379. O Que Eu Penso

O Povo Brasileiro produziu no ano de 1988 a sua última Constituição Federal. Ela é a LEI MÁXIMA do Povo Brasileiro, porque ela é a sua autodeterminação, o pacto gerado naqueles dias pelo Povo Brasileiro reunido em Brasília, nas pessoas de seus representantes legalmente eleitos para esse fim, o de gerar um acordo de convivência pacífica, e que fosse a NORMA DE TODAS AS LEIS QUE SE PROMULGASSEM POSTERIORMENTE. Infelizmente, já em plena Era da Informação, não se revestiu esse acordo de plena autoridade, validando-o definitivamente através do referendo popular. Nada obstante, seja qual for a opinião, a Constituição de l988 é a Lei Máxima auto-outorgada pelo Povo Brasileiro.

Essa constituição tem uma NORMA FUNDAMENTAL, o parágrafo único do artigo do artigo lº: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, que se completa com o artigo 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.”

E exibe, outrossim, uma lei suprema, porque a que expressa o ideal social colimado pelo Estado Brasileiro, o artigo  193, artigo tão importante que é ao mesmo tempo um capítulo, embora seja o mais curto artigo da Constituição, aquele que expressa  a razão de existir do Estado Brasileiro, a razão de existir do Povo Brasileiro, o motivo que congraçou toda a população brasileira, o bem que conseguiu ser a convergência das vontades de toda a população brasileira, o bem que forjou o Povo Brasileiro: “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.”

O Povo Brasileiro quer bem-estar e justiça. Esses são os dois objetivos que uniram a população brasileira e fundiram centenas de milhões de vontades numa só, forjando UMA SÓ VONTADE, forjando o POVO BRASILEIRO. Esse é o Norte do Povo Brasileiro, a razão de existir do Povo Brasileiro.

E o Povo Brasileiro tem consciência de que esses objetivos se alcançam, se conquistam, desde que se fundamente o Estado Brasileiro no princípio do Primado do Trabalho, do Trabalho produzido pelo cidadão brasileiro, pessoa caracterizada pela dignidade, como prescreve o inciso III, do artigo 1º (“a dignidade da pessoa humana”) da Constituição.

Isso posto, entendo que, nesta Era da Informação, não se pode admitir reforma alguma da Constituição Brasileira, que não seja pautada nos ditames constitucionais vigentes e que não exiba o referendo do Povo Brasileiro. Reforma, sem essas características, é golpe. E golpe dos que, no momento, detêm o poder político. Golpe, portanto, da elite política... e que elite política, no momento atual, comanda o Estado Brasileiro!...

Reforma legislativa, qualquer que seja, pois, desprovida destas duas normas básicas – pautada na Constituição Brasileira de l988 e referendada pelo Povo – nesta Era da Informação, considero ilegítima, desprovida de autoridade. Poder usurpador. Autoritarismo nefando, execrando.

378.Reforma Trabalhista

Há uns seis mil anos, nos primórdios da Civilização, um rei sumeriano, narra Will Durant, promulgava o primeiro código de leis para a sua cidade, o mais sucinto código legislativo que já existiu. Decretou a igualdade entre o poderoso e o fraco, e proibiu que o poderoso confiscasse a propriedade das viúvas. Regiam-no o valor do interesse público da cidade, que naquela época e naquelas circunstâncias, coincidia com o próprio interesse real, bem como os princípios do equalitarismo e da proteção do mais fraco. A lei era a proteção do mais fraco. A proteção do mais fraco foi a razão para a existência da primeira constituição que existiu no Mundo.

Três mil anos decorridos, antes que despertassem para a democracia e para a filosofia, os Gregos consagraram o valor do trabalho no famoso mito de Hércules na encruzilhada. Heroi, homem excepcional, de qualidades muito superiores ao normal, competindo com as dos deuses, destes diferindo especificamente e tão só por ser mortal, Hércules era um trabalhador, dedicando seus dias à cooperação com o padrasto nas tarefas de prover às necessidades de sobrevivência da família. Invejava a sorte de outros rapazes que desfrutavam dos prazeres da vida ociosa em festas na companhia de lindas mulheres. Certo dia, Hércules precisou sair de casa para adquirir fermento para o preparo da comida. No meio da viagem, deparou-se com uma encruzilhada: uma via escabrosa, árida, pedregosa, marginando abismos, levava aos píncaros de montanhas azuis, altaneiras, luminosas, maravilhosas, avistadas no horizonte longínquo. A outra estrada ensolarada, ajardinada, atapetada de flores, atravessando maravilhoso bosque estendia-se por vasta planície, cortada por águas límpidas de um rio, por onde rapazes e moças se deslocavam em permanente algazarra, conduzia ao desconhecido, velado por densa névoa.

Hércules, ainda se achava estático, indeciso sobre qual das vias prosseguir, quando vê chegar pela via da planície ajardinada, linda jovem cantarolando e dançando. “Vem comigo,” convidou a jovem. “Quem és?” indagou Hércules, “e para onde me conduzirás?” “Sou o Prazer e o nosso destino é a Sorte.” Mal acabaram o diálogo, e pela outra a via, a escabrosa, aparece outra jovem, modesta e bem composta, que se oferece para guia-lo no restante da viagem. “Quem és tu!,” pergunta Hércules, “e para onde me levarás?” – “Eu sou o Trabalho e te conduzirei para uma aventura de conquistas de comida, plantando; de amor, enamorando-se; e de fama, praticando coisas heroicas.” Hércules deu o braço ao Trabalho e este o conduziu pelo caminho de seu próprio destino, porque nada se consegue sem esforço.

Quatro séculos passados, na época dos sofistas e de Péricles, numa sociedade modificada, já pontilhada de cidades abertas para o mundo mediterrâneo, composta de várias classes – os donos de terra, os políticos, os filósofos, os comerciantes, os poetas, os artistas, os navegantes, as mulheres e os escravos – os sábios de então ensinavam, como Crítias que deus é um espantalho criado pelo político inteligente para impor a lei que ele fabrica no seu próprio interesse; como Trasímaco que o justo é a vantagem do mais forte; ou como Crátiles que justificava a escravidão, argumentando que é justo que o forte subjugue o mais fraco; ou como os três filósofos citados que entendiam estarem os homens submetidos à lei natural, que os une e os conduz ao bem – o que é mais útil, mais conveniente e mais oportuno – assim como à lei positiva, espantalho feito pelo político inteligente e poderoso, para subjugar o mais fraco e obter vantagem própria. Esta, é claro, afirmavam, deve ser transgredida, desrespeitada, sempre que possível...

Tudo isso já foi dito, e muito mais, ao longo dos séculos, com relação à sociedade e às leis. Ignorância ou esperteza, pois, ou as duas conjuntamente, consistiria promover-se, nos tempos atuais de tanta informação, e tantos milênios transcorridos de evolução civilizatória, uma revisão tão profunda em matéria de trabalho, sem orientar-se EXCLUSIVAMENTE pela Constituição Federal Brasileira e com a abstenção da explicitação direta do povo brasileiro, o consentimento de cada um dos cidadãos.

 Está-se promovendo uma reforma das leis trabalhistas no Brasil. O Brasil é regido por uma Constituição. É essa Constituição que deve orientar os conteúdos legais dessa reforma. Estou certo ou estou errado?

O trabalho é matéria de fundamental importância para o indivíduo humano e para a sociedade. E tanto que o mais breve e importante capítulo da Constituição Brasileira, porque síntese da finalidade de toda essa portentosa arquitetura jurídica, consta apenas de um artigo, o mais importante da Constituição Brasileira, o 193, o mais breve artigo da Constituição, síntese de toda ela, porque fundamento e síntese do Título VIII, aquele que esboça toda a finalidade da Constituição, FUNDAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO DO BEM-ESTAR SOCIAL: “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.” No meu limitado saber jurídico, espanta-me nada identificar, em diversos cursos de Direito Constitucional dos mais afamados mestres atuais, a mínima explanação do alcance desse artigo! Espanta-me, sim! Como pode isso acontecer? O que pensar de tais mestres?

Desde o seu preâmbulo a Constituição Brasileira dita aos legisladores e aos juízes que o Norte para o qual aponta o Direito Brasileiro é a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, que há dois mil e quinhentos anos Sócrates, o Mártir da Dignidade da Pessoa Humana, em Atenas, definitivamente discerniu encerrar-se na RACIONALIDADE, o autodomínio da pessoa humana, expresso no conhecimento objetivo e justificado e na autonomia da pessoa humana. O Estado existe para criar uma sociedade que seja o ambiente social propício a que todos os cidadãos brasileiros obtenham a sua realização pessoal, individual, isto é, o bem-estar individual que só eles podem conhecer, desejar e realizar, a sua própria construção pessoal, através do próprio trabalho.

A reforma tem que criar ambiente para a criação de trabalho para todos os brasileiros. Não pode orientar-se para o corte de oportunidades de trabalho, para a substituição do trabalho humano pela máquina de forma absoluta e irrestrita, já que o Estado Brasileiro não é baseado no primado do capital.

Só se pode substituir o trabalho humano pelo trabalho mecânico, na medida em que a vantagem da mais valia dirigir-se para o usufruto da pessoa humana que foi desempregada pela máquina.

Mais. Se toda essa reforma for empreendida SEM REFERENDO, ela merece ser escoimada de golpe. Ela merece ser desautorizada, como já ensinavam aqueles sábios gregos, há dois mil e quinhentos anos, já que a Constituição dita, no parágrafo único do artigo 1º: “TODO O PODER EMANA DO POVO, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.” E explicita no artigo 14: “A SOBERANIA POPULAR SERÁ EXERCIDA pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

 I - plebiscito;

II - REFERENDO;

III - iniciativa popular.

                                  

377.Ordem e Progresso

“Ordem e Progresso” é o lema que se acha estampado em nossa bandeira nacional. Acho que a bandeira brasileira seja a única bandeira nacional a conter lema. Essa bandeira e esse lema têm a sua história.

Nas guerras de antigamente, - infelizmente as guerras foram acontecimentos sempre muito importantes na História, na vida humana – os exércitos necessitavam de bandeira e de corneteiro, que eram pontos de referência, de direção e de união dos combatentes. Eram objeto e pessoa imprescindíveis num exército. A bandeira e o hino nacional fazem hoje o mesmo papel, com maior ênfase e abrangência, para um povo, uma nação, um Estado.

Relembrando meus quase cem anos de existência - estou entre aqueles 87 assistidos da PREVI que teimam em subsistir com 90 anos ou mais -, não me recordo que, lá minha cidade natal de Parnaíbaa, Dª. Raquel, a minha pavorosa primeira professora do Grupo Escolar Miranda Osório, que me infligia uma reguada a cada erro de aritmética ou português, nem minhas lindas, dedicadas, compreensivas e carinhosas professorinhas do Grupo Escolar João Cândido hajam me explicado o significado e o valor desses dois símbolos nacionais. Nunca meus sábios mestres, padres jesuítas, ao longo dos estudos de Humanidades, Ciências, Filosofia e Teologia, dezoito anos que com eles convivi, me explicaram o significado e o valor dos símbolos nacionais. Ignoro se essas professoras e doutos lentes possuíam a noção do significado dos símbolos nacionais.

Penso que hoje é bem diferente, pois até existe, no programa do Curso Fundamental, a matéria de Civismo. Nada obstante, não percebo que meus filhos e meus netos hajam recebido qualquer informação sobre o significado e o valor dos símbolos nacionais: a bandeira e o hino. Prossigo com a mesma dúvida sobre o grau de conhecimento dos mestres atuais sobre essas matérias, que reputo imprescindíveis num curso de Civismo.

O povo, a nação, o Estado são construções mentais, resultantes de um conjunto de circunstâncias tais como contiguidade territorial, acontecimentos históricos fortuitos ou planejados, costumes, língua comum, amizades e inimizades, interesses, domínio e submissão.

Por que existe o Brasil, por exemplo? Em primeiro lugar, porque no século XV se imaginava que a terra era uma superfície plana feita por Deus, que tinha um representante na Terra, que era o Papa. O Papa, então, por interesse, desgostando outros súditos fieis, decidiu dividir o Mundo entre dois súditos fidelíssimos, o rei de Portugal e o rei de Espanha. Portugal ficou com a parte do Mundo que abrangia o litoral do Brasil, a África e as Índias. A Espanha ficou com a maior parte da América e o Oceano Pacífico. Em seguida, portugueses e paulistas, que não gostavam de trabalhar, se embrenharam nas matas escravizando índios e procurando ouro e diamante, tendo como consequência a rapinagem de terras espanholas, e construindo  o território atual do Brasil. A língua portuguesa impôs-se através do extermínio dos indígenas e da catequese dos jesuítas. Os costumes e valores recebemos dos negros escravos, os poucos índios sobreviventes e, sobretudo, os portugueses.

Todos esses acontecimentos, vividos ao longo de séculos, hoje nada mais são que recordações históricas. Mas, tudo isso – o nosso território, a nossa língua, os nossos costumes, a nossa comida, os nossos objetos, a nossa maneira de vestir, as nossas festas, os nossos gostos, a nossa maneira de agir, de ser, a nossa forma de conviver, a nossa sociedade, o nosso governo, o nosso Estado – existe numa outra forma de ser, o País, a Nação, o Estado brasileiro, o Brasil, um conjunto de coisas e de construções humanas, concreto, real, Não é mais, como antigamente, realizado numa pessoa humana, como um rei, ou numa família, a família real. O rei era o dono de tudo, era o dono do País. O Estado existe, mas só é percebido hoje pela Razão. O Estado é algo concreto, definido racionalmente e reconhecido pelo conjunto da Humanidade. Você é alemão, você é inglês, você é brasileiro.

Aí está o valor, a importância dos símbolos nacionais: toda essa grandeza humana, toda essa riqueza humana que é ser brasileiro, e que só percebemos de uma forma tão esquálida, tão pobre, que é um conceito racional, abstrato, se materializa num símbolo visível, a bandeira, e num símbolo sonoro, o hino. Quando vejo a bandeira brasileira, vejo todos os brasileiros com todo o seu arcabouço cultural, vejo o Brasil todo. Quando ouço o Hino Brasileiro, sinto o Brasil todo, todos os brasileiros, com toda a carga de sua História e Cultura: “Ouviram do Ipiranga as margens plácidas de um povo heroico o brado retumbante.” Ah! Quanta história, quanto valor, quanta riqueza no brado deste povo!...

Mal proclamada a República e Rui Barbosa já idealizara uma bandeira para o Brasil, listrada e estrelada como é a bandeira norte-americana. Diferia apenas no número de estrelas e nas cores das listras, verde e amarelo. Afinal o Brasil tornara-se, como todas as nações americanas, um Estado sem rei, democrático, cujo soberano agora era o Povo, e, a exemplo, dos Estados Unidos, uma união de Estados: República dos Estados Unidos do Brasil. Uma das correntes do movimento republicano vitorioso era exatamente a daqueles que advogavam o Estado republicano, sem rei, com soberania popular e a descentralização da autoridade soberana, a exemplo exatamente dos Estados Unidos da América do Norte. Essa bandeira não durou mais que quatro dias.

No dia 19 de novembro de 1989, outra corrente do movimento revolucionário, a Positivista, via a sua proposta de bandeira brasileira transformada em decreto, que fora preparado pelo Ministro Benjamin Constant. Ela foi concebida por Raimundo Teixeira Mendes, filósofo e político, com a colaboração de Miguel Lemos, professor e político, Manuel Pereira Reis, engenheiro e astrônomo, desenhada por Décio Vilares, artista de presença internacional, que acolheu a sugestão da inclusão do Cruzeiro do Sul, da parte de Benjamin Constant.  Grupo positivista esse de próceres do Apostolado Positivista do Brasil, aqueles republicanos positivistas inspirados nas ideias filosóficas e religiosas de Augusto Comte, inclusive a Religião da Humanidade. Eles foram, durante dezenas de anos, movidos pelos valores da sociedade industrial e pelas ideias do Iluminismo, Evolucionismo e Cientifismo, ardorosos propagandistas da abolição da escravidão, da república, dos direitos sociais e trabalhistas, do pacifismo, do laicismo e da justiça social. Ao lado de Deodoro, naquela sua histórica cavalgada contra o Governo do Visconde de Ouro Preto, ladeavam-no Benjamin Constant e Quintino Bocaiúva, ambos Positivistas, e, que com outro Positivista, Demétrio Ribeiro, integraram o primeiro ministério da república brasileira.

A bandeira brasileira republicana, a atual, como adaptação da bandeira brasileira do Império, projetada pelo pintor francês Jean-Baptiste Debret, por encomenda de D. Pedro I, teria sido sugestão do Marechal Deodoro. O brasão do Imperador foi substituído pelo ceu azul estrelado do dia 15 de novembro de 1989, cortado por uma faixa branca com o lema “Ordem e Progresso”, a orientação básica da atitude de conduta que o Povo Brasileiro deve adotar. A cor verde é a da Casa de Bragança, de D. Pedro I, e a amarela é a da Casa de Lorena (da rainha Dª Leopoldina, da linhagem austríaca dos Habsburgos). As estrelas da primeira bandeira republicana eram vinte e uma, representando as repúblicas de então, inclusive a capital federal.

Segundo o Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1889, que criou a bandeira republicana,  "(...) as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da pátria; (...) essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria entre as outras nações."

Já o lema é parte do pensamento completo materialista, formulado por Augusto Comte, sobre a organização estatal: “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso como fim.” Augusto Comte entendia que a sociedade funcionava segundo comportamentos determinados, exatamente como a natureza inanimada. Movido por seus instintos egoísticos na vida privada, o homem se engaja na sociedade arrastado pelo instinto do altruísmo, palavra por ele criada, pela amizade, pelo amor ao outro, agindo segundo comportamentos estereotipados, as leis sociais, cuja observância engendra a ordem que produz o progresso, a perpétua elevação do nível do bem-estar social.

Esse lema foi logo contestado pelo arcebispo do Rio de Janeiro de então, e até livro se escreveu contra ele. Vem-se arguindo contra ele o viés de mentalidade autoritária, como se norma não pudesse consistir num dos mais preciosos constructos da cultura humano, o Direito, ordem consensual de cidadãos que prezam a dignidade da pessoa humana. Certamente desgostava aos políticos liberais como Campos Sales, Ministro de Estado, e republicanos de outros matizes, como Rui Barbosa e Aristides Lobo, que entendiam o egoísmo, a realização pessoal, erigir-se na única motivação pessoal do indivíduo humano, racional e autônomo. Mas não desagradava, mutilada, aos Positivistas e militares, embora não representasse toda a pujança de seus ideais. Entendo, outrossim, a omissão da parte inicial do pensamento de Augusto Comte, ter sido operada também por motivo de espaço e estética.

Seja como for, eis a intenção, naquele dia 15 de novembro de 1989, do grupo mais atuante dos pais de nossa república: instituir um Estado, unidos os cidadãos pelo elo da amizade, da fraternidade, da convivência harmoniosa, pacífica, compreensiva, organizado da forma mais racional e adequada a produzir o mais alto nível de bem-estar social.

Não percebo antinomia irredutível entre o egoísmo e o altruísmo, ambos instintos humanos, e, como disse Públio Terêncio Afro, há dois mil anos: Homo sum, nihil humanum a me alienum puto (Sou Homem, nada de humano entendo estar alheio a mim). Sou egoísta e sou altruísta para o meu próprio bem. A mais recente ciência neurológica ensina que existe o hormônio da felicidade que se excita num abraço. Eu sou feliz amando as outras pessoas, convivendo com elas num clima de compreensão e amizade. Eu sou infeliz quando cultivo um ambiente de ódio, de inimizade, de incompatibilidade.

Na felicidade de um empreendimento social, como é o Estado, construímos o ambiente necessário para que viceje a Vida Plena e Feliz que cada cidadão precisa construir para si próprio. Esse é o lema “Ordem e Progresso”. A Ordem é o consenso fraterno, é o básico, o imprescindível, o comum a todos, o de que todos se nutrem, o que a todos pertence.

Não acredito que o progresso brote do caos, da anarquia, da irracionalidade, da desorganização. O progresso é uma marcha do devir, do fluir do tempo. O progresso é o presente, o dia de hoje, um equilíbrio instável, que une o nada do ontem com o nada do amanhã. Ele é o ser, síntese dos caos que é o ontem e o caos que é o amanhã. É equilíbrio e caos. É ser e não-ser. É ordem e desordem. O progresso é a própria modesta, limitada racionalidade, organização contraditória, imperfeita ordem humana.

Nada disso veta que intuamos no verde da bandeira nacional as florestas e no amarelo as riquezas minerais do País e no conjunto colorido toda a riqueza do nosso solo e clima.

Já em l906, na letra do maravilhoso Hino à Bandeira, encomendada pelo imortal prefeito do Rio de Janeiro, Pereira Passos, ao maior poeta parnasiano brasileiro, Olavo Bilac identificava nela tantos significados:

“Salve! Lindo pendão da esperança!” Ah! Quanta esperança, de tantas pessoas, há tantos anos!

Salve! Símbolo augusto da paz! Símbolo de um Povo, de cidadãos em convívio de entendimento, de ordem, de paz!

“Tua nobre presença à lembrança a grandeza da pátria nos traz!” Recorda-nos toda a nossa gente, nossos pais, nossos avós, nossos filhos, nossos netos, nossos parentes, nossos amigos, nossos concidadãos, nosso Povo com sua cultura e sua história.

“Em teu seio formoso retratas este céu de puríssimo azul, a verdura sem par destas matas, e o esplendor do Cruzeiro do Sul.” Tudo nela está simbolizado nas cores verde, amarela, azul e branca, toda a riqueza de nosso ecossistema, as matas, a riqueza mineral e bioquímica: o Brasil, celeiro da Humanidade.

“Contemplando o teu vulto sagrado, compreendemos o nosso dever, e o Brasil por seus filhos amado, poderoso e feliz há de ser!” O altruísmo, a amizade, o convívio fraterno é obrigação de cada um de nós, que construirá um Estado poderoso e feliz e amado, um paraíso terrestre onde cada brasileiro é capaz de realizar , da forma mais perfeita e atual, seu projeto individual de Vida Plena e Feliz!!