sábado, 11 de abril de 2009

89. O Estado Distributivista


É moda hoje falar-se da desigualdade de renda no Brasil. O governo se propõe corrigir tal injustiça.
É um fato econômico que quanto mais rico o país, menor é a diferença da renda, e, quanto mais pobre o país, maior é a diferença da renda. A distribuição da riqueza ainda é mais díspar do que a da renda nos países pobres. O país pobre tem relativamente pouco capital e pouca tecnologia e muita população. O que é muito desejado e escasso, vale muito. O que é pouco desejado e abundante, pouco vale. O preço alto é o alto valor que se dá à pouca disponibilidade do que muito se quer. O capital e a tecnologia valem muito no país pobre, enquanto a mão-de-obra vale pouco. O capital e a tecnologia valem pouco no país rico, enquanto a mão-de-obra vale muito. O país rico substitui o homem pela máquina (capital e tecnologia). O país pobre substitui a máquina pela mão-de-obra.
O governo do país pobre que força a distribuição da renda e da riqueza está remando contra a corrente. Está contrariando a espontânea valorização das coisas. Está impondo que o seu próprio código de valores seja adotado em substituição à espontânea valorização dos indivíduos. Está impondo que o seu plano seja adotado em substituição aos projetos livremente formulados pelos indivíduos. Além de ditatorial, essa atitude representa custos excessivos e está fadada ao fracasso. Ao longo prazo essa política produz mais pobreza. Ela é, de fato, distribuição da pobreza. A tentativa de estabelecer a igualdade por meio da economia dirigida só pode produzir a desigualdade oficialmente imposta, disse Hayek.
O capital e a tecnologia é que conferem a eficiência e a produtividade à mão-de-obra. É óbvio que a máquina de escrever permite melhor produzir número maior de páginas. Mas, uma máquina de escrever não pode trabalhar mais de vinte e quatro horas por dia. Um só datilógrafo não pode fazer a máquina produzir o máximo de vinte e quatro horas por dia. Dois datilógrafos melhoram sua produção. Quatro datilógrafos talvez realizem a produção ótima diária. Mil datilógrafos para uma máquina é exagero evidente. Isso significa que existe uma combinação ótima entre a quantidade de capital e a de mão-de-obra. Muito capital e pouca população, há capital ocioso. Pouco capital e muita população, a população se torna menos eficiente.
Acho por isso que Ludwig von Mises está com a razão quando afirma que a lei básica da sociedade humana é a dos custos comparativos de David Ricardo ou das vantagens comparativas de Stuart Mill. A sociedade livre se forma porque é vantajosa para todos os sócios. Ela alcança o máximo de vantagens, quando atinge a composição ideal do capital com a população. Até aí, funciona a lei dos rendimentos crescentes. A partir daí, funciona a lei dos rendimentos decrescentes. Aumentar a população acima da proporção ideal com o capital é criar progressiva ineficiência e pobreza, consoante ensinou Malthus.
E nenhuma vontade política distributiva destrói a relação entre o produto e os seus fatores, isto é, a função da produção. Seja qual for a população brasileira, eu decreto que todos terão casa e comida! É mais ou menos como decretar: seja qual for a força da lei da gravidade, eu decreto que nenhum avião brasileiro em pane cairá!

(Publicado no ano de 1986)


Nota: Este artigo trata da atividade econômica eficiente, isto é, aquela atividade que torna o indivíduo humano e a sociedade rica. É a consideração simplesmente da atividade produtora e distribuidora de bens, no âmbito autônomo da corida pela sobrevivência. Mas, existe a economia normativa, isto é, a economia deve ser subordinada aos objetivos da sociedade. De fato, a sobrevivência humana depende do esforço individual e da acolhida que lhe dá o grupo social. Ele é produto da sociedade, nasce na sociedade e sobrevive na sociedade. O homem é um animal social. E a argamassa, que une um indivíduo humano a outro, é a equidade. Todos nos juntamos para ter o de que precisamos para sobreviver bem e melhor, recebendo aquilo de que precisamos e doando aquilo de que os parceiros precisam, de forma justa, estabelecida e aceita por todos. A sociedade é produto da eficiência e da equidade. Nisso concordo perfeitamente com Paul Krugman. Mas, já que ele, como todos os gigantes do pensamento humano, me ensina que devo pensar por mim mesmo. Acho que a equidade não deveria entrar na Ciência Econômica, como uma muleta, uma intervenção estatal. Não acredito em equidade proporcionada pelo Estado. Haverá, no mundo, ou houve na História, algum Estado justo, correto, honesto, não corrompido? Acho que o paradoxo eficiência e equidade, formulado por Paul Krugman, ou riqueza e igualdade, como formulado por Keynes, só será resolvido quando o indivíduo humano for iluminado por um novo tipo de Educação. O Homem ainda é selvagem, bárbaro. O Homem precisa civilizar-se, tornar-se urbano, saber conviver. Sócrates tentou gerar esse Homem Social e foi morto. Jesus Cristo tentou também e foi morto. Outros tentaram ultimamente, como Gandhi e Luther King.

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