385.O Princípio Básico da Sociedade

O homem primitivo era certamente sociável, já que pegadas de três milhões e setecentos mil anos, comprovam a existência de três ancestrais do Homem Moderno, dois adultos e uma criança, andando juntos de mãos dadas.  O Homem Moderno, surgido há uns quinhentos mil anos na África, fabricava artefatos artísticos (desenhava, pintava, fabricava joias e estatuetas) e se comunicava pela fala de maneira tosca.

Ao longo do tempo, o Homo Sapiens sofreu modificações físicas e, sobretudo, comportamentais. Ele tornou-se principalmente mais sociável. Criou as habitações, os povoados, as aldeias, as cidades e os impérios. Tudo isso foi possível, porque aprimorou a comunicação e a sociabilidade. Aperfeiçoou a linguagem. Criou a escrita e até a comunicação mecânica, eletromagnética e eletrônica.

A sociedade iniciou-se sob a atração sexual, biológica e orgânica da sensação de bem-estar e da necessidade de sustento alimentar e proteção. Foi o matriarcado primitivo. Este foi substituído pela sociedade amalgamada pela força, a sociedade que se foi aprimorando no transcurso dos tempos, e Nicolau Maquiavel, já bem próximo de nós, analisou existente ainda no século XV EC.

A história registra surto de uma nova sociedade, na Grécia, no último milênio antes da Era Cristã, que somente veio a tomar impulso, passados os primeiros mil e duzentos anos da Era Cristã, com paulatino progresso da democratização do poder. No início do século XVIII da Era Cristã, Luís XIV ainda podia jactar-se de que L’État c’est moi, o Estado sou eu!

Somente no final desse século XVIII surgiu a primeira nação, tornada independente pela força, mas organizada e fundada pela simples convergência da vontade livre de seus cidadãos: os Estados Unidos da América. Logo, a seguir, a Revolução Francesa tornava-se o centro irradiador da expansão da concepção dessa nova sociedade, não mais ancorada na força, mas no consenso. A sociedade não mais é a convivência do opressor com seus oprimidos. Doravante, ela é a convivência de iguais. Ela é livremente procurada, porque ela é o ambiente cultural onde unicamente se pode concluir a realização do projeto individual da vida de cada parceiro. Todos os parceiros são politicamente iguais. Ninguém manda, ninguém obedece. Ninguém nasce para mandar, ninguém nasce para obedecer. Ninguém é dono de tudo, mas ninguém nasce sem nada e apenas recebe o que o dono de tudo lhe doa. Todos são igualmente livres para se realizarem, para viver plenamente sua vida particular (a Vida Plena e Feliz, de Martin Seligman).

Esse ideal, essa sociedade de homens livres, do consenso, da convivência, de entendimento pleno, de paz e prosperidade, só pode ser concretizada, realizada, se todos agirem em cada instante de acordo com a concordância de todos. Então, essa sociedade se baseia numa submissão, é verdade. Mas, essa submissão é de todos à vontade unânime de todos, que, enfim, por isso mesmo, é a própria vontade do indivíduo que obedece. Eu me submeto à minha própria lei. Eu me dirijo. Eu sou livre, autônomo, porque não me  submeto a nenhuma outra pessoa, mas unicamente à norma, à lei que eu próprio criei.

A sociedade passou a ser ancorada não mais na força, mas no consenso, na concordância, na norma, na lei. Mas, qual é essa lei, essa norma básica, essa âncora que sustenta a sociedade, esse grude que todos une, essa norma de concordância, que realiza a utopia, o inacreditável – que mescla o individual com coletivo, a liberdade com a ordem, o egoísmo com o altruísmo, a utopia com a realidade?

Entendo que Robert Nozick, advogando o Estado Mínimo, julga que o nível básico normativo se reduz ao egoísmo puro: “é-me lícito fazer e não fazer, desde que não prejudique aos outros (não lhes retire nenhum valor material, intelectual ou moral).” Essa é a orientação sociológica básica do liberalismo econômico, do Estado Democrático Liberal. Esta foi a orientação predominante na ciência econômica, em seus primórdios, a economia do livre mercado, que foi revigorada nas décadas de 70 e 80 do século passado.

Robert Nozick advogou o Estado Mínimo, porque discordava de John Rawls que entendia que a sociedade deve ancorar-se nas motivações concretas totais que unem as pessoas, como descrevemos acima: um egoísmo concreto, realístico, que, à medida que a pessoa se constrói, constrói também, concomitantemente, a sociedade e interfere até na transformação da natureza, o meio ambiente natural onde se vive, como confirma a Ciência – a Biologia, a Arqueologia e a História. Essa norma fundamental da sociedade, esse grude social, poder-se-ia, penso, expressar-se da seguinte forma: “É lícito fazer e não fazer o que bem aprouver, desde que isso contribua também  para o aumento do bem-estar dos outros, nunca, porém, quando isso lhes prejudique o bem-estar.” Essa é a orientação reativa moderadamente liberal  aos movimentos socialistas, anarquistas e comunistas do século XIX, que teve origem nas políticas sociais de Bismarck e nas leis dos pobres inglesas, na orientação trabalhista adotada pela OIT e, sobretudo, o Plano Beveridge do início da década de 40 do século passado. Esta norma, penso, é, de fato, a âncora da sociedade, o grude do Estado Democrático Liberal do Bem-Estar Social. O Estado que, de fato, existe em grande parte, do Mundo Ocidental, eivado de muitos ingredientes perniciosos, infelizmente, em determinados países, e que nova onda de liberalismo tenta destruir, desconsiderando o grande número de países, cujos cidadãos usufruem os benefícios proporcionados por essa maravilhosa construção social.

Nesta segunda metade do século XX e início do século XXI estamos vivendo o embate entre essas duas visões e construções da sociedade e da economia. Os proponentes do Estado Mínimo reforçam o seu argumento, reafirmando o princípio básico da economia de mercado: a liberdade econômica é chave da riqueza. A riqueza tem suas próprias leis. Ninguém se enriquece com ética. Até Adam Smith temperava essa norma. A doutrina econômica prevalente na atualidade recomenda medidas corretivas e a História relata o rosário de insucesso dessa empreitada do liberalismo desenfreado (“Oito Séculos de Delírios Financeiros”). Neste início do século, presidentes de grandes potências perceberam que se havia confiado em demasia na autocontrole do mercado.

A ciência diz que o homem se constrói e constrói a sociedade e o Estado. Por que somente a Economia o homem não constrói? Por que a racionalidade, a ordem, alçou o Homo Sapiens, do estágio primitivo, quando nem propriamente falava, às culminâncias do Homo Sapiens moderno (habitante extraterrestre, navegante da atmosfera, condutor de naves interplanetárias e investigador do intra-atômico e da origem do cosmos, artista refinado, construtor de uma existência "sem dor no corpo e sem angústia na alma”, aspirante a uma vida sem trabalho e até imortal – distância tão estupenda que, diz-se, até supera aquela que o afasta dos próprios animais racionais! –, e não pode construir a economia?

Cabe a cada um de nós fazer a sua opção. Eu já fiz a minha. Estou com a Ciência e os fatos relatados pela História: o Homem se constrói e constrói a sociedade e constrói até a Economia.