segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

429. A CAPEC – Apelo às Associações AAPBB, ANAPLAB, AAFBB e AAPPREVI



A PREVI acaba de anunciar revisão anual da contribuição da CAPEC que entendo, e, pelo que sinto em manifestações de ponderável número de colegas respeitáveis, não parece comportar-se nos limites da suportabilidade, da racionalidade e da justiça social!

O pecúlio é um benefício previdenciário. Rege-se pelo postulado fundamental da dignidade e pelo princípio fundamental da solidariedade e pelos princípios básicos da proteção, obrigatoriedade, universalidade, continuidade e desigualdades sociais.

Acho que aumento de prestação da CAPEC que, para os mais antigos, só ESSE AUMENTO (NÃO SE TRATA NEM DO VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO MENSAL) IGUALA O DOBRO DO AUMENTO ANUAL DO BENEFÍCIO (ainda temos de arrostar o aumento da contribuição para a PREVI e o DESCOMUNAL AUMENTO para a CASSI), ACRÉSCIMO EXTORSIVO, ABUSIVO, ABSURDO, SOMENTE EFETIVO EM RAZÃO DO PODER DO MAIS FORTE..

Na prática a dignidade pessoal, no Brasil, está descrita e prescrita no artigo 6º   da Constituição Federal, essa que foi empunhada constantemente pelo recém-eleito Presidente da República, no ato solene de sua posse no Congresso Nacional no primeiro dia do novo ano: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Acho que aumento dessa nefasta magnitude simplesmente destruirá a dignidade de muitos idosos (a alimentação, a moradia, a saúde, a segurança e o amparo exatamente daqueles para os quais a previdência foi feita os assistidos, os velhinhos como eu de 92 anos, que ninguém tem que GRATUITAMENTE OS AMPARE PARA VIVER, PARA VER, PARA OUVIR PARA ANDAR, PARA ALIMENTAR-SE, PARA MOVER-SE, PARA FAZER AS NACESSIDADES BÁSICAS COMO BANHAR-SE E DEFECAR!.. Sei de dois casos extremos, bem próximos a mim: um, aposentado do Banco do Brasil, encontrado morto no apartamento onde morava solitário, o cadáver putrefato já rescendendo pelo edifício; e o outro, aposentado solitário da Petrobras, meu amigo e companheiro de infância de minha cidade natal, encontrado agonizante há dias no leito de morte no apartamento em que morava!

A solidariedade é, sobretudo, dos que trabalham com os ASSISTIDOS, DOS MAIS NOVOS COM OS MAIS VELHOS, DOS QUE GANAHM com os que NADA MAIS PODEM GANHAR, e, por isso, são ASSISTIDOS. Os supostamente novos, OS LABORAIS, podem ganhar o básico, aumentar sua renda com prorrogação, com comissionamento, missões especiais, acordos trabalhistas em que, parece, se obtêm adicionais isentos até de contribuição para a CASSI.. OS LABORAIS É QUE DEVERIAM SUPORTAR A TOTALIDADE DO ÔNUS PREVIDENCIÁRIO! Previdência é seguro que se paga quando sadio e se goza o prêmio quando incapacitado.

Agora, já se avança até sobre a viabilidade da previdência social complementar, iniciando-se o processo de extinção prática da fase mais importante, a saber, a da sua realização, em claro descumprimento dos princípios de obrigatoriedade, universalidade, continuidade  e de boa fé!  Afinal de contas, contribuo para a CAPEC desde o seu início, acredito que desde o ano de1967, 51 anos, 612 contribuições ,talvez, para afinal declarar-me impossibilitado de continuar-lhe suportando o ônus e desistir desse benefício para minha mulher,. que mais do que eu precisa do amparo previdenciário?! 

Já os ASSISTIDOS são alijados de qualquer aumento do benefício normal que não esteja restrito ao índice anual de reajuste :Artgo 3º-§Único da LC 108/01 – “ Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.”    .Durante os últimos anos, toda a sociedade brasileira, até o salário mínimo, ganhou o índice de aumento do PIB, somente os assistidos da PREVI foram dele privados. Empobrecemos vergonhosamente!

Finalmente a previdência social e sobretudo, a previdência social complementar existe para extinguir as clamorosas diferenças sociais, O PRINCÍPIO DAS DIFERENÇAS SOCIAIS, SOBRETUDO MANTENDO A VIDA DO ASSISTIDO NO MESMO NÍVEL DE SUA VIDA LABORAL – e foi esse o compromisso TRABALHISTA que o Banco do Brasil ASSUMIU COMIGO EM 1955 E,  EM 1967, REAFIEMOU QUE PERMANECERIA INTACTO ATÉ O FIM DA VIDA DE MINHA MUMHER E DA MNHA VIDA!

Por tudo isso, que seus assessores jurídicos examinarão e certamente sabem argumentar muito melhor do que eu, apelo que nos defendam contra esse ataque a nossa dignidade de pessoa humana e de cidadão brasileiro, obtendo urgentemente uma liminar que impossibilite esse nefasto confisco já no próximo dia 20 do corrente mês. As nossas associações são os últimos postos de salvamento que possuímos num ambiente social, onde os tribunais da Justiça se tornaram, de fato, como o nome que lhes pespegaram, Palácios da Justiça, habitação dos ricos e dos poderosos!   












9 comentários:

  1. Deus Santo...o que fizeram com os grandes homens do Banco do Brasil...Alijaram os grandes homens e inventaram a gestão dos pequeninos...deu no que deu...e ainda vai dar mais...tenham certeza...ainda saberemos de muita coisa...

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  2. Grande Edgardo. Escrito com conhecimento, competência e sentimento. Fica a indignação, que não deve ser calada. Mas, a luta é inglória, desigual e aética. Grande abraço solidário. Aristophanes

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  3. Prezada Angela
    Até a década de sessenta do século passado, a Humanidade era educada para entender o Estado como a Pátria, uma grande família. É isso que lembra a nossa bandeira nacional, a única que ostenta um lema, o lema positivista dos Pais de nossa República:"A Fraternidade por princípio,a Ordem por base,e como objetivo o Progresso"! Esqueceram-se da Fraternidade, e, assim, destroçaram a Ordem e chegaram ao fracasso... Não existe progresso sem união, e não existe união sem respeito mútuo.
    Edgardo Amorim Rego

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  4. Grande diretor Aristophanes falta o viés de sua inteligência nessa cruzada contra a destruição da CAPEC!
    Edgardo Amorim Rego

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  5. Mais perverso ainda é o sentimento de impotência. E, sem parceiros em ações. E pior ainda é quando "movimentos" se aliam ao outro lado, mas fazem crer que estão em defesa de nossos interesses. Como disseram, os " pequeninos " para se sentirem grandes dizem "NãO".

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  6. Já recebi informação da AAPPREVI que enviou esse meu texto para apreciação da sua consultoria jurídica. É um passo a frente...
    Edgardo Amorim Rego

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  7. Os atos dos dirigentes da Previ, Cassi e etc. são tão transparentes... até parece que é serio.
    Infelizmente no meu orçamento já não cabem mais o seguro da CAPEC e as contraprestações do plano Cassi Família, portanto só me resta escafeder o quanto antes!
    O Cassi Família me cobra caro para sobrar recursos para o moribundo Plano de Associados, e isso já vem de muito tempo.

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  8. Prezado Edgardo.
    Carrego uma certa obsessão por “um seguro de morte”. Desde meus primeiros tempos de banco, há 67 anos, ontem completados, mantenho o seguro tipo CAPEC, que ao longo desse tempo já passou por muitas modalidades e alternativas de valores. Hoje, mantenho somente o “Executivo Morte”, pelo novo valor de R$203 mil e contribuição mensal de R$354,85, que já incorpora o recente aumento de 6,1%(quase o dobro do provável INPC-2018), no meu caso.
    Ao custo desses 354,85, todo mês, cultivo a agradável sensação de deixar, para algumas pessoas especiais, um dinheirinho quebra-galho, que além da lhes amenizar as tristezas, fixará uma bondosa lembrança do finado. É como se comprasse, a cada mês, R$203.000, por 0,175% do valor. Deste ponto de vista, é uma pechincha.
    Por outro lado, acho enganosa a avaliação de que “se em vez do pagar pelo seguro, tivesse feito uma aplicação financeira mensal, HOJE, estaria com R$XXX”. Essa postulação procederia, insofismável, se a morte não fosse um acidente imprevisível(desculpe a redundância). Tanto é prematura com alguns, como atrasada e esquecida com outros. É o risco do negócio.
    Existem, também, no mercado tipos de seguro que dão direito à recuperação, depois de um certo tempo de capitalização. Infelizmente não é o caso da CAPEC.
    Lembro que, há alguns anos, logo que assumiu, o então presidente Gueitiro Genso(hoje numa boa boca) alinhavou a ideia de “sacarmos” uma parte do valor segurado individualmente na CAPEC. A ideia não prosperou, e o presidente, certamente advertido pela tecnocracia dominante da Previ, nunca mais falou no assunto...
    Animado, honestamente, por propósitos inovadores, há alguns anos, propus, com embasamento técnico e condições, a opção de um ADIANTAMENTO, parcial, do valor segurado, individualmente, na CAPEC. Tratei do assunto no blog do Zanella e me dirigi, formal e documentadamente à Previ, com todo o arrazoado e condições da proposta. Recebi a tradicional resposta de que “a matéria não se conforma com as permissões regulamentares vigentes”.
    Lamentavelmente, não prospera qualquer diálogo nosso com a Previ. Repito o meu refrão: ELES PODEM O QUE QUISEREM. Enquanto isso, no Banco do Brasil, parece que nada mudou...
    Abraço cordial. Aristophanes.

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  9. Estimados Genesio e diretor Aristophanes
    Penso que não errei nesse assunto da CAPEC. Atentem para esta informação contida num comentário do blog do Ari: "Voltando ao assunto "capec', segundo informações de um advogado meu conhecido, o aumento para quem tem mais de 60 anos, e já participa do plano a mais de 10 anos, é considerado abusivo. Isto posto, a justiça tem mandado cobrar o prêmio corrigido sem ser por faixa etária,a partir do décimo ano, com devolução do que foi cobrado a mais."
    As associações precisam defender-nos...
    Edgardo

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