quarta-feira, 2 de setembro de 2020

509. História do Pensamento Político (continuação)

 

 

Nesse mesmo século XVII EC, John Locke advogou também o contrato social para a origem do Estado. Entende que no estado da natureza, todos os seres são livres: “A razão pela qual os homens entram em sociedade é a salvação da sua propriedade, e o motivo pelo qual elegem um legislador e o autorizam é para que possam ser instituídas leis e regras capazes de proteger e de delimitar a propriedade de cada membro da sociedade, e de limitar o poder e moderar o domínio de cada parte ou membro dela.”

A liberdade do homem confere-lhe o direito natural de dispor de sua vida e de suas palavras como bem lhe convém, de caçar animais, de ocupar terras para trabalhar e sobreviver: “O Estado, no meu modo de ver, é uma sociedade humana constituída unicamente com o propósito de conservação e promoção dos bens civis. Chamo de bens civis a vida, a liberdade, a integridade física, e a ausência de dor e a propriedade dos objetos externos, como terras, dinheiro, móveis, e assim por diante.”

Assim, com o decorrer do tempo, formam-se famílias, produzem-se trocas, contraem-se compromissos, amplia-se o relacionamento para um grupo de famílias e os desentendimentos se tornam mais frequentes e mais conflituosos, notadamente no tocante à ocupação de terra e ao cumprimento dos contratos, fomentados mormente pelos mais fortes e mais astuciosos.

Então, os proprietários de terras, instrumentos e capital reúnem-se para definir um poder encarregado de realizar o direito natural, poder soberano, isto é, poder ao qual, enquanto atua segundo seus fins, os instituidores são obrigados a obedecer: “Toda vez que os legisladores tentam subtrair a propriedade do povo, ou torna-lo escravo de um poder arbitrário, se colocam em  estado de guerra com o próprio povo, que assim é desobrigado de qualquer ulterior obediência.”

Três são as tarefas do Estado: legislar, julgar e governar. O Estado, com seu aparelho legislativo, judiciário, policial e militar, é necessário, mas é forma vazia, necessitando, pois, que esse aparelho seja organizado e tenha seus postos preenchidos.

A concepção de Estado de John Locke é “a fórmula liberal do Estado moderno, potência soberana e legisladora e unidade de uma multiplícidade de súditos francos.”

(continua)

 

 

Um comentário:

  1. Colamos no blog do Professor Ari o seguinte:

    Dr. Aristophanes, colegas de blog

    Fazendo referência ao comentário do Dr. Aristophanes de 23/07/2020 13:52

    Em primeiro lugar, pedimos desculpas pelo atraso na resposta. Realmente, existe risco de derretimento dos ativos do PREVI. Depois de muito pesquisar achamos que a única solução é aquela que preconizamos em nosso comentário colado no blog do Professor Ari em 16/01/2020 13:42. Por oportuno, o seguinte fragmento de texto, de autoria do economista britânico, John Kay, mostra-nos a dificuldade, ou mesmo a impossibilidade, em se proteger os ativos de um fundo de pensão:

    [...] Pension fund trustees were required to do everything possible to ensure that pension promises are riskless. But since it is prohibitively expensive, and often impossible, to eliminate risk, defined benefit schemes – in which pensions are based on members’ earnings – have not become safer.

    Traduzindo:

    [...] Os curadores dos fundos de pensão foram obrigados a fazer todo o possível para garantir que as promessas de pensão não apresentassem riscos. Mas, uma vez que é proibitivamente caro, e muitas vezes impossível, eliminar o risco, os esquemas de benefícios definidos - nos quais as pensões são baseadas nos rendimentos dos membros - não se tornaram mais seguros.


    O principal fundamento para sustentarmos a chegada de um crack nos títulos da Bolsa brasileira está em nosso comentário colado no blog do Professor Ari em 21/10/2019 05:32. Por outro lado, demonstramos de forma profunda que o hodierno capitalismo bursátil brasileiro se equipara a uma pirâmide financeira PLANEJADA. Por seu turno, uma variante ou CONSEQÜÊNCIA da existência de uma pirâmide financeira é um crack. Lamentavelmente, não temos suficiente conhecimento para conhecermos a data de tal evento com precisão, embora acreditemos que não esteja longe.

    No caso particular do fundo PREVI encontramos uma das principais vulnerabilidades de tal fundo no fato de a liquidez do PREVI ser apenas de curto prazo, conforme informação contida em EXPLICAÇÃO DA PREVI: "VAI PASSAR" (blog do Professor Ari, 15/05/2020). Neste sentido, encontramos na literatura técnica o seguinte fragmento de texto:

    [...] A abordagem de fluxo de caixa contempla todas as unidades, sejam elas as famílias, as sociedades, os governos estaduais e municipais ou, mesmo, os governos nacionais, como se fossem bancos. O que é que isso significa? Isso significa que se está pensando em cada um, em cada tipo de unidade, como um FLUXO MONETÁRIO. Há fluxo de caixa positivo, fluxo de caixa negativo, dinheiro entrando, dinheiro saindo, de modo que, você deve saber que você não deve prestar tanta atenção à parte dos bens, mas ao fluxo de dinheiro, à parte do fluxo de dinheiro. [...] De um ponto de vista microeconômico, a principal consequência de ter um ponto de vista de fluxo monetário é colocar pressão, colocar ênfase, em algo chamado de “restrição de sobrevivência” ou, em outras palavras, restrição de reserva. Não é um problema de restrição orçamentária. Não é como os economistas pensam. Certamente, não é um problema de restrição de orçamento intertemporal, como os economistas pensam. É um problema de restrição de liquidez, que você precisa considerar em cada período. Você precisa ter algum tipo de meio de pagamento. [...] Esta é a restrição da liquidez. A liquidez mata você rápido. Você vai ouvir isto mais de uma vez neste curso: solvência. Como um banco, você pode continuar por um longo tempo, fazendo negócios, mesmo se estiver insolvente. Muitos bancos fazem isto. VOCÊ NÃO PODE SOBREVIVER POR UM DIA SE VOCÊ ESTÁ SEM LIQUIDEZ ( maiúsculo nosso).

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