108. Explorador e Explorado

A ideologia marxista incrustada na mente de lideranças políticas brasileiras formou a mentalidade popular de que a sociedade se acha dividida em duas classes: a do patrão, rico e explorador, e a do empregado, pobre e explorado.
Ate parece que prestigiosos ídolos nacionais, empregados de clubes de futebol, percebendo renda mensal de vários milhões de cruzados são explorados, quando o patrão lhes paga acima do que permite a receita e ainda se resigna com as ausências deles ao trabalho, eventuais ou habituais.
Assalariados são também, e por certo sem queixas de exploração, os fabulosos ídolos brasileiros do automobilismo mundial de competição, auferindo renda anual de vários milhões de dólares. Possuem iates luxuosos. Residem no estrangeiro, em mansões cinematográficas de cidades turísticas renomadas. Viajam em jatinhos de sua propriedade. Convivem com fascinantes garotas da alta sociedade internacional.
Consagrados cientistas, agraciados com o Prêmio Nobel de Química e Medicina, revelam aspectos interessantes do seu trabalho. Empregados da multinacional IBM declaram que o local de trabalho se acha franqueado vinte e quatro horas ao dia. Podem sair e entrar quando bem o querem. Podem lá permanecer dias seguidos. Ausentam-se pelo tempo que bem entendem. Um japonês, Prêmio Nobel de Medicina, declara que sua descoberta se deve em grande parte ao fato de que ele é livre para fazer o que bem deseja no seu emprego.
Será que todo empresário é rico? Não esqueçamos que o birosqueiro, o camelô, o dono de corrocinha e a vendedora de cocada são empresários. São eles exploradores ou explorados pelos que compram fiado e não lhes pagam?
Patrão nada mais é que patrão. Pode ser rico ou pobre. Assalariado é simplesmente assalariado. Pode ser rico ou pobre. Há assalariado rico e patrão pobre. Há assalariado explorador e patrão explorado. Essas qualificações são eventuais e dependem das circunstâncias.
Não é só na área da atividade de entretenimento que se acham assalariados em excepcional situação econômica e financeira. Em todos os setores há técnicos e executivos tão excepcionalmente gratificados que a renda de grande número de patrões se revela modesta quando comparada.
Quanto mais necessário o empregado para a empresa, maior a remuneração. Quanto mais necessária a empresa para o consumidor, maior o lucro. Por isso, quanto mais necessário o empregado para o consumidor, maior a remuneração. A remuneração é o resultado de uma eleição econômica, democrática, livre e impessoal promovida pelos consumidores. Os constituintes deviam refletir nisso.

(Publicado no ano de 1988)

107. Xamãs em Brasília

Andreas Lommel diz que o xamã é um tipo especial de indivíduos existentes em certas tribos primitivas. O xamã é simultaneamente sacerdote, médico e artista. É dotado de telepatia, clarividência, desaparecimentos e reaparecimentos misteriosos. É um homem doente. Sofre de perturbações psicóticas ou epilépticas. Padece de psicose progressiva. Os xamãs são grandes artistas: cantores, dançarinos, decoradores, pintores e escultores. São comparáveis às figuras mais representativas da arte dos tempos históricos. Produzem suas obras em estado de transe auto-induzido, em êxtase.
Riqueza é produção. Mas é produção abundante em comparação com a população. Se a população brasileira aumenta em dez milhões de pessoas num triênio e o investimento cai de 22% para 16% do PIB, a produção relativa decresceu. A população empobreceu. Nenhum decreto fará o salário aumentar realmente, porque o salário é a parcela da produção que cabe a cada trabalhador.
Esse crescimento demográfico corresponde a uma Bélgica, a mais de uma Áustria ou Suécia, a quase duas Suíças. É absurda condicionante econômica para país rico, quanto mais para país pobre.
O processo de produção é também o processo de distribuição de riqueza. São indissociáveis. Terra, capital e mão-de-obra produzem. E ao longo do processo da produção, cada um se apropria da parcela do produto que lhe cabe. Stuart Mill chegou a afirmar que excepcional importância da mão-de-obra poderia fazê-la assumir parcela do produto muito superior à do capital. Nos Estados Unidos cerca de 80% da produção vão para a mão-de-obra. Mais necessário o capital, maior o lucro. Mais necessário o trabalho, maior o salário.
Esses são princípios da ciência e do bom-senso. Não posso crer que em Brasília se assentaram xamãs que seriam artistas bastante para anulá-los mediante a prestidigitação e artigos da Constituição que dobram salários e reduzem horas de trabalho. Nesse caso, seria mais simples e mirabolante produzir a mais revolucionária e progressista Constituição em tempo e dimensão recordes, porque formada de um único artigo: “O cidadão brasileiro tem o direito de ser rico sem trabalhar”.
Os xamãs brasileiros revelariam mais uma vez ao mundo que a pobreza é mera criação convencional. Abissínia e Moçambique aprenderiam então como é simples eliminar a chocante imagem de mulheres e crianças esquálidas morrendo de inanição.
Mas, os xamãs são líderes de sociedades subdesenvolvidas, primitivas!... E a classe política existiria numa sociedade de ricos?
(Publicado no "Jornal do Empresário", São Luís, Maranhão, em 18.11.87)

106. A Anistia Financeira

Os constituintes brasileiros, parece, pensam ser tão progressistas que formem a vanguarda das frentes avançadas do mundo. Quando trataram dos direitos sociais, procurei demonstrar que perdiam para o utópico Fourier.
Parece que estão agora pensando que inventaram a anistia financeira. As propostas de perdão da dívidas constituíram item indispensável do programa político de todo o candidato a cargo público em Atenas, há cerca de 2.600 anos. Nada há de novo, pois, na atitude dos nobres constituintes brasileiros. Mas, em Atenas, logo se percebeu que a medida não era do interesse público. Entendeu-se que se tratava de proposta demagógica servindo a interesses próprios de ordem eleitoral. Por isso, os atenienses logo promulgaram lei vedando a inclusão de dois itens demagógicos nas plataformas eleitorais, a saber, o perdão das dívidas e a distribuição de terras.
Como foi possível a promulgação de lei com evidente caráter ético antidemagógico? É que em Atenas existia autêntica democracia. Na cidade-estado ateniense, as leis eram discutidas por todos os cidadãos. Todos os cidadãos tinham o direito e o dever de manifestar sua opinião a respeito das leis a promulgar. O povo votava, portanto, segundo seus interesses. E aos poucos, governados por dirigentes sempre mais populistas, eles tiveram condições de experimentar os efeitos antipopulares do perdão das dívidas e da distribuição de terras. Repeliram definitivamente tais artifícios demagógicos.
Havia na cidade-estado de Atenas outra lei muito interessante: a do ostracismo, isto é, exílio para o dirigente que agisse contra os interesses da sociedade ateniense.
Acho que nossa Constituição se tornaria muito progressista e mais perfeita se incluísse duas prescrições, a saber, a do plebiscito para assuntos relevantes, especialmente o acréscimo de tributação, e a de punição para os dirigentes políticos prevaricadores. Nem se alegue que se trata de normas anacrônicas, pois, atualmente nos Estados Unidos, constituições estaduais existem que requerem a aprovação plebiscitária para o aumento de despesas públicas que demandem elevação de tributos.
E afinal de contas, as vítimas econômicas do Plano Cruzado foram todos os brasileiros. Aqueles poucos que se endividaram sob seu estímulo, tomaram empréstimos porque livremente quiseram. Tornaram-se empresários para obter lucro. Mas, o risco é da essência da empresa: ao invés de lucro, pode-se sofrer prejuízo. A grande maioria dos brasileiros, como eu , não quis correr riscos, e por isso não investiu. Por que agora, eu e a maioria dos brasileiros, vamos ser obrigados a pagar os prejuízos dessa minoria, que mais provavelmente faliu por outro motivo, isto é, a incompetência, que assume variegados matizes? O que é a inflação senão a elevação dos preços? E quem aumenta os preços senão o empresário? Como pode o empresário passar por vítima da inflação? Ele ganhou às custas do consumidor e agora quer ganhar novamente às custas do contribuinte.
Quando assisto na televisão aos nobres constituintes, proponentes da anistia financeira, indicar os banqueiros, que foram as principais vítimas do Plano Cruzado juntamente com o povo, que vinha ousando poupar neste país de esbanjamento, para financiadores do provável calote constitucional, a sua estatura de homem público se apouca em meu espírito. É que ela se contrapõe explosivamente à resposta de Péricles àqueles que, reputando exageradas as despesas com a reconstrução da acrópole de Atenas, o questionavam sobre a fonte das recursos: “Se a fortuna de Atená Partenós não for suficiente, eu as pago com meus próprios bens...” Por que os constituintes favoráveis à anistia financeira não incluem na norma constitucional que ela será bancada com os recursos deles?

(Publicado no "Jornal do Brasil", Rio de Janeiro, em 29.06.88)

105. Novo Plano Econômico

Há poucos dias, os jornais divulgaram a notícia de que novo plano econômico se acha em elaboração, onde os gastos públicos não serão reduzidos, enquanto os impostos serão aumentados. A ciência econômica ensina que o déficit público provoca a incontinência monetária e que ambos causam o déficit do balanço de pagamentos, resultando na dívida externa e na falência do país.
Segundo voz oficial generalizada, o Brasil não tem mais capacidade de pagar a dívida externa, sem perdão ao menos parcial dela, o que dá a entender que a teoria se tornou realidade na presente fase nacional. Mostro-me céptico quanto à possibilidade de se equilibrarem as despesas públicas através da mera providência da elevação dos impostos no momento atual do País.
Julgo oportuno recordar que a História vem de longa data apresentando fatos que corroboram a teoria. Os historiadores incluem os gastos públicos exagerados entre as causas do declínio dos impérios português e espanhol, bem como do fim do Antigo Regime da França, sempre combinados com a solução do aumento de tributos que provoca a repulsa da população.
Esses fatos ocorrem há tanto tempo e são tão freqüentemente relatados pelos historiadores que me surpreende haja ainda vítimas da armadilha da dívida pública nos tempos atuais. Políbio narra que os romanos e os cartagineses estavam esgotados e arruinados por grandes dispêndios e por impostos contínuos. Suetônio relata que no Império Romano na época de Diocleciano, o número de coletores de impostos ultrapassava o de contribuintes. O peso dos impostos esgotou os recursos dos colonos que abandonaram as terras. Numerosos governadores e múltiplas repartições sufocavam cada região, cada cidade. As diversas iniquidades do Imperador provocaram a inflação, de modo que ele decidiu congelar os preços. As mercadorias desapareceram e os preços subiram ainda mais.
Toynbee atribui também o declínio e a queda do Antigo Império do Egito, cerca de 2.500 anos antes de Cristo, à carga econômica cumulativa das sucessivas fundações e templos funerários dos faraós.
A despesa pública é assunto extremamente sério e delicado, exatamente porque quem a paga é o povo que não tomou a decisão de fazê-la.

(Publicado no ano de 1987)

104. O Profeta

Os jornais noticiaram que Henry Kissinger prevê que os Estados Unidos em poucos anos enfrentarão grave problema com a dívida, tal qual agora o Brasil e tantos outros países.
Os gastos públicos, o déficit público e a dívida pública merecem restrições da parte dos economistas clássicos. Os impostos devem limitar-se ao mínimo e, portanto, também as despesas públicas. A dívida é por eles reprovada. Adam Smith e Jean Baptiste Say dirigiram fortes críticas ao endividamento público. Ressaltaram o grande risco que é emprestar ao Estado que, poderoso, paga só quando quer. Adam Smith registrou que muitas vezes os Estados recusaram pagar suas dívidas.
Malthus achava que a dívida pública devia ser moderada. Mas, encontrou especial motivo para ela: elimina a superprodução. Nas épocas de recessão, o Governo deve aumentar as despesas para reconduzir a economia ao nível do pleno emprego. Malthus foi predecessor da teoria desenvolvida por John Mainard Keynes. A teoria intervencionista de Keynes transformou-se na mais importante escola da economia capitalista do mundo moderno. Os governos encontraram nela justificativa para intervir ao bel-prazer no mercado. Atentam contra o mercado por muitas outras razões: distribuição de renda, segurança, bem-estar social, desenvolvimento etc.
Outros economistas na atualidade permanecem fiéis às idéias da Escola Clássica. Milton Friedman acha que existe um mecanismo automático que aumenta as receitas públicas na euforia e as deprime na recessão, tornando desnecessários os movimentos oscilatórios propositais das despesas do Governo. O ruim, diz ele, é que o Governo tende a sempre aumentar as despesas e nunca a cortá-las. Para Friedman, a intervenção estatal deve limitar-se a uma política monetária adequada.
Curioso é que Adam Smith, há mais de duzentos anos, previu que a dívida pública arruinaria a Europa!... Mas, dir-se-ia, é para os Estados Unidos que Kissinger prevê problemas. É verdade. As profecias, porém, caracterizam-se pela obscuridade. E, afinal, o problema americano seria um desastre para a Europa também. Seja como for, o problema da dívida apresenta-se como dos mais graves no mundo atual.

(Publicado no ano de 1987)

103. A Dívida Externa

Em a “Crise das Economias Socialistas”, Sven Rydenfelt afirma que a dívida externa inquitável, isto é, a falência nacional, é o resultado final do processo político socialista. O governo socialista se apoia no operário urbano. Conquista-o com promessas de redução da jornada de trabalho e aumento dos salários. Acabar-se-ia, dessa forma, a exploração capitalista.
Aumentar continuamente os salários é uma descoberta brasileira. Nos regimes socialistas, prefere-se subsidiar a alimentação, os bens e serviços de primeira necessidade. Desorganiza-se, dessa forma, a produção agrícola, mediante o desestímulo do agricultor. A escassez de alimentos é solucionada com a importação. A importação de alimentos avoluma-se e impede crescentemente a importação de matérias-primas e bens de capital. Desorganiza-se então a produção industrial. A escassez de produtos agrícolas e industriais gera o excedente da importação sobre a exportação. Inicia-se a queda das reservas cambiais, seguida do endividamento externo crescente. Chega-se à dívida externa inquitável ou falência nacional.
Em artigo publicado no número de março/87 da revista trimestral “Finanças e Desenvolvimento” editada pelo FMI, Manuel Guitián, vice-diretor do Fundo, explica de forma semelhante e mais teórica o fenômeno do endividamento externo. Entre as principais funções da administração econômica está equilibrar as despesas da nação com sua capacidade de produzir. O excesso de despesas obriga o Governo a se endividar e a aumentar a moeda em circulação, isto é, define a política monetária de aumento do crédito e do fluxo da moeda. A conseqüência é, pois, a elevação dos preços. Tudo isso aguça a importação e deprime a exportação, desestabilizando o balanço de pagamentos, gerando a necessidade do endividamento externo que, se excessivo, é a falência nacional. Daí, diz ele, a razão de só se poder corrigir o endividamento externo, o déficit crônico do balanço de pagamentos e a insolvência externa, tomando-se medidas econômicas relacionadas com a política fiscal (déficit público) e política monetária (moeda e crédito).
A dívida externa é conseqüência da política econômica adotada pelo Governo. O FMI não pode assistir Estado algum soberano na solução do endividamento externo e do balanço de pagamento cronicamente deficitário, sem o compromisso soberano do Estado com política monetária e fiscal austera. E inexiste compromisso, quando inexiste controle, isto é, aferição do respeito ao compromisso.

(Publicado no ano de 1989)

102. O FMI

O Fundo Monetário Internacional é uma associação resultante da decisão livre e soberana de muitas nações, ao fim da Segunda Grande Guerra, com o objetivo de conseguir cada uma o seu crescimento econômico particular. A finalidade é o proveito econômico próprio. O meio é que consiste no bem comum do crescimento das trocas internacionais. O desenvolvimento econômico de cada nação é também função do incremento dos negócios internacionais.
Mas, o crescimento dos negócios internacionais é função de balanço de pagamento equilibrado num sistema multilateral de pagamento. É inconcebível e inviável só importar como é também só exportar. É inviável o balanço de pagamento perpetuamente deficitário. Tudo isso constituiria entrave à ampliação dos negócios internacionais e, portanto, ao desenvolvimento econômico de cada nação. Urge, pois, defender o sistema multilateral de pagamentos internacionais e a estabilidade cambial. O déficit permanente do balanço de pagamentos leva ao colapso cambial definitivo, percorrida a via do endividamento inquitável.
O desejo que conduziu soberanamente cada nação a participar dessa associação livre, que é o FMI, foi formar recursos, através da contribuição de cada parceiro, rapidamente canalizáveis para a solução, em curto prazo, de eventual problema cambial de um sócio.
Os recursos são emprestados, desde que o sócio os deseje e dele necessite, mas, é óbvio, sob a condição de que o mutuário assuma compromissos claros e definidos conducentes a remover as causas que provocam a crise cambial. O empréstimo é livremente contraído. O credor, porém, sempre exige compromissos do devedor. Caso contrário, não seria empréstimo. Seria doação. No caso específico do FMI, os compromissos envolvem medidas econômicas que extirpem as causas da crise cambial, no mais curto prazo, segundo os princípios aceitos da ciência econômica.
Quem detém os próprios cânones econômicos, discrepantes daqueles adotados pelo FMI, para a solução de sua crise cambial ou sai do FMI ou ensina-os, tornando-os aceitos pela comunidade internacional!... Ser sócio do FMI, atravessar crise cambial e não recorrer ao FMI é desperdício, incongruência e insanidade.

(Publicado no ano de 1987)