443.A Previdência Social do Capitão Brasileiro e a do Chanceler Alemão (continuação)

Mensagem

Evolução da Previdência: passado, presente e desafios para o futuro

37. Implicações demográficas. No caso do sistema previdenciário brasileiro, principalmente no âmbito do RGPS, financiado por repartição simples, a transição demográfica implicará transformações radicais no mecanismo de funcionamento atuarial do sistema, tanto pelo aumento das despesas (crescimento do número de idosos inativos e maior duração dos benefícios recebidos), mas também pela possível redução dos contribuintes decorrente do encolhimento da população economicamente ativa ao longo do tempo.

Minha opinião

Depende da política que o Governo adotar. Idade mínima para aposentadoria, e ajustável periodicamente, em curtos períodos, já resolverá, e muito, o problema. Baixar o insensato elevadíssimo nível de remuneração de políticos, revisão da política de representantes do Povo e do judiciário (já  tratamos desta matéria no texto Reforma Redentora), essa é política imperiosa, urgente e direta para baixar os gastos da previdência e torna-la mais justa. Acho que instituir o que aí se diz (reserva atualizada do valor de todos os compromissos futuros previdenciários calculados atuarialmente), valor tão astronomicamente gigante que considero insensatez!

Há uns dois anos, um trabalhador do meu ex-patrâo se aposentou com menos de 50 anos e com mais de R$50mil de aposentadoria. É crueldade impedir aposentadoria tão precoce ou obrigação governamental?

Trabalho é pena, castigo, ou a mais valiosa das ocupações do tempo? O que dizem a Psicologia e a Pedagogia?

O que afinal faz a mecanização da produção? Ela transfere para a máquina os trabalhos mais pesados, mais incômodos, mais repetitivos, mais estressantes. Ela faz mais rapidamente certos trabalhos que o homem e faz trabalhos que o homem é incapaz de fazer como, por exemplo, chegar às vizinhanças do Sol.

Vimos, no texto anterior, que existe população sobrando no mundo, oceanos de migrantes. Quanto mais velho, mais o indivíduo humano sente necessidade do outro. A humanidade necessita procriar. Agora mesmo a China eleva de um para dois o número de filhos admissível por casal. Na China existe política populacional, que acaba sendo política econômica, e que possibilita política previdenciária! No Brasil existe procriação irresponsável, com consequência de inviabilidade de política de saúde e previdenciária...

Ministro

38. Elevado patamar de despesas previdenciárias. O nível de despesa previdenciária observado é destoante da experiência internacional, visto que tal patamar de gastos é verificado somente em Países de estrutura populacional mais envelhecida. Tal situação dificulta, em larga medida, a alocação de recursos para outras políticas públicas, pressiona a carga tributária e o endividamento público e tende a diminuir o investimento. Em 2017, a despesa pública com previdência chegou ao patamar de R$ 890,7 bilhões, que representou 13,6% do PIB. Tal dado considera a despesa do RGPS, do RPPS da União, despesa com militares (reserva, reforma e pensão) e RPPS de Estados e Municípios. O déficit agregado chegou a R$ 362,6 bilhões (5,5% do PIB). Se também for considerada a despesa com BPC/LOAS, a despesa atinge 14,4% do PIB (R$ 944 bilhões).

Minha opinião

Já vimos que o vilão nessa tragédia nacional não é o povão, mas o RPPS, a previdência do setor público, que nada num mar de benesses. O setor público é que deve ser disciplinado.

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39. Crescimento insustentável das despesas previdenciárias. Embora as trajetórias e magnitudes sejam distintas, evidencia-se um fenômeno semelhante na avaliação fiscal de todos os regimes previdenciários públicos no Brasil: o crescimento da despesa dá-se de maneira mais acelerada do que o da receita, acarretando o aumento dos deficit (ou redução de superavit no caso dos RPPS dos Municípios). A despesa do RGPS cresceu de 4,6% do PIB, 50 em 1995, para uma estimativa de 8,6% do PIB em 2018, ou seja, uma alta média anual da ordem de 0,17 p.p. do PIB. Tal média representou um crescimento de 2,0 p.p. do PIB a cada 11,6 anos. Entre 1995 e 2018, a despesa do RGPS cresceu à média de 6,2% a.a. em termos reais (acima da inflação), o que implica mais que dobrar a cada 12 anos. Gráfico – Evolução da Despesa, Receita e Resultado do RGPS em % do PIB 1995 a 2018 Fonte: Elaboração da Secretaria de Previdência

Minha opinião

Claro! Aumentando, cada ano, os anos de inatividade dos indivíduos hígidos, aumentando cada ano o contingente de aposentadorias privilegiadas do serviço público e aumentando, cada ano, generosamente o valor dessas aposentadorias, a certeza do desastre financeiro da Previdência é fato inevitável! A primeira medida para resolver o problema da Previdência Social é a medida mais óbvia: Previdência é para a pessoa inabilitada para o trabalho. A segunda medida já é bem mais difícil de implementação, porque consiste na aquisição de um hábito por ambos, Povo e Governo Brasileiro: convencer-se de que o trabalho é a mais vantajosa, mais preciosa e mais gratificante forma de ocupar o tempo. Ah! Como era agradável a convivência com os colegas nas dependências do Banco do Brasil! Gerente da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil. Os auxiliares de Gabinete permitem o ingresso, na  minha sala, de um colega já idoso, que me relata seu infortúnio e externa sua súplica: “Dr. Edgardo, fui despejado da Contadoria, que está sendo informatizada. Venho suplicar um modesto posto em sua equipe, porque não quero me aposentar, quero morrer trabalhando.”

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40. Causas do crescimento acelerado das despesas previdenciárias. O aumento da despesa previdenciária possui diversas fontes tanto diretas como indiretas. Dentre as principais, destacam-se: (a) dinâmica demográfica de envelhecimento populacional, o que causa aumento da sobrevida em idades avançadas, acarretando maior duração de benefícios; (b) formalização do mercado de trabalho, o que leva ao crescimento da cobertura previdenciária no RGPS, e, por conseguinte, ao crescimento das concessões de benefícios; (c) aumento do salário mínimo em termos reais, efeito decorrente principalmente da política de valorização real observadas nos anos recentes, a qual possui impacto direto na despesa previdenciária, uma vez que o piso previdenciário é igual ao salário mínimo (recebido por cerca de 2/3 dos beneficiários do INSS); (d) crescimento dos salários em termos reais, o que faz com que os valores de concessão de benefícios sejam maiores do que os dos benefícios cessados ao longo do tempo; (e) políticas antigas de reposição de pessoal e crescimento real das remunerações dos servidores públicos, o que afeta o desempenho fiscal dos RPPS de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, (f) parâmetros do sistema previdenciário bastante benevolentes quando comparados aos verificados internacionalmente, em relação às regras de elegibilidade, cálculo e reajuste dos benefícios como, por exemplo, a possibilidade de concessão de aposentadorias em idades precoces, a qual eleva o período médio de gozo dos benefícios e, no caso dos servidores que ingressaram no serviço público até 2003, a aposentadoria com base no último salário, ao invés da média das contribuições ao longo da vida laboral.

Minha opinião.

Abstratamente, maior expectativa de vida, maior despesa previdenciária. Concretamente não, se for periódica e correspondentemente atualizada a idade mínima para a aposentadoria.

A formalização do mercado de trabalho é fato altamente auspicioso e sinal de produtividade. Se provoca aumento de despesa previdenciária é porque aumentou a renda, a riqueza da sociedade, e provavelmente mais que a despesa previdenciária. É importante examinar se a renda está, de fato, justa e sabiamente distribuída.

Aumento do salário mínimo é política trabalhista do Governo. Não pode ser compensada atravésde de intervenção nem reforma na área da Previdência Social. O Governo adota a política trabalhista que pensa correta e pode ajustá-la ao interesse geral da Nação, mormente à paz social.

Num mercado competitivo, o salário real é exatamente o mínimo que pode ser e fornecido pelo próprio mercado. O Brasil, como o Mundo inteiro capitalista, cresceu em renda e riqueza, neste último século, e a previsão é que cresça mais ainda no futuro.

Concordo que haja irracional remuneração do serviço público, sobretudo na entourage dos postos de comando e nos postos de servidores não-concursados. Acho que este seria o segundo ambiente em que a reforma da Previdência Social está clamando por corretivo.

É evidente o abuso de aposentadorias suntuárias no serviço público e quanto mais alto o posto mais absurdas costumam ser as condições de aposentadoria. Mas, atente-se, aposentadoria é manter o digno nível de vida de trabalhador ativo, quando incapacitado. Não é a política previdenciária geral o problema, o problema reside na política salarial e ´previdenciária do serviço público, particularmente dos níveis mais altos da hierarquia de comando, que elaboram as próprias normas de remuneração (Presidência, Câmara de Deputados, Senado, Supremo Tribunal Federal etc!...)

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41. Limitação de outras políticas públicas. O cenário de crescente absorção de recursos orçamentários para fins previdenciários ocorre numa realidade econômica desafiadora tanto para a União como para os entes federativos, na medida em que a previdência pública já representa elevada participação nas despesas totais. No caso da União, é notável o crescimento da participação da despesa previdenciária no orçamento. A despesa com o RGPS passou a representar de 35,4% para 43,4% da despesa primária entre 1997 e 2018. Nesse contexto, a pressão fiscal oriunda da crescente necessidade de financiamento da previdência requererá o contínuo direcionamento de recursos orçamentários de outras políticas públicas. Em 2018, considerando RGPS, RPPS da União de civis, militares e Fundo Constitucional do Distrito Federal ― FCDF, chega-se a uma despesa pública com previdência, apenas na União, da ordem de R$ 717,5 bilhões, o que representou cerca de 53% da despesa primária. Ao se considerar, adicionalmente, a despesa com BPC/LOAS, o montante se eleva a R$ 773,7 bilhões ou cerca de 57% da despesa primária. Somando os gastos com pessoal ativo, atinge-se praticamente 70% da despesa primária, sobrando uma parcela muito pequena para utilizar nas demais políticas públicas. Como exemplo, o total gasto com investimentos pela União, imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para um crescimento econômico sustentado, atingiu apenas R$ 44 bilhões em 2018. Sem ajustes, o comprometimento do orçamento com gastos previdenciários deve crescer de forma expressiva.

Minha opinião

Claro, a política previdenciária carrega muitas distorções, e graves, que precisam ser corrigidas. Mas, a proposta aqui apresentada é de extinção, não é de reforma. E o que neste trecho se argui é decorrente da má gestão dos recursos públicos, caracterizada por gastos desvairados, como de um Presidente da República que dispõe de três palácios, um para morar, outro para trabalhar e um terceiro para relaxar! E de um Presidente da Câmara de Deputados que oferece almoço aos colegas para discutir matérias em tramitação na citada corporação. E de uma Câmara de Deputados, da qual um componente confessa que, nos dias de trabalho, posta-se na cadeira do bar, e não na sua cadeira do salão de trabalho da Câmara!

(continua)