122. Câmbio e Economia (continuação)

Em Bretton Woods, em 1944, mais de quarenta nações soberanamente se reuniram e criaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os Estados Unidos haviam então firmado sua hegemonia mundial, detendo a quase totalidade das reservas mundiais de ouro e o poder bélico da bomba atômica. A Europa e a URSS haviam sido devastadas pela guerra. O Japão era igualmente um país derrotado sob o trauma de duas explosões atômicas em seu próprio solo, com o poder de devastação nunca antes imaginado pelo homem. Várias dezenas de milhões de pessoas foram mortas na guerra e outro tanto mutilado. O mundo era agora diferente. Os ingleses, que haviam lutado nos campos de batalha, reclamavam moradia e serviço médico gratuito.
O BIRD dedicou-se, de imediato, à reconstrução da Europa Ocidental e do Japão. Os Estados Unidos elaboraram o Plano Marshall doando mais de 11 bilhões de dólares para a recuperação da Europa. O FMI tratou de criar um sistema monetário internacional que desse a cada país-membro (somam hoje mais de 150 países associados, inclusive nações comunistas) o ensejo de usufruir das vantagens do desenvolvimento proporcionadas pelo mercado internacional.
O Fundo Monetário Internacional é, na sua essência, uma associação de nações que espontânea e soberanamente se agruparam para criar um mercado internacional livre e fluente, porque cada uma dessas nações julgam que o mercado internacional é fator importantíssimo para o seu progresso individual. O FMI foi inspirado e fundado sob a idéia econômica tradicional e clássica de que o mercado internacional tanto mais promove o desenvolvimento de cada nação, quanto mais livre e amplo ele é. O FMI é antagônico às práticas nacionalistas xenófobas e protecionistas que coarctam o mercado internacional e impedem a competitividade sob a égide da eficiência, da produtividade. Para se alcançar esse mercado internacional amplo e desobstruído, criou-se, como dissemos, um sistema monetário internacional, chamado padrão ouro/dólar, inspirado no antigo padrão-ouro vigente antes da Primeira Guerra Mundial onde as moedas nacionais se articulavam também através das taxas de câmbio praticamente fixas.
(continua, palestra proferida no ano de 1988)

121. Câmbio e Economia (continuação)

No padrão ouro, quando um país importava e exportava valor equivalente de mercadorias, o comércio internacional desse país fluía sem problemas. Quando o resto do mundo se tornava mais rico aumentando a renda ou quando se interessava mais pelas mercadorias produzidas por aquele país, esse país passava a exportar valor superior ao que importava. O resto do mundo perdia ouro para esse país, onde a massa monetária crescia no exato montante que o resto do mundo a perdia. De acordo com a lei de Irwing Fisher, os preços subiam no país exportador e caíam no resto do mundo. O efeito preço fazia cair a exportação do país e aumentava a sua importação, revertendo o sentido do fluxo do ouro, reequilibrando a exportação e a importação do país. Essa é a lei do reajuste automático da balança de pagamentos, expressa por David Hume no século XVIII.

O período entre as duas Conflagrações Mundiais caracterizou-se pela inexistência de um sistema monetário internacional. A URSS isolou-se. Em 1923 Benito Mussolini assumiu o poder na Itália implantando o fascismo, que adotou política econômica nacionalista, desgostoso com a repartição de colônias efetuada pela Liga das Nações e projetando reconstituir o Antigo Império Romano. A Alemanha insurgiu-se contra as indenizações da Primeira Guerra Mundial impostas pelos vencedores, registou o mais impressionante fenômeno inflacionário da História, quando os salários eram reajustados diariamente. A ninguém interessava fazer depósito em banco e ninguém aceitava pagamento mediante cheques, e todos procuravam comprar no mesmo dia em que recebiam seu salário.

Em 1933, Hitler assumiu o governo alemão instaurando a política do nacional-socialismo. A Inglaterra vivia as crises decorrentes da luta de classes e sofria as conseqüências de política anti-inflacionária, chegando à medida extrema de cortes de salário, enquanto os trabalhadores desempregados faziam passeatas reclamando: “Queremos trabalho, recusamos esmola.” A França seguia uma política de gastos públicos, provocando surto inflacionário menos violento que o alemão. Os Estados Unidos surgiam como potência mundial, exibindo extraordinário desenvolvimento na década de vinte, que findou com a Grande Depressão em 1929, a qual se estendeu até os meados da década de trinta projetando influências negativas sobre a economia mundial. A política da superioridade racial germânica que, segundo Hitler, predestinava a Alemanha para o domínio do mundo, em uníssono com a política do “espaço vital”, desembocou na Segunda Guerra Mundial, que durou de 1939 a 1945. Quando a Guerra já se avizinhava do fim, as nações aliadas passaram a discutir a reconstrução mundo e a nova ordem político-econômica internacional.

(continua, palestra proferida no ano de 1988)

120. Câmbio e Economia (continuação)

A demanda tem origem num fenômeno psicossomático extremamente complexo e variado que é a necessidade. O indivíduo carente procura as fontes de produção que fazem a mercadoria desejada ao preço mais favorável. O encontro das forças da oferta e da procura forma o preço, que as iguala. À medida que a demanda predomina, os preços sobem provocando o aumento da oferta a curto e longo prazo, fazendo cair em seguida os preços para satisfação de maior número de pessoas. À proporção que a demanda cai, os preços caem proporcionando a retração da oferta. Se houvesse apenas uma moeda, o fenômeno das trocas se restringiria ao problema de adequação da produção à demanda. Mas acontece que nas trocas internacionais sempre interfere o mercado das moedas, onde se opera a troca da moeda do comprador pela moeda do vendedor, a fim de que se realize a operação de compra de mercadoria.
Normalmente, a moeda que interessa ao vendedor é a de seu país, onde compra os fatores de produção, vive e investe. À medida que aumenta a procura, eleva-se o preço da mercadoria e, via de regra, sobe também o preço da moeda do país produtor. Desse modo, o país eficiente na produção da mercadoria é prejudicado pelo aumento do preço da moeda do país produtor. Esse fenômeno também prejudica o comprador e seu país, porque fica mais caro o produto desejado, gastando mais renda para adquiri-lo.
Durante 50 anos, antes da Primeira Guerra Mundial, tal inconveniente inexistia, porque as moedas tinham preço fixo, isto é, elas tinham taxa cambial fixa, isto é, a relação de troca de unidades de duas moedas era sempre a mesma. Àquela época, conhecida como a idade de ouro da economia, o sistema monetário internacional funcionava segundo o padrão ouro. No padrão ouro a moeda de um país tem uma quantidade determinada de ouro. Suponhamos que se trocava então 1 libra esterlina por 4 dólares americanos. Isso ocorria porque a libra esterlina tinha 4 vezes mais ouro que o dólar americano. Assim, a taxa cambial era invariável e o preço das moedas não exercia influência nefasta sobre o comércio internacional. O problema do comércio internacional no padrão ouro é exatamente o mesmo do comércio nacional: o equilíbrio entre a oferta e a procura da mercadoria. A taxa cambial é desprovida de qualquer influência.

(continua, palestra pronunciada no ano de 1988)

119. Câmbio e Economia (continuação)

Retornemos ao mercado internacional de bens e serviços. Os consumidores estão procurando os bens e serviços que lhe convêm e dispõem-se a pagá-los segundo suas necessidades, isto é, conforme o valor que individualmente atribuem a cada produto. Sob tal pressão, os empresários demandam os fatores de produção e a tecnologia, de maneira que satisfaçam da forma mais adequada a vontade dos consumidores.
Mas, já vimos que os bens e serviços são produzidos em diversos países e os fatores de produção e a tecnologia estão disponíveis nos diversos países também. Ora, já observamos que a principal característica de uma nação é soberania. Entre os principais rituais e instrumentos da soberania achava-se a moeda. A moeda só existe porque existe troca de bens e porque a moeda facilita a troca de bens. O mundo sem a moeda seria muito diferente. Teria estagnado. Seria muito atrasado. A sociedade do escambo jamais seria rica como a sociedade monetarizada é. A moeda, agilizando as trocas e constituindo reserva de valor, promove a produção, a estocagem, as trocas e o consumo. Marx disse que as duas mais importantes descobertas foram a divisão do trabalho e a moeda. Mas, a moeda é por excelência um bem público. Ela não pertence primordialmente a uma pessoa ou a um grupo de pessoas. É um bem da sociedade e, por isso, pertence ao Estado. Podemos dizer que a moeda é a representação da economia nacional ou da riqueza nacional. País rico como os Estados Unidos e o Japão tem moeda forte, conversível e internacional. Pais pobre tem moeda fraca, inconversível e nacional. Ao estado compete fornecer a moeda boa para a sociedade, e, portanto preservá-la contra o desgaste da desvalorização e da valorização, isto é, a inflação e a deflação. O câmbio é, pois, conseqüência da internacionalidade do comércio e da nacionalidade das moedas. Só existe câmbio porque há várias moedas, e só existem várias moedas porque existem vários países. Nada obsta, porém, a que um dia, permanecendo a pluralidade dos países, se venha a instituir a moeda única no mundo. Nessa época, todavia, que se antevê remotíssima, muitos óbices deverão estar aplainados. Entre os pré-requisitos para a moeda única acha-se a mitigação do conceito de soberania. A moeda é, por excelência, instituição nacional que serve aos interesses dos indivíduos de uma nação mediante a garantia de seu valor dada pelo Estado, que obriga o seu curso no âmbito da nação, de modo que a troca de qualquer bem pelo metal ou papel monetário está sempre garantida, sendo irrecusável a quitação de qualquer dívida através do recebimento da moeda. Além disso, Irwing Fischer demonstrou no começo do século que a moeda é fator proeminente na promoção do desenvolvimento e na manutenção da estabilidade econômica que é condição necessária para o investimento que cria empregos, eleva a renda e causa a prosperidade. O aumento da moeda estimula o desenvolvimento que vem acompanhado da inflação. Quanto mais a economia se aproxima da fronteira da possibilidade de produção, o aumento da massa monetária provoca inflação através do desenvolvimento. O crescimento da massa monetária numa economia de pleno emprego, gera inflação, ao invés de desenvolvimento.

(continua, palestra pronunciada no ano de 1988)

118. Câmbio e Economia (continuação)

O livre comércio insere plenamente o mercado nacional no mercado internacional, oferecendo a oportunidade de produzir segundo a potencialidade total de seus recursos e de consumir o máximo de bens para a satisfação máxima das necessidades da população. O intercâmbio se estende aos bens e aos fatores de produção, mão-de-obra, recursos naturais, capital e tecnologia. O intercâmbio internacional faz a demanda mundial comandar as produções nacionais, segundo os gostos e a vontade de todos os indivíduos humanos. Ela determina o direcionamento do capital, da mão-de-obra, dos recursos naturais e da tecnologia para os mais apropriados centros de produção de bens e serviços, de modo que a produção se processe mais eficientemente e com maior produtividade, consoante a mais adequada combinação dos fatores de produção. Assim funciona a economia de uma sociedade livre, a chamada economia de mercado. A demanda dos consumidores mundiais interfere sobre a oferta do complexo produtivo e forma o preço, que tende a ser o mesmo em todos os países. A demanda primária se dirige aos bens e serviços desejados pelos consumidores. A demanda por tecnologia e fatores de produção é derivada, isto é, conseqüência da citada demanda primária por bens e serviços.
Permitam-me outra digressão. O fato de que a demanda por tecnologia e fatores de produção é derivada significa que também é o mercado que em última análise comanda a escolha de fatores de produção por parte do empresário e sua subseqüente utilização. São os consumidores que lhe dizem o quê, quanto, por quanto e como produzir. Dessa forma, os consumidores podem rejeitar ou preferir produtos com intensa mão-de-obra e pouca tecnologia e capital. E, portanto, o empresário terá de rejeitar ou preferir a mão-de-obra com relação à tecnologia e ao capital. Não se trata de ser um empresário humano ou desumano. Mahatma Gandhi repudiava a tecnologia ocidental e propugnava o artesanato. Mas ele vivia como um faquir e não deixava de usufruir em certa medida as vantagens da civilização ocidental científica, tecnológica e capitalista. É a sociedade, são os próprios operários, enquanto consumidores, que estão ditando as opções do empresário. A economia se modifica sob o impacto de novos gostos e novas necessidades da massa popular. O mundo em mutação sempre conviverá com o desemprego.

(continua, palestra proferida no ano de 1988)

117. Câmbio e Economia (continuação)

A nação se caracteriza pela soberania, que significa autogoverno, independência e separatismo. A nação se insere na sociedade humana, sob condições, restrições e ressalvas. Entre essas ressalvas, situa-se a propriedade dos recursos naturais e os benefícios da atividade econômica. O nacionalismo se justifica economicamente da mesma forma que a propriedade privada. A predominante função social da propriedade privada - o que parece ser ignorado por vasto contingente dos constituintes brasileiros - é estimular o esforço de cada indivíduo para produzir. O mal fundamental da sociedade comunista na Rússia, segundo Gorbachev, é a insatisfatória vontade de trabalhar. É oportuno lembrar aqui, quando se elabora um constituição que desmerece o esforço do trabalho, o que a respeito disse Gorbachev: “A administração deve tornar dura a vida daqueles que pretendem ganhar mais e trabalhar menos.” O trabalho é esforço sem gratificação intrínseca. Nisso, exatamente, ele difere do lazer que é esforço que proporciona prazer no seu próprio fluxo. Só se trabalha, portanto, pelo resultado que o trabalho oferece, a saber, produz bens que satisfazem as necessidades do trabalhador. Também a nação, restrita em espaço e população e formada por pessoas que têm interesses comuns e se inter-relacionam mais facilmente, propicia, como a propriedade privada, melhores condições e estímulos para a produção maior e convivência melhor. O nacionalismo moderado e esclarecido é um separatismo saudável e produtivo ao menos nos tempos atuais. O nacionalismo radical produz o separatismo xenófobo e estéril. É retrógrado e impede o progresso, porque promove o protecionismo indiscriminado. A regra geral é o livre comércio, como vimos. O protecionismo é exceção.

(continua, palestra proferida em 1988)

116. Câmbio e Economia (continuação)

Voltemos às trocas, ao comércio e ao mercado. Atenas foi rica, porque os cidadãos eram livres e comercializavam. Roma foi rica, porque comercializava. O início da Idade Moderna registrou notável expansão da riqueza, em virtude da ampliação do comércio, uma vez abertas as vias de transporte de mercadorias dos novos mundos recém-descobertos. A ampliação dos mercados viabilizou a revolução industrial, o ápice do sistema capitalista que é a produção em massa para a massa. É a democratização da economia. É a produção, segundo os gostos e caprichos da massa consumidora. É o consumidor que comanda a produção. Ele fecha a fábrica ou lhe promove o desenvolvimento. Quanto maior o mercado, maior a variedade, maior a especialização.
O mercado, pois, tende para a internacionalização e exige a paz como condição. Nada há mais oposto à mentalidade do comerciante que a guerra, disse o grande filósofo Emanuel Kant. O comércio é um contrato. O contrato é um consenso entre indivíduos livres. E indivíduos livres só entram em consenso quando há vantagens mútuas. Pensar que a essência do comércio consiste em que um ganha e outro perde é ilogismo. A lei do comércio é o ganho mútuo. É ingenuidade supor que a lei do comércio é o enriquecimento de uns às custas do empobrecimento de outros. O comércio existe para que todos ganhem. As perdas são acidentes de percurso, são exceções. A riqueza de poucos não se acumula com a pobreza de muitos. A História mostra que o mundo marchou e marcha rumo a nível sempre mais elevado de vida, através do mercado.
Nos primórdios da humanidade havia famílias, clãs e povos. Não havia ou havia pouco comércio. Vieram depois alguns impérios e as cidades-estados, com razoável comércio. Vieram em seguida os feudos, com grande redução do comércio. Surgiram então as nações com economia sob regime mercantilista. A economia mercantilista é a economia dominada pelos equívocos e preconceitos da política nacionalista. Richelieu, Mazzarini e Colbert pretenderam conduzir a França ao status da mais rica e poderosa nação do mundo. Mas a França foi suplantada pela Inglaterra que professou o liberalismo econômico. O “A Riqueza das Nações” foi escrito por Adam Smith exatamente para esclarecer que o mercantilismo, o protecionismo e o nacionalismo, ao invés de tornarem mais ricas as nações, fazem-nas menos ricas ou mais pobres. As nações e o nacionalismo são fenômenos da história recente. Como nada no mundo é permanente e tudo se submete à lei da transformação, nação e nacionalismo têm sofrido modificações, sendo que ultimamente o continente europeu, onde nasceram a nação e o nacionalismo, evolui para um realidade estatal supranacional, em decorrência de várias condicionantes, entre as quais se situa a de natureza econômica.

(continua, publicado no ano de 1988)