Mensagem
25.
Mudanças na sociedade. Vivenciamos
tipos simultâneos de transição: demográfica...(baixas taxas de
mortalidade, diminuição da fecundidade e esperança de vida mais longa,
resultando no processo acelerado de envelhecimento populacional) e socioeconômica (... mudanças nas
relações de mercado de trabalho, novos arranjos familiares, mudança de valores,
melhora da inserção da mulher no mundo laboral e revolução tecnológica com
substituição de postos de trabalho que exigem menor qualificação ou maior
esforço físico por novas tecnologias como, por exemplo, a mecanização na
agricultura).
26.
Transição demográfica. . O Brasil está
passando por uma rápida transição demográfica e por grandes transformações no
mercado de trabalho. As pessoas estão vivendo cada vez mais: a expectativa de vida ao nascer passou
de 45 anos em 1940, para 76 anos hoje. De acordo com o IBGE, chegará a 80 anos
em 2042. No entanto a idade de aposentadoria do brasileiro continua a mesma
desde a era Vargas, em 1940.
Minha
opinião
Sem
dúvida. O início dessa tendência de maior expectativa de vida remonta ao princípio
do século passado com a invenção da vacina e acentuou-se a partir da Segunda
Grande Guerra com a invenção do antibiótico. No entanto, os governos
brasileiros, em vez de tomar a única medida evidentemente apropriada, o
alongamento do tempo de atividade do trabalhador para aquisição do direito ao
benefício previdenciário, preferiu adotar medidas escamoteadoras, essa série de
emendas constitucionais, claramente
inconstitucionais e perniciosas, que desoneram o Estado de sua obrigação
previdenciária para lançar seu ônus diretamente sobre as empresas, ou,
pasme-se, principalmente sobre os próprios assistidos. A responsabilidade é
exclusivamente dos governos demagógicos e pusilânimes.
Mensagem
27. Crescimento
do total de idosos
A decomposição das projeções de evolução da população por grupos etários até
2060 revela um forte crescimento do total de idosos com 65 anos ou mais, o qual
parte de cerca de 19,2 milhões, em 2018, e deve atingir a marca de cerca de
58,2 milhões em 2060, ou seja, praticamente se multiplica por 3 (conforme
projeção da população do IBGE). No caso das pessoas com 80 anos ou mais, esse
total deve crescer de 4,1 para 19,1 milhões entre 2018 e 2060, ou seja,
praticamente será multiplicado por 5. Neste mesmo período, a população de 90
anos ou mais será multiplicada por 7 (de 0,7 para 5,1 milhões).
28.
Envelhecimento populacional. ..Sumariamente,
hoje um a cada 10 brasileiros é idoso com 65 anos ou mais e, em 2060, será um a
cada 4 brasileiros. As pessoas de 60 anos ou mais serão cerca de um 1/3 da
população brasileira em 2060.
29.
Fim do “bônus demográfico”... o
ápice da participação das pessoas de 15 a 64 anos na população total teria
ocorrido em 2017 (69,5%), passando a cair continuamente até 2060 (59,8%).
Portanto, ...deve gerar forte pressão nas despesas da Seguridade Social.
30.
Redução da taxa de fecundidade...vem
ocorrendo de forma acelerada no País. Em 1960, era cerca de 6 filhos por
mulher, reduzindo-se para menos de 1,8 atualmente e esperado que atinja um
patamar de cerca de 1,66 filhos por mulher em 2060.
31.
Aumento da expectativa (esperança) de
vida ao nascer. Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer de um
brasileiro atingiu, em 2017, 76 anos (72,5 anos para os homens e 79,6 anos para
as mulheres) e deve alcançar, em 2060, cerca de 81,0 anos (77,9 anos para os
homens e 84,2 anos para as mulheres)...
32.
Importância do conceito de expectativa
de sobrevida. O indicador demográfico com repercussão direta em termos
previdenciários é a expectativa de sobrevida em idades avançadas, uma vez que
tal conceito reflete em certo grau a expectativa de duração média para
pagamento de benefícios previdenciários permanentes (aposentadorias e pensões).
Atualmente, a expectativa de sobrevida aos 65 anos é de 18,7 anos, logo, uma
pessoa nessa idade deve viver, em média, até os 83,7 anos...
33.
Aumento da expectativa de sobrevida em
idades avançadas. O crescimento da expectativa de sobrevida aos 65 anos
cresceu de cerca de 10,6 anos em 1940, para 18,7 anos em 2017, e deve aumentar
nas próximas décadas até cerca de 21,2 anos em 2060... Portanto, para um homem
e uma mulher que cheguem aos 65 anos de idade, é esperado que eles vivam até os
81,9 e 85,1 anos, respectivamente.
Minha
opinião
Essa
expansão da expectativa de vida é um fato alvissareiro, graças ao avanço tecnológico
da medicina e, sem dúvida, também ao Estado do Bem Estar Social Brasileiro, em
particular, à Previdência Social iniciada na Constituição liberal de 1891 que
consagrou a aposentadoria do servidor público por enfermidade. Toda essa
argumentação, todavia, aparentemente científica, desculpe-me o digníssimo
Ministro, se me afigura tendenciosa, omissa e exercida de modo a atingir meta
preestabelecida. Parece-me, pois, argumentação genuinamente política.
Com
efeito, no Brasil não há escassez de trabalhador, há é escassez de trabalho. No
Brasil há treze milhões de desempregados e 27 milhões de subempregados. 46
milhões de brasileiros são beneficiários do Bolsa Família, que, como funciona.
parece incentivar o desemprego. O
progresso é mecanização, isto é, cada vez mais trabalhador é substituído pela
máquina. Aliás, o renomado político e economista, professor Delfin Neto, já
manifestou regozijo com essa transferência, exatamente dos trabalhos mais
penosos, mais repetitivos, mais cansativos e mais algoritmados do homem para a
máquina, porque torna a vida humana mais agradável e abre oportunidade para
mais lazer, isto é, abre espaço para a vida sem dor no corpo e sem angústia na
alma, a felicidade, a suprema ambição humana. E essa reflexão filosófica sobre
a consequência econômica da mecanização nos leva até a conjecturar o direito de
toda a humanidade a sobreviver às custas do exclusivo trabalho da máquina! Além
disso, o trabalho mecânico é muito mais produtivo que o trabalho humano físico,
de modo que o valor produzido é muito superior. É exatamente por isso que hoje
vivemos muito melhor que um século atrás. Há sempre mais valor a repartir entre
o capital e o trabalho, pois. Ademais, se a expectativa de vida se alonga, é
claro, que concomitantemente também se estende o tempo de vida ativa do
cidadão. Menos nascimento, menos trabalhador é um raciocínio simplista, porque
maior expectativa de vida, mais longo o tempo de vida ativa. Alongando-se a consideração para o cenário
mundial, o problema, também, não é de escassez de trabalhador, mas de escassez
de trabalho. Trump está tentando construir um muro no sul dos Estados Unidos
para impedir o ingresso de uma enxurrada de trabalhadores latino-americanos. A
Grã-Bretanha já construiu um muro no canal de Calais e luta desesperadamente
para sair da União Europeia precisamente para impedir o ingresso de um oceano
de trabalhadores. E aqui mesmo na América do Sul, Peru, Colômbia e Brasil estão
sendo invadidos, dizem, por cinco milhões de venezuelanos! E, por fim, não
creio que a humanidade deixará de procriar. Quem sabe, ela se devotará a
procriar seres humanos geneticamente aprimorados!... A redução da natalidade é
política sábia, responsável (só se coloca no mundo o indivíduo humano apto para
ser feliz – vida plena, significativa e feliz -, contra a política de
procriação de massa de mão de obra a explorar por grupelho de espertalhóes!)
Mensagem
34.
Aposentadorias precoces e expectativa de
sobrevida. No âmbito do RGPS,
existe a possibilidade de a pessoa se aposentar por tempo de contribuição, sem
a exigência de uma idade mínima, o que acarreta a concessão de aposentadorias
com idades médias de 55,6 anos e 52,8 para o homens e mulheres,
respectivamente. Nessas faixas etárias, a expectativa de sobrevida é de 24,2
anos e 30,9 anos para homens e mulheres, o que implica elevadas durações médias
de aposentadorias. No caso das mulheres, a duração esperada é maior que o tempo
de contribuição exigido (30 anos). É importante destacar que os trabalhadores
urbanos mais pobres não conseguem contribuir tempo suficiente para se aposentar
nessa modalidade, se aposentando por idade, em média: homens aos 65,5 (mínimo
de 65 anos) e mulheres aos 61,5 anos (mínimo de 60 anos). Enquanto na
aposentadoria por tempo de contribuição o valor médio do benefício está R$
2.231, na aposentadoria por idade urbana está em R$ 1.252.
Minha
opinião
Estabelecida
uma idade mínima para a aposentadoria, sem aposentadoria por tempo de serviço,
esse inconveniente desaparece, mas certamente reduzirá o montante recolhido de
contribuição.
Mensagem
35. Redução da participação relativa do
grupo etário em idade ativa. A análise do grupo etário de 15 a 64 anos (idade
ativa) é fundamental por esses abarcarem praticamente a totalidade dos
contribuintes para a previdência social. Desde 2018, o crescimento desse grupo
etário passa a ser inferior ao ritmo de incremento da população total. Em 2060,
o total de pessoas em idade ativa deve ser de aproximadamente 136 milhões de
pessoas, sendo, assim, menor do que o contingente atual, com queda esperada a
partir de 2038. Portanto, o componente demográfico atuará fortemente no sentido
de redução do total de contribuintes para o sistema previdenciário brasileiro,
um enorme desafio para garantia da sua sustentabilidade, considerando tratar-se
de regime de repartição simples, pelo qual os recursos utilizados para pagar os
atuais benefícios são arrecadados dos trabalhadores da ativa.
36.
Deterioração da relação entre
contribuintes e beneficiários. Atualmente, a relação estimada é de dois
contribuintes para cada beneficiário de aposentadoria e pensão por morte.
Projeções dessa relação para futuro apontam para uma redução dessa relação para
1 por volta da década de 2040 e, a partir da década de 2050, para abaixo de 1,
ou seja, deverão existir mais beneficiários do que contribuintes para a
previdência. Mesmo que se reduza muito a informalidade, ainda teremos uma
relação bem mais desfavorável que a atual.
Minha
opinião
Considerando
tudo o que acima expus, não me é óbvia essa conclusão. À medida que o
trabalhador se torna mais produtivo, passa a poder contribuir mais para sua
aposentadoria. Afinal, recorde-se, o trabalhador contribui para que o Estado
pague, no futuro, seu benefício previdenciário, se ele sobreviver ao término da
vida ativa!
(continua)
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