94. Pressuposto Ético

Venho publicando neste blog trabalhos antigos, que compus vinte anos atrás, a pretexto de medidas tomadas pelo Governo sob a ótica do plano Cruzado, sobre a economia de mercado, que a grande maioria de economistas afirmam constituir a forma mais misteriosa e mais perfeita de se organizar a economia.
Eles afirmam que o mercado marcha sempre para o equilíbrio e que, num mercado de consumidores e produtores sem influência preponderante, o equilíbrio se dá naquela situação em que se obtém a maior eficiência de produção e de consumo. E em que consiste essa situação de maior eficiência de produção e de consumo? É aquela situação em que são satisfeitos os consumidores que maior valor dão ao bem e os produtores que menor valor atribuem ao bem.
E afirmam uma coisa interessante: dessa situação de equilíbrio e de eficiência máxima, só se sai prejudicando o interesse de outros. Sempre que alguém contribui para que a economia marche em direção do equilíbrio, esse agente, consumidor ou produtor, melhora de situação juntamente com os demais atores do mercado. Mas, na situação de equilíbrio do mercado, na situação de eficiência máxima da economia, qualquer mudança para melhoria de alguém só se dá piorando a situação de outros. A direção para o equilíbrio é social. A direção contrária ao equilíbrio é egoísta e anti-social.
E o leitor então me faz a pergunta óbvia: como então existem tantos pobres? Não deveriam existir pobres, na situação de equilíbrio de mercado. E a resposta também é óbvia. O mercado sempre privilegiará alguns mais do que outros, ou até alguns mais do que outros. Na economia de mercado só é consumidor quem tem renda. E será mais consumidor quem tiver mais renda. Quem não tem renda, nada consome. É pobre. Vive na miséria.
Aí, então, se enxerta a minha afirmação de que o mundo precisa mudar e que ele só mudará através da Educação, Educação no sentido socrático, Conhecimento e Sabedoria, Competência (habilidade técnica) e Esclarecimento Ético (ciência da boa conduta, da convivência humana, urbanidade, cidadania, sociabilidade). A nova Ciência Econômica, a Nova Economia, a Nova Ordem Econômica, que tanto se alardeia deve surgir da atual crise financeira e econômica mundial, não será outra forma de organizar a economia, como pensam alguns, diferente da economia de mercado.
Não. O que pretendem afirmar os mais lúcidos mestres da Economia é que essa Nova Ordem Econômica deve continuar organizada pelo mercado. Mas, essa ciência possui um pressuposto fundamental: ela é um conhecimento do Homem. Ela deve, portanto, e mais que qualquer outra ciência, tanto quanto a Medicina, subordinar-se ao interesse fundamental do indivíduo humano e da espécie humana: a sobrevivência.
E este é o princípio fundamental da existência do indivíduo humano e da espécie humana: todos, mas todos os indivíduos humanos, temos o direito a uma vida de qualidade. E insisto: a uma vida de qualidade. É este, e não deixo por menos, o direito e o preceito básico de toda vida humana e da sociedade humana. E essa igualdade não pode ser mero princípio teórico. Ela é princípio prático de existência dos indivíduos humanos e de qualquer associação que eles formem, principalmente a sociedade civil.
Ninguém tem o direito de colocar no mundo outro indivíduo humano que não tenha condições de conquistar uma existência de qualidade. Ninguém tem o direito de colocar no mundo um indivíduo sem que tenha condições de lhe dar educação para que seja capaz de produzir de forma a ter condições de consumir em nível tal que tenha uma existência de qualidade.
E vou começar por mim. Eu não deveria ter nascido. Fui o décimo primeiro filho de uma mulher maravilhosa. Ninguém teve um colo mais carinhoso do que tive. Ninguém bebeu no leite materno princípios mais puros de conduta do que eu. Mas, eu não devia ter nascido. Nenhuma mulher tem o direito de ter doze crias. É a superpopulação do globo terrestre, podem julgar estultice, um dos fatores da degradação humana e da destruição do planeta. A crise econômica atual também tem a ver com a superpolução do planeta. E tem muito a ver com a destruição das matas. E tem muito a ver com o problema da convivência de índios e não índios. E todos esses assuntos são éticos e econômicos também.
Ninguém tem o direito de procriar e, por isso, queimar um palmo a mais de mata no planeta Terra. Todas as crianças, todos os adolescentes e todos os jovens têm o direito de passar o dia na Escola, o dia inteiro, sob os cuidados de professor tutor, que acompanhe individualmente a formação científica, tecnológica e ética. Todos os professores têm o direito de receberem as melhores remunerações da sociedade e a obrigação de prestar desvelada e abnegada dedicação à formação das crianças, jovens e adolescentes. Ninguém tem o direito de procriar crianças esquálidas e ignorantes como se vêem nos noticiários da África. Ninguém tem o direito de procriar jovens e pessoas, que vivem amontoadas em barcaças errantes pelos mares da morte. Ninguém tem o direito de procriar piratas, que sobrevivem em países sem Direito, sem Ética, sem Civilização, atacando a sociedade humana. Ninguém tem o direito de procriar indivíduos humanos para vagarem pela existência como ratos falantes e morrerem amontoados em hospitais infectos. Ninguém.
E se, contra a vontade dos pais, nascerem indivíduos incapacitados para conquistar a sobrevivência com qualidade, ou, por acidentes da vida, alguém se torne incapacitado? Nesses casos fortuitos e imprevistos, a sociedade tem obrigação, é claro, na falta de condições familiares, de prover que tais indivíduos sobrevivam com qualidade de vida.
Mas, por isso mesmo, para que uma excessiva multidão de pessoas não se torne ônus insuportável à sociedade, é importante que a sociedade imponha limites à procriação. Não estou falando de coisas inexistentes no dia de hoje. Todos sabemos que na China há limite de nascimento por paternidade e maternidade. Há anos, um colega de profissão que morou em Cingapura me disse que lá o Estado garante a gratuidade da educação e da assistência médica e hospitalar a todo primogênito. Para o segundo filho, o Estado não tem obrigação de criar vagas nas escolas nem dar assistência médica e hospitalar. Todavia, em havendo vagas nas escolas, nos hospitais e nos consultórios médicos, o segundo filho será atendido pelo Estado. O Estado, todavia, não tem nenhuma obrigação de assistência a partir do terceiro filho.
Já no que respeita aos idosos, entendo que o período de vida ativa deveria ser mais extenso. Penso que a Educação deveria ser de tal forma excelente que tornasse a atividade profissional, fosse ela qual fosse, o principal divertimento de uma pessoa. Todos deveríamos ser workholic. E a sociedade, quando os idosos já não mais tivessem condições para a prática satisfatória de sua profissão, assumiria a obrigação de proporcionar-lhes a qualidade de vida, enquanto ela fosse exeqüível. Isso já é assim em alguns poucos países.
Direito Positivo e Ética são convenções. São convenções criadas pela Cultura para manter uma sociedade civilizada, isto é, urbana, de excelente convivência, gerada por uma Educação de excelência. Por isso, devem ser convenções justas. Eles são inspirados pelo espírito da época. O importante é que contribuam para a qualidade da existência do indivíduo e da sociedade humana. Liberdade, Igualdade, Direito e Responsabilidade.

93. A Liberdade

O indivíduo humano existe. É um animal. Conhece as coisas. Reflete, isto é, conhece-se, tem consciência, sabe o que é bom e ruim para si próprio. Quer, isto é, sabe e pode dirigir-se para o que é bom, e evitar o que é ruim. O indivíduo humano é senhor de si mesmo. É dono de seu destino. Quer ser feliz e nada tem o direito de impedi-lo.
Há muitos indivíduos humanos. Todos livres e senhores. Todos vivem juntos, porque na sociedade os indivíduos julgam ser mais felizes. Todos são politicamente iguais. A sociedade não é um ser especial. A sociedade, como entidade diversa dos indivíduos, inexiste. Ela é os indivíduos inter-relacionando-se.
A sociedade é um meio. Cada indivíduo é um fim. Cada indivíduo só é meio por livre e soberana vontade de cooperar, por acordo, por negociação, por consenso. A sociedade é um meio, porque é os indivíduos na sua atividade livre e soberana de cooperação mútua. Quando Kant afirmou que o homem não pode ser meio para outro homem, ele pensava na escravização do indivíduo por outro indivíduo. Qualquer dominação do indivíduo por outro, que dele obtenha a cooperação pela violência e pelo terror, é imoral. É degradação.
A sociedade surgiu como um organismo, em virtude das forças espontâneas da convergência de interesses individuais. Mas, as ações soberanas dos indivíduos nem sempre correm paralelas. Podem cruzar-se. Podem entrechocar-se. A violência pode ser preferida à negociação livre, ao consenso. A permanência da sociedade humana exige a criação de um entidade que preserve a paz e coíba a violência. Essa entidade é o Estado. A razão fundamental do Estado é combater a violência e fomentar a paz. A paz é o clima social dos homens livres, que se inter-relacionam pelo consenso, pela coincidência de interesses. Essa é a liberdade política.
Criado o Estado, o único depositário da força numa sociedade de indivíduos livres, ele sofre a tentação de transformar o organismo social numa vasta organização empresarial ou militar. O organismo social é resultado de infinitos pequeninos consensos individuais ou opções livres. É democrático e espontâneo. Ao Estado cumpre restringir-se a opor-se às forças que pretendem prejudicar o organismo social e criar condições para que atuem as forças vivas do organismo. Deve cooperar com as forças organizadoras intrínsecas ao organismo social. Sempre que a organização consciente pretende impor-se à sociedade, ela contraria as opções livres dos indivíduos que constituem as forças organizadoras do organismo social. Ela se torna, então, coatora, despótica e prejudicial. Os poucos indivíduos, que constituem o Estado, impõem a todos os indivíduos o próprio código de valores. Não foi para isso que a sociedade criou o Estado. Criou-o para garantir a cada indivíduo o direito de realizar o próprio código de valores.
A primeira vítima do Estado organizador é a liberdade econômica. A segunda é a liberdade política. Ele pensa que, contrariando os interesses individuais, alcança mais rapidamente o fastígio da riqueza nacional. Benito Mussolini reivindicou esse laurel: “Fomos os primeiros a afirmar que, quanto mais complexa se torna a civilização, mais se deve restringir a liberdade do indivíduo”. Era incapaz de compreender que a riqueza nacional se desenvolve mais eficientemente em clima de liberdade. A doutrina liberal defende a idéia básica de que a liberdade política conduz eficientemente à riqueza, através da liberdade econômica. Poucos são os mestres em economia capitalista que advogam a intervenção direta no mercado, atingindo o livre funcionamento do mecanismo de preços.
Sem liberdade econômica não há liberdade política.
(Artigo publicado no "Jornal da Manhã", Teresina-PI, em 10.02.87)

92. Mensagem ao Exmº Sr. Senador Aloysio Mercadante Oliva

Na semana passada, recebi duas mensagens eletrônicas, que tratam de iniciativa de V. Exª no sentido de introduzir mais controles estatais na gestão dos fundos de aposentadoria e pensão fechados, de funcionários de empresas de economia mista. Elas expressavam o profundo sentimento de angústia e de incerteza, que a iniciativa de V. Exª está produzindo na mente dos que são associados dessas instituições e que se julgam (seria mera ilusão?) os autênticos membros constitutivos dessas organizações, os donos delas. Se, de fato, essa informação é verdadeira, peço a V. Exª que tenha a paciência de ler esta mensagem até o fim. Se a informação for inverídica, por favor, não perca o precioso tempo de V. Exª: rasgue-a e jogue-a ao lixo.

V. Exª, inteligentíssimo como demonstra ser em sua atuação política, já deve ter percebido que evitei caracterizar tais fundos, como fundos de pensão de empresas estatais. De fato, a mais antiga dessas instituições, a Previ dos funcionários do Banco do Brasil, sabe V. Exª, não surgiu como uma entidade do Banco do Brasil. Ela foi iniciativa de alguns funcionários do Banco e só foi formada depois de várias tentativas frustradas, já que os funcionários procuravam obter a parceria do Banco do Brasil e do Governo, que lhas negavam.

Aquele punhado de colegas lúcidos e empreendedores criou, naquele já longínquo ano de 1904, a Caixa Montepio dos Funcionários do Banco da República do Brasil, a primeira entidade de previdência privada do país. Ela era uma Caixa Montepio, isto é, destinava-se a amparar os herdeiros dos funcionários falecidos. Não se tratava de proteção ao trabalhador inabilitado por invalidez ou velhice: não se tratava de aposentadoria. O Banco costumava amparar com o salário integral os funcionários inválidos. Somente existia aposentadoria por invalidez, e por mera liberalidade do Banco do Brasil. Mas era aposentadoria, isto é, só existia até a morte do funcionário. Não era pensão. A família não herdava o direito à renda da aposentadoria.

A contribuição do Banco do Brasil para a Caixa Montepio, no primeiro momento, consistiu apenas na autorização da diretoria do Banco para que se formasse a Caixa (ela se fazia necessária) e cessão do endereço do Banco para localização legal da Caixa!... O primeiro pedido de auxílio financeiro ao Banco foi repelido. Os funcionários insistiram e, assim, por ocasião da concessão da primeira gratificação semestral, o Banco concordou em conceder um auxílio para a Caixa Montepio. É verdade que essa condescendência se tornou praxe, a partir de então.

A minha mentalidade de funcionário do Banco do Brasil da segunda metade do século XX, o século do Estado do Bem-Estar Social, choca-se envergonhada ante o registro histórico de que nos primeiros anos de funcionamento da Caixa Montepio, ela auferia parte dos seus recursos esmolando contribuições eventuais dos clientes do Banco do Brasil! O espírito do tempo!

Eram poucas as aposentadorias por invalidez concedidas pelo Banco, haja vista que, já bem mais tarde, na década de trinta do século passado, a expectativa de vida do brasileiro ainda se limitava a trinta e sete anos. Assim, a partir de 1907, as atribuições ficaram divididas: aposentadoria por invalidez com o Banco do Brasil, e assistência aos herdeiros com a Caixa Montepio.

Essa situação permaneceu até 1934, quando foi fundado o IAPB. Aos funcionários do Banco, pertencentes à Caixa de Previdência foi concedido o privilégio de permanecer na Caixa de Previdência, já não mais Caixa Montepio, naquela situação: aposentadoria paga pelo Banco do Brasil. Outra vez o Governo mostrou-se avaro. Os funcionários da Caixa recebiam aposentadoria integral. Os funcionários aposentados pelo IAPB recebiam apenas parte da aposentadoria. O Banco precisava completá-la. Ainda havia, outro problema, e maior para o Banco: os funcionários, sócios da Caixa, não possuíam contribuintes sucessores. O Banco arcava com todos os ônus da aposentadoria.

Em 1967, o interesse do Banco e do Governo, não o interesse dos associados da Caixa, permitiu o ingresso de todos os funcionários na Previ. O Banco e o Governo desoneraram-se, assim, do compromisso da complementação da aposentadoria dos funcionários e da pensão das viúvas, transferindo-a para a Previ. O interesse do Banco e do Governo nisso era evidente. Claro, a concessão foi praticamente aceita pela quase totalidade dos assistidos pelo IAPB. Mas, mesmo assim, havia condicionalidades ininteligíveis: aposentadoria integral só é concedida pela Previ para quem trabalhe bem mais de trinta anos e a pensão da viúva reduz-se a 60% da aposentadoria do marido.

Na década de 90 do século passado, outra intervenção estatal criou discriminação odiosa entre os funcionários: criou duas classes de aposentados, os aposentados antes de 1997 e os aposentados depois de 1997. Estes são prejudicados por um redutor do complemento que lhe é feito pela Previ. E também há os reajustes anuais das aposentadorias e pensões pelo historicamente mais baixo índice de inflação, e isso por determinação de um interventor, em nome do Governo, que mudou, a meu ver, abusivamente, o índice de reajuste!

Nos últimos anos, já no governo do Presidente Lula, a Previ tem passado por outras situações, que nos parecem incompreensíveis. É verdade que correm lendas históricas sobre compra de ações do Banco do Brasil pela Previ para sustentar a cotação. Mas, agora o que se vê é a Previ se transformando na melhor subsidiária do Banco do Brasil. O Banco, empresa de mercado, isto é, cujo sucesso se mede em primeiro lugar pelo lucro, engorda os seus reditos, com os superávits (serão mesmo superávits?) de uma associação sem fins lucrativos, associação com fim absolutamente social, de assistência a velhos, inválidos e viúvas! Velhos e inválidos, muitos, como eu, praticamente terminais!...

Nunca imaginei, no século XXI, após o século XX, o século do Estado do Bem-Estar Social, assistir a esse desumano paradoxo! E costumo comparar essa atitude do Governo brasileiro atual com o comportamento de um rei bárbaro e primitivo, nos albores da História, há cerca de cinco mil anos, na cidade-estado de Uruk, o sumeriano Urukagima, que promulgou o primeiro, o mais antigo, breve e justo código de leis, exatamente com a finalidade de proteger os pobres contra os ricos e, quem diria!, as viúvas contra os sacerdotes poderosos: não ousem explorar os pobres nem extorquir os bens das viúvas.

Nos anos recentes, criou-se nova instância legislativa e fiscalizadora da Previ, acima do Banco do Brasil, a Secretaria de Previdência Complementar. E há ainda o Conselho de Gestão da Previdência Complementar. A Previ e demais instituições de previdência fechada são as fornecedoras de recursos para a manutenção desses órgãos públicos, uma espécie de imposto que vem onerar essas instituições, que deveriam ser isentas a qualquer tipo de tributo explícito ou disfarçado. Dizem que o projeto de V. Exª pretende acrescentar mais um diretor no Conselho Administrativo das entidades de previdência: o diretor representante do Governo.

Quem lê os Estatutos da Previ pensa que os sócios são realmente os administradores dela, os donos do destino dela. Mas, leitura atenta logo percebe que, para além da divisão paritária de cargos, existe a cláusula de que o Presidente do Conselho de Administração é indicado pelo Banco do Brasil. Existe ainda o famoso voto de minerva que cabe a esse elemento de inteira confiança do Banco do Brasil. Todos os indicados pelo Banco do Brasil costumam ser muito fieis ao empregador e os motivos são óbvios. O receio do empregador poderoso e o interesse em agradar ao empregador poderoso costumam estender-se até àqueles diretores eleitos pelos associados.

Adicionando-se esse diretor do próprio Governo, como, dizem, pretende V. Exª propor, então a situação jurídica de fato de minoridade (nem os índios brasileiros estão nessa situação, nos dias de hoje, nem querem estar, haja vista o espetáculo recente televiso de julgamento de seu interesse), a que nos achamos submetidos os sócios da Previ, então se escancara. Continuaremos sendo dirigidos, continuaremos sendo escravos. E permita-me aqui citar Péricles em seu famoso discurso: somos livres, porque obedecemos à Lei que nós mesmos, todos, fazemos. Infelizmente, na Previ, nenhuma lei fazemos, até os Estatutos nos são impostos. Aqueles dos primeiros sócios, dos pioneiros fundadores da Caixa Montepio, aqueles foram elaborados pelos sócios. Eles eram livres. Eram cidadãos.

E eu me pergunto: qual será de fato o interesse desse novo diretor? Que interesse orientará a sua conduta? Essa diretoria não se tornará mais uma sinecura? Que problemas irá criar? Será ele o presidente do Conselho Administrativo? E se não for de direito, não pretenderá ser de fato? Ah! Minhas cãs de oitenta e dois anos o que vocês me confidenciam?! Quanto custará ele de direito? E quanto custará ele de fato? E os outros não desejarão pautar-se pelo mesmo estilo? Gastos, gastos e mais gastos. Ate onde se acumulam despesas sem que se prejudique a eficiência? V. Exª, brilhante mestre da Ciência Econômica, entende do que estou falando.

Mas, há ainda uma coisa muito importante nisso tudo. Restrita a análise exclusivamente aos anos recentes da administração pública nos principais países do Mundo, V. Exª está absolutamente convencido de que a administração pública é incorruptível e basta a sua presença para garantir a imunização contra a corrupção?

Não vejo isso nos Estados Unidos: o governo Bush foi talvez a maior deslavada mentira da História (onde estão as armas terroristas do Iraque?). O mais famoso primeiro ministro alemão dos últimos anos era corrupto. Na França e na Inglaterra, vez por outra, cai um ministro por desqualificação. Na Itália, ministro corrupto cai e se reelege. No Japão, ministro corrupto é demitido com certa freqüência. Todo esse problema da crise financeira mundial, a meu ver, é culpa dos Governos. E acho que nenhum Governo está nela isento de culpa. Tenho anuário econômico, publicado na França em 1966, onde se acha estampado artigo prenunciando que a farra dos derivativos teria um fim e que esse final seria desastroso. Aliás, todo o indivíduo que tivesse algum conhecimento da História da Economia sabia que esse ciclo teria um fim e que ele seria tanto mais desastroso quanto mais volumosa se formasse a bolha financeira. Aos Governos do Mundo, interessados na glória do pico nunca visto dos PIBs, interessados na alienação das massas, não interessava colocar o basta na orgia financeira.

E V. Exª poderá me afirmar, com toda a sua lealdade: está-se pretendendo fazer algo para o seu bem. Eu aceito a colaboração de V. Exª. Aceito que V. Exª se sente com os sócios da Previ, ou, se não puder perder tanto tempo, com delegados dos sócios da Previ, e discuta com eles o que se pode fazer. Não posso aceitar dominações, autoritarismos. Não aceito nem representantes. Não acredito em representantes. É por motivo de preconceito de natureza científica, da Ciência da Psicologia, ou melhor, da Neurociência. Acho que ninguém representa ninguém. Nisso estou com Bakunin e Marx, para os quais todo Estado é a institucionalização de um grupo de indivíduos acima das massas, é a formação de uma oligarquia.

V. Exª não acha que essa tese se comprova na situação atual da política brasileira? Todos os dias assistimos a comportamentos elitistas dos nossos representantes nas duas Câmaras, de todos os tipos de benefícios, para os próprios, para os familiares, para os amigos e até para desconhecidos, possíveis eleitores. Vi outro dia um senador elogiar o Presidente e a Administradora de um renomado hospital de Brasília por lhe prestar assistência pessoal, quando internado, e por aceitar, por influência dele senador, a internação de um doente transportado de seu Estado! E os outros como eu, que não conheço Senador, tenho que me contentar com os hospitais que a Cassi me fornece?

Aliás, Exª, nós lhe agradeceríamos muito se V. Exª nos ajudasse a fazer com que a CASSI nos prestasse os serviços de uma medicina de excelência como ela se jacta de faze-lo aqui no Rio, e não consegue infelizmente. Aliás, a respeito dessa assistência médica, gostaria de poder usufruir das facilidades que usufruem os membros dos três poderes e também os assessores, e que certo senador costuma criticar com tanta ironia em seus discursos.

Acho até que Evo Morales e Chávez têm, em parte, razão. Não aceito o estilo carismático da política de ambos, nem as medidas de natureza despótica. Acho, porém, que devemos tomar o rumo de maior democracia, ir na direção da democracia direta. A Constituição Brasileira prevê o plebiscito. Quem não permite que usemos, nós o povo, o plebiscito? Os nossos representantes. V. Exª pode imaginar o que faríamos nós o povo, se o Orçamento fosse por nós aprovado? O que faríamos nós o povo, se as despesas do Senado fosse por nós aprovadas? O que faríamos nós o povo, se o organograma e as instalações do Congresso Nacional fossem por nós aprovados? Há vinte e cinco anos atrás fui recebido no Irã por um vice-ministro da Economia no seu gabinete: a lâmpada do teto não tinha globo protetor e ela pendia de dois fios expostos!

E qual é o panorama da administração pública no Brasil? Há alguma área dos vastos tentáculos do Estado brasileiro onde não haja corrupção, ou, pelo menos, administração perdulária ou pelo menos deficiente? Aí mesmo no Senado, onde V. Exª vem atuando, há diversos anos, não se descobrem tantas mazelas administrativas e de tantos tipos? E tão vastas são e tão desmesuradas, ofendendo os mais comezinhos princípios de administração, que nem se pode acreditar que possam ocorrer! E os mais respeitáveis senadores, com larga estada nessa honrada Casa, ainda afirmam que nada sabiam?

Vamos, em primeiro lugar, dar transparência à administração da Previ e da Cassi. Sejam todas as reuniões da Diretoria públicas. Possa qualquer associado assisti-las. Todas as reuniões da Diretoria e dos administradores sejam filmadas e possa qualquer associado ter acesso a esses vídeos e às atas de reuniões. Da mesma forma, que qualquer associado possa ter acesso as normas e atos de relacionamento da Previ e da Cassi com o Banco do Brasil e com o Governo. Eu gostaria de poder fiscalizar todo esse relacionamento e todos esses atos. Essa transparência absoluta, a meu ver, seria, essa sim, a fórmula mais eficaz e mais econômica de controle da administração da Previ e da Cassi. Ninguém ousaria nem mesmo pensar algo menos correto. Estaríamos aplicando aquele princípio de Thomas Jefferson e que corresponde ao imperativo categórico de Kant: Qualquer coisa que faças, faze como se todos te estivessem contemplando.

Vamos mudar o modo de gestão. Em vez de representantes, elejamos delegados. Nós os sócios da Previ e da Cassi, os que nos julgamos donos da Previ e da Cassi, estabelecemos as metas e as normas de funcionamento para o exercício e os diretores aplicam essas diretrizes. O Banco e o Governo participariam dessas assembléias e balizariam a correção das decisões. Os diretores e administradores da Previ e da Cassi restringir-se-iam a aplicação dessas diretrizes. E seriam responsáveis por conduta exorbitante. Como era na Grécia de Temístocles e de Péricles. Como é hoje em cidades dos Estados Unidos e da Suíça. Estamos na era do computador e da teleconferência, portanto, nada disso é impossível.

Vamos, logo de início, acabar com o injusto tratamento que se dá à pensão das viúvas. E vamos acabar com essa descabida invenção de superávit. Vamos estabelecer índices de reajuste tanto do patrimônio da Previ quanto dos benefícios, consentâneo com a produtividade do mercado. Tudo no mundo de hoje é flexível, tudo é flex, por que o critério de reajuste da Previ deve ser o mais baixo índice de inflação? Sinceramente, não acredito nesse índice. Não é esse o índice de minha inflação pessoal e, sobretudo, de minha velhice, do meu nicho existencial de idoso e de trincado pela doença.

Por fim, vamos mudar a forma de eleger os diretores da Previ e da Cassi. Hoje em dia , formam-se chapas de concorrentes aos cargos, à semelhança de uma campanha eleitoral de autoridades governamentais. Como nestas, os candidatos insistem em se afirmar como os mais capazes. Insistem em proclamar que são os tais! Ridículo, presunçoso e maquiavélico. Gastam-se pequenas fortunas. Dizem que são até fornecidas por entidades de força política nacional. Por que tanto interesse? Formam-se os partidos. As ofensas são feitas. As mágoas e os descontentamentos ficam. Nós os sócios da Previ e da Cassi, como a sociedade brasileira, é dividida por partidos políticos. Um dos Pais Fundadores da primeira nação sem Rei, e que por um ano, foi nação sem rei, sem presidente e sem primeiro-ministro, George Washington, julgava que não deveria existir partido político. Os partidos políticos partem a nação, desagregam o povo. Vamos, então, nas eleições da Previ e da Cassi, mudar a forma de eleger os diretores, os delegados da missão de administrar a Previ e a Cassi. Assim, nós os eleitores vamos procurar aqueles em quem confiamos para administrá-las. Não haverá campanha. Haverá identificação de colegas que mereçam a nossa delegação. Não haverá candidatos. Haverá escolhidos: você é o cara (está na moda!)!

Exª, já escrevi demais. Já abusei da paciência de V. Exª, se é que V. Exª se dispôs a ler todo esse grito de inconformidade. Uma coisa ainda quero manifestar. Nosso Presidente acaba de afirmar para a Nação que ninguém no governo deste País é santo. Não é, mas alguns loucos já tentaram na História do Mundo, fazer com que todos os homens fossem santos e, sobretudo, os governantes. A sua sábia companheira de partido, a Prof. Marilena Chauí, nos ensina que a razão da morte de Sócrates foi que ele advogava que a Grécia fosse governada por pessoas excelentes (aristocratas), excelentes no conhecimento e na sabedoria. Para Sócrates, ser sábio era ser honesto e competente, santo.

Como muitas pessoas, acho que Jesus Cristo foi morto, porque pregava que não era a Lei que fazia as pessoas honestas, aceitas por Deus e pela sociedade. Era, antes, a graça de Deus, isto é, o espírito de Deus, o espírito santo. Paulo de Tarso, o orador carismático que transformou o Mundo de seu tempo, afirmava alto e bom som que a Lei condena e mata. O Espírito Santo, o Espírito de Deus, o Espírito de Jesus absolve e vivifica.

Um colega seu, o ínclito Senador Cristovam Buarque, todos os dias aí no Senado Federal, insiste: educação, educação e educação! Só a Educação é capaz de transformar as associações, as sociedades, os governos, os Estados: o Mundo. Vamos infundir uma Cultura do Conhecimento e do Bem na Mente de cada cidadão brasileiro. A mentalidade do Direito com Responsabilidade. Não existe outro caminho.

Respeitosas saudações

Edgardo Amorim Rego

91. Os Pobres

Há hoje no Brasil, da parte das lideranças políticas, intensa preocupação com a pobreza. A ação conseqüente a essa preocupação depende da mentalidade com que a pobreza é encarada.
Jesus Cristo elevou a pobreza ao status de virtude. Ele fazia milagres e assim saciava a fome dos pobres. Francisco de Assis transformou sua riqueza em dinheiro e repartiu-o com os pobres.
Na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a lei determinava que o pobre socorrido pelo Governo tivesse padrão de vida inferior ao do mais pobre trabalhador. Compelia-se o preguiçoso a trabalhar e criava-se um freio à paternidade irresponsável. Era o triunfo legal das idéias de Malthus que Stuart Mill expressou com extrema clareza: “Ninguém tem o direito de trazer seres ao mundo para serem sustentados por outras pessoas”. Malthus ia tão mais longe que propugnava condições sanitárias urbanas tão adversas que provocassem a morte da prole da pobreza. Assombra-nos que tais radicalismos tenham sido pensados e escritos por um gênio religioso como Malthus.
Parece-me, porém, que agora no Brasil estamos marchando para o radicalismo oposto. Aos políticos parece não interessar a advertência de Stuart Mill. Não há a mínima preocupação com o crescimento demográfico. Difunde-se a mentalidade de que o Brasil é rico e nele pode viver abastadamente população ilimitada. Nada mais seria necessário para isso que distribuir eqüitativamente a riqueza brasileira. Só há pobres, porque há uns poucos muito ricos no Brasil.
As lideranças políticas sabem muito bem que não é essa a realidade brasileira. O Brasil não produz nem tem condições de produzir para que a população atual viva condignamente. Na sociedade livre e competitiva, a pobreza desaparece à medida que cresce a classe dos ricos. O rítimo da quebra dos grilhões da pobreza deveria ser mais rápido que o do crescimento da abastança. Isso o Estado pode estimular e deve estimular. Numa sociedade livre e competitiva, centrada no Conhecimento, há o mínimo de desigualdade e o máximo de igualdade, porque o impulso da dignidade pessoal põe a funcionar a criatividade de cada um. A emulação é a inexorável mão invisível que transforma em bem comum a busca egoística da riqueza, segundo Adam Smith.
Milton Friedman avança afirmando que a mão invisível também funciona na direção oposta transformando em apenas vantagens pessoais dos políticos a ação distributiva da riqueza que eles alardeiam promover em benefício do povo.
Governo não distribui riqueza. Distribui pobreza. Políticos não distribuem a própria riqueza. Distribuem a dos outros, tornando o povo mais pobre e melhorando o próprio padrão de vida. Essa é a conclusão de Michael Novak.

(Publicado no ano de 1986)

90. Malthus

Ontem recebi a visita de um líder comunitário de importante bairro do Rio. Defende o padrão de vida do carioca contra a corrupção do Governo e a especulação do empresário capitalista.
Apesar de tudo isso, advoga a permanente e minuciosa intervenção estatal na defesa dos privilégios dos que já se assentaram na Zona Sul do Rio e já a poluíram. Quer que o Governo, ou melhor, a comunidade, empregue sua riqueza e sua renda em benefício do privilégio dos primeiros ocupantes. Clama pela repressão estatal contra os que agora chegam, que não são apenas os que agora vêm de fora, mas os que aqui nascem e são mais cariocas do que muitos desses líderes e reacionários. Negue-se aos outros o direito de morar junto às praias do Rio, porque nós as ocupamos antes! E, seja-se igualmente lógico, universalizando-se o princípio: nenhum brasileiro tem mais o direito de morar, porque é proibido poluir qualquer praia e mata no Brasil!...
Diante dele, cheguei à conclusão de quão premonitório e mais profundo foi Malthus, em suas teorias demográficas contra o otimismo anarquista de William Godwin e o otimismo comunista de Condorcet. Parece-me evidente o princípio da composição ótima entre terra, capital e população. O crescimento demográfico até certo ponto é ótimo, enquanto regido pela lei dos rendimentos crescentes. A partir desse máximo, funciona a lei dos rendimentos decrescentes, quando o crescimento demográfico passa a ser um mal.
O problema básico do Rio e do Brasil não é tanto o da ineficiência, corrupção e nepotismo do Governo. É, antes de tudo, a inexistência de paternidade e maternidade responsáveis. É irresponsável quem coloca no mundo um ser humano que sabe não ter condições razoáveis de subsistir bem. Não pode lançar sobre os outros, isto é, sobre a comunidade, o problema dessa sobrevivência. Não pode reclamar direitos sociais. A sociedade é que está sendo atacada. A paternidade irresponsável não é um direito. É um crime. É um atentado à sociedade. É contra o nascituro também, que não pode ser consultado sobre se deseja viver despreparado, no mundo em que é jogado. Nos nossos dias, os controles preservativos da natalidade não mais são desumanos.

(Publicado no ano de 1986)

89. O Estado Distributivista

É moda hoje falar-se da desigualdade de renda no Brasil. O governo se propõe corrigir tal injustiça.
É um fato econômico que quanto mais rico o país, menor é a diferença da renda, e, quanto mais pobre o país, maior é a diferença da renda. A distribuição da riqueza ainda é mais díspar do que a da renda nos países pobres. O país pobre tem relativamente pouco capital e pouca tecnologia e muita população. O que é muito desejado e escasso, vale muito. O que é pouco desejado e abundante, pouco vale. O preço alto é o alto valor que se dá à pouca disponibilidade do que muito se quer. O capital e a tecnologia valem muito no país pobre, enquanto a mão-de-obra vale pouco. O capital e a tecnologia valem pouco no país rico, enquanto a mão-de-obra vale muito. O país rico substitui o homem pela máquina (capital e tecnologia). O país pobre substitui a máquina pela mão-de-obra.
O governo do país pobre que força a distribuição da renda e da riqueza está remando contra a corrente. Está contrariando a espontânea valorização das coisas. Está impondo que o seu próprio código de valores seja adotado em substituição à espontânea valorização dos indivíduos. Está impondo que o seu plano seja adotado em substituição aos projetos livremente formulados pelos indivíduos. Além de ditatorial, essa atitude representa custos excessivos e está fadada ao fracasso. Ao longo prazo essa política produz mais pobreza. Ela é, de fato, distribuição da pobreza. A tentativa de estabelecer a igualdade por meio da economia dirigida só pode produzir a desigualdade oficialmente imposta, disse Hayek.
O capital e a tecnologia é que conferem a eficiência e a produtividade à mão-de-obra. É óbvio que a máquina de escrever permite melhor produzir número maior de páginas. Mas, uma máquina de escrever não pode trabalhar mais de vinte e quatro horas por dia. Um só datilógrafo não pode fazer a máquina produzir o máximo de vinte e quatro horas por dia. Dois datilógrafos melhoram sua produção. Quatro datilógrafos talvez realizem a produção ótima diária. Mil datilógrafos para uma máquina é exagero evidente. Isso significa que existe uma combinação ótima entre a quantidade de capital e a de mão-de-obra. Muito capital e pouca população, há capital ocioso. Pouco capital e muita população, a população se torna menos eficiente.
Acho por isso que Ludwig von Mises está com a razão quando afirma que a lei básica da sociedade humana é a dos custos comparativos de David Ricardo ou das vantagens comparativas de Stuart Mill. A sociedade livre se forma porque é vantajosa para todos os sócios. Ela alcança o máximo de vantagens, quando atinge a composição ideal do capital com a população. Até aí, funciona a lei dos rendimentos crescentes. A partir daí, funciona a lei dos rendimentos decrescentes. Aumentar a população acima da proporção ideal com o capital é criar progressiva ineficiência e pobreza, consoante ensinou Malthus.
E nenhuma vontade política distributiva destrói a relação entre o produto e os seus fatores, isto é, a função da produção. Seja qual for a população brasileira, eu decreto que todos terão casa e comida! É mais ou menos como decretar: seja qual for a força da lei da gravidade, eu decreto que nenhum avião brasileiro em pane cairá!

(Publicado no ano de 1986)

Nota: Este artigo trata da atividade econômica eficiente, isto é, aquela atividade que torna o indivíduo humano e a sociedade rica. É a consideração simplesmente da atividade produtora e distribuidora de bens, no âmbito autônomo da corida pela sobrevivência. Mas, existe a economia normativa, isto é, a economia deve ser subordinada aos objetivos da sociedade. De fato, a sobrevivência humana depende do esforço individual e da acolhida que lhe dá o grupo social. Ele é produto da sociedade, nasce na sociedade e sobrevive na sociedade. O homem é um animal social. E a argamassa, que une um indivíduo humano a outro, é a equidade. Todos nos juntamos para ter o de que precisamos para sobreviver bem e melhor, recebendo aquilo de que precisamos e doando aquilo de que os parceiros precisam, de forma justa, estabelecida e aceita por todos. A sociedade é produto da eficiência e da equidade. Nisso concordo perfeitamente com Paul Krugman. Mas, já que ele, como todos os gigantes do pensamento humano, me ensina que devo pensar por mim mesmo. Acho que a equidade não deveria entrar na Ciência Econômica, como uma muleta, uma intervenção estatal. Não acredito em equidade proporcionada pelo Estado. Haverá, no mundo, ou houve na História, algum Estado justo, correto, honesto, não corrompido? Acho que o paradoxo eficiência e equidade, formulado por Paul Krugman, ou riqueza e igualdade, como formulado por Keynes, só será resolvido quando o indivíduo humano for iluminado por um novo tipo de Educação. O Homem ainda é selvagem, bárbaro. O Homem precisa civilizar-se, tornar-se urbano, saber conviver. Sócrates tentou gerar esse Homem Social e foi morto. Jesus Cristo tentou também e foi morto. Outros tentaram ultimamente, como Gandhi e Luther King.

88. A Cúpula do G20 em Londres

Barack Obama, às vésperas de sua viagem a Londres, para a reunião de cúpula do grupo de países denominado G20, deu uma entrevista à imprensa, onde resumiu o plano de recuperação econômica que ele estava implantando nos Estados Unidos e declarou o que ele esperava obter da parte dos outros países, com o objetivo de remediar a crise econômica mundial de nosso tempo.
Ele praticamente esclareceu que utilizará nisso os recursos que lhe são indicados pela ciência econômica de nosso tempo: as medidas de ordem monetária e as de ordem fiscal.
O Federal Reserve Bank manterá baixa a taxa de juros. O governo concederá ajuda aos compradores de imóveis endividados e promoverá a compra dos chamados ativos tóxicos dos bancos. Estas duas últimas medidas, conquanto não se incluam entre aquelas geralmente contempladas pela política monetária, pretendem eliminar os entraves mais importantes, no momento, para a restauração do nível desejável da atividade financeira.
Os bancos hipotecários norte-americanos, durante os últimos anos, financiaram a compra de imóveis a pessoas que não possuíam condições de pagar as prestações do financiamento. As companhias de seguro deram garantias de pagamentos para esses devedores. Os bancos e outras instituições financeiras norte-americanas compraram as promissórias dessas prestações e fabricaram, com base nelas, papeis de depósito que venderam no mundo inteiro, os famosos derivativos.
Enquanto essa fábrica de dinheiro funcionou tudo estava a mil maravilhas. O Brasil exportava. A China apresentava crescimento econômico maravilhoso. Os países produtores de petróleo vendiam-no por preço exorbitante. Camadas de populações outrora pobres se sentiam felizes e abastadas. Os Estados Unidos tocavam a música e os demais países do Mundo dançavam. Todos estavam felizes, todos os governantes do Mundo...
Mas, as promissórias não pagas foram-se acumulando nas seguradoras e nos bancos norte-americanos e do Mundo inteiro. Estes ficaram sem condições de emprestar e aquelas de garantir. Os bancos hipotecários e as seguradoras quebraram. Os grandes bancos norte-americanos, como o City Bank e o Bank of America, ficaram com papeis sem valor e perderam muito dinheiro. Os bancos passaram a emprestar muito menos. As pessoas passaram a comprar menos e as empresas a produzir menos. Nos Estados Unidos e no Mundo inteiro. Até os negócios do petróleo diminuíram e os preços do petróleo desabaram.
A China ainda continua com alto nível de desenvolvimento. Dizem que o mundo agora passou a ser novamente bipolar, comandado pelos interesses dos Estados Unidos e da China. E, dizem também, num futuro já alcançado pela especulação humana, os Estados Unidos cederão, enfim, a hegemonia mundial à China.
Obama, como vemos, tenta resolver o problema norte-americano. Tenta reativar a economia dos Estados Unidos. Dá auxílio financeiro governamental aos endividados por hipoteca para que quitem suas dívidas e aos bancos também, comprando os papéis que o mercado rejeita.
Há ainda o famoso plano de recuperação e investimento, aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos, onde o governo aplicará quase um trilhão de dólares em saúde, educação e energia. Esta é a parte que mais me entusiasma. O projeto de energia do Presidente Obama pretende dar o pontapé inicial para a grande revolução energética que a Humanidade precisa empreender para que a atividade econômica agrida menos ao meio ambiente, para que o sustento da geração presente não se faça ao custo de oportunidade da destruição da Humanidade e da própria vida na face da Terra.
As duas outras áreas de investimento do plano lembram-me o famoso verso de Juvenal, o vate romano, mens sana in corpore sano. Corpo e Mente, a revolução humanística, que transformará a sociedade humana e transformará a Economia, o Direito, a Política e a Ética.