Estou com um problema no computador. Em razão do COVID -19 somente resolverei esse problema depois de maio. Até lá, ausentar-me-ei do convívio dos amigos. Regressarei, se sobreviver a essa peste, que já afirmaram, nunca houve igual na História.
Edgardo
domingo, 22 de março de 2020
quinta-feira, 12 de março de 2020
487. Estado Afogado e Soterrado
Imaginei titular este texto “Estado
Mínimo Afogado e Soterrado”. Desisti. No Brasil, nunca houve um Estado Mínimo.
Aqui nestas úberas terras de Peri e Iracema, sempre houve um Estado explorado pelos
políticos.
No Império, nada de estranhar porque o
Imperador, segundo o conceito tradicional, era o senhor de tudo, que proporcionava
uma propriedade perfuntória para os parentes e relacionamentos interesseiros,
de modo que o resultado da atividade econômica do país resultasse na boa vida
da família real e do restrito grupo de súditos insignes e fieis.
Proclamada a República, o destino do
País caiu durante décadas sob o comando de políticos, dominados por ricos
latifundiários regionais e comerciantes urbanos, que orientaram o destino da
nação segundo seus interesses.
A Revolução de 1930 pretendeu ser a
subversão dessa política, iniciando, de fato, no país, o governo do povo, para
o povo e pelo povo. Tudo pareceu que tomaria o rumo correto, o rumo da
racionalidade, da iluminação mental, do conhecimento científico, do melhor
conhecimento atual, do conhecimento da Humanidade. E tanto que Franklin Delano
Roosevelt, o maior presidente da História dos Estados Unidos, o mais avançado
país neste último século da História, confessou aqui no Rio de Janeiro, em
1936, num discurso proferido no Palácio do Itamarati, que a famosa política
econômica revolucionária por ele adotada em seu assombroso país era lição aprendida,
por exemplo, da inventada pelo governo brasileiro.
O Mundo conseguiu, por fim, sentar-se,
mutuamente desconfiados os deliberantes, é certo, para discutir os problemas
comuns e tentar resolvê-los pacificamente. O Mundo decidiu por um Estado do Bem
Estar Social em que a vida humana seja, de fato, uma Vida Boa, sem dor no corpo
e sem angústia na alma, para todos os viventes e não apenas para alguns. É essa
a ambição da Organização das Nações Unidas como atestam tanto a Declaração dos
Direitos do Homem como a Declaração dos Deveres do Homem.
Nesse interregno, no entanto, o Brasil
cedeu terreno e ficou para trás. A política deixou de ser uma atividade do povo
para a consecução do bem estar do povo, salvo em poucas ocasiões, para retornar
a ser a pratica de indivíduos ousados e oportunistas, interessados em beneficiar-se
da produção nacional. O canibalismo político individualista sugou o sangue da
produção nacional, da vida da nação que contínua anêmica.
Essa é a razão dessas cidades
superpovoadas, sem a mínima condição de vida segura, registrando prejuízos,
desastres, desabamentos de casas e encostas e morte de pessoas, por óbvia
omissão da mais elementar política urbanística, em pleno século XXI, decorridos
já quatro séculos da iluminação científica.
Cidades superdimensionadas e
superpovoadas, sem a mínima condição de vida com dignidade; Cidades de maltrapilhos,
famintos, morrendo na luta desesperada e assassina pela sobrevivência, de lares
mal formados ou simplesmente inviáveis, de indivíduos mais próximos da situação
animalesca do que da autonomia humana que dignifica e orienta com a
racionalidade. Cidades afogadas no lamaçal das inundações das águas dos esgotos
insuficientes e ilusórios. Cidades soterradas no lixo dos serviços de limpeza
ludibriantes ou inexistentes, nos deslizamentos de encostas prenunciantemente
ameaçadoras. Cidades morrendo de sede, por inexistente ou perfunctório
fornecimento de água potável no país de maior riqueza hídrica do Mundo! É
patente a incapacidade administrativa do Estado, único capaz de gerir o bem público,
de orientar a vida pública.
È verdade que a liberdade econômica, no
momento, é considerada a base da riqueza e do progresso de uma nação. Mas não
menos verdadeiro é que essa liberdade, para ser exitosa, precisa ser guiada
pela razão, pelo conhecimento, pelo planejamento, pela Ordem, para que ela
atinja seu objetivo. E essa ordem não elimina a liberdade, porque ela é a
liberdade de quem não se submete a outro homem algum, mas somente à lei que ele
mesmo contribuiu para ser proclamada, a lei que deve ser aprovada
individualmente por todos os cidadãos.
Essa calamitosa situação urbana
brasileira, no meu entendimento, resulta de básico engano de percepção
econômica da população e das lideranças nacionais, o equívoco da dissociação do
mundo micro e do mundo macro. O insigne, único e instrutivo erro de Einstein
foi quando ele pretendeu recusar a teoria quântica e pronunciou aquela famosa
frase: “”Deus não joga dados”.
Na construção do Mundo, como na
construção da riqueza, Deus joga dados, sim. Cada indivíduo cuida de sua
própria existência. A Neurologia ensina que, a cada momento, nós nos
modificamos. Logo, somente os nossos sensores individuais são capazes de nos
fornecer através de dificultosa filtragem racional momentânea e constante o que
devemos fazer para curtir uma vida boa, sem dor no corpo e sem angústia na
alma. Mas, na vida coletiva, na vida pública, tudo que acontece é sentido pelo
corpo social. Todos compartilhamos e sentimos os males de nossas sofridas e
desorganizadas cidades, até a mais alta autoridade atual do País carrega no
abdome vestígio de uma facada e outro, na dignidade, a marca deprimente de
condenação judicial.
Assim como na Física a mão invisível das
leis, que regem os movimentos nebulosos das partículas do microcosmo que compõe
a teoria quântica, gera um mundo macrocósmico, cujos movimentos se regem pela
leis do movimento da teoria da relatividade, assim também na Economia a mão invisível das
leis que regem a via microeconômica do mercado competitivo de bilhões de trocadores
concebe o mundo macroeconômico das
Nações, que precisa para funcionar das regras da Justiça, e só pode ser organizado e eficiente
submetendo-se às regras do Direito, impostas pela Ordem criada pela
concordância racional de toda população, do Povo, o único ente capaz de captar-lhe a natureza e ajustar-lhe
a atividade aos caminhos do progresso.
O Brasil, precisa, antes de tudo, de
planejamento macroeconômico, Ordem macroeconômica, fixação do Norte do
progresso nacional, com a consequente abertura das veredas que a ele levam. A
macroeconomia precisa do Estado, o governo livre do Povo, para o Povo e pelo
Povo, das leis do Estado Democrático eficiente, que funcione.
quarta-feira, 4 de março de 2020
486. Adam Smith
Adam Smith, sábio professor escocês de
Literatura na Universidade de Edimburgo e, em seguida, de Filosofia na
Universidade de Glasgow, amigo de David Hume, publicou dois estudos: o “Tratado
dos Sentimentos Morais”, em 1759, que já o coloca em evidência, e, em 1776, a
famosa obra, “Investigações Sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”
que constituiu o primeiro trabalho científico sobre assunto econômico.
Iniciavam-se com ele a ciência econômica e a Escola Clássica de Economia, sendo
desta o líder. Em A Riqueza das Nações, Adam Smith dedica-se ao estudo do
assunto econômico mais atual ainda naquela época: o que é a riqueza de uma
nação e o que causa essa riqueza?
Investigações Sobre a Natureza e as Causas
da Riqueza das Nações compõe-se de cinco livros. Os dois primeiros o autor
dedica à exposição de sua teoria, o terceiro a um relato histórico, e os dois
últimos reúnem proposições de legislação e política econômica.
Os Mercantilistas haviam opinado que a
riqueza de uma nação é o seu tesouro, a acumulada quantidade de ouro e prata,
dinheiro, pelo Estado e que se obtém através da exportação de manufaturas e da
proibição da importação. Os Fisiocratas contrapuseram que a riqueza de uma
Nação é o produto líquido nacional de sua atividade econômica, produto esse
consistente no montante acumulado de bens primários (agrícolas e minerais)
produzidos pela Terra. Smith contrapôs que é “o seu produto anual per capita”.
O Livro da Economia informa que Adam
Smith supõe que o homem econômico é um homem racional que age sob impulso
egoísta; “não é da benevolência do açougueiro, do fabricante de cerveja ou do
padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração deles pelo seu
interesse próprio.” Winston Fritsch adiciona que, no entender de Smith, essa
atividade egoísta do homem econômico engendra o progresso econômico (“A Riqueza
das Nações” é uma teoria do crescimento econômico) que, segundo Gunnar Myrdal, Smith
pensa ser um processo de “causalidade circular cumulativa” nesta sequência: especialização
do processo do trabalho; provoca o aumento sobre o excedente dos trabalhos; que
permite o aumento do capital; que promove o aumento do emprego produtivo; que
intensifica a demanda pela mão-de-obra; que causa o aumento dos salários; que insufla
a elevação das condições de vida da população; melhoria conjunta de emprego,
salário e população constitui ampliação do mercado, que se realiza através de
intensificação da especialização (circuito econômico fechado).
Winston Fritsch continua explicando que
Adam Smith pensa que o “produto anual per capita”, a riqueza da nação, é determinado
por dois fatores, a saber, o nível de produtividade do trabalho produtivo e a
relação entre o número de trabalhadores produtivos e a população da nação, sobretudo
pela primeira das citadas causas. Note-se que Smith entendia que existe
trabalho produtivo e improdutivo. Trabalho produtivo é o que injeta valor ao
material trabalhado (produz excedente de valor sobre seu custo de reprodução).
Para Smith, o trabalho de um sapateiro é produtivo (resulta em um objeto
vendável de mais alto valor que a matéria prima de que é feito), já o trabalho
do empregado doméstico é improdutivo, porque não acrescenta valor algum ao
material a que se aplica.
Henri Denis descreve como Smith expõe
como o aumento da produtividade enriquece a Nação e o aumento da população a
empobrece. Smith estava impressionado com o fenômeno da nascente
industrialização, concentrado na divisão do trabalho, na especialização que
promovia a destreza, a eficiência do trabalhador. Ele intuiu que a
especialização facilita a produção, isto é, diminui o tempo, as horas, gasto em
produzi-la. No mesmo tempo, produz-se mais.
Ora, segundo a concepção de Smith,
uma coisa possui dois valores, o valor
de uso, ligado à sua utilidade (a água tem imenso valor de uso, enquanto o
diamante pouco tem) e o valor de troca,
que pode ser real (as horas
necessárias para produzi-la) e nominal
(o preço, o valor em quantidade de dinheiro – ouro - produzida nessas mesmas
horas).
Ele percebeu que a atividade econômica
existente no seu tempo não correspondia exatamente a esse circuito totalmente
movido pelo valor de troca real, pois o valor de troca pago, inclui o lucro do
capitalista que não tem origem em mais horas trabalhadas, muito ao contrário,
provém de horas diminuídas, bem como se acresce também do valor pago ao
latifundiário que nem sequer trabalha. Desse modo, Smith alterou sua
compreensão cogitando o valor real do produto como as quantidades de horas exigidas
para a fabricação da coisa comprada, de modo que podia advogar a adequada
distribuição da renda pelos três fatores de produção na economia capitalista de
mercado competitivo, onde:
- o capitalista remunera o trabalhador pelo
exato valor de seu trabalho, as horas trabalhadas, o necessário para satisfazer
suas necessidades de sobrevivência; se liberalizar e pagar mais, pensava ele,
aumenta o valor do emprego, a sua atratividade, e. em consequência, os
nascimentos, a oferta de trabalhadores, os preços tendem a voltar ao nível de
subsistência. O nível de subsistência, pois, o nível do preço real, é o nível
dos salários (fator trabalho);
-
mas, além do salário, o capitalista fornece ao trabalhador um adiantamento do
valor que será injetado, acrescentado, pelo seu trabalho, do lucro, na forma de
apetrechos, treinamento e despesas outras de subsistências, quer na atividade
primária (fator terra) quer na atividade secundária (fator capital) .
Percebe-se, portanto, que na economia
capitalista o capital é o motor da economia e a demanda efetiva é chave de
ignição que lhe dá a partida. Conclui-se
igualmente que o preço, o valor nominal,
embora não coincida sempre com o valor real, dele se avizinha e tende a
coincidir no longo prazo. Quando a procura supera a oferta, os preços sobem;
mas quando a oferta supera a procura, os preços baixam. Assim, portanto, a lei
básica que dirige a economia do mercado competitivo para a sua finalidade (o
consumo progressivo) é a liberdade (laisser faire la nature), que a mão
invisível do mercado conduzirá à produção progressiva adequada.
Henri Denis continua sua explicação da
teoria econômica de Smith explanando que, no mercado livre competitivo, ele
entende que a taxa de lucro tende a ser a mesma para todos os capitalistas, a
mais alta, porque todos eles tratam de investir pela taxa mais alta. Ressalta
que a taxa de juros de empréstimo diverge da taxa de lucro do capitalista e
dela é uma fração, já que os juros são pagos ao credor com fração do valor do
lucro do prestamista: “O capital é para o risco do que pede, o qual é como o
segurador daquele que empresta.” Smith pensa também que a taxa de lucro tende a
diminuir e a economia tende para um estado estacionário, onde o fracasso de uma
empresa é a ocasião de surgimento de um novo negócio.
Então, “o valor da produção nacional...é
igual à soma dos salários dos trabalhadores produtivos, dos lucros e das rendas
fundiárias. Os impostos pagos ao Governo e as importâncias pagas aos
trabalhadores improdutivos (criados domésticos, eclesiásticos, profissionais
liberais, funcionários públicos, etc. -, são meras transferências que retornam
no mesmo valor ao rio da renda, quando Governo e trabalhadores produtivos fazem
suas despesas. “O consumo é o único fim
e propósito de toda produção.”
O Livro da Economia explica que Adam
Smith via a sociedade como uma máquina, composta de milhares, milhões de peças,
vendedores e compradores (um mercado), de cujo extraordinário funcionamento
(mão invisível) brota uma ordem, que leva as empresas à falência se não pagarem
os salários de mercado e não fizerem os produtos que o mercado exige, e não os
venderem pelo preço que as pessoas estão dispostas a pagar.
Os preços são justos porque refletem a
quantidade de trabalho para produzi-las e as rendas são justas porque correspondem
ao acréscimo de produção.
Em síntese, Adam Smith advogou
o liberalismo econômico, o livre mercado. Condenou o patrocínio estatal. Opôs-se
à política econômica mercantilista. Ao Estado caberia apenas a produção dos
bens públicos, aqueles bens como a luz das ruas, dos faróis marítimos, bens
caracterizados pela não exclusividade e pela não rivalidade, cuja produção não
interessa aos indivíduos e empresas porque não é lucrativa.
Os recursos necessários para pagar as despesas
com o funcionamento da máquina estatal e
a produção dos bens públicos, o Estado haure através da tributação justa e
eficiente. Tributação justa é a que onera
igualmente os iguais, onera os cidadãos segundo
o valor de sua fortuna e segundo os benefícios hauridos da vida em
sociedade. Tributação eficiente é a que arrecada a receita necessária e
suficiente, sem prejudicar a consecução do máximo bem-estar e distorcendo o
mínimo possível os mercados.
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