quinta-feira, 4 de abril de 2019

442. A Previdência Social do Capitão Brasileiro e ado Chanceler Alemão (continuação)


Mensagem
25. Mudanças na sociedade. Vivenciamos tipos simultâneos de transição: demográfica...(baixas taxas de mortalidade, diminuição da fecundidade e esperança de vida mais longa, resultando no processo acelerado de envelhecimento populacional) e socioeconômica (... mudanças nas relações de mercado de trabalho, novos arranjos familiares, mudança de valores, melhora da inserção da mulher no mundo laboral e revolução tecnológica com substituição de postos de trabalho que exigem menor qualificação ou maior esforço físico por novas tecnologias como, por exemplo, a mecanização na agricultura).
26. Transição demográfica. . O Brasil está passando por uma rápida transição demográfica e por grandes transformações no mercado de trabalho. As pessoas estão vivendo cada vez  mais: a expectativa de vida ao nascer passou de 45 anos em 1940, para 76 anos hoje. De acordo com o IBGE, chegará a 80 anos em 2042. No entanto a idade de aposentadoria do brasileiro continua a mesma desde a era Vargas, em 1940.

Minha opinião
Sem dúvida. O início dessa tendência de maior expectativa de vida remonta ao princípio do século passado com a invenção da vacina e acentuou-se a partir da Segunda Grande Guerra com a invenção do antibiótico. No entanto, os governos brasileiros, em vez de tomar a única medida evidentemente apropriada, o alongamento do tempo de atividade do trabalhador para aquisição do direito ao benefício previdenciário, preferiu adotar medidas escamoteadoras, essa série de emendas constitucionais,  claramente inconstitucionais e perniciosas, que desoneram o Estado de sua obrigação previdenciária para lançar seu ônus diretamente sobre as empresas, ou, pasme-se, principalmente sobre os próprios assistidos. A responsabilidade é exclusivamente dos governos demagógicos e pusilânimes.

Mensagem
27. Crescimento do total de idosos A decomposição das projeções de evolução da população por grupos etários até 2060 revela um forte crescimento do total de idosos com 65 anos ou mais, o qual parte de cerca de 19,2 milhões, em 2018, e deve atingir a marca de cerca de 58,2 milhões em 2060, ou seja, praticamente se multiplica por 3 (conforme projeção da população do IBGE). No caso das pessoas com 80 anos ou mais, esse total deve crescer de 4,1 para 19,1 milhões entre 2018 e 2060, ou seja, praticamente será multiplicado por 5. Neste mesmo período, a população de 90 anos ou mais será multiplicada por 7 (de 0,7 para 5,1 milhões).
28. Envelhecimento populacional. ..Sumariamente, hoje um a cada 10 brasileiros é idoso com 65 anos ou mais e, em 2060, será um a cada 4 brasileiros. As pessoas de 60 anos ou mais serão cerca de um 1/3 da população brasileira em 2060.
29. Fim do “bônus demográfico”... o ápice da participação das pessoas de 15 a 64 anos na população total teria ocorrido em 2017 (69,5%), passando a cair continuamente até 2060 (59,8%). Portanto, ...deve gerar forte pressão nas despesas da Seguridade Social.
30. Redução da taxa de fecundidade...vem ocorrendo de forma acelerada no País. Em 1960, era cerca de 6 filhos por mulher, reduzindo-se para menos de 1,8 atualmente e esperado que atinja um patamar de cerca de 1,66 filhos por mulher em 2060.
31. Aumento da expectativa (esperança) de vida ao nascer. Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer de um brasileiro atingiu, em 2017, 76 anos (72,5 anos para os homens e 79,6 anos para as mulheres) e deve alcançar, em 2060, cerca de 81,0 anos (77,9 anos para os homens e 84,2 anos para as mulheres)...
32. Importância do conceito de expectativa de sobrevida. O indicador demográfico com repercussão direta em termos previdenciários é a expectativa de sobrevida em idades avançadas, uma vez que tal conceito reflete em certo grau a expectativa de duração média para pagamento de benefícios previdenciários permanentes (aposentadorias e pensões). Atualmente, a expectativa de sobrevida aos 65 anos é de 18,7 anos, logo, uma pessoa nessa idade deve viver, em média, até os 83,7 anos...
33. Aumento da expectativa de sobrevida em idades avançadas. O crescimento da expectativa de sobrevida aos 65 anos cresceu de cerca de 10,6 anos em 1940, para 18,7 anos em 2017, e deve aumentar nas próximas décadas até cerca de 21,2 anos em 2060... Portanto, para um homem e uma mulher que cheguem aos 65 anos de idade, é esperado que eles vivam até os 81,9 e 85,1 anos, respectivamente.

Minha opinião
Essa expansão da expectativa de vida é um fato alvissareiro, graças ao avanço tecnológico da medicina e, sem dúvida, também ao Estado do Bem Estar Social Brasileiro, em particular, à Previdência Social iniciada na Constituição liberal de 1891 que consagrou a aposentadoria do servidor público por enfermidade. Toda essa argumentação, todavia, aparentemente científica, desculpe-me o digníssimo Ministro, se me afigura tendenciosa, omissa e exercida de modo a atingir meta preestabelecida. Parece-me, pois,  argumentação genuinamente política.
Com efeito, no Brasil não há escassez de trabalhador, há é escassez de trabalho. No Brasil há treze milhões de desempregados e 27 milhões de subempregados. 46 milhões de brasileiros são beneficiários do Bolsa Família, que, como funciona. parece incentivar o desemprego.  O progresso é mecanização, isto é, cada vez mais trabalhador é substituído pela máquina. Aliás, o renomado político e economista, professor Delfin Neto, já manifestou regozijo com essa transferência, exatamente dos trabalhos mais penosos, mais repetitivos, mais cansativos e mais algoritmados do homem para a máquina, porque torna a vida humana mais agradável e abre oportunidade para mais lazer, isto é, abre espaço para a vida sem dor no corpo e sem angústia na alma, a felicidade, a suprema ambição humana. E essa reflexão filosófica sobre a consequência econômica da mecanização nos leva até a conjecturar o direito de toda a humanidade a sobreviver às custas do exclusivo trabalho da máquina! Além disso, o trabalho mecânico é muito mais produtivo que o trabalho humano físico, de modo que o valor produzido é muito superior. É exatamente por isso que hoje vivemos muito melhor que um século atrás. Há sempre mais valor a repartir entre o capital e o trabalho, pois. Ademais, se a expectativa de vida se alonga, é claro, que concomitantemente também se estende o tempo de vida ativa do cidadão. Menos nascimento, menos trabalhador é um raciocínio simplista, porque maior expectativa de vida, mais longo o tempo de vida ativa.  Alongando-se a consideração para o cenário mundial, o problema, também, não é de escassez de trabalhador, mas de escassez de trabalho. Trump está tentando construir um muro no sul dos Estados Unidos para impedir o ingresso de uma enxurrada de trabalhadores latino-americanos. A Grã-Bretanha já construiu um muro no canal de Calais e luta desesperadamente para sair da União Europeia precisamente para impedir o ingresso de um oceano de trabalhadores. E aqui mesmo na América do Sul, Peru, Colômbia e Brasil estão sendo invadidos, dizem, por cinco milhões de venezuelanos! E, por fim, não creio que a humanidade deixará de procriar. Quem sabe, ela se devotará a procriar seres humanos geneticamente aprimorados!... A redução da natalidade é política sábia, responsável (só se coloca no mundo o indivíduo humano apto para ser feliz – vida plena, significativa e feliz -, contra a política de procriação de massa de mão de obra a explorar por grupelho de espertalhóes!)

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34. Aposentadorias precoces e expectativa de sobrevida. No âmbito do RGPS, existe a possibilidade de a pessoa se aposentar por tempo de contribuição, sem a exigência de uma idade mínima, o que acarreta a concessão de aposentadorias com idades médias de 55,6 anos e 52,8 para o homens e mulheres, respectivamente. Nessas faixas etárias, a expectativa de sobrevida é de 24,2 anos e 30,9 anos para homens e mulheres, o que implica elevadas durações médias de aposentadorias. No caso das mulheres, a duração esperada é maior que o tempo de contribuição exigido (30 anos). É importante destacar que os trabalhadores urbanos mais pobres não conseguem contribuir tempo suficiente para se aposentar nessa modalidade, se aposentando por idade, em média: homens aos 65,5 (mínimo de 65 anos) e mulheres aos 61,5 anos (mínimo de 60 anos). Enquanto na aposentadoria por tempo de contribuição o valor médio do benefício está R$ 2.231, na aposentadoria por idade urbana está em R$ 1.252.

Minha opinião
Estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria, sem aposentadoria por tempo de serviço, esse inconveniente desaparece, mas certamente reduzirá o montante recolhido de contribuição.

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35. Redução da participação relativa do grupo etário em idade ativa. A análise do grupo etário de 15 a 64 anos (idade ativa) é fundamental por esses abarcarem praticamente a totalidade dos contribuintes para a previdência social. Desde 2018, o crescimento desse grupo etário passa a ser inferior ao ritmo de incremento da população total. Em 2060, o total de pessoas em idade ativa deve ser de aproximadamente 136 milhões de pessoas, sendo, assim, menor do que o contingente atual, com queda esperada a partir de 2038. Portanto, o componente demográfico atuará fortemente no sentido de redução do total de contribuintes para o sistema previdenciário brasileiro, um enorme desafio para garantia da sua sustentabilidade, considerando tratar-se de regime de repartição simples, pelo qual os recursos utilizados para pagar os atuais benefícios são arrecadados dos trabalhadores da ativa.
36. Deterioração da relação entre contribuintes e beneficiários. Atualmente, a relação estimada é de dois contribuintes para cada beneficiário de aposentadoria e pensão por morte. Projeções dessa relação para futuro apontam para uma redução dessa relação para 1 por volta da década de 2040 e, a partir da década de 2050, para abaixo de 1, ou seja, deverão existir mais beneficiários do que contribuintes para a previdência. Mesmo que se reduza muito a informalidade, ainda teremos uma relação bem mais desfavorável que a atual.

Minha opinião
Considerando tudo o que acima expus, não me é óbvia essa conclusão. À medida que o trabalhador se torna mais produtivo, passa a poder contribuir mais para sua aposentadoria. Afinal, recorde-se, o trabalhador contribui para que o Estado pague, no futuro, seu benefício previdenciário, se ele sobreviver ao término da vida ativa!

(continua)

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