer a experiência que tive em Londres no ano de 1971. Lá cheguei na noite de uma sexta-feira fria do início de outono, com minha família: mulher e os dois filhos. Na segunda-feira, pela manhã, eu já me encontrava na escola pública do bairro de Goldersgreen solicitando ao diretor que aceitasse meus filhos como alunos. Nenhuma dificuldade. Eles já estão aceitos, disse-me o diretor. E acrescentou: “ As atividades todas se circunscrevem ao recinto da escola. Eles não levarão livros nem cadernos para casa. Não existem deveres para serem feitos em casa. As crianças devem sair da aula, já sabendo o que estudaram ou praticaram. Esse é exatamente o sucesso da tarefa da escola: a aprendizagem. Escola é o local da aprendizagem. É na escola que o aluno aprende, se educa. As atividades começam às 9 h da manhã e terminam às 4:30 h da tarde. Eles almoçam na escola a alimentação que é servida pela escola. Tudo é fornecido pela escola. Passados alguns dias, tive a curiosidade de verificar como o ensino era ministrado aos meus filhos. Fui à escola e permaneci alguns instantes contemplando o que se passava na classe de meu filho mais velho. Ao invés de 32, 40 crianças, sentadas em carteiras enfileiradas na frente de um professor, eu vi grupos de seis crianças sentadas em volta de uma mesa, trabalhando, cada grupo, sob a direção de um educador! A ideia dos CIEPS deveria ser adotada no Brasil. E os educadores dos CIEPS deveriam ser verdadeiramente educadores. Todas as crianças deveriam ser educadas, de modo que ao início da vida adulta todos fossem capazes de produzir e de saber conviver em sociedade. Esse deve ser o objetivo da educação: formar cidadãos capazes de conquistar uma existência de qualidade. Portanto, a educação deve mirar essa meta dupla: formar cidadãos produtivos e cooperativos.
Por vários motivos, entre eles porque essa educação é altamente onerosa para a sociedade, eu penso que aquela supramencionada líder política não estaria expressando uma idéia realmente benéfica para a sociedade e para os indivíduos. Acho que, por isso mesmo, porque a Sociedade deve proporcionar educação de altíssima qualidade e elevados custos, ela deve também induzir os cidadãos a adotar uma política de planejamento familiar, que torne a população compatível com os recursos que a Nação dispõe. Não estou dizendo nada absurdo. A China, todos sabemos, adota o planejamento familiar do filho único. Dizem que Cingapura adota uma política de planejamento familiar, que julgo altamente esclarecida. Os casais podem ter os filhos que bem entenderem. Mas, eles sabem que não podem exigir da Sociedade mais do que ela lhes pode oferecer, a saber: o primogênito tem o direito de exigir, e receberá, toda a educação que quiser, da creche à universidade, bem como toda a assistência médica que necessitar, existente no país; o segundo filho nada pode exigir, mas o Estado lhe concede a educação e os serviços médicos, se houver disponibilidade; do terceiro filho em diante, o cidadão nada pode exigir da sociedade e nada a sociedade lhe dará, eles são responsabilidade total da família.
O poder da Educação é simplesmente extraordinário. Professores de Psicologia da PUC de São Paulo nos ensinam que o Homem é um ser que aprende e inventa. O Homem nasce com a capacidade de ser muitas coisas. Ele será aquilo em que o ambiente, as circunstâncias, as experiências, a Cultura o transformar. O Homem é um ser sócio-histórico. Os neurocientistas costumam afirmar que o Homem é resultado de aptidões genéticas desenvolvidas pelas experiências, pela Educação, pela ação da Sociedade, pela influência da Cultura. Esta ideia acha-se sintetizada na famosa frase de Ortega y Gasset: Eu sou eu e minhas circunstâncias. A plasticidade da Mente é qualidade fundamental para a formação de indivíduos humanos tão diferentes. Ela seria capaz até de suprir determinadas deficiências da herança genética! É o fenômeno das mutações epigenéticas. Há até quem afirme que essas mutações epigenéticas poderiam mesmo transformar-se nas famosas mutações genéticas, às quais é atribuído o fenômeno da evolução. A plasticidade, pois, fornece a explicação para a altíssima importância da Educação na vida do indivíduo humano e na garantia de existência de Sociedade civilizada.
Não seria exagero afirmar que a Educação pode formar o indivíduo humano que se desejar. E nesse ponto, volto minha atenção para aquela mulher, com um filho ao colo, sentada na calçada, a que me referi no início destas reflexões. Aquela mulher é um ser humano sem ambição, sem auto-estima, sem dignidade? A Educação teria sido capaz de instruí-la de modo a fazê-la ambiciosa, centrada na auto-estima, de conquistar uma vida de qualidade e pessoa com dignidade. Esse defeito de temperamento ou de caráter teria feições quase de doença. Teria ela o direito de escolher para ela e, pasmem, para a própria cria aquele tipo de existência execrável? À luz da Psicologia, acho muito difícil concordar com esse direito. Acho que a Sociedade tem a obrigação de atraí-la com incentivos, para um estágio de Cura e Educação que a torne capaz de conquistar uma vida de qualidade. A Sociedade, a meu ver, nada pode exigir daquele a quem nada ela deu. Assim como nada pode exigir da Sociedade quem nada a ela dá. Mas também acho que numa Sociedade esclarecida, os indivíduos nascidos, quando falham os genitores e a família, são sujeitos de direitos com relação à própria Sociedade. A Sociedade não pode tolerar a existência de criminosos e de marginais. A Lei é a expressão do consenso dos indivíduos que formam a Sociedade. A Lei é convenção. Acho, pois, que o homicídio deveria ser considerado o maior dos crimes. Mas, acho também que a preguiça, a vagabundagem deveria ser considerada crime grave. Todos desde a infância deveriam ser educados, isto é, deveriam adquirir tal nível de desenvolvimento mental e corporal que fossem capazes de exercer uma profissão com competência e capazes de conviver em sociedade. Todos deviam ser capazes de conquistar uma vida de qualidade e, assim, contribuir para o bem da Sociedade.
Acho que a Sociedade ideal, aquela que todos devemos tentar formar, é aquela em que todos temos direitos e deveres, todos recebemos e todos damos. Não compreendo que se faça a distribuição de renda, sem a exigência de contrapartida do beneficiado. Aquela mãe, que se posta na calçada, deve ser atraída pela Sociedade, e treinada para tornar-se apta a conquistar uma vida de qualidade. Aquela criança, então, essa não pode de forma alguma ser abandonada pela Sociedade no lixo da marginalidade. Até para aquela mãe doente ou ignorante, a Sociedade pode criar condições para que cuide da cria e trabalhe.
E neste ponto de minhas reflexões dirijo minha atenção para aqueles adolescentes que, se já não estão no caminho da criminalidade, estão bem fundo no submundo da vagabundagem e bem próximos do terreno do crime. Eles têm o direito de viver na vagabundagem? Direito é convenção social! Eles têm o direito de não serem forçados a abandonar a vagabundagem? Eles têm o direito de caminharem inequivocamente em direção ao crime?! O que se está esperando? Simplesmente que se tornem o que se prenuncia, isto é, se tornem criminosos? Uma das características da percepção humana não é o poder maior de previsão? Não foi exatamente essa uma das características que tornou o Homem a espécie dominadora? Eu e todos os cidadãos que formamos a Sociedade, que convivemos recebendo da Sociedade e para ela contribuindo, nós a Sociedade, não temos o direito de nos precaver contra a probabilíssima existência de criminosos? Acho que numa coisa todos concordaremos: a Sociedade tem a obrigação de se precaver e, para isso, utilizar atrativos para aproximar aqueles jovens de um ambiente que os modifique, que os eduque.
A História da Educação nos ensina que há muitos tipos de educandários. A Sociedade que permitiu o nascimento desses adolescentes está obrigada agora, já que os pais falharam, de envolver-se com a educação, agora muito mais difícil, desses adolescentes, e de criar o ambiente que os atraia para a Educação, nele permaneçam e dele saiam cidadãos capazes de conquistar uma vida de qualidade. Tudo isso envolverá atividade educadora muito mais onerosa, porque a Sociedade foi negligente em implantar o programa do planejamento familiar.
A plasticidade da mente humana ainda nos esclarece outro aspecto do tipo de educação que se pode difundir na Sociedade. Muitos pensam que só a Educação Esportiva e a Educação Artística serão capazes de atrair as crianças, os adolescentes e os jovens. Não me parece isso verdadeiro. A plasticidade significa que todo tipo de atividade cultural pode, através do hábito e do incentivo, tornar-se prazerosa. A Matemática era prazerosa para Albert Einstein. Ele não parava de fazer cálculos. A Física Atômica era prazerosa para Rutherford e Niels Bohr. A Biologia era prazerosa para Pasteur. Todos os tipos de aprendizagem e de trabalho podem tornar-se prazerosos.
Quem sabe se, algum dia, o estudo e o trabalho também não serão tão espetaculares como a celebração dos Jogos Olímpicos ou o Campeonato Mundial de Futebol! E multidões se reunirão para assistir uma aula televisionada de Matemática, proferida por um prêmio Nobel de Ciências! Ou a uma operação de transplante de coração! Ou a um notável experimento que represente grande descoberta científica! A plasticidade permite que nos tornemos workholic. Conheci pessoas que, no estado de vigília, não paravam de estudar. Conheci pessoas que, no estado de vigília, não paravam de trabalhar.
Espero que esta gigantesca crise econômica constitua a oportunidade para que nós partamos para a construção do mundo que todos devemos buscar, tal qual pensava Bertrand Russell: um mundo em que o espírito criativo está vivo, no qual a vida é uma aventura cheia de esperança e de alegria, baseada no impulso de construir e não no desejo de reter o que se possui ou de tomar o que os outros possuem... no qual o amor seja purgado do desejo de dominação e a crueldade e a inveja tenham sido dissipadas pela felicidade e pelo desenvolvimento sem entraves de todos os instintos que erguem a vida e a preenchem com os prazeres da mente.
Aí, sim, esta Sociedade de cidadãos educados e sábios realizará a síntese fantástica da democracia com a aristocracia. Ela será democrática e aristocrática. Ela será Humanista, Universal. E a Economia será muito mais eficiente e muito mais exitosa. Sem necessidade de líderes carismáticos nem de robins hoods modernos.

sábado, 30 de maio de 2009

131. A Vida É Uma Conquista


Boto os pés na calçada de Copacabana. Uma figura imunda, cabelos desgrenhados, com fala e conduta idiótica, grunhe mendigando. É isso mesmo, não fala. Lá adiante, na calçada do próximo quarteirão, uma mulher, amamentando uma criança, sentada na calçada, suplica uma esmola. Já na Rua 5 de Julho, uma trinca de adolescentes sujos, vagabundos, mais ou menos conscientes de que só a sua presença aterroriza, condescende em sugerir uma ajuda pecuniária. As expressões sarcásticas de seus rostos transmitem a mensagem hedionda, camuflada numa súplica: Velho acuado, não ouses nos recusar o pouco que te estamos extorquindo!
Por que existem esses marginais, e dessa qualidade, na sociedade do século XXI, o século subseqüente ao século XX, o século do Estado do Bem-Estar social?! Abro o livro de Economia de Paul Krugman, e o mestre afirma que o sucesso econômico de um país se mede pela distribuição da riqueza! O Brasil não é um sucesso econômico?!
A Ciência Econômica mais aceita me ensina que a atividade econômica trabalha normalmente no equilíbrio. Ela me ensina que esse equilíbrio ocorre normalmente na fronteira das possibilidades da produção. Quando ocorre abaixo desse limite, a sociedade está em crise econômica, está em recessão. E esse não é o caso do Brasil, mesmo nesta época de crise mundial, até agora .
O mercado equilibrado promove a mais eficiente alocação de recursos e bens que pode ser feita. O mercado é o melhor resultado possível de produção e distribuição de bens e serviços. E na maioria dos bens primários existentes é esse mercado competitivo, onde ninguém possui o poder de desequilibrar, que organiza a produção, a distribuição e o consumo. Ninguém é rei. É a mais pura democracia. E é também certa equidade, porque possui mais quem produz mais.
E os economistas respondem à minha indagação: o mercado é de quem sabe produzir. A resposta pode ser dada de outra forma: na economia de mercado só consome quem produz, só quem dá recebe. Aqueles supramencionados cidadãos não produzem, por isso não consomem.
E é por isso que eu insisto em alertar para o óbvio: a Economia é uma ciência, mas não é a Ciência. Não é a totalidade do Conhecimento. É uma parte apenas do Conhecimento. Não é uma ciência autônoma. Não é a estrutura sobre a qual se forma a superestrutura. Ela se subordina à Sociologia, à Neurociência, à Ciência do Direito e da Política, à Ética.
Aquele primeiro indivíduo humano com que me deparei, se é mesmo, como penso, de tal forma deficiente das funções mentais, que não tem a mínima condição de sustentar-se, nós o achamos um infeliz. Mas, ele se sente um infeliz? Não seria ele realmente infeliz, isso sim, se o forçassem a obter a alimentação mediante o trabalho? A evasão escolar não seria uma fuga da infelicidade e uma busca de felicidade? Não teria ele, então, direito à opção por esse estilo de vida? Será que ele realmente tem capacidade física, funcional, mental de optar? Ele tem capacidade ética, isto é, capacidade de conhecer o Bem e o Mal, de optar pelo que acha o Bem, preterindo o Mal? Ele tem condição de ser responsável pelos seus atos e decisões?
Ele tem deveres? Se não tem deveres, ele tem direitos? Muitos responderão que ele não tem deveres, porque não é capaz de conhecê-los. Mas, tem direitos, porque é um ser humano.
Até poucos séculos atrás, e muitas pessoas ainda pensam assim, ele é ser humano porque foi gerado numa cópula, onde Deus lhe infundiu uma alma. Até poucos séculos atrás, outros afirmariam que ele é ser humano porque exibe a aparência externa de ser humano e foi gerado por um casal humano. A Biologia nos veio descrever a anatomia e a fisiologia características de um ser humano. A Neurociência veio para aprofundar esse conhecimento. E o que dirá a Ciência Genética? Existe o genoma humano, que marca o ser humano independentemente de seus comportamentos tão diferenciados? Se o homem é indivíduo humano desde a cópula, qual é o genoma característico de um ser humano? Quais os seus componentes mínimos, necessários e suficientes para formar o individuo humano?
O ovo não tem deveres, é claro. Mas, tem direitos? Direito não é uma convenção? Não está ligado à liberdade, ao conhecimento e à opção? Não tem direito, mas merece respeito. Respeito à vida humana que ele tem! Mas, quando começa a vida humana? Só quando começa a formação do sistema nervoso? Só quando nasce? E os anencéfalos têm vida humana?
Não estou refletindo sobre bobagens, nem sobre inocuidades. Agora mesmo na Espanha, o Ministro Zapatero está tentando fazer passar lei que dê às jovens de 16 anos o direito ao aborto. E a Bioética fornece argumentos pró e contra esse projeto de lei. Alguns defendem o projeto afirmando que embrião não é ser humano. Na China e em vários outros países asiáticos existe o controle demográfico e, por isso, até é praticada, o que fere nossa sensibilidade ocidental, a seleção do sexo masculino!
O economista não entra nessas considerações. Mas, segundo Paul Krugman, a economia é o resultado de infinitas opções individuais. A economia de mercado é a economia dos indivíduos livres, responsáveis por seu projeto de vida, responsáveis por sua qualidade de vida. O mercado é o espaço resultante de uma infinidade de opções individuais. Quem está na vida moderna, está no mercado, fazendo continuadamente uma opção, depois de outra. Na vida que aí está, no mundo moderno, todos estão optando pela sua vantagem. Todos estão seguindo a famosa “Lei do Gérson”: onde está a minha vantagem? No mundo do mercado, no mundo da sobrevivência, só há lugar para quem é capaz de usar a mente!
Assim, segundo a Ciência Econômica, não existe lugar para o deficiente mental na vida moderna. Para a Economia, aquele idiota não existe. Acho, sim, que aquele idiota, se de fato é um idiota, não deveria ter nascido. Acho que o direito primordial não é o direito à vida. O direito fundamental é o direito à vida de qualidade. Acho que ninguém tem o direito de colocar na existência um indivíduo humano incapaz de conquistar uma vida de qualidade. Nem o mais rico xeque das Arábias.
Não estou afirmando nada estranho às nossas tradições culturais greco-romanas. Em postagens anteriores, relatei o que grandes vultos da sociedade greco-romana pensavam sobre o valor da vida. Na Apologia de Sócrates, este, segundo Platão, pouco antes de sua morte, deixou-nos o ensinamento seguinte: E, por isso, analisa se não devemos dar máximo valor ao viver, mas sim ao viver bem. O próprio Charles Darwin confessa que a inspiração da teoria da evolução, a ideia da competição dos seres vivos pelos recursos da sobrevivência e do triunfo do mais adaptado ao meio ambiente, brotou do conhecimento do pensamento econômico de Malthus. Herbert Spencer, no começo do século passado, ousou formular a doutrina sociológica do capitalismo então emergente, de que o sucesso econômico, o homem mais rico, seria o indivíduo melhor adaptado ao meio ambiente. O mais rico sobreviveria, novo produto da evolução e nova espécie humana que sobreviverá. E por isso, ele foi recebido com honras e comemorações pela classe capitalista norte-americana, então emergente. A sociedade atual, em numerosos países, sobretudo naqueles que são reconhecidos como os mais civilizados, admite o aborto por vários motivos, como risco de morte da genitora e concepção no estupro. Por que não admiti-lo no claro diagnóstico de que o futuro cidadão, o nascituro, tem a mente danificada de tal forma que não seja capaz de conquistar uma vida de qualidade? Não conseguirá nem um nível de vida animal. Deformações definitivamente comprometedoras do lobo frontal, por exemplo.
Da minha parte, apenas acho que o primeiro direito e o primeiro dever do indivíduo humano são a conquista de uma vida de qualidade. Atualmente mesmo, um dos fatos mais constrangedores da sociedade é a freqüência do suicídio de adolescentes nas mais ricas nações, notadamente no Japão. Então, só tenho o direito de colocar na existência indivíduos humanos fisicamente capazes de conquistar existência de qualidade e se tiver condição de prepara-los para essa conquista. Platão, na Apologia de Sócrates, coloca na boca de Críton a seguinte ponderação: Ou não se devem ter filhos ou, se os temos, devemos pensar neles com o máximo desvelo e esforço que sua educação exige .
E, assim, julgo que a eugenia é eticamente bivalente. Existe a eugenia aética e a eugenia ética. A meu ver, a Eugenia é tão eticamente indiferente quanto uma faca. A faca depende da mão que a maneja. Se a uso na cozinha, a faca é instrumento precioso. Se a uso para matar, ela é instrumento perverso. Da mesma forma, a eugenia depende da mente que a manipula e da maneira como a usa. A eugenia perversa é a eugenia da discriminação social e política, preconceituosa. Jamais apoiarei a emasculação e a esterilização. Jamais admitirei a agressão à integridade e à liberdade do indivíduo humano.
Aquilo em que acredito é na sabedoria pessoal, que amplia o espaço da liberdade individual, que gera a deliberação pessoal e responsável de somente gerar indivíduos saudáveis, aptos a conquistar uma vida de qualidade. Porque a vida é uma conquista, desde a corrida competitiva dos espermatozóides em busca da conjunção com o óvulo, até o último suspiro de vida. A eugenia ética é aquela que se dedica a prover a sociedade de indivíduos sãos, corporal e mentalmente, de tal forma que nasçam indivíduos capazes de conquistar uma existência de qualidade.
E neste momento me persegue a imagem de meu filho primogênito, adolescente, lindo e querido, cheio de amigos e amigas, glamuroso por onde passava, até então vivendo a plenitude da ilusão da beleza da vida, sentado na sua cama, naquela sombria manhã de 1974, depois de perceber, porque ainda não se lhe havia dito claramente, que o câncer o cooptara, e expressando a sua inconformidade com um murro na cama e a frase pungente: Por que eu?!
A medicina genética já começa a ser uma realidade. Mas, ela certamente conseguirá sucessos tão fantásticos que esta presente discussão ficará totalmente descabida em futuro próximo. A medicina genética veio e se aperfeiçoará para fornecer uma sociedade melhor. Ela é um caminho, talvez o mais óbvio, do aperfeiçoamento da sociedade humana e, quem sabe?, da própria marcha da evolução, como vaticinam alguns biólogos. E ela tornar-se-á, mais cedo ou mais tarde, o instrumento capaz de fazer que a espécie humana produza apenas indivíduos capazes de se assumirem e de realizar trajetória de vida de qualidade. E ela o fará indicando o ser humano que poderá nascer, porque é embrião hígido ou embrião que a tecnologia médica pode tornar hígido, ou o embrião que não deverá nascer porque será inelutavelmente incapaz de conquistar vida de qualidade. Mas, essa opção será decisão pessoal de um indivíduo humano esclarecido e responsável. Jamais se fará através de alguma medida coercitiva estatal, atentatória da integridade física e mental do indivíduo humano.
Em reflexões anteriores, detive-me na previsão de que o instituto da família tradicional do Ocidente, que se vem modificando a olhos vistos, o espaço da procriação, será,um dia, substituído pelo instituto multiforme de relações transitórias de prazer. A geração já se faz em clínicas de fertilização in vitro e já se fazem tentativas de realizar a gestação artificial. Será que, um dia, o indivíduo humano desejoso de descendência obterá os filhos que planejará ter? A mulher, enfim, salvo aquelas adeptas conscientes da intimidade da gestação natural, libertar-se-ia dos incômodos da gestação e do nascimento da prole. O sexo tornar-se-á um dos amplos espaços de prazer humano, sem os inconvenientes do estresse da ansiosidade, da angústia, da responsabilidade e das incertezas. A procriação apartar-se-á do prazer.
A primeira conclusão a que pretendo chegar: um dos pressupostos do sucesso da Economia democrática, a economia de mercado, aquela nova Economia que desejo ver surgir, e deveria surgir, desta atual crise econômica, é que os agentes do mercado sejam todos os indivíduos humanos, pessoas saudáveis, capazes de conquistar uma vida de qualidade. A segunda conclusão: só existirá esse mercado abrangente de toda a população humana existente, se os indivíduos humanos atuais forem responsáveis, isto é, seres livres, suficientemente esclarecidos e educados para decidirem procriar indivíduos humanos capazes de conquistar uma vida de qualidade. A terceira conclusão: a educação (a formação de indivíduos humanos cientes dos seus direitos e dos seus deveres) é a mais fundamental obrigação do Estado, mais importante do que a produção da Segurança.
A Segurança, instituto coator do Estado, é corolário da Lei. A Lei é convenção, produto da mente dos indivíduos humanos, instituto criado pelo Homem para estabelecer a sociedade viável, espaço de convivência pacífica e colaboracionista. Quanto mais perfeita a mente humana, menor a necessidade de leis e muito menor ainda a necessidade de coação. Mente boa, Lei boa. Mente ruim, Lei ruim. Lei, expressão da Mente humana. Lei, expressão do consenso humano, em matérias do âmbito da res publica, nada mais é do que a evocação da conduta desejada pelo conjunto dos indivíduos da sociedade. A infração à Lei, em futuro talvez não muito longínquo, será talvez considerada uma anormalidade ou doença mental, e, por isso, não mais será castigada, será medicada! O crime, a prática do ilegal, constituirá fatos residuais, raros. E aqui me detenho para uma interrogação: estaríamos retornando à intuição socrática? O importante é a mente. O importante é a saúde da mente. A Sabedoria é o Bem. Ética é saúde da Mente. Ou, como Jesus Cristo e Paulo de Tarso: a Lei mata, o Espírito vivifica.
(continua)

segunda-feira, 25 de maio de 2009

130. Câmbio e Economia (conclusão)


Voltemos ao regime cambial brasileiro. A sua característica principal é controle cambial. Quanto mais controle há, menor mercado cambial existe. A característica essencial do controle cambial é a fixação da taxa de câmbio, via ato administrativo, o que é feito diariamente no Brasil mediante documento emitido pelo Banco Central. No sistema de taxas fixas, as forças da oferta e da procura podem ser respeitadas, desde que o compromisso internacional de manter a paridade seja honrada não por meio de atos administrativos, mas através da oferta governamental ao mercado da moeda estrangeira escassa, e da compra governamental da moeda excessivamente abundante. Outra característica do controle cambial é a exigência da autorização administrativa para transferência de divisas ao Exterior. No Brasil, todos os pagamentos ao Exterior têm que ser autorizados ou através da guia de importação ou do registro na FIRCE ou de exame individual da transferência. É também próprio do controle cambial transferir para o Banco Central as divisas acumuladas pelos bancos. Diariamente os bancos brasileiros são obrigados a repassá-las. Na medida em que há controle sobre os negócios das moedas num país, deixa de existir mercado. Quanto mais controlado é o mercado de câmbio num país, menos conversível é a moeda desse país. O mercado de câmbio brasileiro sofre vigoroso controle, por isso o Cruzado é moeda inconversível.
Creio, portanto, que podemos concluir esta palestra, apresentando as seguintes conclusões:
* A política cambial, que consiste essencialmente em fixar a taxa de câmbio adequada para o país, é muito importante para a economia de uma nação, para o bem-estar do povo.
* Normalmente, a taxa de câmbio deve ser aquela que permite o equilíbrio da exportação e importação, nas suas quantidades máximas, que se limitam à capacidade máxima efetiva de exportação.
* A História ensina que moderada dose protecionista contribui para fortificar a produção nacional e para o enriquecimento nacional.
* A História demonstra que o protecionismo radical, exacerbado, é nocivo à economia nacional e internacional, leva a atritos internacionais, baixa o nível do povo e contribui para restringir a liberdade individual.
* O controle cambial é adotado no Brasil, como um mal menor, em conseqüência de política econômica desenvolvimentista exacerbada, adotada no passado.
(Palestra pronunciada em 1988 para os funcionários do Banco do Estado do Amazonas)

sábado, 23 de maio de 2009

129. Câmbio e Economia (continuação)


A política de desenvolvimento integrado é a forma moderna de mercantilismo e, como este, julga benéfica a exportação e maléfica a importação. Deve-se promover o desenvolvimento, via industrialização do país e de forma tal que tudo deve ser produzido internamente. Quanto menos importar, melhor para o País. É óbvio que o país abre mão das vantagens de preços externos mais baixos, enquanto a produção interna é inevitavelmente mais cara, já que produz indiscriminadamente todos os bens consumidos pela população, independente da produtividade maior ou menor. Essa política leva à produção reduzida dos produtos que podem ser fabricados mais barato, porque os fatores de produção são empregados na produção de todos os bens finais, intermediários e matérias-primas. A produção será limitada, apenas satisfazendo às necessidades da demanda interna ou obtendo pequeno volume para a exportação. A produção dos bens fabricados com alto custo não é exportável. Dessa forma, a política contrária à importação acaba também bloqueando a exportação. Além disso, é claro que toda a produção no processo de desenvolvimento integrado se torna cara. Perfilhamos, por isso, a opinião de Paul Samuelson sobre o processo de desenvolvimento integrado: é inflacionário (produz tudo caro) e gera crises cambiais (há escassez de divisas porque não há exportações). Não são esses exatamente os dois grandes problemas brasileiros?
Não obstante isso, a História demonstra que o nacionalismo, no século passado, deu aso a que os Estados Unidos e a Alemanha eliminassem a defasagem tecnológica e de renda que os separavam da Inglaterra e da França. Alexander Hamilton, o grande líder da Revolução Americana, Thomas Cooper e outros pensadores americanos advogaram política protecionista como instrumento de desenvolvimento do país. Lizt, que àquela época vivia nos Estados Unidos, retorna alguns anos depois à Alemanha, e escreve livros clássicos do protecionismo que coloca a Alemanha no rumo do desenvolvimento.
Adam Smith era partidário do livre comércio. As suas teses, desenvolvidas por David Ricardo, consagraram o princípio de livre comércio, como o caminho a ser trilhado pela atividade econômica de pessoas livres na direção do desenvolvimento. Mas, ele admitia duas exceções ao livre comércio a favor do protecionismo: o protecionismo deve ser adotado quando imposto pela segurança nacional e para preservar as indústrias nascentes. Autores há que nem tais exceções acolhem.
Seja como for, o nacionalismo e o protecionismo radical escreveram as mais negras páginas da História: o Nazismo e o Fascismo. Outro exemplo dos problemas criados pelo processo de desenvolvimento integrado, isto é, nacionalismo e protecionismo, é dado pelas economias socialistas ou comunistas. Em “A Crise das Economias Socialistas”, Rydenfelt, economista sueco, explica como os países do Leste Europeu acabaram no impasse da dívida externa, ou falência nacional, conduzidos por uma política populista de privilégio do trabalhador urbano que era o sustentáculo do partido comunista. Rydenfelt fala também da grave crise econômica da URSS, atribuindo-a à mesma causa. Gorbachev e vários líderes russos, como já falamos, acham também que a economia soviética enfrenta sério impasse, de cuja solução depende a sobrevivência da ideologia e da nação.
(continua, palestra proferida no ano de 1988)

128. Câmbio e Economia (continuação)

sexta-feira, 22 de maio de 2009

127. Câmbio e Economia (continuação)


O mundo mudou do sistema monetário internacional do padrão ouro/dólar para o sistema de taxas flutuantes de câmbio, porque a realidade ou o mercado financeiro internacional já não podia se comportar dentro da disciplina e normas constitutivas daquele sistema. O sistema de taxas flutuantes não preenche requisitos do padrão ideal para cientistas econômicos, financistas e homens de negócio. Diz-se até que a sociedade humana está agora desprovida de um sistema monetário internacional. As finanças internacionais passam por um estado caótico. Aceita-se o sistema de taxas cambiais flutuantes sujo, porque até o momento não se foi capaz de imaginar novo sistema monetário internacional eficaz e adequado.
Como se infere, a política cambial consiste essencialmente na determinação da taxa de câmbio com o objetivo de se obter para o país a abertura adequada para o mercado internacional. No sistema de taxas de câmbio fixas, a abertura de cada país é função de sua eficiência. Quanto maior a produtividade, maior o espaço no mercado internacional. No sistema de taxas flutuantes, a eficiência é parcialmente anulada pelo mercado de divisas, dando, além disso, ensejo a práticas de competição menos sadias.
A política cambial brasileira tradicionalmente vincula o valor da moeda nacional ao dólar americano. É taxa fixa com referência ao dólar e flutuante, mediante o dólar, em relação às demais moedas importantes. Em virtude do alto nível de inflação do Cruzado, reajusta-se diariamente a taxa do Cruzado em relação ao dólar. Diz-se que se segue a política das minidesvalorizações, que visa evitar os inconvenientes dos reajustes mais espaçados, caso em que, na época dos reajustes, as exportações fluiriam e as importações parariam, e vice-versa nos finais dos períodos. Tal fenômeno representaria reais e consideráveis prejuízos para a economia brasileira.
Na minha opinião, nos últimos vinte anos, fez-se política cambial de supervalorização da moeda nacional. Essa opinião pode parecer ilógica, quando se constatam, ultimamente, substanciosos superavits na balança comercial. Acontece que o Brasil obtém ditos resultados, graças a um elenco de medidas que inibem a importação. Proíbe a importação de milhares de itens. Fixa cotas de importação para grande quantidade de outras mercadorias. Veda a aquisição, no Exterior, de produtos que podem ser classificados de similares a produtos brasileiros. Exige financiamento externo para a importação da quase totalidade das importações. Proíbe a contratação de câmbio a prazo para as importações para pagamento na modalidade de cobrança. Impõe o depósito do contravalor em cruzado, no ato da emissão da carta de crédito, para a quase totalidade de importações amparadas nessa garantia. Muitos produtos têm tarifas altamente protecionistas. Eliminados ditos entraves, creio que a balança comercial registraria déficits ao invés de superavits.
Entende-se essa política cambial porque é coerente com a política de desenvolvimento seguida pelo Brasil, desde longa data, a política de substituição de importações ou, como prefiro denominá-la, política de desenvolvimento integrado.
(continua, palestra proferida no ano de 1988)

quarta-feira, 20 de maio de 2009

126. Câmbio e Economia (continuação)


A desvalorização do dólar americano ocorre apesar de adotadas políticas restritivas fiscal e monetária que reduzem a inflação americana de 10% ao ano para 4% ao ano, embora continue gigantesco o déficit comercial. O déficit público é coberto pela gigantesca dívida pública americana, sempre mantendo nível de taxa de juros acima da vigente nos outros principais países em geral. Além disso, verifica-se a ocorrência de investimentos estrangeiros nos Estados Unidos, principalmente de origem árabe, japonesa e alemã, viabilizados pela desvalorização da moeda americana.
O que me parece mais importante ressaltar em todos esses fenômenos é que não é válido concluir-se que repentinamente a economia japonesa perdeu eficiência, ao passo que a americana se tenha tornado relativamente mais produtiva. Foi a procura americana por bens japoneses, que fez crescer a procura por iene. A procura derivada americana pela moeda japonesa encareceu o iene e, por conseqüência, tornou mais caros os produtos japoneses. A valorização do iene está reduzindo a capacidade de importar do americano à sua real capacidade de exportar. Essa restrição importadora americana só poderá ser aliviada via endividamento externo ou investimento estrangeiro. O combate aos déficits publico e de balanço de pagamento tem sido objeto de considerações de plataformas dos candidatos do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos.
O sistema de taxas flutuantes provoca, evidentemente, dissensos e atritos. É portanto natural que os governos tentem evitar o chamado sistema de taxas flutuantes limpo, onde as taxas cambiais são formadas pelas forças da oferta e da procura sem qualquer intervenção governamental corretiva, seja de que forma for. Os governos dos principais países desenvolvidos procuram obter um consenso de intervenção, de modo que se mantenha a oscilação das taxas de câmbio em nível aceitável pelos parceiros. Quando se aceita a intervenção reguladora do Estado, o sistema de taxas flutuantes é denominado sujo. Esses entendimentos têm sido secretos, e várias vezes têm sido obtidos nas reuniões do conhecido Clube dos Sete (Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França, Itália, Japão e Canadá).
As medidas consistem em oferta governamental de dólar americano, quando essa moeda valoriza demasiadamente, ou compra governamental do dólar americano, quando essa divisa se desvaloriza inconvenientemente. Essa é a fórmula clássica de intervenção no mercado de câmbio que respeita as forças da oferta e da procura, utilizando-as. Ao contrário do que ocorria no sistema de taxas fixas de câmbio, quando a solução do problema da escassez de divisas sempre competia ao governo do país que enfrentava a crise, agora o país que não passa pelo problema é convocado para colaborar na solução ou até mesmo arcar com o ônus total dele. Outro inconveniente da política cambial no sistema de taxas flutuantes sujo é que as soluções não apresentam aspecto de imparcialidade e generalidade como no sistema de taxas fixas. As medidas são adotadas sempre para certo prazo, mediante consensos de certa forma casuísticos, sujeitas a contínuas revisões e discussões.
O grande inconveniente é o sentimento de inconformidade e suspeita que faz nascer no ânimo dos agentes econômicos que atuam no mercado internacional e nos governantes dos diversos países. Constatamos que produtores e governo americano reclamam do protecionismo europeu e japonês de subsidiar exportações. Os japoneses reclamam do protecionismo europeu. Europeus e certos países periféricos reclamam do protecionismo e subsídios americanos. Esse ambiente, é claro, cria intranqüilidade e suspeita que são nocivas ao fluxo dos negócios. Já vimos que o desenvolvimento econômico exige clima de paz. A conseqüência natural é a redução do mercado internacional que, na visão da teoria econômica clássica, é prejudicial ao progresso de cada país e da sociedade humana.
(continua, palestra proferida no ano de 1988)

terça-feira, 19 de maio de 2009

125. Câmbio e Economia (continuação)


Esse sistema monetário funcionou satisfatoriamente durante vinte anos, até 1971. Ao longo desse tempo os Estados Unidos exerceram extraordinária hegemonia mundial na política, na economia, e no poder militar. Essa liderança concretizou-se em despesas externas de segurança e guerra, de ajuda a países amigos ou de importância vital, bem como em investimentos privados ao redor do mundo. O ouro, que no fim da Segunda Guerra Mundial, abarrotava os cofres do Tesouro Americano, passou no fim da década de sessenta a refluir em grandes volumes para países europeus e o Japão, sobretudo para a França do General de Gaule. Em 1971 a situação americana tornara-se periclitante, de sorte que o Governo Americano decidiu em 15 de agosto declarar a inconversibilidade do dólar em ouro. O mundo era outra vez desprovido de um sistema monetário internacional.
Acabara o sistema monetário internacional em que era impossível a guerra das desvalorizações cambiais, onde era vedado o emprego da política cambial como arma contra as outras nações. A política cambial, ao contrário, era usada como chave que abria as fronteiras para as trocas de mercadorias e serviços para formar o grande mercado internacional. A única forma de um país obter vantagem sobre os demais residia no avanço tecnológico da produção que proporcionava a vantagem da produtividade. Dito sistema também inviabilizava políticas sociais, trabalhistas e econômicas equivocadas que infalivelmente conduzem às crises cambiais com os conseqüentes problemas de importação que bloqueiam o afluxo de produtos externos provocando a queda do padrão de vida da população.
A partir da década de 70, a economia internacional ficou desprovida de um sistema monetário internacional. O mercado de moedas ou mercado mundial de divisas passou a ter influência importante no mercado de bens, serviços e fatores de produção. As moedas deixaram de se relacionarem mediante taxas fixas de câmbio. As taxas de câmbio passaram a ser flutuantes, isto é, sobem e descem sob a ação das forças da oferta e da procura. Focalizemos dois exemplos. O dólar americano, anos atrás, eqüivalia a cerca de 300 ienes e vale hoje 132 ienes. Anos atrás, valia cerca de 10 francos franceses e mais recentemente baixou até 3 francos franceses. Isso significa que agora o consumidor americano ou compra a metade do que comprava no Japão ou transfere o dobro da renda para adquirir as mesmas mercadorias que comprava no Japão. Semelhantemente, houve época em que o consumidor comprava três vezes menos da França ou transferia o triplo da renda para adquirir a mesma quantidade de mercadoria. Efeito inevitável é que a desvalorização do dólar americano provoque a queda da importação americana, diminua a exportação para os Estados Unidos. As conseqüências são a retração da produção no resto do mundo, a natural reação de queda de preços dos produtos do resto do mundo e provável assistência de cada governo aos setores da economia nacional atingidos. Do lado dos Estados Unidos, esse mesmo fenômeno representa que o consumidor japonês pode comprar com a mesma quantidade de ienes duas vezes mais do que adquiria nos Estados Unidos anos atrás. O consumidor francês podia recentemente adquirir nos Estados Unidos o triplo de mercadoria que comprava com os mesmos francos franceses antigamente. A conseqüência natural é que os Estados Unidos passem a exportar mais para o resto do mundo, a produção americana cresça mantidos os mesmos preços, os preços americanos se elevem e a renda nos Estados Unidos suba. É provável, por outro lado, a reação protecionista dos agentes econômicos e dos governos dos países que se sintam prejudicados com a desvalorização do dólar americano. A reação se manifesta naturalmente através de medidas protecionistas.
(continua, palestra proferida no ano de 1988)

domingo, 17 de maio de 2009

124. Câmbio e Economia (continuação)


Voltemos ao FMI que, como o nome diz é basicamente uma instituição que administra fundos, formados pela contribuição de cada sócio, e que tem a finalidade de resolver as crises cambiais de curto prazo de países-membros. Vimos que o FMI instituiu um sistema monetário internacional, caracterizado pelo regime do padrão ouro/dólar e taxas de câmbio fixas. A moeda fundamental do sistema monetário internacional era o ouro. O dólar americano tinha valor fixo com relação ao ouro. E todas as moedas tinham valor fixo com relação dólar. Assim, indiretamente todas as moedas tinham valores fixos com relação ao ouro e entre si. Isto significa que o dólar americano e o ouro eram as moedas fundamentais do sistema monetário internacional. O ouro tornara-se insuficiente para desempenhar de forma exclusiva o papel de moeda básica, porque a atividade econômica vinha evoluindo muito mais que a produção de ouro. O dólar americano, portanto, se acoplava ao ouro na função de moeda internacional principal de reserva cambial. A eles se acrescentavam, em seguida, as demais moedas conversíveis dos países mais desenvolvidos. A taxa de câmbio das moedas com relação ao dólar americano, ou taxa de paridade, era determinada segundo aquela razão que vinha na prática propiciando o fluxo equilibrado de trocas de cada país com seus principais parceiros no mercado internacional. Vedadas as práticas de subsídio e protecionismo, era de supor-se que os dois fatores de desequilíbrio das trocas seriam o aumento de eficiência - da produtividade de um país, principalmente provocado pelo avanço tecnológico, que aumentaria suas exportações -, ou a adoção de políticas fiscal e monetária equivocadas com efeitos restritivos sobre as exportações. Dessa forma, sempre que um país enfrentava uma crise de escassez de divisas, isto é, de moeda estrangeira conversível, isto é, uma crise cambial, cabia-lhe tomar medidas saneadoras que consistiam, a curto prazo, em levantar empréstimo junto ao FMI naquelas moedas escassas que mais lhe interessava e adotar políticas fiscal e monetária que combatessem eficazmente o processo inflacionário além de outras providências, entre as quais alteração de taxa de paridade cambial desvalorizando a própria moeda, isto é, uma medida de política cambial. O problema situava-se sempre do lado do país em regime de escassez de divisas. Somente a ele competia adotar as providências saneadoras.
(continua, palestra proferida no ano de 1988)

sábado, 16 de maio de 2009

123. Câmbio e Economia (continuação)


Já vimos que o sistema cambial de taxas fixas tem a virtude anular de tal forma os efeitos da elevação e queda dos preços da moeda no mercado de câmbio, que faz o mundo internacional funcionar como se não houvesse diversas moedas. As trocas se processam como se existisse moeda única, onde as oscilações de preço são resultado apenas das forças da oferta e demanda no mercado de bens e serviços.
O FMI tinha, então, e ainda tem hoje papel preponderante na solução daqueles problemas de curto prazo que obstruem um país-membro de se beneficiar das vantagens do mercado internacional e que bloqueiam os demais membros de desfrutar os bens e serviços produzidos por cada país-membro. Ele impede também que um país-membro empregue meios outros, como o subsídio ou práticas abusivas de desvalorizações da moeda, que prostituem o mercado internacional de bens e serviços, e instauram um clima de guerra comercial, em substituição ao saudável convívio da competitividade via eficiência, que é a estrada adequada para o progresso.
Façamos uma rápida digressão. Não se confundam competição e guerra. Guerra é a violência e a destruição. Competição é procedimento usual, pacífico e nobre de atuação de indivíduos diferentes na sociedade, para o maior progresso de todos os indivíduos segundo os critérios de competência e produtividade. A competição não destrói ninguém. A competição é a melhor forma de organização da sociedade e de designação de funções para cada indivíduo consoante suas qualidades. A competição permite também a melhor realização dos projetos individuais no quadro geral da sociedade livre, respeitadas as diferenças individuais. A competição é a transposição para a sociedade humana da lei geral da seleção natural que dirige a evolução e garante a sobrevivência dos seres orgânicos. A competição, ao contrário da guerra, é construtiva, altamente benéfica para os indivíduos e a sociedade.
(continua, palestra proferida no ano de 1988)

sexta-feira, 15 de maio de 2009

122. Câmbio e Economia (continuação)



Em Bretton Woods, em 1944, mais de quarenta nações soberanamente se reuniram e criaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os Estados Unidos haviam então firmado sua hegemonia mundial, detendo a quase totalidade das reservas mundiais de ouro e o poder bélico da bomba atômica. A Europa e a URSS haviam sido devastadas pela guerra. O Japão era igualmente um país derrotado sob o trauma de duas explosões atômicas em seu próprio solo, com o poder de devastação nunca antes imaginado pelo homem. Várias dezenas de milhões de pessoas foram mortas na guerra e outro tanto mutilado. O mundo era agora diferente. Os ingleses, que haviam lutado nos campos de batalha, reclamavam moradia e serviço médico gratuito.
O BIRD dedicou-se, de imediato, à reconstrução da Europa Ocidental e do Japão. Os Estados Unidos elaboraram o Plano Marshall doando mais de 11 bilhões de dólares para a recuperação da Europa. O FMI tratou de criar um sistema monetário internacional que desse a cada país-membro (somam hoje mais de 150 países associados, inclusive nações comunistas) o ensejo de usufruir das vantagens do desenvolvimento proporcionadas pelo mercado internacional.
O Fundo Monetário Internacional é, na sua essência, uma associação de nações que espontânea e soberanamente se agruparam para criar um mercado internacional livre e fluente, porque cada uma dessas nações julgam que o mercado internacional é fator importantíssimo para o seu progresso individual. O FMI foi inspirado e fundado sob a idéia econômica tradicional e clássica de que o mercado internacional tanto mais promove o desenvolvimento de cada nação, quanto mais livre e amplo ele é. O FMI é antagônico às práticas nacionalistas xenófobas e protecionistas que coarctam o mercado internacional e impedem a competitividade sob a égide da eficiência, da produtividade. Para se alcançar esse mercado internacional amplo e desobstruído, criou-se, como dissemos, um sistema monetário internacional, chamado padrão ouro/dólar, inspirado no antigo padrão-ouro vigente antes da Primeira Guerra Mundial onde as moedas nacionais se articulavam também através das taxas de câmbio praticamente fixas.
(continua, palestra proferida no ano de 1988)

quinta-feira, 14 de maio de 2009

121. Câmbio e Economia (continuação)



No padrão ouro, quando um país importava e exportava valor equivalente de mercadorias, o comércio internacional desse país fluía sem problemas. Quando o resto do mundo se tornava mais rico aumentando a renda ou quando se interessava mais pelas mercadorias produzidas por aquele país, esse país passava a exportar valor superior ao que importava. O resto do mundo perdia ouro para esse país, onde a massa monetária crescia no exato montante que o resto do mundo a perdia. De acordo com a lei de Irwing Fisher, os preços subiam no país exportador e caíam no resto do mundo. O efeito preço fazia cair a exportação do país e aumentava a sua importação, revertendo o sentido do fluxo do ouro, reequilibrando a exportação e a importação do país. Essa é a lei do reajuste automático da balança de pagamentos, expressa por David Hume no século XVIII.

O período entre as duas Conflagrações Mundiais caracterizou-se pela inexistência de um sistema monetário internacional. A URSS isolou-se. Em 1923 Benito Mussolini assumiu o poder na Itália implantando o fascismo, que adotou política econômica nacionalista, desgostoso com a repartição de colônias efetuada pela Liga das Nações e projetando reconstituir o Antigo Império Romano. A Alemanha insurgiu-se contra as indenizações da Primeira Guerra Mundial impostas pelos vencedores, registou o mais impressionante fenômeno inflacionário da História, quando os salários eram reajustados diariamente. A ninguém interessava fazer depósito em banco e ninguém aceitava pagamento mediante cheques, e todos procuravam comprar no mesmo dia em que recebiam seu salário.

Em 1933, Hitler assumiu o governo alemão instaurando a política do nacional-socialismo. A Inglaterra vivia as crises decorrentes da luta de classes e sofria as conseqüências de política anti-inflacionária, chegando à medida extrema de cortes de salário, enquanto os trabalhadores desempregados faziam passeatas reclamando: “Queremos trabalho, recusamos esmola.” A França seguia uma política de gastos públicos, provocando surto inflacionário menos violento que o alemão. Os Estados Unidos surgiam como potência mundial, exibindo extraordinário desenvolvimento na década de vinte, que findou com a Grande Depressão em 1929, a qual se estendeu até os meados da década de trinta projetando influências negativas sobre a economia mundial. A política da superioridade racial germânica que, segundo Hitler, predestinava a Alemanha para o domínio do mundo, em uníssono com a política do “espaço vital”, desembocou na Segunda Guerra Mundial, que durou de 1939 a 1945. Quando a Guerra já se avizinhava do fim, as nações aliadas passaram a discutir a reconstrução mundo e a nova ordem político-econômica internacional.

(continua, palestra proferida no ano de 1988)

quarta-feira, 13 de maio de 2009

120. Câmbio e Economia (continuação)


A demanda tem origem num fenômeno psicossomático extremamente complexo e variado que é a necessidade. O indivíduo carente procura as fontes de produção que fazem a mercadoria desejada ao preço mais favorável. O encontro das forças da oferta e da procura forma o preço, que as iguala. À medida que a demanda predomina, os preços sobem provocando o aumento da oferta a curto e longo prazo, fazendo cair em seguida os preços para satisfação de maior número de pessoas. À proporção que a demanda cai, os preços caem proporcionando a retração da oferta. Se houvesse apenas uma moeda, o fenômeno das trocas se restringiria ao problema de adequação da produção à demanda. Mas acontece que nas trocas internacionais sempre interfere o mercado das moedas, onde se opera a troca da moeda do comprador pela moeda do vendedor, a fim de que se realize a operação de compra de mercadoria.
Normalmente, a moeda que interessa ao vendedor é a de seu país, onde compra os fatores de produção, vive e investe. À medida que aumenta a procura, eleva-se o preço da mercadoria e, via de regra, sobe também o preço da moeda do país produtor. Desse modo, o país eficiente na produção da mercadoria é prejudicado pelo aumento do preço da moeda do país produtor. Esse fenômeno também prejudica o comprador e seu país, porque fica mais caro o produto desejado, gastando mais renda para adquiri-lo.
Durante 50 anos, antes da Primeira Guerra Mundial, tal inconveniente inexistia, porque as moedas tinham preço fixo, isto é, elas tinham taxa cambial fixa, isto é, a relação de troca de unidades de duas moedas era sempre a mesma. Àquela época, conhecida como a idade de ouro da economia, o sistema monetário internacional funcionava segundo o padrão ouro. No padrão ouro a moeda de um país tem uma quantidade determinada de ouro. Suponhamos que se trocava então 1 libra esterlina por 4 dólares americanos. Isso ocorria porque a libra esterlina tinha 4 vezes mais ouro que o dólar americano. Assim, a taxa cambial era invariável e o preço das moedas não exercia influência nefasta sobre o comércio internacional. O problema do comércio internacional no padrão ouro é exatamente o mesmo do comércio nacional: o equilíbrio entre a oferta e a procura da mercadoria. A taxa cambial é desprovida de qualquer influência.

(continua, palestra pronunciada no ano de 1988)

terça-feira, 12 de maio de 2009

119. Câmbio e Economia (continuação)


Retornemos ao mercado internacional de bens e serviços. Os consumidores estão procurando os bens e serviços que lhe convêm e dispõem-se a pagá-los segundo suas necessidades, isto é, conforme o valor que individualmente atribuem a cada produto. Sob tal pressão, os empresários demandam os fatores de produção e a tecnologia, de maneira que satisfaçam da forma mais adequada a vontade dos consumidores.
Mas, já vimos que os bens e serviços são produzidos em diversos países e os fatores de produção e a tecnologia estão disponíveis nos diversos países também. Ora, já observamos que a principal característica de uma nação é soberania. Entre os principais rituais e instrumentos da soberania achava-se a moeda. A moeda só existe porque existe troca de bens e porque a moeda facilita a troca de bens. O mundo sem a moeda seria muito diferente. Teria estagnado. Seria muito atrasado. A sociedade do escambo jamais seria rica como a sociedade monetarizada é. A moeda, agilizando as trocas e constituindo reserva de valor, promove a produção, a estocagem, as trocas e o consumo. Marx disse que as duas mais importantes descobertas foram a divisão do trabalho e a moeda. Mas, a moeda é por excelência um bem público. Ela não pertence primordialmente a uma pessoa ou a um grupo de pessoas. É um bem da sociedade e, por isso, pertence ao Estado. Podemos dizer que a moeda é a representação da economia nacional ou da riqueza nacional. País rico como os Estados Unidos e o Japão tem moeda forte, conversível e internacional. Pais pobre tem moeda fraca, inconversível e nacional. Ao estado compete fornecer a moeda boa para a sociedade, e, portanto preservá-la contra o desgaste da desvalorização e da valorização, isto é, a inflação e a deflação. O câmbio é, pois, conseqüência da internacionalidade do comércio e da nacionalidade das moedas. Só existe câmbio porque há várias moedas, e só existem várias moedas porque existem vários países. Nada obsta, porém, a que um dia, permanecendo a pluralidade dos países, se venha a instituir a moeda única no mundo. Nessa época, todavia, que se antevê remotíssima, muitos óbices deverão estar aplainados. Entre os pré-requisitos para a moeda única acha-se a mitigação do conceito de soberania. A moeda é, por excelência, instituição nacional que serve aos interesses dos indivíduos de uma nação mediante a garantia de seu valor dada pelo Estado, que obriga o seu curso no âmbito da nação, de modo que a troca de qualquer bem pelo metal ou papel monetário está sempre garantida, sendo irrecusável a quitação de qualquer dívida através do recebimento da moeda. Além disso, Irwing Fischer demonstrou no começo do século que a moeda é fator proeminente na promoção do desenvolvimento e na manutenção da estabilidade econômica que é condição necessária para o investimento que cria empregos, eleva a renda e causa a prosperidade. O aumento da moeda estimula o desenvolvimento que vem acompanhado da inflação. Quanto mais a economia se aproxima da fronteira da possibilidade de produção, o aumento da massa monetária provoca inflação através do desenvolvimento. O crescimento da massa monetária numa economia de pleno emprego, gera inflação, ao invés de desenvolvimento.

(continua, palestra pronunciada no ano de 1988)

segunda-feira, 11 de maio de 2009

118. Câmbio e Economia (continuação)


O livre comércio insere plenamente o mercado nacional no mercado internacional, oferecendo a oportunidade de produzir segundo a potencialidade total de seus recursos e de consumir o máximo de bens para a satisfação máxima das necessidades da população. O intercâmbio se estende aos bens e aos fatores de produção, mão-de-obra, recursos naturais, capital e tecnologia. O intercâmbio internacional faz a demanda mundial comandar as produções nacionais, segundo os gostos e a vontade de todos os indivíduos humanos. Ela determina o direcionamento do capital, da mão-de-obra, dos recursos naturais e da tecnologia para os mais apropriados centros de produção de bens e serviços, de modo que a produção se processe mais eficientemente e com maior produtividade, consoante a mais adequada combinação dos fatores de produção. Assim funciona a economia de uma sociedade livre, a chamada economia de mercado. A demanda dos consumidores mundiais interfere sobre a oferta do complexo produtivo e forma o preço, que tende a ser o mesmo em todos os países. A demanda primária se dirige aos bens e serviços desejados pelos consumidores. A demanda por tecnologia e fatores de produção é derivada, isto é, conseqüência da citada demanda primária por bens e serviços.
Permitam-me outra digressão. O fato de que a demanda por tecnologia e fatores de produção é derivada significa que também é o mercado que em última análise comanda a escolha de fatores de produção por parte do empresário e sua subseqüente utilização. São os consumidores que lhe dizem o quê, quanto, por quanto e como produzir. Dessa forma, os consumidores podem rejeitar ou preferir produtos com intensa mão-de-obra e pouca tecnologia e capital. E, portanto, o empresário terá de rejeitar ou preferir a mão-de-obra com relação à tecnologia e ao capital. Não se trata de ser um empresário humano ou desumano. Mahatma Gandhi repudiava a tecnologia ocidental e propugnava o artesanato. Mas ele vivia como um faquir e não deixava de usufruir em certa medida as vantagens da civilização ocidental científica, tecnológica e capitalista. É a sociedade, são os próprios operários, enquanto consumidores, que estão ditando as opções do empresário. A economia se modifica sob o impacto de novos gostos e novas necessidades da massa popular. O mundo em mutação sempre conviverá com o desemprego.

(continua, palestra proferida no ano de 1988)

domingo, 10 de maio de 2009

117. Câmbio e Economia (continuação)



A nação se caracteriza pela soberania, que significa autogoverno, independência e separatismo. A nação se insere na sociedade humana, sob condições, restrições e ressalvas. Entre essas ressalvas, situa-se a propriedade dos recursos naturais e os benefícios da atividade econômica. O nacionalismo se justifica economicamente da mesma forma que a propriedade privada. A predominante função social da propriedade privada - o que parece ser ignorado por vasto contingente dos constituintes brasileiros - é estimular o esforço de cada indivíduo para produzir. O mal fundamental da sociedade comunista na Rússia, segundo Gorbachev, é a insatisfatória vontade de trabalhar. É oportuno lembrar aqui, quando se elabora um constituição que desmerece o esforço do trabalho, o que a respeito disse Gorbachev: “A administração deve tornar dura a vida daqueles que pretendem ganhar mais e trabalhar menos.” O trabalho é esforço sem gratificação intrínseca. Nisso, exatamente, ele difere do lazer que é esforço que proporciona prazer no seu próprio fluxo. Só se trabalha, portanto, pelo resultado que o trabalho oferece, a saber, produz bens que satisfazem as necessidades do trabalhador. Também a nação, restrita em espaço e população e formada por pessoas que têm interesses comuns e se inter-relacionam mais facilmente, propicia, como a propriedade privada, melhores condições e estímulos para a produção maior e convivência melhor. O nacionalismo moderado e esclarecido é um separatismo saudável e produtivo ao menos nos tempos atuais. O nacionalismo radical produz o separatismo xenófobo e estéril. É retrógrado e impede o progresso, porque promove o protecionismo indiscriminado. A regra geral é o livre comércio, como vimos. O protecionismo é exceção.


(continua, palestra proferida em 1988)

sábado, 9 de maio de 2009

116. Câmbio e Economia (continuação)


Voltemos às trocas, ao comércio e ao mercado. Atenas foi rica, porque os cidadãos eram livres e comercializavam. Roma foi rica, porque comercializava. O início da Idade Moderna registrou notável expansão da riqueza, em virtude da ampliação do comércio, uma vez abertas as vias de transporte de mercadorias dos novos mundos recém-descobertos. A ampliação dos mercados viabilizou a revolução industrial, o ápice do sistema capitalista que é a produção em massa para a massa. É a democratização da economia. É a produção, segundo os gostos e caprichos da massa consumidora. É o consumidor que comanda a produção. Ele fecha a fábrica ou lhe promove o desenvolvimento. Quanto maior o mercado, maior a variedade, maior a especialização.
O mercado, pois, tende para a internacionalização e exige a paz como condição. Nada há mais oposto à mentalidade do comerciante que a guerra, disse o grande filósofo Emanuel Kant. O comércio é um contrato. O contrato é um consenso entre indivíduos livres. E indivíduos livres só entram em consenso quando há vantagens mútuas. Pensar que a essência do comércio consiste em que um ganha e outro perde é ilogismo. A lei do comércio é o ganho mútuo. É ingenuidade supor que a lei do comércio é o enriquecimento de uns às custas do empobrecimento de outros. O comércio existe para que todos ganhem. As perdas são acidentes de percurso, são exceções. A riqueza de poucos não se acumula com a pobreza de muitos. A História mostra que o mundo marchou e marcha rumo a nível sempre mais elevado de vida, através do mercado.
Nos primórdios da humanidade havia famílias, clãs e povos. Não havia ou havia pouco comércio. Vieram depois alguns impérios e as cidades-estados, com razoável comércio. Vieram em seguida os feudos, com grande redução do comércio. Surgiram então as nações com economia sob regime mercantilista. A economia mercantilista é a economia dominada pelos equívocos e preconceitos da política nacionalista. Richelieu, Mazzarini e Colbert pretenderam conduzir a França ao status da mais rica e poderosa nação do mundo. Mas a França foi suplantada pela Inglaterra que professou o liberalismo econômico. O “A Riqueza das Nações” foi escrito por Adam Smith exatamente para esclarecer que o mercantilismo, o protecionismo e o nacionalismo, ao invés de tornarem mais ricas as nações, fazem-nas menos ricas ou mais pobres. As nações e o nacionalismo são fenômenos da história recente. Como nada no mundo é permanente e tudo se submete à lei da transformação, nação e nacionalismo têm sofrido modificações, sendo que ultimamente o continente europeu, onde nasceram a nação e o nacionalismo, evolui para um realidade estatal supranacional, em decorrência de várias condicionantes, entre as quais se situa a de natureza econômica.

(continua, publicado no ano de 1988)

sexta-feira, 8 de maio de 2009

115. Câmbio e Economia (continuação)


A sociedade existe porque a vida individual se torna muito melhor em sociedade, inclusive quanto à abundância de bens de consumo. Em sociedade, cada indivíduo pode consumir mais, isto é, pode viver melhor porque os produtos de consumo são mais abundantes. E há mais abundância porque cada indivíduo pode produzir mais. E a produção é maior, porque cada indivíduo pode dedicar-se à produção daquilo que produz com mais competência e eficiência.
O nível de vida, ou de riqueza, é medido pelo nível de consumo. Só há nível elevado de consumo, se há elevado nível de produção. E só há elevado nível de produção, se há elevado nível de especialização. E só pode haver especialização, se há troca, isto é, comércio, mercado. O consumo, o comércio, a produção, a especialização e o mercado são elementos característicos da sociedade humana atual, sobretudo da sociedade ocidental. Quanto maior o mercado, disse Adam Smith, maior a especialização, e, por isso, maiores a produção e o consumo, e mais elevado o nível de vida, isto é, mais rica a sociedade, a nação, o mundo.
Façamos uma digressão, porque atual. Adam Smith disse que a sociedade civil não se fulcra na caridade, isto é, no sentimento de compaixão, condescendência, simpatia ou amor. A sociedade se forma na base das vantagens que o indivíduo encontra na sociedade. A sociedade é condição para melhor vida individual. Cada um, procurando o seu interesse, acaba entendendo-se com as outras pessoas, e dá-se a harmonia de interesses. É a sociedade dos homens livres e responsáveis. É a sociedade dos infinitos contratos e consensos. É a sociedade orgânica, bem diferente da sociedade organizada e planejada, como disse Ludwig von Mises. A sociedade orgânica surge espontaneamente, controlada pelos encontros e desencontros dos interesses individuais, e a organização tem nela papel secundário tal qual a intervenção cirúrgica é empregada no processo imprescindível de corrigir anomalias do funcionamento biológico. A sociedade organizada segue seu planejamento que é sempre elaborado por uns poucos indivíduos e imposto à totalidade dos indivíduos, segundo o arbítrio dos planejadores, e indiferente aos gostos, humores e valores de cada indivíduo. A sociedade organizada é um convento ou um exército. Não é sociedade civil de indivíduos livres. A sociedade ocidental herdou da civilização grega o respeito ao indivíduo. Péricles, o notável líder da Idade de Ouro de Atenas, que constitui o núcleo original da civilização ocidental e a mais esplendorosa fase da História, disse para os seus concidadãos: “Somos ricos porque somos livres e somos livres porque somos ousados”. Os grandes exemplos históricos da sociedade organizada são a Alemanha nazista, a Itália fascista e a URSS. A respeito desta última, Gorbachev afirma que a sociedade russa não realizou o prometido ideal ético: é profundamente corrupta. Não realizou a prometida fraternidade: é caracteristicamente opressora, torturadora e sanguinária (os historiadores dizem que o que Stalin mais apreciava era descobrir um inimigo, planejar-lhe a morte, executar o plano e deitar na cama em seguida para dormir!). Não realizou o ideal igualitário: os líderes do partido comunista gozam de privilégios desconhecidos pela massa operária. Não realizou o ideal de sociedade trabalhadora: é praxe a ausência ao trabalho, e as longas escapadas diárias, durante o expediente de trabalho. Não proporcionou alto nível de vida para o povo: Gorbachev tenta convencer os líderes comunistas a produzir bens de consumo ao invés de armas. Não é uma sociedade leal: vive-se a hipocrisia da economia subterrânea. O povo russo é frustrado e deprimido, daí o difundido vício do alcoolismo tão combatido atualmente por Gorbachev. A Rússia corre o risco de se tornar definitivamente defasada em tecnologia em relação às economias ocidentais e ao Japão.

(continua)

quinta-feira, 7 de maio de 2009

114. Câmbio e Economia


A ciência econômica é o estudo da atividade que o homem desenvolve para a satisfação de suas necessidades. As necessidades humanas satisfazem-se consumindo bens. Só existe a ciência econômica porque é difícil prover as necessidades humanas. A lei fundamental da Economia é a lei da escassez: escassez de bens e escassez de fatores de produção, em sua relação com a infinidade das necessidades humanas. Mais se tem e ainda mais se quer. Não há por que se espantar com os problemas do Brasil. Todos os povos enfrentam problemas maiores ou menores. É a lei da sociedade e da economia.
O homem satisfez, no início, suas necessidades, colhendo os frutos supridos pela natureza, habitando as cavernas e defendendo-se rudemente contra os animais e as forças da natureza, que temia como deuses. Passou em seguida a cultivar a terra e a criar animais, o que também não era atividade tranqüila. A História mostra que os povos antigos usaram a guerra, como importante instrumento de satisfação das necessidades. A violência, isto é, as lutas e a guerra para aumento de riqueza, constitui a História até a primeira metade deste século.

Seja como for, o homem compreendeu que obtém os bens que satisfazem suas necessidades através do trabalho, isto é, do esforço penoso que produz um bem que satisfaz uma necessidade. Foi só recentemente, em 1776, que alguém, Adam Smith, consagrou em um livro, “A Riqueza das Nações”, o princípio de que é o trabalho que produz a riqueza de uma nação. Ele aditou, também, que a divisão do trabalho, isto é, a especialização, é a forma fundamental de combate à escassez, isto é, a pobreza. A especialização permite que cada indivíduo alcance a produção máxima de que é capaz. A óbvia inconveniência do monoproduto é eliminada pela troca de produtos entre os indivíduos, que enseja usufruir dos bens que os outros produzem. A sociedade humana existe porque há incomensuráveis vantagens no intercâmbio. David Ricardo explicou que mesmo que um indivíduo ou outra nação seja em tudo mais eficiente que outro indivíduo ou outra nação, ainda assim a sociedade entre ambos é vantajosa, especializando-se cada um na produção do que produz mais eficientemente. É a famosa lei das vantagens comparativas que explica o fenômeno geral das trocas quer interzonais quer internacionais. Ludwig von Mises diz que tal lei explica a sociedade.
A ciência econômica é o estudo da atividade que o homem desenvolve para a satisfação de suas necessidades. As necessidades humanas satisfazem-se consumindo bens. Só existe a ciência econômica porque é difícil prover as necessidades humanas. A lei fundamental da Economia é a lei da escassez: escassez de bens e escassez de fatores de produção, em sua relação com a infinidade das necessidades humanas. Mais se tem e ainda mais se quer. Não há por que se espantar com os problemas do Brasil. Todos os povos enfrentam problemas maiores ou menores. É a lei da sociedade e da economia.
O homem satisfez, no início, suas necessidades, colhendo os frutos supridos pela natureza, habitando as cavernas e defendendo-se rudemente contra os animais e as forças da natureza, que temia como deuses. Passou em seguida a cultivar a terra e a criar animais, o que também não era atividade tranqüila. A História mostra que os povos antigos usaram a guerra, como importante instrumento de satisfação das necessidades. A violência, isto é, as lutas e a guerra para aumento de riqueza, constitui a História até a primeira metade deste século.
Seja como for, o homem compreendeu que obtém os bens que satisfazem suas necessidades através do trabalho, isto é, do esforço penoso que produz um bem que satisfaz uma necessidade. Foi só recentemente, em 1776, que alguém, Adam Smith, consagrou em um livro, “A Riqueza das Nações”, o princípio de que é o trabalho que produz a riqueza de uma nação. Ele aditou, também, que a divisão do trabalho, isto é, a especialização, é a forma fundamental de combate à escassez, isto é, a pobreza. A especialização permite que cada indivíduo alcance a produção máxima de que é capaz. A óbvia inconveniência do monoproduto é eliminada pela troca de produtos entre os indivíduos, que enseja usufruir dos bens que os outros produzem. A sociedade humana existe porque há incomensuráveis vantagens no intercâmbio. David Ricardo explicou que mesmo que um indivíduo ou outra nação seja em tudo mais eficiente que outro indivíduo ou outra nação, ainda assim a sociedade entre ambos é vantajosa, especializando-se cada um na produção do que produz mais eficientemente. É a famosa lei das vantagens comparativas que explica o fenômeno geral das trocas quer interzonais quer internacionais. Ludwig von Mises diz que tal lei explica a sociedade.

(continua, palestra aos funcionários do BEA em São Paulo, no ano 1988)

quarta-feira, 6 de maio de 2009

113.Clássicos Obsoletos


Certas pessoas criticam a citação de autores antigos sobre assuntos econômicos. Adam Smith, argúem, escreveu “Riqueza das Nações” debruçado sobre a realidade econômica inglesa do século XVIII. A realidade econômica de hoje é completamente diferente. E a ciência econômica evoluiu também. Marx e Keynes representam progressos científicos em relação a Adam Smith.
É claro que a ciência evolui. Mas, isso não significa que a ciência antiga é completamente errada. A Aritmética é uma ciência antiquíssima e válida. O periodismo, isto é, a teoria de que a validade das leis científicas é limitada a certos tempos e locais não goza de aceitação. Por outro lado, note-se que o pensamento smithiano tem raízes francesas, quando lá viveu Adam Smith e privou da amizade de François Quesnay. Se Adam Smith não merece mais ser considerado, simplesmente porque escreveu seu livro famoso em 1776, Marx também deve ser esquecido porque escreveu “O Capital” em 1867, há cento e dezenove anos. Poder-se-ia também contestar a validade do pensamento keynesiano exposto na “Teoria Geral” em 1936.
Acontece que há certos princípios fundamentais do pensamento smithiano ainda aceitos em todas as escolas do pensamento científico econômico moderno. E é isso que se pretende ressaltar quando se faz citação de autores antigos. Ou talvez seja citado certo princípio para contestá-lo. Ou ainda para nenhuma das duas coisas, e simplesmente por conveniência didática ou cultural. Adam Smith dizia que o trabalho é a origem da riqueza. Enquanto essa frase sintetiza a teoria smithiana do valor-trabalho, ela está superada pela aceitação generalizada da teoria maginalista do valor. Mas, na medida em que significa que o trabalho é um dos fatores da produção da riqueza, a ciência econômica hoje a incorpora na tríade trabalho, capital e terra, enunciada por Jean Baptiste Say em 1803, atualmente inter-relacionando-se no fundo de cena da tecnologia. A idéia smithiana da liberdade como condição fundamental necessária para a produção da riqueza, que é impulsionada pelo desejo do lucro, é a própria síntese do mercado, que representa a característica nuclear da economia capitalista. Keynes e os keynesianos são ardorosos defensores do mercado. Certos keynesianos, todavia, como Galbraith e Modigliani, mantido sempre o primado do mercado, reclamam a interferência necessária, transitória e direta do Estado no mercado para domar a espiral inflacionária. O pensamento econômico clássico, entretanto, revive atualizado nos neoclássicos como Milton Friedman, Gerard Debreux e James McGill Buchanan, agraciados com o Prêmio Nobel em 1976, 1983 e 1986.
A ciência é um repositório cultural recebido dos antepassados pela geração presente que o aperfeiçoa e desenvolve, e sobretudo um método ou instrumento de conhecer o universo. A ciência não se opõe ao senso comum nem o anula. Aperfeiçoa-o, ratifica-o e retifica-o . É o caminho mais rápido e adequado para se conhecer o universo. A ciência é componente importantíssimo da civilização atual, sobretudo da civilização ocidental.

(Publicado no ano de 1988)

terça-feira, 5 de maio de 2009

112. Keynes Não Disse


Há trezentos anos, Boisguillebert disse que o gasto é a base da economia. O padrão de vida é alto ou baixo, a satisfação das necessidades humanas é maior ou menor, segundo o nível dos gastos. A satisfação das necessidades do homem moderno reclama elevadíssimo nível de gastos.
Jean Baptiste Say, há duzentos anos, disse que o limite dos gastos é imposto pela produção. O homem não gasta mais do que produz e (afirmação que se tornou síntese da Escola Clássica) gasta tudo o que produz e tende naturalmente a produzir tudo o que é capaz de produzir.
Malthus contestou Say, dizendo que o homem pode gastar menos do que produz, isto é, pode poupar. Segundo Say, tudo o que se produz é gasto em consumo (em bens que se consomem) ou em investimentos (em bens de produção, como máquinas, ferramentas, armazéns etc.). Já Malthus achava que o homem pode sustar os gastos em investimento e, assim, reduzir também os gastos totais da sociedade em bens de consumo.
Keynes, há cinqüenta anos, fez ressurgir o pensamento de Malthus que havia sido preterido pela tese de Say. Keynes retoma também a idéia de Boisguillebert: a economia é essencialmente gasto. Primeiramente, se gasta em bens de consumo: habitação, alimentação, vestuário etc. Os gastos com o consumo seguem determinado padrão. Não costumam sofrer grande variação. Assim, aumentando a produção, o homem eleva o consumo de acordo com determinado padrão. À medida que a produção se eleva, ela excede o consumo em parte. Poupança é essa parte da produção, que excede os gastos em consumo. Quanto maior a produção, maior a poupança. A renda é o principal determinante da poupança. Poupar é função social do rico.
Segundo Keynes, o que se poupa em consumo não é automaticamente gasto em investimento. O homem gosta de conservar a posse de sua poupança. Não quer perdê-la. Quer aumentá-la. Quando ele investe a poupança, esse investimento pode fracassar, reduzindo ou eliminando a produção excedente, ou pode alcançar sucesso, aumentando a poupança. Os gastos em investimentos não seguem um padrão. Eles são oscilantes, segundo se antevê possibilidade de sucesso ou de fracasso. Daí, os ciclos econômicos: pleno emprego ou subemprego, progresso ou retrocesso, inflação ou recessão. Investir é função social do empresário.
Os gastos totais, em consumo e em investimento, constituem a demanda efetiva. A demanda efetiva de Keynes, ou os gastos totais de Boisguillebert, forma a base da economia. Poupança não investida desaparece. A produção encolhe em valor proporcional. A poupança investida cresce e a produção aumenta em valor proporcional.
Segundo Keynes, os gastos são a economia. Os gastos podem ser iguais à capacidade de produção, e isso é ótimo. Podem ser inferiores à capacidade de produção, e isso é mau, é recessão. Podem ser maiores que a capacidade de produção e isso também é mau, é inflação. O mal situa-se na demanda efetiva inferior ou superior à capacidade de produção.
Os gastos totais, ou a demanda efetiva, se originam nas necessidades existenciais do indivíduo. O conjunto das necessidades individuais constitui a demanda social que pode superar a demanda efetiva, já que esta equivale à parte da demanda social satisfeita com a parte gasta da produção. Numa sociedade rica a demanda efetiva costuma eqüivaler à demanda social. É uma sociedade sem crises econômica e social. Numa sociedade pobre a demanda social sempre supera, e de muito, a demanda efetiva. É um sociedade em permanentes crises econômica e social. A demanda social pode ser acirrada pela demanda política, isto é, as classes políticas podem ampliar a demanda social, com o objetivo de realizar os seus ideais de liderança e sua ambição de poder. Isso pode ocorrer numa sociedade rica. Isso freqüentemente acontece numa sociedade pobre. Isso Keynes não disse.
As demandas social e política formam o âmago da atual crise brasileira. A sociedade brasileira e sobretudo as lideranças políticas são os principais responsáveis pela presente crise nacional. A sua solução está nas mãos das lideranças políticas. A crise aí está. A solução pode ser dada ou não. E há pseudo-soluções.
(Publicado no ao de 1987)

segunda-feira, 4 de maio de 2009

111. O Consenso


A sociedade é o resultado de infinitos consensos. Os interesses comuns dos indivíduos resultam em organizações conscientes, livres e voluntárias. Os milhões de consensos que a cada instante ocorrem formam a organização livre e extraconsciente que conduz à riqueza nacional, como que guiada por mão invisível, segundo a famosa expressão de Adam Smith.
Essa organização é realmente democrática, porque gerada no próprio seio da multidão anônima e livre, que conhece as suas necessidades e soberanamente se dirige segundo os próprios interesses.
Nessa sociedade inexiste a imposição de planos pessoais mais ou menos restritos à enorme multidão dos cidadãos. Não lhes é imposta a vontade de líderes mais ou menos forjados por grupos de pressão ou influência. É inadmissível a formação e consenso através de lideranças desprovidas de autoridade popular para esse mister.
As lideranças fluem em verdade da dinâmica existencial das massas. Elas sabem que têm a missão de representar a vontade do povo e expressar imaculados e sem distorções os amplos consensos dos indivíduos no código de leis.
Elas sabem que sua atuação se atém a expressar esse consenso, sem pretender fabricar consensos que não se qualificam pela durabilidade. Estão cônscias de que sua representatividade é única. Nenhum outro grupo social partilha do poder que lhes foi conferido pelo povo. Qualquer outro fórum é ilegítimo, artificial e contestável.
Elas são especialistas das leis, investidas desses poderes pelo próprio povo, e se atêm ao limitado campo dos consensos raros porque universais. O restrito campo consensual das leis tem como reverso a ampla área das liberdades individuais, das decisões individuais, dos consensos individuais, da soberania individual e das realizações individuais. Legimania é ignorância e opressão, ou ignorância e bufonaria.
Os especialistas legiferantes são especialmente escolhidos pelo povo para claramente expressar o consenso popular a cujo âmbito se circunscreve a ação do Estado. O Estado se submete às leis promulgadas pelo povo através dos legisladores. O Estado absoluto é incompatível com o povo livre.
Ou o consenso é viável e então cabe ao Congresso, que não tem poderes para delegar, obtê-lo e expressá-lo em leis, ou é inviável, e nesse caso não será alcançado mediante processos paralelos sem autoridade e legitimidade.
(Publicado no ano de 1988)

domingo, 3 de maio de 2009

110. A Classe Política


Em 1982, Michael Novak, americano, ex-jesuíta, especialista em filosofia política, escreveu o livro “O Espírito do Capitalismo Democrático”.
Ali, ele fala sobre vários grupos sociais no regime capitalista. Afirma que os líderes morais e intelectuais, tais como os sacerdotes, os filósofos, os cientistas e os artistas, vêm nele perdendo status. Fala da remuneração excepcional que percebem os atletas e os artistas de entretenimentos. Ressalta que a classe dominante do capitalismo é a dos comerciantes. E avança conceitos sobre os líderes políticos que realizam seus projetos pessoais de poder e riqueza através do domínio do setor público, de onde controlam o setor privado. O setor privado se submete a leis, concebidas e aplicadas pelos políticos que detêm o poder de coação.
A conquista das posições políticas se faz mediante promessas de vantagens sempre crescentes, acima dos recursos à disposição da sociedade, porque os custos dos projetos incidem sobre a sociedade, não constituindo ônus próprio dos políticos, continua ele. O Estado assume cada vez mais elevadas responsabilidades em decorrência do que ele chama de suborno político para obtenção do voto que guinda o político ao poder.
O progresso econômico, ou o enriquecimento do povo e da nação, é, sem dúvida, o resultado de vontade política, mas sobretudo de vontade e criatividade empresariais. Mas, como explicou von Harbeler, em cada época, existe um máximo de produção alcançável, determinado pela quantidade dos meios de produção (recursos naturais, capital e população) disponível. E quanto maior for a quantidade de recursos naturais e população, e menor a quantidade de capital, tanto menos eficiente é o esforço de enriquecimento.
O Brasil é um país pobre, isto é, pouco capitalizado. O Brasil tem muita gente para usar poucas máquinas e limitada tecnologia em vasta extensão territorial. O Brasil produz pouco para a população e o território que possui. A população e o território exigem do Brasil fabuloso capital para a sociedade auferir aceitável padrão de vida. A formação de capital (máquinas e tecnologia) é função da poupança, isto é, da renúncia do povo ao consumo e aplicação desses recursos poupados na produção de máquinas e tecnologia que, mais tarde, gerarão mais bens de consumo.
Já disse alguém que poupar é o último dos luxos. O pobre despoupa. E só se poupa, quando a renda excede as necessidades normais. Este é o problema fundamental do Brasil: a poupança é muito escassa para a fabulosa soma de capital que a população e o território brasileiros necessitam.
Prometer consumo adequado, isto é, comida, roupa, habitação, transporte, energia, comunicação, saneamento, terra, educação, remédio, hospital, saúde etc. para todos os brasileiros, em curto prazo, é ilusão engendrada na ignorância do processo físico da produção. Se tudo isso pudesse ser criado com a mera vontade política, não haveria país pobre e subdesenvolvido. Não se ouve falar de paternidade responsável, nem de criar-se opinião pública nesse sentido. Milton Friedman afirmou que político de sucesso é o que diz o que o povo quer ouvir. Mas, como ele, penso que a política do Estado protetor, ao contrário do que se alardeia, conduz o País a empobrecimento maior. Transferir para o Estado a responsabilidade pelo sustento do povo é promover a irresponsabilidade pessoal, a acomodação, o crescimento demográfico, a ineficiência. É superexcitar expectativas e diminuir a produção. É cair na ilusão de que em país pobre pode haver Estado rico que miraculosamente faça todos os habitantes abastados. O bem-estar é antes de tudo responsabilidade individual. É conquista de cada dia, porque o sustento e a sobrevivência do indivíduo humano não são dádivas da natureza nem da sociedade. São conquistas arrancadas à natureza pelo trabalho e pela tecnologia.
Como Ludwig von Mises, penso que o político é o especialista em administrar a coisa pública e elaborar leis que expurguem a violência e implantem a paz, garantidas a liberdade e a concorrência numa sociedade baseada no contrato. Representante do povo para promulgar as leis que o povo quer, ele não pode, segundo julgo, contribuir para deformar a opinião pública, direcionando-a para rotas opostas aos verdadeiros interesses do povo.
(Publicado em "A Libertação", Parnaíba-PI, nos dias 14 e 19.11.1986)