499. John Stuart Mill

          Nesta minha galeria de grandes vultos da História da Ciência Econômica pensei não incluir John Stuart Mill, porque nada produziu de acréscimo ao patrimônio do conhecimento científico econômico. Sua contribuição restringiu-se à composição do mais conceituado e popular texto de Economia do seu tempo. John Stuart Mill, no entanto, mereceu-me consideração, por motivo de sua exposição do embasamento filosófico de suas convicções econômicas liberais.

            Possuo o “Princípios de Economia Política”, editado por Victor Civita, com prefácio de Raul Ekerman. John Stuart Mill teve infância e adolescência de excepcionalidade realmente raríssima, porque seu pai, outro vulto da história dos sábios, se propôs a proporcionar ao filho a mais perfeita educação que concebera existir. E, de fato, realizou o seu projeto: “Assim, ao completar treze anos, Mill possuía o equivalente a completíssima educação universitária, diz Ekerman, sem nunca ter frequentado qualquer estabelecimento escolar de qualquer grau. Apesar de todo o rigor e severidade paterna, o filho em sua Autobiografia fez questão de esclarecer: “No que se refere à minha educação, não sei bem se tirei mais desvantagens do que proveitos de sua severidade, que, no entanto, não foi tal a ponto de impedir-me uma infância feliz.”

Em 1843, John publicou o “Sistema de Lógica Raciocinativa e Indutiva”, onde afirma que todo silogismo é estéril, não aumenta o conhecimento, porque a conclusão já se acha incluída, afirmada ou negada, na proposição primeira, universal: Todos os homens são mortais, ora eu sou homem, logo eu sou mortal.

O conhecimento, portanto, já se acha na proposição universal. E como se forma esse juízo universal? Pela observação de casos particulares: constatamos que todos que nos precederam, morrem, sem exceção. O passado sempre foi assim, quem nasceu morreu, então, extrapolamos para o futuro, quem nascer, morrerá. Mas, como justifico essa vinculação do futuro ao passado, essa identidade, essa igualdade? Por outra generalização ainda mais universal, que é o princípio da uniformidade da natureza ou o axioma geral da indução: “o curso da natureza é uniforme”, “ o futuro será semelhante ao passado”, “ o universo é governado por leis”.

Mas, o que estou realmente ligando nesse juízo? Duas coisas conhecidas? Não, estou identificando uma coisa desconhecida (o futuro) com uma coisa conhecida (o passado). Estou afirmando que a Natureza, o Universo, funciona sob a lei da uniformidade, sob leis, isto é, que todo o fenômeno que ocorre é precedido de “alguma combinação de objetos ou acontecimentos,,, cuja ocorrência é sempre seguida daquele fenômeno.” Estou admitindo a validade do princípio da causalidade.

Em 1863, Mill publicou o “Utilitarismo”, onde afirma que “as ações são corretas na medida em que promovem a felicidade” e que “felicidade é prazer e ausência de dor... as únicas coisas desejáveis como fins.” Não entende prazer de forma rude como o popular que rabiscou, na lixeira de Montmartre em Paris, "Amar, comer, beber e cantar, isso é a felicidade." Supera o hedonismo do belo e elegante Aristipo, que colocava a excelência humana, a virtude, a sabedoria na busca das sensações agradáveis: o homem sábio é o que busca os prazeres físicos; não sacrifica o bem presente por hipotético bem futuro; só o presente existe e o presente é talvez tão bom quanto o futuro, senão melhor; a arte de viver reside em agarrar os prazeres que passam e aproveitar o mais possível o momento presente; a filosofia não deve ser usada para nos afastar dos prazeres, mas para nos ensinar qual o mais agradável e útil; não é o asceta que se priva do prazer quem o domina, mas o homem que com ele se deleita sem se deixar escravizar, e sabe distinguir com prudência os prazeres perigosos dos que não o são; portanto o homem sábio deve mostrar inteligente respeito pelas leis e pela opinião pública, mas procurará de todos os modos evitar tornar-se senhor ou escravo de qualquer homem.

Mill reinventa o hedonismo de Epicuro, a felicidade é viver “sem dor no corpo e sem angústia na mente” Assim, “Segundo o princípio da máxima felicidade, o fim último em razão do qual todas as outras coisas são desejáveis, é uma existência o tanto quanto possível isenta de dores e o mais rica possível de prazeres.” Deve valorizar a qualidade do prazer em comparação com a quantidade: “É preferível ser um Sócrates do que um porco satisfeito.”  Inexiste oposição entre felicidade individual   e felicidade social, porque o indivíduo é produto da sociedade: a sociedade é que educa o indivíduo e nele infunde sentimentos desinteressados. Vasta multidão do mundo contemporâneo, o Mundo Ocidental político desde a Revolução Francesa indiscutivelmente, adota esses princípios de comportamento. Assim, parece-me incontestável largo espectro da cultura atual ter assimilado esses princípios básicos de comportamento, de modo que para vasta parte da população mundial e das instituições políticas, inclusive a Constituição Brasileira,  realizou-se a sua convicção de que a Humanidade seja capaz de produzir a Justiça e a Ordem Social.

Dois anos antes, Mill publicara o “Da Liberdade”, outra produção cujas ideias nutrem o vigor da cultura que permeia as instituições sociais contemporâneas. A necessidade da liberdade individual reside no fato de que apenas o indivíduo sabe o que o faz feliz, é uma experiência íntima, solitária. Mas para Mill, ela é necessária para o bem estar e para o progresso da sociedade: “a importância, para o homem e a sociedade, de ampla variedade de características e de completa liberdade da natureza humana a expandir-se em direções inumeráveis e contrastantes.” A liberdade individual deve ser protegida contra o despotismo e também contra “ a tirania da opinião e do sentimento predominantes, contra a tendência da sociedade de impor, com outros meios além das penalidades civis, suas próprias ideias e seus costumes como regras de conduta para os que dela se dissociam.” O indivíduo tem o direito de viver como lhe aprouver: “Cada um é o guardião único de sua saúde, corporal e mental, e mesmo espiritual”, porque  desenvolvimento social é consequência do desenvolvimento das mais variadas iniciativas individuais.” A liberdade de um indivíduo só é limitada pela liberdade de outro.  È vedado ao indivíduo “”lesar os interesses alheios ou determinado grupo de interesses que, por expressa disposição da lei ou por tácito consenso, devam ser considerados como direitos.”  É igualmente o indivíduo obrigado a “assumir sua parte nas responsabilidades e sacrifícios necessários à defesa da sociedade e de seus membros contra todo prejuízo ou dano,”  A liberdade civil implica liberdade de pensamento, de religião e de expressão; liberdade de gostos e de projetar a vida segundo o próprio caráter;  liberdade de associação. Enfim, a máxima liberdade individual possível de cada um para o bem estar máximo possível de todos.

Nessas três supracomentadas produções, John Stuart Mill legou para a Humanidade o acervo de princípios que constituem o espírito característico da cultura contemporânea, que baliza todas as organizações políticas globais, a ONU e suas diversas instituições, e que Olavo Bilac sintetizou em famoso e temeroso verso daquela que julgo a mais primorosa poesia produzida pelo gênio poético brasileiro: “Terra, melhor que o céu! Homem, maior que Deus!”