quinta-feira, 14 de março de 2019

439. A Previdência do Capitão Brasileiro e a Previdência do Chanceler Prussiano (continuação)


No decorrer do século XX, além de implantar-se o primeiro governo comunista na Rússia, propalou-se pelo Mundo o instituto da previdência social. Um dos marcos relevantes dessa história foi a adoção do wellfare state pelo Presidente Franklin Roosevelt, dos Estados  Unidos da América.
O Welfare state norte-americano fazia parte do New Deal, a nova política econômica, com que o Presidente Roosevelt, sob as luzes das ideias keynesianas, pretendia soerguer a economia de seu País, arrasada pela crise do final da década de 20 do século passado.  Aqui no Rio de Janeiro em 1936, em discurso no Palácio do Itamarati, ele fez justiça ao Presidente Vargas, revelando que nada mais fizera do que adotar políticas já praticadas pelo Governo Brasileiro.

A partir de então, o Governo não mais se restringia ao papel negativo, de não coibir a iniciativa particular dos negociantes nem tributá-los excessivamente, mas também passava a desempenhar papel ativo, não apenas de corrigir desvios, mas até de preveni-los e estimular iniciativas promissoras de progresso e de interesse coletivo.

O Welfare State, o Estado do Bem Estar Social, propugnado sobretudo por Gunnar Myrdal, prêmio Nobel de Economia em 1974, adotado por muitos países europeus após a Segunda Guerra Mundial, alcançou prodigioso sucesso durante 30 anos. Esses países – Noruega, Finlândia, Suécia, Suiça, Alemanha, Dinamarca, Holanda - ainda persistem mantendo alto nível de conforto e classificados entre os de melhor índice de desenvolvimento humano. Gastos públicos com ensino, com salário justo e digno, com a saúde do cidadão, com a  sobrevivência de incapacitados não são simples despesas, são investimentos, que geram eficiência e progresso.

Nada obstante, a crise econômica de 1980 foi diagnosticada como a crise do Estado do Bem Estar Social, e a Primeira Ministra inglesa, Margareth Tatcher e o Presidente norte-americano, Ronald Reagan, decidiram adotar políticas de limitada interferência no mercado, reduzindo os investimentos públicos, cortando ao máximo os investimentos sociais e restringindo a interferência econômica do Estado praticamente à ativa política monetária, o noliberalismo.

Agora, em 2018, por ocasião da campanha política para eleição de um novo Governo, o Brasil se descobriu mergulhado em gravíssima crise econômica, causada, sobretudo, por dois motivos, corrupta utilização das instituições e exacerbado descontrole dos gastos públicos. Jair Messias Bolsonaro, cidadão nascido em Glicério, modesta cidade paulista, é filho de um praticante do ofício de dentista, que perambulou por diversas cidades desse Estado para conseguir renda para sustento da família, com ascendência de modestos colonos italianos que para o Brasil migraram a fim de usufruir melhores condições de vida. Adolescente irrequieto e de aproveitamento mediano nos estudos, Bolsonaro abraçou a carreira militar, atingiu o posto de capitão, provocou problemas disciplinares e optou por reformar-se e dedicar-se à vida política.

Nas duas décadas de vida política, Bolsonaro personificou a luta pela defesa dos costumes tradicionais, da família tradicional, da ordem, do patriotismo e da religião. O ideário de Bolsonaro e as aspirações da maioria do  povo brasileiro por moralidade  e democratização política  e moderação nos gastos públicos  convergiam. Operou-se, então, fato inédito na História Universal: um candidato preso em casa, convalescente de um atentado mortal, sem condições de propaganda na praça pública e com restrito acesso aos meios amplos de comunicação – jornais, rádio e televisão – consegue eleger-se presidente do Brasil, uma das dez maiores economias do Mundo.

Bolsonaro conseguiu comunicar-se com o povo via internet, via celular. Granjeou-lhe a confiança com promessa de moralidade pública, repressão à criminalidade, contração dos gastos públicos, moderada remuneração do serviço público e progresso em benefício de todos.

Já decorreram dois meses e meio de governo Bolsonaro e, de fato, muitas providências já foram tomadas pelo novo presidente da República: redução do número de ministérios, escolha de ministros notoriamente comprometidos com o progresso do País, proposta de lei anticorrupção e projeto de reforma da Previdência Social.

Apesar da intensa crítica da mídia institucionalizada em geral, entendo tratar-se de belo e elogiável início de governo, embora não me haja preenchido todas as expectativas, notadamente no tocante ao projeto da Previdência Social. È exatamente sobre essa matéria que pretendo tecer meus comentários.

Antes, porém, permitam-me,  porque considero importante, refletir sobre o slogan de campanha eleitoral e de governo, do Presidente Bolsonaro: “Brasil acima de tudo! E Deus acima de todos!” Esse lema propugnaria uma filosofia e um projeto de vida opostos aos que estariam sendo impingidos no povo brasileiro e que poderiam ser sintetizados no famoso verso de Olavo Bilac: “Terra melhor que o céu, Homem maior que Deus!” 

A história da Humanidade pode ser intuída como a tensão entre a singularidade e a universalidade, a multiplicidade e a unidade, a individualidade e a coletividade, a liberdade e a autoridade, a criatividade e a permanência, o progresso e a tradição, o nacionalismo e o universalismo, o teísmo e o humanismo.

A multiplicidade das cidades gregas foi sucedida pelo império universal de Alexandre Magno,  sucedido pela multiplicidade dos estados helênicos, sucedido pelo império universal romano, sucedido  pela multiplicidade das tribos germânicas, sucedidas pelos feudos medievais, sucedidos pelo Sagrado Império Romano Germânico, sucedido pelos modernos impérios europeus, sucedidos, enfim, por centenas de Estados sob a tênue unidade de um fórum universal de debates, compromissos e orientações, dominado por cinco superpotências, que apenas aguardam, cada uma de per si, a oportunidade por instaurar um império universal.

Cada vez mais, com o passar do tempo, fortalece-se, em razão do aumento da população, da intensificação dos relacionamentos internacionais, da estreitíssima convivência entre os povos e da incontrolável influencia da vida de uma nação sobre a vida das demais, a ideia de que a Terra, ou parte dela, as florestas, águas e todas as riquezas do solo nacional, não são propriedade de um povo, mas propriedade da Humanidade  É a filosofia universalista que se vê disseminada nos livros e nas universidades, e tenta-se, quando interessa, por em prática nos relacionamentos internacionais, sobretudo, por parte das superpotências.

É contra isso, em defesa do território nacional, da pátria brasileira   que Bolsonaro quer rever a política ora adotada pelo Brasil no tocante às terras indígenas, à Amazônia, ao território nacional. É essa defesa da riqueza nacional, do bem estar nacional, da soberania nacional, do nacionalismo, o problema subjacente à política discrepante, adotada por países  europeus,  o brexit e Estados Unidos, bem como ao atual relacionamento de Colômbia, Brasil e muitos outros países latino americanos com o atual governo venezuelano.

“Brasil acima de tudo!” é uma política nacionalista, é uma atitude moral e de responsabilidade perante a vida e seus compatrícios. “Terra melhor que o céu!” é uma política universalista, é uma atitude de fruição e descompromissada, como aquela do anônimo parisiense que gravou numa lixeira o seu programa existencial: “comer, viver, vagar e festejar, isso é viver!”

“Deus acima de todos!” é o indicativo de uma origem sobrenatural, propositada, planejada. Alá é grande! O homem é pequeno!”lembra-me a reunião inicial de negócios no Irã, precedida por uma cerimônia religiosa, quando lá estive em 1983, numa missão como Superintendente da CACEX. Somos todos irmãos, oriundos do mesmo ser sublime e eterno que nos produziu para a realização de uma cidade sobrenatural e destinados ao desempenho de papeis diversos na vida terrena, organizada, hierarquizada, de desiguais, inclusive de infortúnio e de assistência, onde a vida de trabalho, retidão, sucesso e cooperação  é prenúncio da eleição para a cidadania celestial. “Homem maior que Deus!” O homem é um produto da Natureza, que é eterna! Talvez, um fortuito fenômeno de uma Natureza que funcione como o fole de um acordeão, entre o máximo de expansão e um mínimo de extensão quântica. A dignidade da pessoa humana, valor máximo da Natureza, é o paradigma da atividade e dos relacionamentos humanos, das associações humanas, do Estado e da Moral,   Somos todos iguais, porquanto animal racional, cujo aparelho cognitivo possibilitou o domínio do planeta Terra, atuando no sentido de obter o aumento da duração da existência e a elevação do nível de qualidade de vida  individual: vida mais longa, sem dor no corpo e sem angústia na mente, vida mais longa com bem estar e felicidade, vida plena, significativa e feliz.
(continua).

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