101. A Pobreza Absoluta

O Senhor Ministro da Fazenda, pondo em execução a política econômica do feijão com arroz que se propôs, acaba de revelar as novas linhas de ação econômica do Governo. Vai reaproximar o País à poupança externa governamental e privada, mediante acordos com os bancos credores e o FMI. Vai orientar a produção para o consumidor, deixando produzir mais e melhor o que o povo quer, mediante a desestatização. Vai procurar recuperar o mecanismo de preços, combatendo a inflação.
Ao tratar deste último assunto, fez a assustadora revelação de que sessenta por cento dos recursos arrecadados pelo Governo são consumidos em salários do servidor público, podendo a curto prazo atingir a noventa por cento, caso não se ponha cobro a tais despesas.
Tudo isso precisa ser feito. Aplaudo todas essas medidas. A mais importante de todas as providências é a tentativa de religar o sistema econômico nacional à poupança externa, que deveria afluir para o Brasil na forma de investimento em vez de empréstimos, vindo auferir lucros, mas retribuindo com aumento de empregos, avanço tecnológico, desenvolvimento produtivo e melhoria das condições de vida do povo. É dessa forma que se combate adequadamente a pobreza absoluta, isto é, a pobreza daquele país que não produz o suficiente para satisfazer as necessidades da população. É preciso ampliar o sistema de produção cuja oferta de empregos vai atrair o funcionalismo público excedente e a parte populacional marginalizada.
Aqui se centra minha preocupação maior. Para os economistas clássicos, em geral, a dívida pública sempre era um mal. Malthus contestava, porque admitia a possibilidade da depressão econômica ou superprodução, que deve ser combatida com o aumento das despesas públicas, quando os gastos dos particulares se mostram retraídos, provocando as falências e o desemprego. Neste caso, como diz Paul Samuelson, existe a pobreza relativa. O povo não consome e sofre privações em meio à superprodução. O sistema produtivo é satisfatório, mas o povo não tem capacidade de adquirir os bens produzidos de que tanto necessita. A pobreza relativa é a pobreza em meio à abundância. É o suplício de Tântalo. O déficit público é instrumento de política de estabilidade econômica. Corrige os desvios deflacionários do ciclo econômico. Não é política de desenvolvimento.
Penso que o problema econômico do Brasil consiste na pobreza absoluta e só se resolve com aumento de investimento (construção de fábricas, casas comerciais, meios de transporte etc.) e controle da natalidade. A população brasileira é excessiva para os investimentos realizados. A população brasileira é também excessiva para os investimentos que podem ser razoavelmente esperados. Leontief recentemente disse que o Brasil devia contentar-se com taxa anual de desenvolvimento moderada. Se a população continua a crescer de forma descontrolada, jamais se atingirá a necessária e desejada proporção entre investimento e população. Jamais se acabará com a pobreza absoluta no Brasil. O Governo precisa urgentemente iniciar também clara e decidida política de controle da natalidade, promovendo a paternidade responsável.
Aplaudo entusiasticamente o Sr. Ministro da Fazenda quando toma a decisão de restringir os gastos públicos excessivos. Essa medida é imperiosa. Ela já devia ter sido tomada há muito tempo. A política do dispêndio público e sobretudo do emprego público foi erroneamente usada no Brasil como remédio para erradicar a pobreza absoluta. Esta se cura com investimento. John Maynard Keynes receitou o déficit público para corrigir a pobreza relativa, a depressão ou superprodução.
São moléstias diferentes. Curam-se com remédios diferentes. Quando se trocam os remédios, a doença se agrava e o paciente morre. Agora, é o caso de desintoxicação medicamentosa. Trata-se de terapia necessária e dolorosa, mas auxiliar. A cura definitiva exige investimento, que passa indubitavelmente por política econômica criadora de permanente clima atrativo da poupança interna e externa. Investimento e produção só vingam em condições favoráveis e duráveis. Não nos esqueçamos do outro remédio: controle da natalidade.
(Publicado no ano de 1987)

100. Obama na Cúpula das Américas

A Cúpula das Américas ocorreu no sábado passado, dia 18 de abril último, em Trinidad e Tobago. Foi, ao que parece, encontro bem preparado, haja vista que se diz que o rascunho do pretendido consenso de Trinidad e Tobago, que não existiu infelizmente, já vinha sendo discutido e preparado há mais de mês. Dizem que não existiu, porque não houve unanimidade para o acolhimento da proposta da reintegração de Cuba ao convívio oficial das nações americanas. Claro que essa recusa é, sobretudo, norte-americana. E a proposta era, sobretudo, feita pela Venezuela e Bolívia.
As relações internacionais não constituem empreendimento de fácil execução. Há, como entre as pessoas, muitas percepções discrepantes e, principalmente, muitos interesses envolvidos. Minha opinião é que, mais que tudo isso, o que mais prejudica o relacionamento das nações é o espírito maquiavélico, que inspira a atuação dos políticos, representantes nacionais. Cada um quer sair das reuniões com maior vantagem. Pende-se até para aquela atitude de que tirar todo o proveito e deixar os demais prejudicados é o melhor resultado dessas reuniões. Acho que prevalece mais a desconfiança do que a confiança entre os participantes dessas reuniões.
É nisso, no tipo da política de Maquiavel, que me parece Barack Obama quer por um fim. Ele sabe o mal que os preconceitos provocam, porque experimentou os seus efeitos perversos desde o nascimento. Ele pretende estabelecer novo relacionamento entre as nações. Ele almeja que o clima, o ambiente, seja de transparência. Quer sinceridade, lealdade, confiança. Barack Obama é cristão por convicção e fé. É um negro que superou a discriminação, sem rancor na alma. É um negro e cristão desarmado. Nem Thomas Jefferson, nem Roosevelt, nem Kenedy foram assim. Teria sido Abraham Lincoln?
Assim ele já havia atuado na Cúpula do G20 em Londres. Ele não precisou lá de intermediários para se entender com os demais participantes. Ao contrário, foi ele próprio que, nas horas cruciais, se entendeu à parte com os presidentes da Rússia e da China, e conseguiu o consenso.
Aqui também na Cúpula das Américas, ele desarmou os opositores. Não se pode brigar com quem não quer brigar. Cada participante disse o que quis. Até graça houve quem fizesse... Mas, não havia clima para ofender o Presidente da mais rica e mais poderosa nação do Mundo, que lá estava, como ele mesmo disse, para ouvir e para conviver.
Ele falou claro. Não concorda com determinadas opiniões e decisões de alguns governos americanos, mas as respeita e sabe que eles são livres, independentes, soberanos para que sigam suas opiniões. Mas, também há determinados princípios e valores de que não aceita abrir mão, não aceita negociá-los no balcão das conveniências políticas, entre eles, a livre expressão pública de opinião, a liberdade da imprensa e a democracia.
Acho que também deixou claro que a diplomacia do seu Governo mira o bem-estar do povo dos Estados Unidos, que ele procura com sinceridade compatibilizar com o bem-estar de todos os povos. É exatamente aquilo que os economistas dizem que a Economia de mercado alcança, quando atinge o equilíbrio: a posição em que todos ganham e da qual afastar-se só traria benefício a alguém com prejuízo dos demais parceiros.

Barack Obama é, sobretudo, um político altamente esclarecido e com profundo sentimento de Humanidade. É o que me parece. Não gostaria de decepcionar-me. Precisa-se de políticos dessa cepa. Precisa-se de Homens dessa cepa.

99. O Especulador

Notícia radiofônica recente relata que alto prócer do Governo atribui aos especuladores a inflação incontrolável, refutando que a causa resida no dispêndio público. Ano passado, o Governo fez acusação mais específica contra o especulador da carne de boi. Todos se recordam de quanto a fábula custou ao País.
Já disse que, há quase dois mil anos, o imperador Diocleciano pensava de forma semelhante. Por isso, congelou os preços. Instituiu a pena de morte para os transgressores do congelamento. As mercadorias desapareceram. A inflação não foi dominada. E o divino Diocleciano faleceu vítima de profunda depressão.
A etimologia ensina que o vocábulo latino “specula” significa observatório, lugar de observação, lugar elevado, montanha, pequena esperança, fio de esperança. “Speculabilis” traduz-se por visível, colocado à vista. “Speculari” é observar, espreitar, espiar, estar de observação de um lugar alto, estar com olhos em. “Speculatorius” significa estar de observação, de espia. “Speculator” é observador, espião, batedor , explorador (linguagem militar). “Speculum” é espelho (instrumento de auto-observação).
Especulador, na língua pátria, tem dois significados básicos. Pode ser aquele que age de má-fé, procurando tirar proveito de uma situação, que explora determinada circunstância. Sobretudo aquele que aufere vantagem, valendo-se de certa posição. Outra acepção é a de alguém que pesquisa minuciosamente, em especial oportunidades de negócios para auferir lucros.
Se a origem dos males econômicos brasileiros se situa na má-fé de indivíduos que exploram determinada circunstância, é porque existe situação que dá ensejo a essa exploração. Em sendo assim, atribuam-se os males nacionais a essa circunstância. Eliminada ela, inexiste oportunidade para o exercício da má-fé, para a exploração. E os males nacionais cessarão. A ocasião faz o ladrão, reza o ditado. Além do que, se há alguém valendo-se da posição para obter vantagens, é menos correto incluí-lo no rol dos governados. Em país pobre, a demanda social (as necessidades de gastos da sociedade) supera criticamente a produção que se equilibra com a demanda efetiva (vontade de compra exercida no mercado). É esse o problema fundamental do Brasil.
Quando o Governo pretende resolvê-lo, promovendo o crescimento da demanda efetiva mediante o aumento dos gastos públicos, desequilibra-se a economia tornando a demanda efetiva maior que a produção. Nessa oportunidade, todos os brasileiros reagem automaticamente ajustando novamente a demanda efetiva à produção através do aumento de preços, frustando-se as boas intenções do Governo. São os produtores e os consumidores todos, são todos os brasileiros que são especuladores. Todo indivíduo inteligente e livre é por natureza especulador.
Se todos os dias o Governo altera a regulamentação econômica e a cada seis meses realiza uma reforma econômica, e, ainda pior, penaliza o capital, socializa a empresa e ameaça o capital estrangeiro, é óbvio que a produção se desestimula e o próprio capital nacional evade-se. Se as despesas do Governo crescem continuamente, embora sob a inspiração dos mais humanitários pretextos, como a assistência aos pobres e o reajuste salarial do funcionalismo público, é evidente que os preços subirão para ajustar a demanda à produção estagnada pelo receio de investir. Quando o Governo erige os empregados em sócios da empresa, detendo até poder de decisão superior ao do empresário, os empreendimentos escasseiam e a poupança aflui para a ciranda financeira de curto prazo.
Enquanto o regime econômico nacional for o capitalista, o especulador se faz necessário para descobrir e utilizar as oportunidades de aumento da riqueza própria e da sociedade. Oxalá os negociantes brasileiros consigam o sucesso dos Rothschild que, enquanto Napoleão promovia guerras e destruição, recebiam em Londres em primeira mão as notícias das derrotas de Leipzig e Waterloo, transmitidas por observadores que empregavam os mais rápidos meios de comunicação da época: barcos velozes e pombos-correio. Foi assim que se construiu o grande império financeiro dos Rothschild.
Se alguns videntes de Brasília julgam saber o que é bom para cento e cinqüenta milhões de brasileiros melhor do que cada um deles, e lhes impõem a sua opinião, é claro que cada brasileiro, como especulador que é, vai tratar de se defender como pode. Difícil será que o resultado das ações individuais coincida com os desígnios dos xamãs de Brasília.
Afinal, todo homem é especulador. E todo brasileiro precisa manter um fio de esperança!

(Publicado no ano de 1986)

98. A Dívida

Ao tempo das realezas, cabia ao povo sustentar a casa real, os nobres e a igreja. Os reis apreciavam aumentar as despesas. Isso desagradava o povo, é claro.
Despesas e receitas deviam equilibrar-se, o que nem sempre ocorria. Os reis conheciam uma fórmula para aumentar as despesas sem sofrer a oposição dos súditos: contratação de empréstimos. Essa fórmula conquistava até o entusiástico apoio da nação toda, como foi o famoso caso de John Law na França.
Sobre as dívidas da realeza, Jean Baptiste Say expressou o pensamento da Escola Clássica explicando que pessoas respeitáveis se entusiasmam com o crédito público. Mas há virtude mais alta: não contrair dívidas. Deve-se temer que o povo se canse de suportá-las. Os netos poderão julgar conveniente alijar esse fardo. O futuro pode achar razões para exigir contas ao presente. Os descendentes acusarão os antepassados de corruptos, incompetentes, egoístas e néscios.
Com o advento da doutrina liberal, os economistas clássicos passaram a atribuir ao Estado o limitado papel de guardião da paz. Ao Estado compete proteger a sociedade contra a agressão externa, e o indivíduo contra a violência dirigida à pessoa humana e sua propriedade (inclusive o livre mercado). É o Estado guarda-noturno, diz-se ironicamente. Na sociedade liberal, as despesas, e portanto os impostos, são os mínimos possíveis.
No Socialismo, ao contrário, a receita e a despesa pertencem ao Estado, que as administra segundo seu plano econômico central, onde se incluem as receitas e as despesas individuais.
Keynes concebeu a doutrina da economia mista, onde liberalismo e socialismo se mesclam na economia de mercado corrigido pelas intervenções estatais. Ante o prenúncio de inflação, o Estado se empenha na formação de receita excedente sobre a despesa; ante a proximidade da recessão, trata de produzir despesa excedente sobre a receita. A despesa excedente se ampara, é óbvio, em dívidas públicas.
A doutrina keynesiana foi formulada no intuito de inserir estabilidade na economia de mercado. Pretendeu corrigir os males do ciclo econômico, no ápice da inflação e na cava do depressão. Propunha-se acabar a pobreza relativa, como diz Paul Samuelson, a pobreza no seio da abundância.
Utilizada como instrumento de desenvolvimento econômico (para exterminar a pobreza absoluta, isto é, a pobreza de quem é pobre), a política do endividamento público parece ter criado insolúvel problema econômico para muitos países. Nestes casos, penso se aplique o famoso pensamento de Adam Smith: “O que é prudência na conduta do pai-de-família jamais será loucura na gestão do chefe de estado”. É que ou esses países carreiam parcela substancial da renda para o Estado pagar a dívida pública (deixando morrer à míngua o povo) ou a dirigem para o setor privado (pregando o calote nos credores). O Brasil é um país pobre e excessivamente endividado.
Paul Samuelson demonstra como é muito diferente e sério o problema da dívida em moeda estrangeira, cujo pagamento representa êxodo de capital líquido, isto é, sem contrapartida de ingresso de bens. O país devedor se descapitaliza, empobrece.
Seja como for, os credores emprestaram consciente e esclarecidamente. Os devedores assumiram livremente os montantes e as condições dos empréstimos. Os empréstimos foram negociados até o consenso mútuo, isto é, rejeitadas as condições finais, não teriam sido realizados.
Jean Baptiste Say já esclarecia que é grande risco emprestar ao Estado porque, poderoso, não paga em não querendo. Adam Smith relata que a História guarda registro de muitos países que não solveram os débitos. Galbraith recentemente declarou que no século passado os Estados Unidos deixaram de honrar compromissos externos. Anthony Simpson, em “Os Credores do Mundo”, informa que a insolvência americana e a argentina no século passado quebraram a mais poderosa casa bancária inglesa da época, bem como a insolvência alemã na década dos vinte provocou tais danos aos financistas londrinos que repercutiram na depressão mundial de 1928.
Foram e são ótimos, enquanto a liquidação não onera o povo.

(Publicado no jornal "A Libertação", Parnaíba-PI, no dia 10.01.87)

97. Oitva Economia Mundial

O ufanismo é característica do cidadão brasileiro. Nos últimos doze anos, o ufanismo vem-se expressando na assertiva de que o Brasil é a oitava economia mundial. Essa afirmação já traz implícita certa restrição que não vem ao caso aprofundar: oitava economia do mundo ocidental, ou dentre as nações capitalistas, ou de livre mercado.
Isso quer significar que o Brasil é grande produtor de bens e serviços ou, como dizem os economistas, que o Brasil tem um grande produto nacional bruto (PNB), isto é, o Brasil anualmente produz grande quantidade de bens rurais e industriais, bem assim de serviços tais como os comerciais.
Apenas sete países capitalistas produzem anualmente mais que o Brasil: Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Inglaterra, Itália e Canadá. Produzem menos que o Brasil nações ricas como Suíça, Suécia, Noruega, Dinamarca, Holanda, Áustria e Bélgica. Em 1985, os Estados Unidos produziram US$4 trilhões, o Japão US$ 1,3 trilhão, a Alemanha US$ 624 bilhões. O Brasil produziu US$ 219 bilhões, mais que a Suíça (US$ 97 bilhões), a Holanda (US$ 122 bilhões) etc.
Realmente admirável é essa realização do povo brasileiro. O ufanismo constitui, porém, visão econômica parcial que pode gerar noções políticas equivocadas e, portanto, conseqüências sociais perigosas. Pode-se concluir que o Brasil é um país rico e que a pobreza da grande maioria do povo brasileiro é resultado da exploração de quase todos os brasileiros por uns poucos, mancomunados com estrangeiros gananciosos e inescrupulosos.
O Brasil tem, de fato, relativamente elevada produção de bens e serviços. Mas, nem por isso é um país rico. Diz-se que riqueza é produção. Só que é produção do que tem valor e em quantidade alta com relação à população que a origina e, sobretudo, que a consome. Riqueza é nível de poder de consumo. É padrão de vida sustentado.
Nos Estados Unidos, 115 milhões de pessoas produzem anualmente US$4 trilhões para sustentar 239 milhões de residentes. Cada trabalhador americano produz anualmente US$35 mil que divide com outro residente, resultando US$17,5 mil para o consumo anual de cada residente. No Japão, 60 milhões de pessoas produzem anualmente US$1,3 trilhão para sustentar 120 milhões de residentes. Cada trabalhador japonês produz anualmente US$22 mil que divide com outro residente, resultando US$11 mil para o consumo anual de cada residente. No Brasil, 52 milhões de pessoas produzem anualmente US$219 bilhões para sustentar 136 milhões de residentes. Cada trabalhador brasileiro produz US$4 mil que divide com quase dois outros residentes, resultando US$1,6 mil para o consumo anual de cada residente.
Constata-se, pois, que o trabalhador brasileiro é muito menos eficiente que o trabalhador americano ou japonês, tem maior ônus de dependente e, por isso, é pobre, enquanto o americano e o japonês são ricos. O trabalhador brasileiro sofre as privações da pobreza. O trabalhador americano e o japonês arcam com as restrições mínimas da condição atual do indivíduo humano.
Entende-se agora como muitos países, que não se ufanam de sua privilegiada classificação no concerto da economia internacional, podem vangloriar-se da riqueza que possuem. Na Suíça, 3 milhões de pessoas produzem anualmente US$97 bilhões para sustentar 6 milhões de residentes. Cada trabalhador suíço produz anualmente US$32 mil que divide com outro residente, resultando US$16 mil para o consumo anual de cada residente. Na Suécia, 4 milhões de pessoas produzem anualmente US$100 bilhões para sustentar 8 milhões de residentes. Cada trabalhador sueco produz anualmente US$25 mil que divide com outro residente, resultando US$12,5 mil para o consumo anual de cada residente.
O Brasil é um país pobre e continuará pobre por muito tempo. Cada brasileiro deve conscientizar-se dessa realidade e tratar de redimir-se da pobreza. Essa redenção só se consuma através do investimento. E investimento representa sacrifício presente de consumo para se construir maior poder de consumo, mais alto padrão de vida.
Alfred Marshall impressionou-se tanto com a lentidão do processo de acumulação de capital que no frontispício do segundo volume do seu livro “Princípios de Economia” estampou a frase “Natura non facit saltum”. Wassily Leontief em 1984 declarou que “O Brasil terá de fazer como os Estados Unidos fizeram a partir do século passado: um desenvolvimento contínuo, mas lento”.
Parece-me errôneo e perigoso acenar ao povo brasileiro com padrão de vida que não tem condições de galgar tão cedo. Não se iludem impunemente as massas. As expectativas irrazoáveis, criadas talvez para granjear o suporte popular, engendram forças reivindicatórias que, insatisfeitas, se orientam incontrolavelmente contra a ordem social. A correta marcha para o progresso passa por um classe política esclarecida na ciência econômica, já afirmou Paul Samuelson.

(Artigo publicado no jornal "A Libertação", Parnaíba-PI, no dia 22.10.1986)

96. Oferta e Procura

Certas pessoas gostam de comer rãs. Aparece alguém para criar rãs e oferecer-lhes rãs. Certas pessoas decidem matar outras pessoas. Aparece alguém para fabricar e oferecer-lhes cada vez melhores armas. Fabricar alguma coisa sem consumidor, pode ser ótimo passatempo, mas não é atividade econômica. A inexistência de consumidor significa que o produto é sem valor de troca, sem valor econômico. O produtor de alguma coisa sem consumidor pode ser muito feliz, mas será pobre. O consumidor é quem comanda a atividade econômica, a atividade produtiva. Para viver bem, preciso de muitas coisas. Por isso, produzo coisas que outros querem consumir. Assim, troco o que produzo, e elas querem consumir, pelo que elas produzem, e eu quero consumir. Todos seremos felizes e ricos.
Mas, as coisas não têm o mesmo valor de troca. Umas valem mais e outras valem menos. O pão vale pouco economicamente. Embora todos o queiram, há muito pão disponível. Poucos estarão dispostos usualmente a pagar muito por um pão. Numa circunstância excepcional, em que haja pouco pão e pouco alimento disponível, o pão pode vir a ser trocado até pela vida. O brilhante vale muito, porque há pouco quantidade disponível para os que o procuram. As coisas de produção cara são naturalmente raras, porque poucos as podem consumir. A tecnologia torna as coisas baratas e mais disponíveis, porque as produz mais barato.
O consumidor é a razão do mercado, da produção e da economia. O consumidor é o controlador da produção. O produtor ou o empresário é o servo do consumidor. Ele é rico na medida em que servir ao consumidor. O preço do produto e a riqueza do empresário resultam do valor social que lhes empresta o universo dos consumidores. Cada consumidor tem o seu código de valores. Há pessoas que preferem ser desdentadas e beber uísque. Outros preferem ser alcoólatras a ter saúde, trabalhar e comer. Outros preferem rezar a ter conforto. Outros preferem ser cultos a ter conforto e saúde. Outros preferem aventura ao trabalho e ao estudo. Outros preferem a ociosidade e a vadiagem ao conforto. Outros preferem ter carro a alimentar-se. Outros preferem colecionar discos e filmes a alimentar-se e vestir.
Quando o Estado interfere na lei da oferta e da procura, ele contraria todas essas opções tão pessoais que decorrem em grande parte da própria engenharia genética da pessoa. Quando pretende fazer o bem a todos, o Estado faz a infelicidade de todos. É a imposição do código de valores dos poucos que compõem o Governo sobre a vontade de todos os cidadãos. A lei da oferta e da procura é a expressão da própria vida de todos os indivíduos. É o resultado de suas avaliações, projetos, desejos, ambições, necessidades, fantasias, opções, decisões e frustrações.
Só o mercado livre constitui a democracia econômica. No mercado livre, os consumidores, isto é, todos os cidadãos dirigem a economia. A economia dirigida pelo Estado é ditadura econômica. A ditadura política pode conviver com a democracia econômica. Mas, a liberdade política não se compatibiliza com a ditadura econômica. Assim pensam os liberais.

(Publicado no ano de 1986)

95. O Livre Comércio

Em 1776, Adam Smith disse que o animal não precisa do semelhante para sobreviver, ao contrário do homem que depende dos semelhantes para a sobrevivência. Pensadores liberais explicam que o agrupamento humano, por menor que fosse, se tornou sociedade, quando surgiu o pensamento no cérebro do animal-homem. A vida em grupo passou a ser o resultado de um ato de vontade: o relacionamento humano querido. O indivíduo compreendeu que precisava do semelhante para subsistir e quis a ajuda alheia. Mente (pensamento e vontade) e sociedade nasceram juntas e juntas se desenvolveram. O homem é um animal social, disse Aristóteles.
Mas, se a ajuda alheia é necessária para que alguém subsista, o meio eficiente de obter essa cooperação não é esperar pela caridade alheia, continua Adam Smith. A forma mais adequada e eficiente é negociar a ajuda alheia, é trocar as coisas que cada um faz e os serviços que cada um é capaz de prestar. É a negociação. É o contrato.
Isso significa que cada um se especializa em produzir aquilo que é capaz de fazer melhor e se trocam mutuamente as produções. A troca acontece quando vejo que o que você produz me convém e você vê que lhe convém o que eu produzo. A troca se dá livremente, porque e quando a vantagem mútua é descoberta. O próprio Marx disse que a divisão do trabalho (a especialização) e o dinheiro (o instrumento de troca) foram as duas maiores descobertas humanas. Marx opôs-se ao mercado livre, mas advogou, até certo ponto, a especialização e o dinheiro.
Estes são os princípios básicos do progresso material e espiritual, segundo a doutrina liberal: individualismo, trabalho, liberdade e cooperação. O liberalismo, portanto, inspira-se numa sociedade de dignidade e responsabilidade individual, de paz, de troca, de vantagens mútuas, de superior padrão de vida de todos os indivíduos. Isso vale para o progresso individual e social. Vale para a família, a cidade, a nação e o mundo. Se eu produzo algo que todos querem, tenho tudo o que os outros produzem mediante a troca, isto é, a negociação. A troca transforma a propriedade privada em patrimônio comum. Nada há de mais oposto à guerra que a mentalidade comercial, pensava Kant.
Essa é a doutrina do livre comércio, que alcançou seu aperfeiçoamento com David Ricardo, ao demonstrar que a cooperação é mutuamente vantajosa, mesmo entre parceiros desiguais, desde que cada um se especialize em produzir o que melhor faz. Nessas condições, a vantagem mútua sempre ocorre, seja qual for o parceiro: igual, superior ou inferior.
A doutrina do livre comércio é a extensão ao relacionamento internacional dos princípios da divisão do trabalho e da cooperação. O progresso mundial se processa através da especialização e da troca livre. Cada nação produz o que melhor sabe fazer dentre aquilo de que as nações precisam. E as trocas se realizam livremente, ao nível das conveniências mútuas. O protecionismo é agressão ao próprio país e à sociedade das nações, porque faz decair o padrão de vida de todos os povos. O protecionismo é o retrocesso nacional e mundial. O protecionismo é inaceitável pela sociedade internacional.
Não há troca internacional sem exportação e importação. Só se exporta para importar. É isso que significa a expressão usual de que comércio é via de mão dupla. Não se exporta para formar reservas cambiais. Reservas cambiais, isto é, acúmulo de moedas estrangeiras é mero poder de compra no mercado internacional. Fora disso, é abstração sem qualquer valor prático.
Os Estados Unidos se apresentam hoje como os defensores da doutrina do livre comércio. Foi lá, porém, que germinou a idéia do protecionismo, sugerida por Thomas Cooper ao Presidente Thomas Jefferson. Foi lá que Friedrich List se abeberou dos princípios que mais tarde, regressando à Alemanha, expôs no mais conceituado tratado sobre o protecionismo. Segundo ele, as vantagens mútuas do livre comércio só acontecem quando as nações são de igual porte econômico. O protecionismo não é vantajoso para a nação subdesenvolvida, para a nação economicamente inferior.
No século passado, Estados Unidos e Alemanha eram países subdesenvolvidos. Inglaterra e França eram países desenvolvidos. Idéias e interesses semelhantes situam-se hoje na base das divergência entre Brasil e Estados Unidos.
(Publicado no jornal "A Libertação", Parnaíba-PI, em 04/10/86)