111. O Consenso

A sociedade é o resultado de infinitos consensos. Os interesses comuns dos indivíduos resultam em organizações conscientes, livres e voluntárias. Os milhões de consensos que a cada instante ocorrem formam a organização livre e extraconsciente que conduz à riqueza nacional, como que guiada por mão invisível, segundo a famosa expressão de Adam Smith.
Essa organização é realmente democrática, porque gerada no próprio seio da multidão anônima e livre, que conhece as suas necessidades e soberanamente se dirige segundo os próprios interesses.
Nessa sociedade inexiste a imposição de planos pessoais mais ou menos restritos à enorme multidão dos cidadãos. Não lhes é imposta a vontade de líderes mais ou menos forjados por grupos de pressão ou influência. É inadmissível a formação e consenso através de lideranças desprovidas de autoridade popular para esse mister.
As lideranças fluem em verdade da dinâmica existencial das massas. Elas sabem que têm a missão de representar a vontade do povo e expressar imaculados e sem distorções os amplos consensos dos indivíduos no código de leis.
Elas sabem que sua atuação se atém a expressar esse consenso, sem pretender fabricar consensos que não se qualificam pela durabilidade. Estão cônscias de que sua representatividade é única. Nenhum outro grupo social partilha do poder que lhes foi conferido pelo povo. Qualquer outro fórum é ilegítimo, artificial e contestável.
Elas são especialistas das leis, investidas desses poderes pelo próprio povo, e se atêm ao limitado campo dos consensos raros porque universais. O restrito campo consensual das leis tem como reverso a ampla área das liberdades individuais, das decisões individuais, dos consensos individuais, da soberania individual e das realizações individuais. Legimania é ignorância e opressão, ou ignorância e bufonaria.
Os especialistas legiferantes são especialmente escolhidos pelo povo para claramente expressar o consenso popular a cujo âmbito se circunscreve a ação do Estado. O Estado se submete às leis promulgadas pelo povo através dos legisladores. O Estado absoluto é incompatível com o povo livre.
Ou o consenso é viável e então cabe ao Congresso, que não tem poderes para delegar, obtê-lo e expressá-lo em leis, ou é inviável, e nesse caso não será alcançado mediante processos paralelos sem autoridade e legitimidade.

(Publicado no ano de 1988)

110. A Classe Política

Em 1982, Michael Novak, americano, ex-jesuíta, especialista em filosofia política, escreveu o livro “O Espírito do Capitalismo Democrático”.
Ali, ele fala sobre vários grupos sociais no regime capitalista. Afirma que os líderes morais e intelectuais, tais como os sacerdotes, os filósofos, os cientistas e os artistas, vêm nele perdendo status. Fala da remuneração excepcional que percebem os atletas e os artistas de entretenimentos. Ressalta que a classe dominante do capitalismo é a dos comerciantes. E avança conceitos sobre os líderes políticos que realizam seus projetos pessoais de poder e riqueza através do domínio do setor público, de onde controlam o setor privado. O setor privado se submete a leis, concebidas e aplicadas pelos políticos que detêm o poder de coação.
A conquista das posições políticas se faz mediante promessas de vantagens sempre crescentes, acima dos recursos à disposição da sociedade, porque os custos dos projetos incidem sobre a sociedade, não constituindo ônus próprio dos políticos, continua ele. O Estado assume cada vez mais elevadas responsabilidades em decorrência do que ele chama de suborno político para obtenção do voto que guinda o político ao poder.
O progresso econômico, ou o enriquecimento do povo e da nação, é, sem dúvida, o resultado de vontade política, mas sobretudo de vontade e criatividade empresariais. Mas, como explicou von Harbeler, em cada época, existe um máximo de produção alcançável, determinado pela quantidade dos meios de produção (recursos naturais, capital e população) disponível. E quanto maior for a quantidade de recursos naturais e população, e menor a quantidade de capital, tanto menos eficiente é o esforço de enriquecimento.
O Brasil é um país pobre, isto é, pouco capitalizado. O Brasil tem muita gente para usar poucas máquinas e limitada tecnologia em vasta extensão territorial. O Brasil produz pouco para a população e o território que possui. A população e o território exigem do Brasil fabuloso capital para a sociedade auferir aceitável padrão de vida. A formação de capital (máquinas e tecnologia) é função da poupança, isto é, da renúncia do povo ao consumo e aplicação desses recursos poupados na produção de máquinas e tecnologia que, mais tarde, gerarão mais bens de consumo.
Já disse alguém que poupar é o último dos luxos. O pobre despoupa. E só se poupa, quando a renda excede as necessidades normais. Este é o problema fundamental do Brasil: a poupança é muito escassa para a fabulosa soma de capital que a população e o território brasileiros necessitam.
Prometer consumo adequado, isto é, comida, roupa, habitação, transporte, energia, comunicação, saneamento, terra, educação, remédio, hospital, saúde etc. para todos os brasileiros, em curto prazo, é ilusão engendrada na ignorância do processo físico da produção. Se tudo isso pudesse ser criado com a mera vontade política, não haveria país pobre e subdesenvolvido. Não se ouve falar de paternidade responsável, nem de criar-se opinião pública nesse sentido. Milton Friedman afirmou que político de sucesso é o que diz o que o povo quer ouvir. Mas, como ele, penso que a política do Estado protetor, ao contrário do que se alardeia, conduz o País a empobrecimento maior. Transferir para o Estado a responsabilidade pelo sustento do povo é promover a irresponsabilidade pessoal, a acomodação, o crescimento demográfico, a ineficiência. É superexcitar expectativas e diminuir a produção. É cair na ilusão de que em país pobre pode haver Estado rico que miraculosamente faça todos os habitantes abastados. O bem-estar é antes de tudo responsabilidade individual. É conquista de cada dia, porque o sustento e a sobrevivência do indivíduo humano não são dádivas da natureza nem da sociedade. São conquistas arrancadas à natureza pelo trabalho e pela tecnologia.
Como Ludwig von Mises, penso que o político é o especialista em administrar a coisa pública e elaborar leis que expurguem a violência e implantem a paz, garantidas a liberdade e a concorrência numa sociedade baseada no contrato. Representante do povo para promulgar as leis que o povo quer, ele não pode, segundo julgo, contribuir para deformar a opinião pública, direcionando-a para rotas opostas aos verdadeiros interesses do povo.

(Publicado em "A Libertação", Parnaíba-PI, nos dias 14 e 19.11.1986)

109. A Reforma Agrária

A reforma agrária sempre constou do receituário dos utopistas para se instalar na terra a convivência humana pacífica, justa e feliz.
Em 1776, porém, Adam Smith consagrou como conquista científica o princípio da divisão do trabalho. A sociedade produz mais e é mais rica, na medida em que cada elemento se dedica a produzir aquilo que melhor sabe fazer. Se sei fazer graça ou humor, serei rico como palhaço ou humorista. E a sociedade também será mais rica e feliz, graças à minha contribuição. Proprietário agrícola, o humorista seria um desastre para si e para a sociedade. A igualitária distribuição da terra teria impedido o extraordinário aumento demográfico ocorrido. A população não teria alcançado os cinco bilhões atuais de pessoas. Ter-se-ia instalado a pobreza na face da terra.
Na mais rica economia do mundo, apenas 2,5% da população se dedica à atividade rural. A produção agrícola é sustentada por subsídios governamentais. E assim mesmo, a renda é geralmente baixa. Reduzido número de agricultores é rico. A grande maioria é pobre. Diz-se que o norte-americano pobre é sulista, preto, velho e agricultor. A atividade agrícola só proporciona renda atraente quando incorpora tecnologia em empreendimentos extensivos. O condicionamento alternativo é o subsídio, que constitui ônus para a sociedade e é, por isso, solução antieconômica.
Em 1979, Galbraith publicou um estudo intitulado “A Natureza da Pobreza das Massas”, onde defende a tese de que a pobreza do Terceiro Mundo, que é por excelência a pobreza agrícola, somente se resolve através da redução da população rural, inclusive com emigração rural.
A reforma agrária, que o Governo está promovendo presentemente no Brasil, tem inspirações em motivos sociais, políticos, éticos e religiosos. Não se conforma, é óbvio, aos cânones de economia marxista, que consagram a propriedade estatal da terra, como recentemente reivindicou a CUT. Equivocado seria realizá-la por motivação econômica, isto é, para libertar da pobreza os colonos ou aumentar a renda nacional. É norma básica econômica o princípio dos rendimentos decrescentes. E ele vale também para o recurso básico, denominado Terra.
Seja como for, o Governo existe para manter a paz na sociedade, executando os propósitos sociais da maioria, mesmo quando os interesses permanentes de longo prazo são postergados e obscurecidos pelos de curto prazo, que ela persiste em advogar.
A Economia parece ensinar que a terra deve ser propriedade daqueles poucos que são mais eficientes na produção rural e que só o mercado sabe selecionar.

(Publicado no jornal "A Libertação", Parnaíba-PI, em 23/24.08.86)

108. Explorador e Explorado

A ideologia marxista incrustada na mente de lideranças políticas brasileiras formou a mentalidade popular de que a sociedade se acha dividida em duas classes: a do patrão, rico e explorador, e a do empregado, pobre e explorado.
Ate parece que prestigiosos ídolos nacionais, empregados de clubes de futebol, percebendo renda mensal de vários milhões de cruzados são explorados, quando o patrão lhes paga acima do que permite a receita e ainda se resigna com as ausências deles ao trabalho, eventuais ou habituais.
Assalariados são também, e por certo sem queixas de exploração, os fabulosos ídolos brasileiros do automobilismo mundial de competição, auferindo renda anual de vários milhões de dólares. Possuem iates luxuosos. Residem no estrangeiro, em mansões cinematográficas de cidades turísticas renomadas. Viajam em jatinhos de sua propriedade. Convivem com fascinantes garotas da alta sociedade internacional.
Consagrados cientistas, agraciados com o Prêmio Nobel de Química e Medicina, revelam aspectos interessantes do seu trabalho. Empregados da multinacional IBM declaram que o local de trabalho se acha franqueado vinte e quatro horas ao dia. Podem sair e entrar quando bem o querem. Podem lá permanecer dias seguidos. Ausentam-se pelo tempo que bem entendem. Um japonês, Prêmio Nobel de Medicina, declara que sua descoberta se deve em grande parte ao fato de que ele é livre para fazer o que bem deseja no seu emprego.
Será que todo empresário é rico? Não esqueçamos que o birosqueiro, o camelô, o dono de corrocinha e a vendedora de cocada são empresários. São eles exploradores ou explorados pelos que compram fiado e não lhes pagam?
Patrão nada mais é que patrão. Pode ser rico ou pobre. Assalariado é simplesmente assalariado. Pode ser rico ou pobre. Há assalariado rico e patrão pobre. Há assalariado explorador e patrão explorado. Essas qualificações são eventuais e dependem das circunstâncias.
Não é só na área da atividade de entretenimento que se acham assalariados em excepcional situação econômica e financeira. Em todos os setores há técnicos e executivos tão excepcionalmente gratificados que a renda de grande número de patrões se revela modesta quando comparada.
Quanto mais necessário o empregado para a empresa, maior a remuneração. Quanto mais necessária a empresa para o consumidor, maior o lucro. Por isso, quanto mais necessário o empregado para o consumidor, maior a remuneração. A remuneração é o resultado de uma eleição econômica, democrática, livre e impessoal promovida pelos consumidores. Os constituintes deviam refletir nisso.

(Publicado no ano de 1988)

107. Xamãs em Brasília

Andreas Lommel diz que o xamã é um tipo especial de indivíduos existentes em certas tribos primitivas. O xamã é simultaneamente sacerdote, médico e artista. É dotado de telepatia, clarividência, desaparecimentos e reaparecimentos misteriosos. É um homem doente. Sofre de perturbações psicóticas ou epilépticas. Padece de psicose progressiva. Os xamãs são grandes artistas: cantores, dançarinos, decoradores, pintores e escultores. São comparáveis às figuras mais representativas da arte dos tempos históricos. Produzem suas obras em estado de transe auto-induzido, em êxtase.
Riqueza é produção. Mas é produção abundante em comparação com a população. Se a população brasileira aumenta em dez milhões de pessoas num triênio e o investimento cai de 22% para 16% do PIB, a produção relativa decresceu. A população empobreceu. Nenhum decreto fará o salário aumentar realmente, porque o salário é a parcela da produção que cabe a cada trabalhador.
Esse crescimento demográfico corresponde a uma Bélgica, a mais de uma Áustria ou Suécia, a quase duas Suíças. É absurda condicionante econômica para país rico, quanto mais para país pobre.
O processo de produção é também o processo de distribuição de riqueza. São indissociáveis. Terra, capital e mão-de-obra produzem. E ao longo do processo da produção, cada um se apropria da parcela do produto que lhe cabe. Stuart Mill chegou a afirmar que excepcional importância da mão-de-obra poderia fazê-la assumir parcela do produto muito superior à do capital. Nos Estados Unidos cerca de 80% da produção vão para a mão-de-obra. Mais necessário o capital, maior o lucro. Mais necessário o trabalho, maior o salário.
Esses são princípios da ciência e do bom-senso. Não posso crer que em Brasília se assentaram xamãs que seriam artistas bastante para anulá-los mediante a prestidigitação e artigos da Constituição que dobram salários e reduzem horas de trabalho. Nesse caso, seria mais simples e mirabolante produzir a mais revolucionária e progressista Constituição em tempo e dimensão recordes, porque formada de um único artigo: “O cidadão brasileiro tem o direito de ser rico sem trabalhar”.
Os xamãs brasileiros revelariam mais uma vez ao mundo que a pobreza é mera criação convencional. Abissínia e Moçambique aprenderiam então como é simples eliminar a chocante imagem de mulheres e crianças esquálidas morrendo de inanição.
Mas, os xamãs são líderes de sociedades subdesenvolvidas, primitivas!... E a classe política existiria numa sociedade de ricos?
(Publicado no "Jornal do Empresário", São Luís, Maranhão, em 18.11.87)

106. A Anistia Financeira

Os constituintes brasileiros, parece, pensam ser tão progressistas que formem a vanguarda das frentes avançadas do mundo. Quando trataram dos direitos sociais, procurei demonstrar que perdiam para o utópico Fourier.
Parece que estão agora pensando que inventaram a anistia financeira. As propostas de perdão da dívidas constituíram item indispensável do programa político de todo o candidato a cargo público em Atenas, há cerca de 2.600 anos. Nada há de novo, pois, na atitude dos nobres constituintes brasileiros. Mas, em Atenas, logo se percebeu que a medida não era do interesse público. Entendeu-se que se tratava de proposta demagógica servindo a interesses próprios de ordem eleitoral. Por isso, os atenienses logo promulgaram lei vedando a inclusão de dois itens demagógicos nas plataformas eleitorais, a saber, o perdão das dívidas e a distribuição de terras.
Como foi possível a promulgação de lei com evidente caráter ético antidemagógico? É que em Atenas existia autêntica democracia. Na cidade-estado ateniense, as leis eram discutidas por todos os cidadãos. Todos os cidadãos tinham o direito e o dever de manifestar sua opinião a respeito das leis a promulgar. O povo votava, portanto, segundo seus interesses. E aos poucos, governados por dirigentes sempre mais populistas, eles tiveram condições de experimentar os efeitos antipopulares do perdão das dívidas e da distribuição de terras. Repeliram definitivamente tais artifícios demagógicos.
Havia na cidade-estado de Atenas outra lei muito interessante: a do ostracismo, isto é, exílio para o dirigente que agisse contra os interesses da sociedade ateniense.
Acho que nossa Constituição se tornaria muito progressista e mais perfeita se incluísse duas prescrições, a saber, a do plebiscito para assuntos relevantes, especialmente o acréscimo de tributação, e a de punição para os dirigentes políticos prevaricadores. Nem se alegue que se trata de normas anacrônicas, pois, atualmente nos Estados Unidos, constituições estaduais existem que requerem a aprovação plebiscitária para o aumento de despesas públicas que demandem elevação de tributos.
E afinal de contas, as vítimas econômicas do Plano Cruzado foram todos os brasileiros. Aqueles poucos que se endividaram sob seu estímulo, tomaram empréstimos porque livremente quiseram. Tornaram-se empresários para obter lucro. Mas, o risco é da essência da empresa: ao invés de lucro, pode-se sofrer prejuízo. A grande maioria dos brasileiros, como eu , não quis correr riscos, e por isso não investiu. Por que agora, eu e a maioria dos brasileiros, vamos ser obrigados a pagar os prejuízos dessa minoria, que mais provavelmente faliu por outro motivo, isto é, a incompetência, que assume variegados matizes? O que é a inflação senão a elevação dos preços? E quem aumenta os preços senão o empresário? Como pode o empresário passar por vítima da inflação? Ele ganhou às custas do consumidor e agora quer ganhar novamente às custas do contribuinte.
Quando assisto na televisão aos nobres constituintes, proponentes da anistia financeira, indicar os banqueiros, que foram as principais vítimas do Plano Cruzado juntamente com o povo, que vinha ousando poupar neste país de esbanjamento, para financiadores do provável calote constitucional, a sua estatura de homem público se apouca em meu espírito. É que ela se contrapõe explosivamente à resposta de Péricles àqueles que, reputando exageradas as despesas com a reconstrução da acrópole de Atenas, o questionavam sobre a fonte das recursos: “Se a fortuna de Atená Partenós não for suficiente, eu as pago com meus próprios bens...” Por que os constituintes favoráveis à anistia financeira não incluem na norma constitucional que ela será bancada com os recursos deles?

(Publicado no "Jornal do Brasil", Rio de Janeiro, em 29.06.88)

105. Novo Plano Econômico

Há poucos dias, os jornais divulgaram a notícia de que novo plano econômico se acha em elaboração, onde os gastos públicos não serão reduzidos, enquanto os impostos serão aumentados. A ciência econômica ensina que o déficit público provoca a incontinência monetária e que ambos causam o déficit do balanço de pagamentos, resultando na dívida externa e na falência do país.
Segundo voz oficial generalizada, o Brasil não tem mais capacidade de pagar a dívida externa, sem perdão ao menos parcial dela, o que dá a entender que a teoria se tornou realidade na presente fase nacional. Mostro-me céptico quanto à possibilidade de se equilibrarem as despesas públicas através da mera providência da elevação dos impostos no momento atual do País.
Julgo oportuno recordar que a História vem de longa data apresentando fatos que corroboram a teoria. Os historiadores incluem os gastos públicos exagerados entre as causas do declínio dos impérios português e espanhol, bem como do fim do Antigo Regime da França, sempre combinados com a solução do aumento de tributos que provoca a repulsa da população.
Esses fatos ocorrem há tanto tempo e são tão freqüentemente relatados pelos historiadores que me surpreende haja ainda vítimas da armadilha da dívida pública nos tempos atuais. Políbio narra que os romanos e os cartagineses estavam esgotados e arruinados por grandes dispêndios e por impostos contínuos. Suetônio relata que no Império Romano na época de Diocleciano, o número de coletores de impostos ultrapassava o de contribuintes. O peso dos impostos esgotou os recursos dos colonos que abandonaram as terras. Numerosos governadores e múltiplas repartições sufocavam cada região, cada cidade. As diversas iniquidades do Imperador provocaram a inflação, de modo que ele decidiu congelar os preços. As mercadorias desapareceram e os preços subiram ainda mais.
Toynbee atribui também o declínio e a queda do Antigo Império do Egito, cerca de 2.500 anos antes de Cristo, à carga econômica cumulativa das sucessivas fundações e templos funerários dos faraós.
A despesa pública é assunto extremamente sério e delicado, exatamente porque quem a paga é o povo que não tomou a decisão de fazê-la.

(Publicado no ano de 1987)