409. A Marcha Rumo à Barbárie

A humanidade hoje forma uma sociedade global sobre o planeta Terra. Essa seria a constatação do alienígena inteligente que ocupasse a plataforma espacial que orbita o planeta. Essa sociedade global é frouxamente argamassada pelos princípios que regem a Organização das Nações Unidas. Esses princípios fundamentam uma sociedade civilizada, uma sociedade de convivência urbana, cujo valor fundamental e supremo é a dignidade da pessoa humana.

A dignidade da pessoa humana é o respeito, a veneração que o valor, a grandeza da pessoa humana inspira. E a grandeza da pessoa humana é suprema, excelente, tudo supera, por que a pessoa humana constrói o mundo em que vivemos: “O Universo não seria grande coisa, se não fosse a morada das pessoas que amamos.”(Stephen Hawking)

As coisas aí estão fora de nós e dentro de nós. Não as intuímos. Elas simplesmente existem. Elas simplesmente nos atingem, nos incitam, nos provocam.  E reagimos, criando o Universo. O Universo é o que o indivíduo humano constrói. (Emanuel Kant) O Universo é o que eu quis e pude fazer. Eu sou a pessoa, que eu quis e pude fazer. O Universo nada mais é que o espaço onde o indivíduo humano realiza sua tragédia individual. O palco onde a pessoa humana encena a peça trágica da própria existência, o naufrágio. (Karl Jaspers) O fim inexorável do ser vivo é a morte, o naufrágio do indivíduo humano. O fim inexorável do ser inanimado é a dissolução, possivelmente a entropia universal, o naufrágio universal.

Nietzsche, o Aristipo dos anos pós-modernos, explica esse Homem contemporâneo, o homem animal racional, o ser mais perfeito, o mais excelente ser gerado pela Natureza, ser da Terra, animal dionisíaco e apolíneo, animal do prazer e da razão: “O super-homem é... o homem que ama a terra e cujos valores são a saúde, a vontade forte, o amor, a embriaguez dionisíaca.” (História da Filosofia, de Reale e Antiseri) Nietzsche é o filósofo da pós-modernidade, do homem contemporâneo, o homem da Belle Époque que se descreveu na lixeira de Paris - “Amar, comer, beber e cantar, isso é a felicidade." - mas, que Nietsche antevia na imagem mais completa do super-homem, o homem egocêntrico, muito mais assemelhado aos senhores da guerra como os Kung, os Putin, os Trump, os Bush: “Existe uma moral dos senhores e uma moral dos escravos... O homem de tipo nobre sente a si mesmo como aquele que determina o valor, não tem necessidade de receber aprovação; seu julgamento é aquilo que é prejudicial a mim, é prejudicial em si mesmo, ...ele é criador de valores... Tal tipo de homem é soberbo justamente pelo fato de não ser feito para a piedade.” Olavo Bilac sintetizou a mentalidade do homem contemporâneo com este verso que ressoa como uma tempestade, como raios e trovão para uma mentalidade  tradicional: “Terra, melhor que o céu! Homem, maior que deus!” O homem contemporâneo “explodiu em vigoroso sentido trágico, que é a aceitação extasiada da vida. coragem diante do destino e exaltação dos valores vitais. A arte trágica é corajoso e sublime sim à vida (História da Filosofia, Reale e Antiseri)

O mundo de Nietzsche já foi aplaudido o como se realizando, no auge do capitalismo liberal, início do século passado, quando Herbert Spencer foi triunfalmente acolhido nos Estados Unidos pela classe dominante, porque antevia, baseado na teoria da evolução, que a humanidade seria depurada dos seres humanos inferiores, as classes inferiores, pela fome, pela doença e pela guerra, sobrevivendo exclusivamente a descendência dos homens mais dotados pela natureza, os da classe dominante, os capitalistas, os donos da riqueza e do poder. (A Era da Incerteza, de Galbraith)

Esse universo de Nietzsche acolhe o grande herói, o solitário vivente, a pessoa humana solitária do Super-homem com o seu capitalismo açambarcador, o capitalismo liberal, o dono de toda a riqueza, capitalismo condenado pelo próprio Adam Smith (“Pessoas do mesmo ramo raramente se reúnem, ..., mas quando o fazem, a conversa termina numa conspiração contra o público, ou então num conluio para aumentar os preços.”), o filósofo que primeiro o analisou; combatido por Karl Marx (“De tudo isso torna-se manifesto que a burguesia não está em grau de permanecer ainda muito tempo como classe dominante da sociedade... Não é capaz de dominar, porque não é capaz de garantir a existência do próprio escravo...”, noutros termos, o acúmulo desmedido de renda nada aloca para o operário que é o adquirente da produção do capitalista...a roda da fortuna capitalista  circulante para.);   e repudiado por Max Weber, o Epicuro da pós-modernidade, um dos quatro mais eminentes personagens da Sociologia (“A ânsia desmedida de ganho não é de fato idêntica ao capitalismo...o capitalismo é idêntico à tendência de ganho em uma racional e contínua empresa capitalista, ao ganho sempre renovado, isto é, à rentabilidade.”); nem mesmo é a descrita pelos economistas como a mais eficiente e muito menos como a mais justa (Introdução à Economia, de Paul Krugman: “Quando os mercados não alcançam a eficiência, a intervenção do governo pode melhorar o bem-estar da sociedade.”).

A Economia, que é adotada em todos os países atualmente, é a economia democrática, a economia social, resultante do consenso direto de toda a população, regida pelo princípio da justiça, operada pelos princípios da eficiência e da liberdade, fundada nos princípios do primado do trabalho e da dignidade da pessoa humana. Essa economia é produto cultural da evolução trimilenar por que passa a sociedade humana e que Max Weber interpreta como desenvolvimento determinístico rumo ao refinamento civilizatório sob o progressivo influxo da racionalidade criadora dos valores que orientam a conduta individual e coletiva. Essa é a característica progressista da cultura contemporânea, a contínua ascensão do espírito apolíneo, da racionalidade, da ampliação do espaço do conhecimento, da ciência, da tecnologia, da cooperação, da ética e do Direito: um mundo construído lealmente por todos os indivíduos humanos e para todos os indivíduos humanos.

Nossa Constituição de 1988 foi redigida, pois, sob vigorosa influência do mais refinado e atualizado conceito de Humanidade, Sociedade e Estado atualmente existente. Ela se funda no valor supremo da pessoa humana:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, ... constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

 Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

E, por isso mesmo, ela determina:

 “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Nova redação dada pela EC nº 42, de 2003)

Redação original:

VI - defesa do meio ambiente;

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

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Art. 173. .......

§ 4º - A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

§ 5º - A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.

 Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Ante tudo isso que foi exposto, concluo que se está regredindo para a barbárie e não avançando para a civilização, bem como afrontando a Constituição, quando o Banco do Brasil ousa propor retirar seu patrocínio e sua contribuição de saúde, CASSI ASSOCIADOS, para o grupo de aposentados e pensionistas, ou se nega a aumentar o valor de sua contribuição, ou quando propõe retirar-se do contrato de patrocínio no plano de previdência para aposentados e pensionistas. Se em 1913, quase um século antes da Constituição atual, os acionistas do BB liberalmente decidiam por esses benefícios por motivo de DIGNIDADE, não podemos logicamente concluir que aqueles acionistas julgariam tais propósitos uma INDIGNIDADE ?

Não seria tudo isso, e também tanto o §3º do artigo 202 da Constituição (igualdade de contribuição do Patrocinador com a do Participante, Emenda 20, de 1998 – Emenda 20, de 1998), quanto o artigo 17 da LC 109/2001 (artigo contratual de execução futura NÃO GERA DIREITO, TANTO QUANTO A DE EXECUÇÃO PRESENTE, MAS APENAS EXPECTATIVA DE DIREITO!) marcha igualmente rumo à barbárie e uma afronta à Constituição Democrática do Brasil?!

Claro que a política de mecanização da atividade bancária deve ser adotada pelo Banco do Brasil. A mecanização é a transferência do fardo do trabalho para a máquina. O homem, na sua história de duzentos mil anos, transferiu o trabalho para forças da natureza como o vento e a correnteza da água, para os animais, para outro homem de diversos modos, até pela escravidão, e agora para as forças químicas e físicas. Isso é faceta importante e característica dessa marcha multimilenar para a civilização. Mas, ela não pode ser feita para o usufruto de apenas alguns, os mais dotados pela natureza ou pela sorte, e prejuízo da grande maioria, simplesmente por um motivo, como há já centenas de anos explicou Étienne de la Boétie e replicou Wilhelm Reich: “O surpreendente não é que os povos se revoltem, mas sim que não se revoltem!” E num ambiente de revolta inexiste sociedade, inexiste esperança de vida para ninguém!... NA MEDIDA EM QUE SE SUBSTITUIR O TRABALHO PELA MÁQUINA, A HUMANIDADE ESTÁ OBRIGADA A REPARTIR O BENEFÍCIO DA MÁQUINA POR TODA A POPULAÇÃO, em razão da dignidade da pessoa humana. É a marcha para a barbárie, substituir o trabalho humano pela máquina, transferir o ônus de sua subsistência para a PREVI, e simplesmente afirmar, do alto de sua imaginária EXCELÊNCIA, nada mais me vincula a esse trabalhador, extinguiu-se meu compromisso de Patrocinador.

Pondere-se, ademais, que toda a riqueza é produzida pelo trabalho humano porque, como expressa a Constituição, o Primado é do trabalho. O trabalhador cria o capital e até a Terra só produz na medida que o homem a cultiva. O trabalhador produz e o capitalista se apropria de toda a sua produção. Logo, no regime capitalista toda a contribuição para um plano de benefício é recurso do empresário, do  Patrocinador, riqueza que ele investe diretamente no plano de benefício, na modalidade de sua doação ou contribuição, e na modalidade de contribuição do Participante. O EMPREGADOR É O RESPONSÁVEL ÚNICO PELA SOBREVIVÊNCIA DO PLANO DE PREVIDÊNCIA E DO PLANO DE SAÚDE DOS EMPREGADOS.

Por fim, fico pasmo, ante os artigos acima expostos de nossa Constituição, com os termos de reforma que nossas autoridades dizem implantar em nosso País. Completa omissão no que tange ao abuso do poder financeiro, quando se cobram juros de 9% (nove por cento) ao mês, 400% (quatrocentos por cento) ao ano e só se vende a preço cotado a prazo, sob o evidente disfarce de que não existem juros num negocio pago a prestações que podem arrastar-se por décadas!

Salta aos olhos. Vive-se numa sociedade maquiavélica. Marcha-se para a barbárie, sob o véu de uma Constituição que pretende nos inserir no movimento mundial rumo à civilização!