179. O Relatório da PREVI Sobre o Exercício de 2011

Esse tipo de relatório é elaborado para um público alvo, que não se compõe dos participantes, assistidos e pensionistas da PREVI, como somos nós modestos cidadãos deste incipiente desenvolvido país, Brasil. Ele está claramente direcionado para altos executivos e conselheiros de grandes empresas, profissionais, empresas multinacionais e entidades públicas e acadêmicas do Mundo globalizado.

Sinto no teor uníssono das mensagens da Diretoria Executiva e dos dois Conselhos, Deliberativo e Fiscal, o propósito de defesa da estratégia de “ancorar” o destino da PREVI ao resultado direto, no longo prazo, dos acertos e desacertos da administração de empresas, mediante vínculos que, suponho, sejam de acordos de participação.

Não pretendo aqui desmerecer o notável trabalho executado por todo o conjunto de trabalhadores da PREVI, administração e funcionários. Gostaria, apenas, que o Relatório fosse uma peça clara, fria, objetiva, transparente, dirigido para, na minha opinião, uma parcela importante do público alvo, a saber, os participantes, assistidos e pensionistas. Sem marketing. Ah! Mas, o nosso Relatório obedece aos preceitos baixados pelas autoridades para tais trabalhos! Não dá, então, para fazê-lo acompanhar-se de um outro mais simplesinho, mais rapidamente compreensível?...

Apreciei, e como apreciei!, a definição de Previdência Social, oferecida neste Relatório: “seguro que proporciona a renda do contribuinte em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e idade por meio de benefícios que garantem tranquilidade no futuro.” Vocês já viram alguma seguradora devolver prêmio ao segurado, porque, no fim do exercício, obteve lucro?

Registra, igualmente, o que eu já sabia: a PREVI tem novo Estatuto. Mudança de Estatuto era, segundo o antigo Estatuto, da alçada do Conselho Deliberativo. O Conselho Deliberativo, acredito, representa a sociedade civil que é a PREVI. Essa sociedade, acredito, é composta pelos participantes ativos e participantes assistidos. Não tenho lembrança de que tenha havido pelo menos a deferência de comunicar previamente aos representados a informação de que o Estatuto estava na iminência de ser alterado...

Entre os “Destaques” apreciei a retomada de empréstimos imobiliários. Lamento que as despesas imediatas de sobrevivência nem sempre permitam taxa maior de adesão à Caixa de Pecúlio, por ocasião do ingresso no Banco. Claro que a distribuição do BET significou algo relevante no exercício de 2011.

Praticamente inicia o item Planos de Benefícios, comentando que o Plano de Benefícios 1 “apresentou resultados sólidos, mesmo diante de um cenário bastante desafiador”. Afirma que a destinação do superávit foi “referendada” pelos Participantes. O que, todavia, segundo li em manifestação dos signatários daquele importante Acordo, foi por eles acolhida apenas na parte da distribuição relativa aos Participantes.

E logo em seguida ressalta o aumento considerável de benefícios pagos, em razão do BET. Entre eles descubro alguns penduricalhos que não entendo. O famoso Benefício da Renda Certa e o BET para Participantes. Este benefício previdenciário, na forma de poupança, concedido para quem ainda não perfez o tempo legal de credenciamento, transformando todo Participante em “assistido” e, a meu ver, onerando, a longo prazo, com reajustes anuais, pelo menos de correção monetária, as reservas. Seria legal?! Ambos, onerando a longo prazo, as reservas.

Diante desses fatos, como justificar a recusa de melhoria das pensões, com o argumento de proibição legal de benefícios permanentes ou de insuficiência das reservas?! Creio que o conjunto das pensionistas deva ter expectativa de vida inferior à extensão do conjunto desses benefícios.

Não é a Previdência Social que é onerosa e causa perturbações econômicas, como hoje em dia se vê. O ônus decorre desses penduricalhos, que por motivos outros, frequentemente políticos, que não os de interesse da sociedade, se criam.

Será que esse benefício-poupança já está influenciando negativamente no resultado da PREVI, através de correção do saldo à taxa atuarial ou à taxa do INPC? Não sei.

A respeito do Plano de Benefícios 1, o Relatório ressalta o valor dos ativos em R$153,78 bilhões, aumento de quase R$2 bilhões, Reservas Matemáticas de R$97,4 bilhões, Reservas de Contingência de R$24,3 bilhões e Reserva Especial (superávit) de R$308 milhões, a despeito de apenas 7,7% de rentabilidade média dos investimentos, 3,68% abaixo da meta atuarial (11,38).

Esse superávit significa que o Fundo Previdenciário dos Participantes permaneceu íntegro para cobrir os futuros pagamentos do BET (R$3,7 bilhões), tanto quanto o Fundo Previdenciário do Patrocinador.

O Relatório explica que, possuindo a PREVI metade de seus investimentos em ações em papeis não negociados em Bolsa, eles pouco sofreram com a pesada desvalorização de 18,11% ocorrida naquele mercado. Com efeito, o quadro demonstra a desvalorização de apenas 1,07 nos ativos acionários da PREVI. Entende-se por que pouco acima reafirmara o Relatório: “A estratégia de investimento do Plano 1, fortemente atrelada à renda variável, se mostra acertada quando avaliamos o longo prazo, que é a perspectiva adequada para analisarmos um fundo de pensão.”

Além dos reajustes no valor contábil dos imóveis, em cerca de 50% (R$1,1 bilhão) podemos verificar lá adiante nos quadros apresentados o reajuste do valor das ações de Fundo de Investimento, onde o da Litel teve valorização de quase 5% (R$1,6 bilhão) e o da Neoenergia de quase 400% (R$3,2 bilhões), anulando e até superando a desvalorização de outras. Todas essas valorizações somaram cerca de R$6,1 bilhões, aproximando-se do valor conjunto atual dos Fundos Previdenciários dos Participantes e do Patrocinador (R$7,4 bilhões), aqueles resultantes da distribuição do superávit no começo do ano passado.

Tudo isso, é claro, como afirma a PREVI, na conformidade das instruções baixadas pela CVM e de acordo com modelo de avaliação de qualidade reconhecida na área técnica. Os Conselhos Deliberativo e Fiscal aprovaram os demonstrativos e os Auditores Independentes emitiram o juízo de que eles representam a verdadeira situação patrimonial da PREVI. Aliás, esse reajuste do Fundo de Ações já havia ocorrido no ano passado.

Por outro lado, os investimentos em renda fixa alcançaram taxa de rentabilidade (14,4%) superior à meta atuarial (11,38%) e a dos imobiliários alcançou 32%.

Constatamos, pois, que os investimentos em renda fixa, pelo segundo ano consecutivo, os reajustes contábeis em imóveis e ações não negociadas em Bolsa contribuíram notavelmente para o elogiável resultado da PREVI.

Os Conselhos Deliberativo e Fiscal afirmam, e os Auditores Independentes confirmam, que os resultados se pautam pelas leis e normas do País, e estão em conformidade com as normas técnicas de qualidade hoje existentes. Estou dormindo tranquilo, sem preocupação com o meu futuro.

Ah! Não entendi aquele organograma da PREVI. O Conselho Deliberativo é poder supremo da PREVI. Não está subordinado a ninguém, nem aos Participantes nem ao Patrocinador. Isso diz a LC 109. Logo, a LC 108 não pode contrariar. Quando ela fala que o Patrocinador supervisiona a EFPC, ela não quer dizer que ele dirige a EFPC, que o Conselho Deliberativo está subordinado ao Patrocinador. A LC 108 manda que o Patrocinador aconselhe, colabore, oriente e coíba abusos de gestão. O Patrocinador não faz parte da gestão diretora da PREVI. Nem quer ser, como declara o próprio Banco do Brasil, quando se defende nos tribunais. É assim que eu entendo.