sexta-feira, 18 de março de 2011

155. Como e Quando a PREVI Enriqueceu

A Constituição Brasileira de 1891 só prescrevia um único benefício social: a aposentadoria por invalidez para o servidor público. Acho que por essa razão o católico praticante, Affonso Penna, presidente do Banco da República do Brazil, naquele ano de 1896, segundo relato do Livro da História da PREVI, viu-se obrigado a recusar a solicitação de funcionários do Banco para que o Banco do Governo seguisse o exemplo do Banco do Commercio e Industria de São Paulo, e criasse uma Caixa Montepio, que amparasse as famílias de servidores falecidos, proporcionando-lhes o benefício da pensão.
Seis anos passados, um grupo de audazes funcionários criou, sob a vigilância do Banco da República do Brazil, a Caixa Montepio. Ela nasceu pobre, sustentada por recursos próprios dos associados, bem como donativos de clientes do Banco compadecidos (ou interessados? ou precavidos?) e do pai (envergonhado ele?!). A História completa da Previ poderá esclarecer...
Nem mesmo havia decorrido um lustro, e já a Caixa Montepio tinha constituído seu fundo de apólices. Uma década passada, o Banco do Brasil já havia percebido quão útil lhe era a Caixa Montepio, que estancava a preocupação dos funcionários com a situação financeira da família, caso o chefe lhe faltasse por falecimento. No início da segunda década do século passado, o Banco decide baixar normas para as doações à Caixa e as torna permanentes. Regulamenta igualmente as aposentadorias: aposentadoria por invalidez, com vencimentos integrais, aos trinta anos de serviço ou mais, e proporcional a quem tenha menos de trinta anos. Corroborava-se a praxe, até então praticada, de que o Banco concede o benefício da aposentadoria e a Caixa o benefício da pensão.
Outra década passada, o Banco se rende à evidente utilidade da Caixa Montepio e torna compulsório o ingresso de todos os funcionários nela. No início dessa terceira década, era exuberante a situação financeira da entidade, por diversas razões, inclusive porque a renda do fundo de apólice chegara a quase igualar ao das contribuições do Banco. Mas, logo a crise econômica mundial se instalaria e deterioraria a situação da Caixa. O Tesouro Nacional também entrou em crise e a renda das apólices cessou, tendo elas integrado o pacote de dívidas negociadas por Oswaldo Aranha com os credores internacionais do País, no início da década de 30.
Na década de 30 quem entra no comando da Seguridade Social e assume a pretensão de conceder os benefícios da Previdência Social é o próprio Estado. Ele se arroga o papel de provedor único da Previdência Social no País. Cria o IAPB como provedor único da seguridade social aos bancários e coloca a Previ em processo de extinção. O livro da História da Previ não conta como ocorreu a transformação da Caixa Montepio em Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Suspeito que tenha sido por iniciativa deste. O fato é que, a partir daquele ano de 1934, a já agora Caixa de Previdência, além do pagamento das pensões, passa também a ser responsável pelo pagamento da aposentadoria aos servidores que não optaram pelo IAPB.
O Banco, portanto, passa a contribuir para o IAPB e, imagino eu, para a PREVI, assim como os funcionários. Mas, em tese, ele ficaria significativamente desonerado do ônus das obrigações previdenciárias, já que apenas passaria a desembolsar benefícios complementares diminutos para os contribuintes aposentados pelo IAPB e para as pensionistas deste. Afinal de contas, a própria Lei proporcionava aposentadoria e pensão, em valor inferior ao que a PREVI concedia e era direito adquirido dos servidores.
O Governo desonerou sensivelmente o Banco do Brasil criando a Previdência Social Oficial, é verdade. Mas, por outro lado, provocou crise de gestão incontornável na PREVI, em razão do impedimento legal de admissão de novos sócios, que a lançou em situação de inviabilidade financeira, apesar da gestão extraordinariamente criativa executada pelos seus diretores. A PREVI atravessou o longo período de crise, da década de 30 até a de 60, com o apoio do Banco, que desde a década de 20 compreendera quão útil lhe era a entidade..
Naqueles quarenta anos, a criatividade dos administradores da PREVI direcionou o investimento para o setor imobiliário, até que, de novo, nas décadas de 50 e 60, a política econômica governamental, atuando com juros subvencionados negativos neste setor, provocou também a inviabilidade da manutenção do plano de benefícios com fulcro no investimento imobiliário. O Banco continuou amparando a PREVI e novo Estatuto, em 1960, além de majorar as contribuições dos associados ativos, estendeu-as aos associados inativos. Saliente-se, por oportuno, que durante longa parte desse período, o valor das pensões foi fortemente aviltado.
No final da década de 60, o Governo, enfim, compreendeu quão grande instrumento de poupança poderia ser para eles, Estado e Banco do Brasil, a Previ, já que a Previdência Oficial se tornara incapaz de manter o nível dos benefícios prometidos. O INPS só pagava aposentadorias até dez vezes o salário mínimo, logo elevado esse limite para vinte vezes, tendo posteriormente decaído para apenas dez vezes o salario referência, inferior ao salário mínimo.
Assim, o Governo desiste de extinguir a PREVI e decide acatar a sugestão, várias vezes formulada, de permitir o ingresso nela de todos os funcionários que o desejassem. Naquela época, o regime financeiro da Previdência Social ainda era o chamado regime da repartição simples, a saber, o valor das contribuições recolhidas num período deveria igualar o valor de todos os benefícios previdenciários pagos pela entidade nesse período. Para a manutenção de um plano de benefícios era, portanto, crucial que houvesse substancial quantidade de sócios e de ingresso de novos sócios, cujas contribuições fariam a cobertura dos compromissos previdenciários. Isso ocorreu em 1967, e foi precedido por novo Estatuto para a CAPRE, como passou a denominar-se a PREVI por curto período de tempo..
A CAPRE recebeu a adesão voluntária da grande maioria dos funcionários do Banco, que ousou pressionar o ingresso de todos os servidores, declarando a decisão de não mais se responsabilizar, daí em diante, pelo complemento de novas aposentadorias e pensões. O complemento das aposentadorias e pensões passaria a ser responsabilidade da CAPRE. O Livro da História da Previ esclarece o que foi a criação da CAPRE: ela nasceu uma entidade complementadora dos benefícios previdenciários, uma entidade fechada de previdência complementar.
É muito importante citar o próprio livro da História da Previ para se entender o significado de todas essas medidas: “... aquela possibilidade era incentivada pelos próprios dirigentes do Banco, como modo de “alcançar e garantir, em bases mais vantajosas, e mediante razoável taxa de custeio, complementos de aposentadorias e pensões”, o que, até então, fora encargo da instituição bancaria, com evidente e crescente ônus, uma vez que sua política de pessoal tinha como objetivo garantir benefícios que repusessem a aposentados e pensionistas a integralidade da renda do trabalhador ativo.” Não sou eu quem o diz, é o próprio Livro da História da Previ que o atesta: ela foi recriada para proporcionar a aposentados e pensionistas a integralidade da renda do trabalhador ativo e para fazê-lo com menor ônus para o Banco.
Naqueles poucos anos iniciais de CAPRE, a administração da Previ tomou duas medidas financeiras importantes. Introduziu o reajuste dos empréstimos imobiliários pela equivalência salarial e passou a aplicar os recursos em Obrigações Reajustáveis do Tesouro. Esse momento histórico nos revela outro fato importante: o Banco acompanha as atividades financeiras da Previ e exige dela retribuição nessas aplicações.
Na década de 70 houve extraordinária expansão dos fundos de pensão e ocorreram também muitas fraudes nessa atividade econômica. Na própria PREVI já ocorrera fraude significativa, relata o Livro. Por isso, em 1977, o Governo baixa a lei 6435 regulamentando a previdência privada.
Em razão dessa lei, mas só a partir de 1980, a Previ, entidade fechada de previdência privada, passou oficialmente a funcionar na qualidade de órgão complementar ao sistema previdenciário público, diz o Livro da História da Previ. A Lei subordinou essas entidades fechadas ao Ministério da Previdência Social. Suas atividades financeiras passaram a seguir diretrizes emanadas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. A PREVI pode, portanto, passar a aplicar parte de suas reservas no mercado de valores mobiliários.
O Livro da Previ ressalta: “Estas e outras determinações legais, seguidas prontamente pela Previ nas disposições do Estatuto de 1980, estabeleceram um suporte legal que acabaria por servir de base para o seu crescimento institucional...” E acrescenta: “Os anos 80 foram de prosperidade para a PREVI.” E explica: “A década teve como marco inicial a superação, logo em 1981, do crescente déficit técnico...gerado pelas inconsistências herdadas do antigo Estatuto de 1967...três medidas teriam sido fundamentais...( segundo entende Joaquim Amaro, ex-presidente da PREVI): a citada mudança do regime financeiro... de repartição simples para capitalização;...cobrança aos inativos da taxa de 10%; e um acordo com o Banco, que concordou em assumir a complementação dos benefícios relativos ao passivo atuarial gerado em 67.”
Eis, portanto, como a PREVI conseguiu sucesso nas últimas décadas:
- O regime de capitalização. Entendo que esse regime consiste em deter no início de cada exercício o valor presente de todos os benefícios, que nele se iniciam, ao longo da expectativa de vida restante. É claro, portanto, que as rendas futuras desse capital completam o valor futuro de benefício, que será efetivamente pago.
- A alta taxa de contribuição dos inativos.
- A assunção do passivo atuarial, gerado em 67, pelo Banco. Entendido o regime de capitalização, como acima expresso, é claro que Banco e funcionários, deveriam desembolsar, juntos, grande soma de recursos para viabilizar o projeto que se iniciava. Isso não foi efetuado, porque era altamente oneroso, ou até mesmo financeiramente inviável.
- A aplicação dos recursos financeiros no mercado de ações.
Claro que a assunção do passivo atuarial de 1967 pelo Banco viabilizou a PREVI. Reconheça-se, todavia, que ele tinha todo interesse nessa viabilização. E se estava nada mais do que abandonando um caminho ilusório de várias décadas, legalmente imposto. Curioso que as autoridades pressionaram durante quatro anos pelo cumprimento da prescrição legal da capitalização... Em 1997, aquele passivo atuarial foi avaliado em praticamente R$11 bilhões. O valor correspondente a 46,3% foi imediatamente honrado pelo Banco com utilização de superávit da própria PREVI. O valor restante o Banco se comprometeu a pagar em 32 anos.
A capitalização da PREVI se fez com recursos do Banco e dos funcionários, inclusive aposentados, sem dúvida. Mas, o que, a meu ver, foi, de fato, crucial para isso foi a atuação da PREVI no mercado de ações. Doze anos passados da Lei 6435, diz o Livro da História da Previ, ela já detinha um portfólio de participação no capital social de 131 empresas. Em 1991, possuía o maior portfólio de ações do mercado brasileiro. Em 1997 já exibia superávit capaz de reduzir à metade o déficit atuarial produzido em 1967 em sua recriação. Em 2001, ela ostentava superávit de R$5,7 bilhões, dos quais R$3 bilhões foram utilizados para manter o equilíbrio atuarial em face do enquadramento estatutário à prescrição legal da paridade. Note-se que os funcionários sempre entenderam que a paridade, tal qual como foi praticada, feriu um direito adquirido, instituto constitucional. Em 2004, após os anos de privatizações, ela participava do capital social de 93 empresas, com direito a compor os Conselhos Administrativos e Fiscais.
Acho que a conclusão que se tira da leitura do Livro da História da PREVI é que a fiscalização do Governo é necessária, mas que as suas orientações nem sempre são benéficas. A fiscalização do Banco do Brasil também é necessária, mas, sem dúvida, sua atuação não é absolutamente isenta, de modo que frequentemente os interesses da Previ são interpretados sob a ótica dos interesses do Banco. Os recursos aportados pelo Banco e pelos funcionários, é óbvio, foram importantes para o desenvolvimento e enriquecimento da PREVI. Não foram eles, todavia, que constituíram o motivo principal do enriquecimento da PREVI.
Penso, isso sim, que a qualidade da gestão financeira foi e é o formidável motor do desenvolvimento e enriquecimento da PREVI. Assim foi no início do século passado, quando a PREVI foi uma pobre mendicante. Isso se repetiu no início da década de 20. Fê-la atravessar, auxiliada pelo Banco é verdade, quase meio século de desatenção governamental, atuando no mercado imobiliário. Até que conseguiu demonstrar sua importância para os funcionários, o Banco e o Governo. Investiu no mercado de valores mobiliários na segunda metade do século passado. Desbravou trajetórias novas para a Previdência Social brasileira.. Conquistou posição destacada no mercado acionário nacional. É instrumento do desenvolvimento nacional. O sucesso é tal que os relatórios anuais do Banco do Brasil precisam conferir-lhe relevo. A PREVI, órgão da previdência social brasileira, é a mais lucrativa que qualquer uma das empresas subsidiárias do Banco do Brasil. É tão importante a sua atuação no mercado amplo de dinheiro, que o Plano de Benefícios 1 nem mais precisa dos aportes contributivos do Banco do Brasil bem como dos participantes e assistidos. A PREVI não é uma holding, certíssimo. Mas, ela tem, sem dúvida, influência e interesse cruciais em vasto leque de empresas nacionais de grande porte, das quais aufere hoje, acredito, a parte mais importante de suas rendas.
Não se pode deixar, entretanto, de ressaltar também que esse sucesso administrativo, que é representado por superávits anuais repetidos, tem também parte de sua explicação no fato de que os benefícios não se mantiveram nos níveis prometidos e compromissados em Estatutos pelo Banco do Brasil: aos trinta anos de contribuição não mais se conta com aposentadoria e pensão no valor integral da remuneração que se percebia na ativa. Acho que o instituto constitucional do direito adquirido não foi respeitado...
Claro, importa também ter em mente que, como tudo neste Cosmos, a PREVI é condicionada por inúmeras incertezas existenciais, inclusive as circunstâncias favoráveis e desfavoráveis da economia nacional e estrangeira. Este é um condicionamento de alto e decisivo peso nos resultados da PREVI, como nos resultados de qualquer outra empresa.

2 comentários:

  1. Edgardo,

    Sinceramente, andava eu há muito à procura dessa história da PREVI. Como podemos exercitar uma crítica pertinente sem conhecer tudo isso que você expôs? Confesso que desconhecia toda esse trajeto da PREVI pelo tempo.

    Ótimo! Vou citar esse texto nos blogs. Há muitos participantes que se interessam por essas informações.

    Um abraço,

    Paulo Motta.

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  2. Saudoso Paulo Motta
    Somente hoje leio este seu comentário. Por onde anda você? Um abraço, amigo.
    Edgardo

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