114. Câmbio e Economia

A ciência econômica é o estudo da atividade que o homem desenvolve para a satisfação de suas necessidades. As necessidades humanas satisfazem-se consumindo bens. Só existe a ciência econômica porque é difícil prover as necessidades humanas. A lei fundamental da Economia é a lei da escassez: escassez de bens e escassez de fatores de produção, em sua relação com a infinidade das necessidades humanas. Mais se tem e ainda mais se quer. Não há por que se espantar com os problemas do Brasil. Todos os povos enfrentam problemas maiores ou menores. É a lei da sociedade e da economia.
O homem satisfez, no início, suas necessidades, colhendo os frutos supridos pela natureza, habitando as cavernas e defendendo-se rudemente contra os animais e as forças da natureza, que temia como deuses. Passou em seguida a cultivar a terra e a criar animais, o que também não era atividade tranqüila. A História mostra que os povos antigos usaram a guerra, como importante instrumento de satisfação das necessidades. A violência, isto é, as lutas e a guerra para aumento de riqueza, constitui a História até a primeira metade deste século.

Seja como for, o homem compreendeu que obtém os bens que satisfazem suas necessidades através do trabalho, isto é, do esforço penoso que produz um bem que satisfaz uma necessidade. Foi só recentemente, em 1776, que alguém, Adam Smith, consagrou em um livro, “A Riqueza das Nações”, o princípio de que é o trabalho que produz a riqueza de uma nação. Ele aditou, também, que a divisão do trabalho, isto é, a especialização, é a forma fundamental de combate à escassez, isto é, a pobreza. A especialização permite que cada indivíduo alcance a produção máxima de que é capaz. A óbvia inconveniência do monoproduto é eliminada pela troca de produtos entre os indivíduos, que enseja usufruir dos bens que os outros produzem. A sociedade humana existe porque há incomensuráveis vantagens no intercâmbio. David Ricardo explicou que mesmo que um indivíduo ou outra nação seja em tudo mais eficiente que outro indivíduo ou outra nação, ainda assim a sociedade entre ambos é vantajosa, especializando-se cada um na produção do que produz mais eficientemente. É a famosa lei das vantagens comparativas que explica o fenômeno geral das trocas quer interzonais quer internacionais. Ludwig von Mises diz que tal lei explica a sociedade.
A ciência econômica é o estudo da atividade que o homem desenvolve para a satisfação de suas necessidades. As necessidades humanas satisfazem-se consumindo bens. Só existe a ciência econômica porque é difícil prover as necessidades humanas. A lei fundamental da Economia é a lei da escassez: escassez de bens e escassez de fatores de produção, em sua relação com a infinidade das necessidades humanas. Mais se tem e ainda mais se quer. Não há por que se espantar com os problemas do Brasil. Todos os povos enfrentam problemas maiores ou menores. É a lei da sociedade e da economia.
O homem satisfez, no início, suas necessidades, colhendo os frutos supridos pela natureza, habitando as cavernas e defendendo-se rudemente contra os animais e as forças da natureza, que temia como deuses. Passou em seguida a cultivar a terra e a criar animais, o que também não era atividade tranqüila. A História mostra que os povos antigos usaram a guerra, como importante instrumento de satisfação das necessidades. A violência, isto é, as lutas e a guerra para aumento de riqueza, constitui a História até a primeira metade deste século.
Seja como for, o homem compreendeu que obtém os bens que satisfazem suas necessidades através do trabalho, isto é, do esforço penoso que produz um bem que satisfaz uma necessidade. Foi só recentemente, em 1776, que alguém, Adam Smith, consagrou em um livro, “A Riqueza das Nações”, o princípio de que é o trabalho que produz a riqueza de uma nação. Ele aditou, também, que a divisão do trabalho, isto é, a especialização, é a forma fundamental de combate à escassez, isto é, a pobreza. A especialização permite que cada indivíduo alcance a produção máxima de que é capaz. A óbvia inconveniência do monoproduto é eliminada pela troca de produtos entre os indivíduos, que enseja usufruir dos bens que os outros produzem. A sociedade humana existe porque há incomensuráveis vantagens no intercâmbio. David Ricardo explicou que mesmo que um indivíduo ou outra nação seja em tudo mais eficiente que outro indivíduo ou outra nação, ainda assim a sociedade entre ambos é vantajosa, especializando-se cada um na produção do que produz mais eficientemente. É a famosa lei das vantagens comparativas que explica o fenômeno geral das trocas quer interzonais quer internacionais. Ludwig von Mises diz que tal lei explica a sociedade.

(continua, palestra aos funcionários do BEA em São Paulo, no ano 1988)

113.Clássicos Obsoletos

Certas pessoas criticam a citação de autores antigos sobre assuntos econômicos. Adam Smith, argúem, escreveu “Riqueza das Nações” debruçado sobre a realidade econômica inglesa do século XVIII. A realidade econômica de hoje é completamente diferente. E a ciência econômica evoluiu também. Marx e Keynes representam progressos científicos em relação a Adam Smith.
É claro que a ciência evolui. Mas, isso não significa que a ciência antiga é completamente errada. A Aritmética é uma ciência antiquíssima e válida. O periodismo, isto é, a teoria de que a validade das leis científicas é limitada a certos tempos e locais não goza de aceitação. Por outro lado, note-se que o pensamento smithiano tem raízes francesas, quando lá viveu Adam Smith e privou da amizade de François Quesnay. Se Adam Smith não merece mais ser considerado, simplesmente porque escreveu seu livro famoso em 1776, Marx também deve ser esquecido porque escreveu “O Capital” em 1867, há cento e dezenove anos. Poder-se-ia também contestar a validade do pensamento keynesiano exposto na “Teoria Geral” em 1936.
Acontece que há certos princípios fundamentais do pensamento smithiano ainda aceitos em todas as escolas do pensamento científico econômico moderno. E é isso que se pretende ressaltar quando se faz citação de autores antigos. Ou talvez seja citado certo princípio para contestá-lo. Ou ainda para nenhuma das duas coisas, e simplesmente por conveniência didática ou cultural. Adam Smith dizia que o trabalho é a origem da riqueza. Enquanto essa frase sintetiza a teoria smithiana do valor-trabalho, ela está superada pela aceitação generalizada da teoria maginalista do valor. Mas, na medida em que significa que o trabalho é um dos fatores da produção da riqueza, a ciência econômica hoje a incorpora na tríade trabalho, capital e terra, enunciada por Jean Baptiste Say em 1803, atualmente inter-relacionando-se no fundo de cena da tecnologia. A idéia smithiana da liberdade como condição fundamental necessária para a produção da riqueza, que é impulsionada pelo desejo do lucro, é a própria síntese do mercado, que representa a característica nuclear da economia capitalista. Keynes e os keynesianos são ardorosos defensores do mercado. Certos keynesianos, todavia, como Galbraith e Modigliani, mantido sempre o primado do mercado, reclamam a interferência necessária, transitória e direta do Estado no mercado para domar a espiral inflacionária. O pensamento econômico clássico, entretanto, revive atualizado nos neoclássicos como Milton Friedman, Gerard Debreux e James McGill Buchanan, agraciados com o Prêmio Nobel em 1976, 1983 e 1986.
A ciência é um repositório cultural recebido dos antepassados pela geração presente que o aperfeiçoa e desenvolve, e sobretudo um método ou instrumento de conhecer o universo. A ciência não se opõe ao senso comum nem o anula. Aperfeiçoa-o, ratifica-o e retifica-o . É o caminho mais rápido e adequado para se conhecer o universo. A ciência é componente importantíssimo da civilização atual, sobretudo da civilização ocidental.

(Publicado no ano de 1988)

112. Keynes Não Disse

Há trezentos anos, Boisguillebert disse que o gasto é a base da economia. O padrão de vida é alto ou baixo, a satisfação das necessidades humanas é maior ou menor, segundo o nível dos gastos. A satisfação das necessidades do homem moderno reclama elevadíssimo nível de gastos.
Jean Baptiste Say, há duzentos anos, disse que o limite dos gastos é imposto pela produção. O homem não gasta mais do que produz e (afirmação que se tornou síntese da Escola Clássica) gasta tudo o que produz e tende naturalmente a produzir tudo o que é capaz de produzir.
Malthus contestou Say, dizendo que o homem pode gastar menos do que produz, isto é, pode poupar. Segundo Say, tudo o que se produz é gasto em consumo (em bens que se consomem) ou em investimentos (em bens de produção, como máquinas, ferramentas, armazéns etc.). Já Malthus achava que o homem pode sustar os gastos em investimento e, assim, reduzir também os gastos totais da sociedade em bens de consumo.
Keynes, há cinqüenta anos, fez ressurgir o pensamento de Malthus que havia sido preterido pela tese de Say. Keynes retoma também a idéia de Boisguillebert: a economia é essencialmente gasto. Primeiramente, se gasta em bens de consumo: habitação, alimentação, vestuário etc. Os gastos com o consumo seguem determinado padrão. Não costumam sofrer grande variação. Assim, aumentando a produção, o homem eleva o consumo de acordo com determinado padrão. À medida que a produção se eleva, ela excede o consumo em parte. Poupança é essa parte da produção, que excede os gastos em consumo. Quanto maior a produção, maior a poupança. A renda é o principal determinante da poupança. Poupar é função social do rico.
Segundo Keynes, o que se poupa em consumo não é automaticamente gasto em investimento. O homem gosta de conservar a posse de sua poupança. Não quer perdê-la. Quer aumentá-la. Quando ele investe a poupança, esse investimento pode fracassar, reduzindo ou eliminando a produção excedente, ou pode alcançar sucesso, aumentando a poupança. Os gastos em investimentos não seguem um padrão. Eles são oscilantes, segundo se antevê possibilidade de sucesso ou de fracasso. Daí, os ciclos econômicos: pleno emprego ou subemprego, progresso ou retrocesso, inflação ou recessão. Investir é função social do empresário.
Os gastos totais, em consumo e em investimento, constituem a demanda efetiva. A demanda efetiva de Keynes, ou os gastos totais de Boisguillebert, forma a base da economia. Poupança não investida desaparece. A produção encolhe em valor proporcional. A poupança investida cresce e a produção aumenta em valor proporcional.
Segundo Keynes, os gastos são a economia. Os gastos podem ser iguais à capacidade de produção, e isso é ótimo. Podem ser inferiores à capacidade de produção, e isso é mau, é recessão. Podem ser maiores que a capacidade de produção e isso também é mau, é inflação. O mal situa-se na demanda efetiva inferior ou superior à capacidade de produção.
Os gastos totais, ou a demanda efetiva, se originam nas necessidades existenciais do indivíduo. O conjunto das necessidades individuais constitui a demanda social que pode superar a demanda efetiva, já que esta equivale à parte da demanda social satisfeita com a parte gasta da produção. Numa sociedade rica a demanda efetiva costuma eqüivaler à demanda social. É uma sociedade sem crises econômica e social. Numa sociedade pobre a demanda social sempre supera, e de muito, a demanda efetiva. É um sociedade em permanentes crises econômica e social. A demanda social pode ser acirrada pela demanda política, isto é, as classes políticas podem ampliar a demanda social, com o objetivo de realizar os seus ideais de liderança e sua ambição de poder. Isso pode ocorrer numa sociedade rica. Isso freqüentemente acontece numa sociedade pobre. Isso Keynes não disse.
As demandas social e política formam o âmago da atual crise brasileira. A sociedade brasileira e sobretudo as lideranças políticas são os principais responsáveis pela presente crise nacional. A sua solução está nas mãos das lideranças políticas. A crise aí está. A solução pode ser dada ou não. E há pseudo-soluções.
(Publicado no ao de 1987)

111. O Consenso

A sociedade é o resultado de infinitos consensos. Os interesses comuns dos indivíduos resultam em organizações conscientes, livres e voluntárias. Os milhões de consensos que a cada instante ocorrem formam a organização livre e extraconsciente que conduz à riqueza nacional, como que guiada por mão invisível, segundo a famosa expressão de Adam Smith.
Essa organização é realmente democrática, porque gerada no próprio seio da multidão anônima e livre, que conhece as suas necessidades e soberanamente se dirige segundo os próprios interesses.
Nessa sociedade inexiste a imposição de planos pessoais mais ou menos restritos à enorme multidão dos cidadãos. Não lhes é imposta a vontade de líderes mais ou menos forjados por grupos de pressão ou influência. É inadmissível a formação e consenso através de lideranças desprovidas de autoridade popular para esse mister.
As lideranças fluem em verdade da dinâmica existencial das massas. Elas sabem que têm a missão de representar a vontade do povo e expressar imaculados e sem distorções os amplos consensos dos indivíduos no código de leis.
Elas sabem que sua atuação se atém a expressar esse consenso, sem pretender fabricar consensos que não se qualificam pela durabilidade. Estão cônscias de que sua representatividade é única. Nenhum outro grupo social partilha do poder que lhes foi conferido pelo povo. Qualquer outro fórum é ilegítimo, artificial e contestável.
Elas são especialistas das leis, investidas desses poderes pelo próprio povo, e se atêm ao limitado campo dos consensos raros porque universais. O restrito campo consensual das leis tem como reverso a ampla área das liberdades individuais, das decisões individuais, dos consensos individuais, da soberania individual e das realizações individuais. Legimania é ignorância e opressão, ou ignorância e bufonaria.
Os especialistas legiferantes são especialmente escolhidos pelo povo para claramente expressar o consenso popular a cujo âmbito se circunscreve a ação do Estado. O Estado se submete às leis promulgadas pelo povo através dos legisladores. O Estado absoluto é incompatível com o povo livre.
Ou o consenso é viável e então cabe ao Congresso, que não tem poderes para delegar, obtê-lo e expressá-lo em leis, ou é inviável, e nesse caso não será alcançado mediante processos paralelos sem autoridade e legitimidade.

(Publicado no ano de 1988)

110. A Classe Política

Em 1982, Michael Novak, americano, ex-jesuíta, especialista em filosofia política, escreveu o livro “O Espírito do Capitalismo Democrático”.
Ali, ele fala sobre vários grupos sociais no regime capitalista. Afirma que os líderes morais e intelectuais, tais como os sacerdotes, os filósofos, os cientistas e os artistas, vêm nele perdendo status. Fala da remuneração excepcional que percebem os atletas e os artistas de entretenimentos. Ressalta que a classe dominante do capitalismo é a dos comerciantes. E avança conceitos sobre os líderes políticos que realizam seus projetos pessoais de poder e riqueza através do domínio do setor público, de onde controlam o setor privado. O setor privado se submete a leis, concebidas e aplicadas pelos políticos que detêm o poder de coação.
A conquista das posições políticas se faz mediante promessas de vantagens sempre crescentes, acima dos recursos à disposição da sociedade, porque os custos dos projetos incidem sobre a sociedade, não constituindo ônus próprio dos políticos, continua ele. O Estado assume cada vez mais elevadas responsabilidades em decorrência do que ele chama de suborno político para obtenção do voto que guinda o político ao poder.
O progresso econômico, ou o enriquecimento do povo e da nação, é, sem dúvida, o resultado de vontade política, mas sobretudo de vontade e criatividade empresariais. Mas, como explicou von Harbeler, em cada época, existe um máximo de produção alcançável, determinado pela quantidade dos meios de produção (recursos naturais, capital e população) disponível. E quanto maior for a quantidade de recursos naturais e população, e menor a quantidade de capital, tanto menos eficiente é o esforço de enriquecimento.
O Brasil é um país pobre, isto é, pouco capitalizado. O Brasil tem muita gente para usar poucas máquinas e limitada tecnologia em vasta extensão territorial. O Brasil produz pouco para a população e o território que possui. A população e o território exigem do Brasil fabuloso capital para a sociedade auferir aceitável padrão de vida. A formação de capital (máquinas e tecnologia) é função da poupança, isto é, da renúncia do povo ao consumo e aplicação desses recursos poupados na produção de máquinas e tecnologia que, mais tarde, gerarão mais bens de consumo.
Já disse alguém que poupar é o último dos luxos. O pobre despoupa. E só se poupa, quando a renda excede as necessidades normais. Este é o problema fundamental do Brasil: a poupança é muito escassa para a fabulosa soma de capital que a população e o território brasileiros necessitam.
Prometer consumo adequado, isto é, comida, roupa, habitação, transporte, energia, comunicação, saneamento, terra, educação, remédio, hospital, saúde etc. para todos os brasileiros, em curto prazo, é ilusão engendrada na ignorância do processo físico da produção. Se tudo isso pudesse ser criado com a mera vontade política, não haveria país pobre e subdesenvolvido. Não se ouve falar de paternidade responsável, nem de criar-se opinião pública nesse sentido. Milton Friedman afirmou que político de sucesso é o que diz o que o povo quer ouvir. Mas, como ele, penso que a política do Estado protetor, ao contrário do que se alardeia, conduz o País a empobrecimento maior. Transferir para o Estado a responsabilidade pelo sustento do povo é promover a irresponsabilidade pessoal, a acomodação, o crescimento demográfico, a ineficiência. É superexcitar expectativas e diminuir a produção. É cair na ilusão de que em país pobre pode haver Estado rico que miraculosamente faça todos os habitantes abastados. O bem-estar é antes de tudo responsabilidade individual. É conquista de cada dia, porque o sustento e a sobrevivência do indivíduo humano não são dádivas da natureza nem da sociedade. São conquistas arrancadas à natureza pelo trabalho e pela tecnologia.
Como Ludwig von Mises, penso que o político é o especialista em administrar a coisa pública e elaborar leis que expurguem a violência e implantem a paz, garantidas a liberdade e a concorrência numa sociedade baseada no contrato. Representante do povo para promulgar as leis que o povo quer, ele não pode, segundo julgo, contribuir para deformar a opinião pública, direcionando-a para rotas opostas aos verdadeiros interesses do povo.

(Publicado em "A Libertação", Parnaíba-PI, nos dias 14 e 19.11.1986)

109. A Reforma Agrária

A reforma agrária sempre constou do receituário dos utopistas para se instalar na terra a convivência humana pacífica, justa e feliz.
Em 1776, porém, Adam Smith consagrou como conquista científica o princípio da divisão do trabalho. A sociedade produz mais e é mais rica, na medida em que cada elemento se dedica a produzir aquilo que melhor sabe fazer. Se sei fazer graça ou humor, serei rico como palhaço ou humorista. E a sociedade também será mais rica e feliz, graças à minha contribuição. Proprietário agrícola, o humorista seria um desastre para si e para a sociedade. A igualitária distribuição da terra teria impedido o extraordinário aumento demográfico ocorrido. A população não teria alcançado os cinco bilhões atuais de pessoas. Ter-se-ia instalado a pobreza na face da terra.
Na mais rica economia do mundo, apenas 2,5% da população se dedica à atividade rural. A produção agrícola é sustentada por subsídios governamentais. E assim mesmo, a renda é geralmente baixa. Reduzido número de agricultores é rico. A grande maioria é pobre. Diz-se que o norte-americano pobre é sulista, preto, velho e agricultor. A atividade agrícola só proporciona renda atraente quando incorpora tecnologia em empreendimentos extensivos. O condicionamento alternativo é o subsídio, que constitui ônus para a sociedade e é, por isso, solução antieconômica.
Em 1979, Galbraith publicou um estudo intitulado “A Natureza da Pobreza das Massas”, onde defende a tese de que a pobreza do Terceiro Mundo, que é por excelência a pobreza agrícola, somente se resolve através da redução da população rural, inclusive com emigração rural.
A reforma agrária, que o Governo está promovendo presentemente no Brasil, tem inspirações em motivos sociais, políticos, éticos e religiosos. Não se conforma, é óbvio, aos cânones de economia marxista, que consagram a propriedade estatal da terra, como recentemente reivindicou a CUT. Equivocado seria realizá-la por motivação econômica, isto é, para libertar da pobreza os colonos ou aumentar a renda nacional. É norma básica econômica o princípio dos rendimentos decrescentes. E ele vale também para o recurso básico, denominado Terra.
Seja como for, o Governo existe para manter a paz na sociedade, executando os propósitos sociais da maioria, mesmo quando os interesses permanentes de longo prazo são postergados e obscurecidos pelos de curto prazo, que ela persiste em advogar.
A Economia parece ensinar que a terra deve ser propriedade daqueles poucos que são mais eficientes na produção rural e que só o mercado sabe selecionar.

(Publicado no jornal "A Libertação", Parnaíba-PI, em 23/24.08.86)

108. Explorador e Explorado

A ideologia marxista incrustada na mente de lideranças políticas brasileiras formou a mentalidade popular de que a sociedade se acha dividida em duas classes: a do patrão, rico e explorador, e a do empregado, pobre e explorado.
Ate parece que prestigiosos ídolos nacionais, empregados de clubes de futebol, percebendo renda mensal de vários milhões de cruzados são explorados, quando o patrão lhes paga acima do que permite a receita e ainda se resigna com as ausências deles ao trabalho, eventuais ou habituais.
Assalariados são também, e por certo sem queixas de exploração, os fabulosos ídolos brasileiros do automobilismo mundial de competição, auferindo renda anual de vários milhões de dólares. Possuem iates luxuosos. Residem no estrangeiro, em mansões cinematográficas de cidades turísticas renomadas. Viajam em jatinhos de sua propriedade. Convivem com fascinantes garotas da alta sociedade internacional.
Consagrados cientistas, agraciados com o Prêmio Nobel de Química e Medicina, revelam aspectos interessantes do seu trabalho. Empregados da multinacional IBM declaram que o local de trabalho se acha franqueado vinte e quatro horas ao dia. Podem sair e entrar quando bem o querem. Podem lá permanecer dias seguidos. Ausentam-se pelo tempo que bem entendem. Um japonês, Prêmio Nobel de Medicina, declara que sua descoberta se deve em grande parte ao fato de que ele é livre para fazer o que bem deseja no seu emprego.
Será que todo empresário é rico? Não esqueçamos que o birosqueiro, o camelô, o dono de corrocinha e a vendedora de cocada são empresários. São eles exploradores ou explorados pelos que compram fiado e não lhes pagam?
Patrão nada mais é que patrão. Pode ser rico ou pobre. Assalariado é simplesmente assalariado. Pode ser rico ou pobre. Há assalariado rico e patrão pobre. Há assalariado explorador e patrão explorado. Essas qualificações são eventuais e dependem das circunstâncias.
Não é só na área da atividade de entretenimento que se acham assalariados em excepcional situação econômica e financeira. Em todos os setores há técnicos e executivos tão excepcionalmente gratificados que a renda de grande número de patrões se revela modesta quando comparada.
Quanto mais necessário o empregado para a empresa, maior a remuneração. Quanto mais necessária a empresa para o consumidor, maior o lucro. Por isso, quanto mais necessário o empregado para o consumidor, maior a remuneração. A remuneração é o resultado de uma eleição econômica, democrática, livre e impessoal promovida pelos consumidores. Os constituintes deviam refletir nisso.

(Publicado no ano de 1988)