495. A Previdência Complementar Brasileira em Tempo de COVID-19

Este texto é mera manifestação de ideias que assaltaram a um autodidata da ciência econômica, de conhecimentos limitados, portanto, sobre a matéria, hauridos, quando, há meio século, se viu obrigado a compulsar o mais conceituado texto didático da matéria, existente naquela época, o de Paul Samuelson, para sentir-se orientado nas missões que seu empregador, o maior banco do Brasil, lhe confiava na extensão do território nacional e ministros da Fazenda e do Planejamento em missões internacionais de interesse da Nação.

Acudiram-me à mente de aposentado na iminência de receber o meu benefício mensal, num mundo impiedosamente atacado por um vírus assustadoramente mortífero, cujo contra-ataque governamental é a antissocial norma do isolamento total domiciliar.

  O antídoto ministerial, que recebe violenta repulsa presidencial, adepto do isolamento vertical restrito, exibe retaguarda científica, assim como a oposição da autoridade máxima do Executivo, no diagrama da propagação da peste em forma de sino, cujo ápice de contágio e morte, aquele quer postergar, com a consequente duração do contágio, e este pretende aceitar para já, com a manutenção igualmente do menor tempo do contágio.

A opção do ministro justifica-se pela redução da carga mortífera da peste, em razão da viabilidade de descoberta de remédios e vacina ao longo da duração prolongada do contágio. Já a opção presidencial reside no entendimento de que a consequência econômica inevitável do isolamento total é a intensificação da depressão econômica, desastre ainda mais insidioso e mortífero que a peste, porque surge invisível da destruição patente do relacionamento humano, o constitutivo da própria sociedade, por ela provocada, de todo tipo de troca humano, do mercado – o abastecimento de víveres -, do sistema de preços, o coração, órgão vital da economia, motor do relacionamento de subsistência, de sobrevivência. Sabido ademais que apenas se obtiveram até hoje condicionamentos, que mitigam o duradouro impacto mortífero e o fácil contágio do HIV, peste igualmente avassaladora e atemorizante, há quarenta anos ocorrida,  ainda agora sem defesa pela via da imunização preventiva, e sem cura, apenas conseguindo-se o prolongamento da existência, penosa e dispendiosa, num organismo alquebrado pelas sequelas devastadoras.

O Presidente entende que o isolamento vertical viabilizará o funcionamento do mercado, em ritmo menos acelerado, é verdade, mas em condições de evitar danos ainda mais profundos ao funcionamento da economia, e com menor custo social de recuperação econômica. Creio que tenha em sua mente um quadro de tantas tentativas de recuperação econômica realizadas, há trinta, quarenta anos, neste País, entre elas a fixação de preços por decreto e o confisco das poupanças.

Então, a perspectiva que o economista tem do Brasil no momento presente é de que o país ingressou inevitavelmente numa fase depressiva, cuja intensidade será maior ou menor, e cujo custo social de recuperação, por conseguinte, será maior ou menor, em consequência das providências que agora se decidam tomar para bloquear o contágio do covid-19 e evitar as mortes por ele causadas.

O Panorama internacional imediatamente precedente à erupção da pandemia já vinha apresentando fatos econômicos adversos ao pleno funcionamento da economia brasileira, economia periférica ao comando político e econômico mundial, em lenta fase de desenvolvimento, caracterizada pelo seu papel de fornecedora de produtos primários para o mercado internacional - alimentos, minerais preciosos e estratégicos, fibras, minério de ferro e alumínio, energia elétrica - e fornecedora de produtos secundários e terciários para o mercado interno.

O cenário econômico mundial já não transcorria tranquilo, em razão dos ataques mundiais ao poderio financeiro, econômico, tecnológico e político norte-americano. À guerra tributária entre Estados Unidos e China veio agregar-se a guerra comercial do petróleo barato da OPEP ((Arábia Saudita e Rússia) para inviabilizar a produção norte-americana de petróleo. Recentemente Estados Unidos e China concluíram acordo de tarifas que gera vantagens concorrenciais para os produtos agrícolas norte-americanos com relação aos brasileiros.

A desaceleração da economia chinesa, cuja demanda é o motor atual da economia mundial, produzira efeitos depressivos na economia nacional, provocando medidas expansionistas de política monetária que baixaram os juros básicos para 3% a.a. A arma do preço do petróleo cria dificuldade para a atividade econômica da Petrobras, a principal empresa brasileira, produtora de óleo fóssil a altos custos. Fundos de pensão poderosos já vinham tomando medidas de recuperação de seu patrimônio desfalcado por administração fraudulenta, às custas de sacrifício previdenciário significativo de seus participantes.

O cenário econômico nacional, pois, baixista de juros, parcialmente desfavorável à formação de poupança, o nutriente dos fundos de pensão, fornecedores dos complementos de benefícios previdenciários, torna-se universal, atingindo as Bolsas de Valores e todo o mercado financeiro, na ocorrência de paralisia total da economia, e o desastre econômico maior será quanto mais longo o isolamento total for. Desastre sempre recuperável, é certo, mas com sacrifícios enormes e tragicamente dramáticos sobre a vida das pessoas.

Se o isolamento total perdurar um mês, um fundo de pensão que desembolse anualmente R$6 bilhões em benefícios, somente arcará com despesa mensal de R$500 milhões e despesas administrativas de um mês, obtendo os recursos em negociação num mercado de títulos adverso. Mas, se o isolamento total perdurar um trimestre ou um semestre, os valores de benefícios se avolumam para R$1,5 bilhão e R$3 bilhões, a oferta mensal de títulos continua a mesma no mercado, enquanto a demanda efetiva se se evaporará mensalmente cada vez mais com a aceleração da redução mensal dos poupadores, dos aplicadores, os demandantes efetivos de títulos. A negociação dos títulos tornar-se-á  mais difícil a cada mês acrescido de isolamento, em mercado cada mês menos interessado. O pagamento dos benefícios se torna a cada mês problema maior, até o momento em que se torne problema insolucionável.

Aeroportos, rentáveis oportunidades de aplicação financeira, já sentem a redução de suas rendas, em razão da violenta queda da atividade do transporte aéreo. A mais importante exportadora de minério brasileira já vinha arcando com vultoso aumento de despesas, em razão de indenizações decorrentes de desastre ecológico de sua responsabilidade e de providências necessárias para evitar que desastres semelhantes se repitam em dezenas de tanques-barragem de resíduos minerais outros por ela mantidos. O ramo elétrico tem sua rentabilidade controlada pelo governo sob o critério do interesse social do complexo produtor nacional, bem como do baixo poder aquisitivo de vasta maioria da população, acrescendo-se que um dos gigantes do fornecimento elétrico é empresa recente, fase que costuma produzir renda em dimensões impróprias para distribuição do lucro.

Todas as circunstâncias acima descritas já tornam a administração de um fundo de pensão, numa época de normalidade econômica, não apenas uma ciência, mas uma arte para administradores de alto gabarito gerenciar. Imagine-se o que essa administração significará, caso ocorra paralisação total da economia por dois, três, seis meses!... Exigem-se administradores geniais, com a capacidade do mitológico Mídias de tudo transformar em ouro!... Numa fase depressiva da economia, tudo se vende a preço baixo, tudo se compra na “bacia das almas”. Aqui, na cidade do Rio de Janeiro, já há UPA (Unidade de Pronto Atendimento) sem médico e hospital do Estado em que o heroico grupo de enfermeiros, que vem arriscando a vida para arrancar vidas das garras vorazes do conavírus 19, não recebeu o salário de março. Em toda a extensão do território nacional, os consultórios médicos e os escritórios de advocacia já se acham fechados. Os negócios cotidianos de subsistência, inclusive os financeiros,  estão-se realizando, em grande maioria, e em muitas especialidades exclusivamente, mediante atendimento robótico dos clientes, e, na maioria das vezes, mudo!...

O futuro próximo, de curto prazo, do funcionamento da Previdência complementar brasileira, sucesso ou fracasso, depende da política isolacionista, que agora adotar o governo brasileiro, na minha modesta opinião de leigo em economia.

E para ressaltar a importância ímpar dessa decisão econômica governamental, encerro estas considerações com a citação do célebre pensamento de Karl Marx, gravado sobre o gesso da lápide de seu túmulo no cemitério de Soho em Londres: “O importante não é explicar, é produzir”. O importante é criar valor. Conferir utilidade às coisas. cooperar com a Natureza para que tudo ao nosso redor se transforme em objetos que satisfaçam às nossas necessidades e proporcionem a nossa sobrevivência num ambiente de bem estar. E faço-o, quem diria!, para glorificar precisamente o sistema capitalista de mercado competitivo, de nossos dias atuais, que ele combatia, reunião de bilhões de compradores e vendedores mundiais, de todas as nacionalidades, que produziu o espetáculo soberbo do máximo de bem estar humano já registrado até hoje na História, e. contrariando o seu vaticínio da extinção do capitalismo, com a inclusão de Rússia e China, como negociantes proeminentes, países outrora adeptos do regime de planificação econômica.

O isolamento social total é o antípoda do mercado competitivo. É a destruição do sistema circulatório do organismo social. É a morte da Humanidade pela anemia da fome e pela inexistência da assistência de urgência para as necessidades gerais curativas.