terça-feira, 14 de abril de 2009

92. Mensagem ao Exmº Sr. Senador Aloysio Mercadante Oliva


Na semana passada, recebi duas mensagens eletrônicas, que tratam de iniciativa de V. Exª no sentido de introduzir mais controles estatais na gestão dos fundos de aposentadoria e pensão fechados, de funcionários de empresas de economia mista. Elas expressavam o profundo sentimento de angústia e de incerteza, que a iniciativa de V. Exª está produzindo na mente dos que são associados dessas instituições e que se julgam (seria mera ilusão?) os autênticos membros constitutivos dessas organizações, os donos delas. Se, de fato, essa informação é verdadeira, peço a V. Exª que tenha a paciência de ler esta mensagem até o fim. Se a informação for inverídica, por favor, não perca o precioso tempo de V. Exª: rasgue-a e jogue-a ao lixo.

V. Exª, inteligentíssimo como demonstra ser em sua atuação política, já deve ter percebido que evitei caracterizar tais fundos, como fundos de pensão de empresas estatais. De fato, a mais antiga dessas instituições, a Previ dos funcionários do Banco do Brasil, sabe V. Exª, não surgiu como uma entidade do Banco do Brasil. Ela foi iniciativa de alguns funcionários do Banco e só foi formada depois de várias tentativas frustradas, já que os funcionários procuravam obter a parceria do Banco do Brasil e do Governo, que lhas negavam.

Aquele punhado de colegas lúcidos e empreendedores criou, naquele já longínquo ano de 1904, a Caixa Montepio dos Funcionários do Banco da República do Brasil, a primeira entidade de previdência privada do país. Ela era uma Caixa Montepio, isto é, destinava-se a amparar os herdeiros dos funcionários falecidos. Não se tratava de proteção ao trabalhador inabilitado por invalidez ou velhice: não se tratava de aposentadoria. O Banco costumava amparar com o salário integral os funcionários inválidos. Somente existia aposentadoria por invalidez, e por mera liberalidade do Banco do Brasil. Mas era aposentadoria, isto é, só existia até a morte do funcionário. Não era pensão. A família não herdava o direito à renda da aposentadoria.

A contribuição do Banco do Brasil para a Caixa Montepio, no primeiro momento, consistiu apenas na autorização da diretoria do Banco para que se formasse a Caixa (ela se fazia necessária) e cessão do endereço do Banco para localização legal da Caixa!... O primeiro pedido de auxílio financeiro ao Banco foi repelido. Os funcionários insistiram e, assim, por ocasião da concessão da primeira gratificação semestral, o Banco concordou em conceder um auxílio para a Caixa Montepio. É verdade que essa condescendência se tornou praxe, a partir de então.

A minha mentalidade de funcionário do Banco do Brasil da segunda metade do século XX, o século do Estado do Bem-Estar Social, choca-se envergonhada ante o registro histórico de que nos primeiros anos de funcionamento da Caixa Montepio, ela auferia parte dos seus recursos esmolando contribuições eventuais dos clientes do Banco do Brasil! O espírito do tempo!

Eram poucas as aposentadorias por invalidez concedidas pelo Banco, haja vista que, já bem mais tarde, na década de trinta do século passado, a expectativa de vida do brasileiro ainda se limitava a trinta e sete anos. Assim, a partir de 1907, as atribuições ficaram divididas: aposentadoria por invalidez com o Banco do Brasil, e assistência aos herdeiros com a Caixa Montepio.

Essa situação permaneceu até 1934, quando foi fundado o IAPB. Aos funcionários do Banco, pertencentes à Caixa de Previdência foi concedido o privilégio de permanecer na Caixa de Previdência, já não mais Caixa Montepio, naquela situação: aposentadoria paga pelo Banco do Brasil. Outra vez o Governo mostrou-se avaro. Os funcionários da Caixa recebiam aposentadoria integral. Os funcionários aposentados pelo IAPB recebiam apenas parte da aposentadoria. O Banco precisava completá-la. Ainda havia, outro problema, e maior para o Banco: os funcionários, sócios da Caixa, não possuíam contribuintes sucessores. O Banco arcava com todos os ônus da aposentadoria.

Em 1967, o interesse do Banco e do Governo, não o interesse dos associados da Caixa, permitiu o ingresso de todos os funcionários na Previ. O Banco e o Governo desoneraram-se, assim, do compromisso da complementação da aposentadoria dos funcionários e da pensão das viúvas, transferindo-a para a Previ. O interesse do Banco e do Governo nisso era evidente. Claro, a concessão foi praticamente aceita pela quase totalidade dos assistidos pelo IAPB. Mas, mesmo assim, havia condicionalidades ininteligíveis: aposentadoria integral só é concedida pela Previ para quem trabalhe bem mais de trinta anos e a pensão da viúva reduz-se a 60% da aposentadoria do marido.

Na década de 90 do século passado, outra intervenção estatal criou discriminação odiosa entre os funcionários: criou duas classes de aposentados, os aposentados antes de 1997 e os aposentados depois de 1997. Estes são prejudicados por um redutor do complemento que lhe é feito pela Previ. E também há os reajustes anuais das aposentadorias e pensões pelo historicamente mais baixo índice de inflação, e isso por determinação de um interventor, em nome do Governo, que mudou, a meu ver, abusivamente, o índice de reajuste!

Nos últimos anos, já no governo do Presidente Lula, a Previ tem passado por outras situações, que nos parecem incompreensíveis. É verdade que correm lendas históricas sobre compra de ações do Banco do Brasil pela Previ para sustentar a cotação. Mas, agora o que se vê é a Previ se transformando na melhor subsidiária do Banco do Brasil. O Banco, empresa de mercado, isto é, cujo sucesso se mede em primeiro lugar pelo lucro, engorda os seus reditos, com os superávits (serão mesmo superávits?) de uma associação sem fins lucrativos, associação com fim absolutamente social, de assistência a velhos, inválidos e viúvas! Velhos e inválidos, muitos, como eu, praticamente terminais!...

Nunca imaginei, no século XXI, após o século XX, o século do Estado do Bem-Estar Social, assistir a esse desumano paradoxo! E costumo comparar essa atitude do Governo brasileiro atual com o comportamento de um rei bárbaro e primitivo, nos albores da História, há cerca de cinco mil anos, na cidade-estado de Uruk, o sumeriano Urukagima, que promulgou o primeiro, o mais antigo, breve e justo código de leis, exatamente com a finalidade de proteger os pobres contra os ricos e, quem diria!, as viúvas contra os sacerdotes poderosos: não ousem explorar os pobres nem extorquir os bens das viúvas.

Nos anos recentes, criou-se nova instância legislativa e fiscalizadora da Previ, acima do Banco do Brasil, a Secretaria de Previdência Complementar. E há ainda o Conselho de Gestão da Previdência Complementar. A Previ e demais instituições de previdência fechada são as fornecedoras de recursos para a manutenção desses órgãos públicos, uma espécie de imposto que vem onerar essas instituições, que deveriam ser isentas a qualquer tipo de tributo explícito ou disfarçado. Dizem que o projeto de V. Exª pretende acrescentar mais um diretor no Conselho Administrativo das entidades de previdência: o diretor representante do Governo.

Quem lê os Estatutos da Previ pensa que os sócios são realmente os administradores dela, os donos do destino dela. Mas, leitura atenta logo percebe que, para além da divisão paritária de cargos, existe a cláusula de que o Presidente do Conselho de Administração é indicado pelo Banco do Brasil. Existe ainda o famoso voto de minerva que cabe a esse elemento de inteira confiança do Banco do Brasil. Todos os indicados pelo Banco do Brasil costumam ser muito fieis ao empregador e os motivos são óbvios. O receio do empregador poderoso e o interesse em agradar ao empregador poderoso costumam estender-se até àqueles diretores eleitos pelos associados.

Adicionando-se esse diretor do próprio Governo, como, dizem, pretende V. Exª propor, então a situação jurídica de fato de minoridade (nem os índios brasileiros estão nessa situação, nos dias de hoje, nem querem estar, haja vista o espetáculo recente televiso de julgamento de seu interesse), a que nos achamos submetidos os sócios da Previ, então se escancara. Continuaremos sendo dirigidos, continuaremos sendo escravos. E permita-me aqui citar Péricles em seu famoso discurso: somos livres, porque obedecemos à Lei que nós mesmos, todos, fazemos. Infelizmente, na Previ, nenhuma lei fazemos, até os Estatutos nos são impostos. Aqueles dos primeiros sócios, dos pioneiros fundadores da Caixa Montepio, aqueles foram elaborados pelos sócios. Eles eram livres. Eram cidadãos.

E eu me pergunto: qual será de fato o interesse desse novo diretor? Que interesse orientará a sua conduta? Essa diretoria não se tornará mais uma sinecura? Que problemas irá criar? Será ele o presidente do Conselho Administrativo? E se não for de direito, não pretenderá ser de fato? Ah! Minhas cãs de oitenta e dois anos o que vocês me confidenciam?! Quanto custará ele de direito? E quanto custará ele de fato? E os outros não desejarão pautar-se pelo mesmo estilo? Gastos, gastos e mais gastos. Ate onde se acumulam despesas sem que se prejudique a eficiência? V. Exª, brilhante mestre da Ciência Econômica, entende do que estou falando.

Mas, há ainda uma coisa muito importante nisso tudo. Restrita a análise exclusivamente aos anos recentes da administração pública nos principais países do Mundo, V. Exª está absolutamente convencido de que a administração pública é incorruptível e basta a sua presença para garantir a imunização contra a corrupção?

Não vejo isso nos Estados Unidos: o governo Bush foi talvez a maior deslavada mentira da História (onde estão as armas terroristas do Iraque?). O mais famoso primeiro ministro alemão dos últimos anos era corrupto. Na França e na Inglaterra, vez por outra, cai um ministro por desqualificação. Na Itália, ministro corrupto cai e se reelege. No Japão, ministro corrupto é demitido com certa freqüência. Todo esse problema da crise financeira mundial, a meu ver, é culpa dos Governos. E acho que nenhum Governo está nela isento de culpa. Tenho anuário econômico, publicado na França em 1966, onde se acha estampado artigo prenunciando que a farra dos derivativos teria um fim e que esse final seria desastroso. Aliás, todo o indivíduo que tivesse algum conhecimento da História da Economia sabia que esse ciclo teria um fim e que ele seria tanto mais desastroso quanto mais volumosa se formasse a bolha financeira. Aos Governos do Mundo, interessados na glória do pico nunca visto dos PIBs, interessados na alienação das massas, não interessava colocar o basta na orgia financeira.

E V. Exª poderá me afirmar, com toda a sua lealdade: está-se pretendendo fazer algo para o seu bem. Eu aceito a colaboração de V. Exª. Aceito que V. Exª se sente com os sócios da Previ, ou, se não puder perder tanto tempo, com delegados dos sócios da Previ, e discuta com eles o que se pode fazer. Não posso aceitar dominações, autoritarismos. Não aceito nem representantes. Não acredito em representantes. É por motivo de preconceito de natureza científica, da Ciência da Psicologia, ou melhor, da Neurociência. Acho que ninguém representa ninguém. Nisso estou com Bakunin e Marx, para os quais todo Estado é a institucionalização de um grupo de indivíduos acima das massas, é a formação de uma oligarquia.

V. Exª não acha que essa tese se comprova na situação atual da política brasileira? Todos os dias assistimos a comportamentos elitistas dos nossos representantes nas duas Câmaras, de todos os tipos de benefícios, para os próprios, para os familiares, para os amigos e até para desconhecidos, possíveis eleitores. Vi outro dia um senador elogiar o Presidente e a Administradora de um renomado hospital de Brasília por lhe prestar assistência pessoal, quando internado, e por aceitar, por influência dele senador, a internação de um doente transportado de seu Estado! E os outros como eu, que não conheço Senador, tenho que me contentar com os hospitais que a Cassi me fornece?

Aliás, Exª, nós lhe agradeceríamos muito se V. Exª nos ajudasse a fazer com que a CASSI nos prestasse os serviços de uma medicina de excelência como ela se jacta de faze-lo aqui no Rio, e não consegue infelizmente. Aliás, a respeito dessa assistência médica, gostaria de poder usufruir das facilidades que usufruem os membros dos três poderes e também os assessores, e que certo senador costuma criticar com tanta ironia em seus discursos.

Acho até que Evo Morales e Chávez têm, em parte, razão. Não aceito o estilo carismático da política de ambos, nem as medidas de natureza despótica. Acho, porém, que devemos tomar o rumo de maior democracia, ir na direção da democracia direta. A Constituição Brasileira prevê o plebiscito. Quem não permite que usemos, nós o povo, o plebiscito? Os nossos representantes. V. Exª pode imaginar o que faríamos nós o povo, se o Orçamento fosse por nós aprovado? O que faríamos nós o povo, se as despesas do Senado fosse por nós aprovadas? O que faríamos nós o povo, se o organograma e as instalações do Congresso Nacional fossem por nós aprovados? Há vinte e cinco anos atrás fui recebido no Irã por um vice-ministro da Economia no seu gabinete: a lâmpada do teto não tinha globo protetor e ela pendia de dois fios expostos!

E qual é o panorama da administração pública no Brasil? Há alguma área dos vastos tentáculos do Estado brasileiro onde não haja corrupção, ou, pelo menos, administração perdulária ou pelo menos deficiente? Aí mesmo no Senado, onde V. Exª vem atuando, há diversos anos, não se descobrem tantas mazelas administrativas e de tantos tipos? E tão vastas são e tão desmesuradas, ofendendo os mais comezinhos princípios de administração, que nem se pode acreditar que possam ocorrer! E os mais respeitáveis senadores, com larga estada nessa honrada Casa, ainda afirmam que nada sabiam?

Vamos, em primeiro lugar, dar transparência à administração da Previ e da Cassi. Sejam todas as reuniões da Diretoria públicas. Possa qualquer associado assisti-las. Todas as reuniões da Diretoria e dos administradores sejam filmadas e possa qualquer associado ter acesso a esses vídeos e às atas de reuniões. Da mesma forma, que qualquer associado possa ter acesso as normas e atos de relacionamento da Previ e da Cassi com o Banco do Brasil e com o Governo. Eu gostaria de poder fiscalizar todo esse relacionamento e todos esses atos. Essa transparência absoluta, a meu ver, seria, essa sim, a fórmula mais eficaz e mais econômica de controle da administração da Previ e da Cassi. Ninguém ousaria nem mesmo pensar algo menos correto. Estaríamos aplicando aquele princípio de Thomas Jefferson e que corresponde ao imperativo categórico de Kant: Qualquer coisa que faças, faze como se todos te estivessem contemplando.

Vamos mudar o modo de gestão. Em vez de representantes, elejamos delegados. Nós os sócios da Previ e da Cassi, os que nos julgamos donos da Previ e da Cassi, estabelecemos as metas e as normas de funcionamento para o exercício e os diretores aplicam essas diretrizes. O Banco e o Governo participariam dessas assembléias e balizariam a correção das decisões. Os diretores e administradores da Previ e da Cassi restringir-se-iam a aplicação dessas diretrizes. E seriam responsáveis por conduta exorbitante. Como era na Grécia de Temístocles e de Péricles. Como é hoje em cidades dos Estados Unidos e da Suíça. Estamos na era do computador e da teleconferência, portanto, nada disso é impossível.

Vamos, logo de início, acabar com o injusto tratamento que se dá à pensão das viúvas. E vamos acabar com essa descabida invenção de superávit. Vamos estabelecer índices de reajuste tanto do patrimônio da Previ quanto dos benefícios, consentâneo com a produtividade do mercado. Tudo no mundo de hoje é flexível, tudo é flex, por que o critério de reajuste da Previ deve ser o mais baixo índice de inflação? Sinceramente, não acredito nesse índice. Não é esse o índice de minha inflação pessoal e, sobretudo, de minha velhice, do meu nicho existencial de idoso e de trincado pela doença.

Por fim, vamos mudar a forma de eleger os diretores da Previ e da Cassi. Hoje em dia , formam-se chapas de concorrentes aos cargos, à semelhança de uma campanha eleitoral de autoridades governamentais. Como nestas, os candidatos insistem em se afirmar como os mais capazes. Insistem em proclamar que são os tais! Ridículo, presunçoso e maquiavélico. Gastam-se pequenas fortunas. Dizem que são até fornecidas por entidades de força política nacional. Por que tanto interesse? Formam-se os partidos. As ofensas são feitas. As mágoas e os descontentamentos ficam. Nós os sócios da Previ e da Cassi, como a sociedade brasileira, é dividida por partidos políticos. Um dos Pais Fundadores da primeira nação sem Rei, e que por um ano, foi nação sem rei, sem presidente e sem primeiro-ministro, George Washington, julgava que não deveria existir partido político. Os partidos políticos partem a nação, desagregam o povo. Vamos, então, nas eleições da Previ e da Cassi, mudar a forma de eleger os diretores, os delegados da missão de administrar a Previ e a Cassi. Assim, nós os eleitores vamos procurar aqueles em quem confiamos para administrá-las. Não haverá campanha. Haverá identificação de colegas que mereçam a nossa delegação. Não haverá candidatos. Haverá escolhidos: você é o cara (está na moda!)!

Exª, já escrevi demais. Já abusei da paciência de V. Exª, se é que V. Exª se dispôs a ler todo esse grito de inconformidade. Uma coisa ainda quero manifestar. Nosso Presidente acaba de afirmar para a Nação que ninguém no governo deste País é santo. Não é, mas alguns loucos já tentaram na História do Mundo, fazer com que todos os homens fossem santos e, sobretudo, os governantes. A sua sábia companheira de partido, a Prof. Marilena Chauí, nos ensina que a razão da morte de Sócrates foi que ele advogava que a Grécia fosse governada por pessoas excelentes (aristocratas), excelentes no conhecimento e na sabedoria. Para Sócrates, ser sábio era ser honesto e competente, santo.

Como muitas pessoas, acho que Jesus Cristo foi morto, porque pregava que não era a Lei que fazia as pessoas honestas, aceitas por Deus e pela sociedade. Era, antes, a graça de Deus, isto é, o espírito de Deus, o espírito santo. Paulo de Tarso, o orador carismático que transformou o Mundo de seu tempo, afirmava alto e bom som que a Lei condena e mata. O Espírito Santo, o Espírito de Deus, o Espírito de Jesus absolve e vivifica.

Um colega seu, o ínclito Senador Cristovam Buarque, todos os dias aí no Senado Federal, insiste: educação, educação e educação! Só a Educação é capaz de transformar as associações, as sociedades, os governos, os Estados: o Mundo. Vamos infundir uma Cultura do Conhecimento e do Bem na Mente de cada cidadão brasileiro. A mentalidade do Direito com Responsabilidade. Não existe outro caminho.

Respeitosas saudações

Edgardo Amorim Rego

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