399. A Liberdade

A Constituição brasileira é precedida por um preâmbulo onde os constituintes expuseram os valores sob cuja influência foram movidos a construírem o Estado Brasileiro: liberdade, igualdade, fraternidade, segurança, bem-estar, desenvolvimento e justiça.

Tais são as qualidades de que a sociedade brasileira deve ser dotada. Estes são os valores que devem guiar os governantes em todos os seus atos de governo e em todas as leis que promulgarem. O Poder Legislativo deve guiar-se por esses valores ao confeccionar as leis. O Poder Executivo deve seguir esses valores ao governar a Nação. O Poder Judiciário deve orientar-se por esses valores ao emitir suas sentenças.

Lá estão os três valores que Rousseau incutiu no povo francês e motivou a Revolução Francesa, que mudou o Mundo: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Essa liberdade da Revolução Francesa é a liberdade política, que Rousseau reivindicava quando escreveu: “O homem nasceu livre e em todos os lugares está acorrentado.” O homem tinha um senhor e obedecia às leis do seu senhor, o rei. Rousseau se insurgia contra o Príncipe que Maquiavel identificara nos tronos da Europa, duzentos anos antes, e perfilhava a ideia de Étienne De la Boétie, a de que o homem nasce livre. Este, contemporâneo de Maquiavel, escreveu o livro, Discurso da Servidão Voluntária, para contestá-lo: o homem nasce livre e o Príncipe é, sob todos os aspectos, odiável.

Mas, o que, de fato, entendia o povo e ainda hoje a maioria das pessoas entende por liberdade? Há dicionários que explicam ser a condição de uma pessoa dispor de si, o poder de fazer ou de deixar de fazer alguma coisa. Outros definem de forma mais consentânea com o pensamento científico contemporâneo: a faculdade de cada um poder agir segundo a própria determinação. A primeira definição contém a ideia de que o indivíduo humano está ordinariamente numa situação de indeterminação, de escolha, de opção, e, de repente, faz a opção, determina-se, age. A segunda definição, concentra-se na determinação, o homem se acha sempre determinado, mas a determinação não é feita por outro ser, é feita pelo próprio indivíduo, brota do seu interior, da sua mente racional, que faz a opção. Esta ideia teve sua origem em Sócrates.

Assim, abre-se um livro de Psicologia, do estudo da mente e do comportamento de todos os animais, e nada se lê sobre liberdade. Lê-se, é verdade, sobre comportamento moral. E vê-se que ele é adquirido com o tempo, à medida que o cérebro se desenvolve, a racionalidade se desenvolve e num processo de reação à cultura ambiente da sociedade em que se vive. Daí, então, centrarem-se a Ética e o Direito neste constructo cultural da liberdade, como a autonomia pessoal do ser humano. Ser livre é exatamente isso, perceber-se que se existe, pensa, sente e age fazendo o que quer fazer, o domínio consciente de si próprio, o livre-arbítrio.

A liberdade, como dado científico, fato comprovado pela Neurociência residiria nos lobos frontais, que Rita Carter apelida de lar da consciência (autoconhecimento, responsabilidade pessoal, intencionalidade e significado). A Neurociência descreve casos de pessoas normais que, por motivo de acidente ou doença, ficaram privadas dos lobos frontais, e por isso transformaram seus comportamentos ajustados em comportamentos monstruosos, incapazes de discernimento, “estrangeiros neste mundo sem o saber”.  Roberto Lent, em seu precioso livro “Cem Bilhões de Neurônios” evita chegar tão longe, embora não omita  a existência da polêmica.

Assim, vamos entender o que diz o desembargador José Renato Nalini, doutor e mestre em Direito Constitucional pela USP, na 6ª.edição de seu livro “Ética Geral e Profissional”: “Isso conduz às aporias da liberdade moral, examinadas por Hartman, que conclui ser indemonstrável a liberdade da vontade. É uma questão metafísica, insuscetível de ser demonstrada, ou de ser refutada. Só pode ser discutida. Em favor da existência livre existe a consciência da autodeterminação... Mas existe outro indício...  a existência da responsabilidade.” Infelizmente, a reponsabilidade também se perde por simples lesão dos lobos frontais..., em virtude de acidente ou moléstia...

Resta, portanto, que atualmente só podemos fundamentar as ordens moral e jurídica como valores fundamentais de uma sociedade de alto nível de cultura e civilização.

A racionalidade e a liberdade, a autodeterminação, são os fundamentos da Ética, da Moral e do Direito, o constructo cultural mais importante de uma sociedade civilizada, uma sociedade em que de fato vale a pena viver-se. A nossa tão valorizada ordem política, a democracia, funda-se num valor fundamental da cultura e civilização humanas, construções culturais contemporâneas, a liberdade individual, a dignidade humana. A punição vai aos poucos cedendo lugar ao tratamento... E a segregação permanente humanizada preferida à pena de morte para os enfermos insanáveis...

   

398.Economia, Ética e Psicologia

O código de Hamurabi, dois mil e cem anos antes de Cristo, adorna-se de uma imagem onde o rei recebe as leis de Shamash, o deus-sol, de cujo prólogo consta: “...Anu e Bel me chamaram, a mim Hamurabi,... para implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para reprimir a opressão do fraco pelo forte... para iluminar o mundo, para propiciar o  bem-estar do povo.”

Will Durant relata: “Era coisa usual a divindade dos códigos. As leis do Egito... foram dadas pelo deus Toth e as leis de Hamurabi, pelo deus Shamash...; a deidade deu ao rei Midas... as leis de Creta; os gregos representavam Dionísio – o Legislador – com duas tábuas de pedra em que as leis estavam escritas; e os piedosos persas nos contam como, um dia, estando Zoroastro a orar na montanha,  Ahura-Mazda lhe apareceu num trovão e entregou-lhe o “Livro da Lei”.”

Os gregos, ainda no tempo de Sócrates, acreditavam que, quando reunidos na Assembleia e no Areópago, debatiam as leis, nada mais faziam que descobrir as leis que Zeus impusera ao Cosmos,  à cidade de Atenas e aos homens. Às Moiras Zeus confiou o destino de cada homem, que as três permanentemente se dedicavam em traçar. O sucesso dos famosos teatrólogos gregos, que até hoje perdura e nunca se extinguirá, consiste precisamente nisto, na exímia descrição da impotência humana ante o  destino, a ordem universal, a vontade divina.  Justamente por isso Sócrates foi condenado à morte, porque passara a ensinar que as leis da conduta humana, foram depositadas pelo deus misterioso, um daimon, no interior das pessoas, onde elas iriam descobri-las utilizando-se da maiêutica. A moralidade e a ética nada mais seriam que a excelência, a perfeição da prática do raciocínio, que desvendaria a sabedoria, a perfeição da vida humana, a vida virtuosa.

Platão aprofundou o pensamento do mestre, assumindo a existência do mundo suprassensível, a autêntica realidade, do qual o mundo sensível é pálida imagem, origem da alma humana, onde esta contemplou todas as formas, de modo que, através do raciocínio, o homem nada mais faz que recordar o  que a encarnação lhe fizera esquecer. Pensar é recordar.

Este dualismo humano, espírito e matéria, alma e corpo, de Platão é assumido no século III da Era Cristã por Plotino que o ensinou em Roma. Um século mais tarde, as ideias de Plotino reencaminharm Agostinho para o cristianismo em que sua mãe, Mônica, o criara. Agostinho tornou-se, então, o grande doutor da Igreja. As ideias do mundo suprassensível maravilhoso; da alma humana espiritual e imortal; da liberdade e responsabilidade e igualdade humana; da plenitude divina e da profunda nulidade humana; do mistério da providência divina que ordena o mundo, a sociedade humana, designando o papel de cada um, rei ou súdito, rico ou pobre, e a vida de cada indivíduo; do pecado, da justiça e misericórdia divinas; do pecado como razão da miserável condição da vida humana, inclusive a morte; da redenção da humanidade por Jesus Cristo; da vida terrena como época de provação para passagem à imortalidade, no céu da felicidade ou no inferno da mais tremenda desgraça, foram hauridas e elaboradas por Agostinho nos Evangelhos e nas Epístolas de São Paulo e difundidas pelos monges por toda a Europa. Agostinho tornou-se o grande doutor da Igreja do Ocidente.

Assim as ideias agostinianas dominaram toda a Idade Média e fizeram Tomás de Aquino conciliar Aristóteles, o discípulo, com Platão, o mestre. A fé de bilhões de cristãos apreende hoje toda essa concepção da vida na leitura da Bíblia.  Ao longo de toda a idade média, a pobreza virtuosa, a pobreza como posse do Bem Supremo, Único Bem Verdadeiro, povoou os desertos da Ásia Menor e do norte da África, assim como pontilhou a Europa de mosteiros. Estavam bem atentos ao Sermão da Montanha: “Felizes os pobres porque vosso é o reino de Deus. Felizes os famintos de agora, porque sereis saciados. Felizes os tristes de agora, porque rireis... Mas, ai de vós, ricos, porque já recebestes o consolo! Ai de vós, fartos de agora, porque tereis fome! Ai de vós, sorridentes de agora, porque gemereis e chorareis!” (Lucas 5, 20-25), bem assim a outras passagens: “Se emprestardes àqueles de quem esperais receber, que recompensa tereis? Também os pecadores emprestam aos pecadores, para deles receberem igual favor. Ao contrário, amai os inimigos, fazei bem e emprestai sem esperança de remuneração e grande será a recompensa...” (Lucas 5, 33-35) “Vendo-o assim, disse Jesus: “Como é difícil entrarem no reino de Deus os que têm riqueza! É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no Reino de Deus!”(Lucas 18, 24-25)

Desta forma, ao longo da Baixa Idade Média, a teologia agostiniana transformou, no século VI EC, Gregório, rico prefeito de Roma, convencido da iminência do fim do mundo, no monge papa Gregório Magno, que, através da difusão dos mosteiros, tornou a Europa cristã apostólica romana. No século VIII EC, ela convenceu Pepino, o Breve, através do Papa Estêvão II, a defender o papado e expandir o Estado Pontifício, bem como dobrou os joelhos de Carlos Magno ante o papa Leão I para coroá-lo, em nome de Deus, Imperador do Sacro Império Romano.

A atividade econômica era vista naqueles tempos como uma atividade humana qualquer. Assim, quando no segundo milênio, a riqueza comercial e as universidades se alastraram pelo continente europeu, essa conduta humana da atividade econômica passou a ser estudada pelos sábios da época, ocupados com os assuntos de Ética e Direito. A mentalidade agostiniana da época encarava a riqueza como o sexo, atividades do homem comum, ser material, corpóreo, animalesco, insignificante, degenerado pelo pecado. Esse homem comum, corroído pela concupiscência, procriava e acumulava riqueza, arriscando num jogo irracional, a felicidade da fruição eterna da visão de Deus. Eles se contentavam tão somente em proceder com ética e justiça nas atividades econômicas, pagando os tributos ao rei e sendo corretos nos negócios, cobrando o preço da mercadoria e a taxa de juros justos, não fraudando na quantidade e na qualidade da mercadoria ou serviço, nem descumprindo compromisso assumido. Aquele, porém, que quisesse garantir a vida eterna na companhia divina adotaria, como fez o rico Francisco de Assis, vida de completa entrega ao amor de Deus, sem relações sexuais e na total pobreza, liberto, portanto, de qualquer preocupação com os assuntos desta vida terrena.

Mentalidade completamente diferente, nova, revolucionária começou a surgir com Copérnico, Galileu, Francis Bacon e Renée Descartes, nos séculos XVI e XVII EC, tentando explicar o mundo através da razão, utilizando os procedimentos mentais da indução e da razão, e a experimentação, o método científico. Nesse mesmo século XVII, Locke afirma que o homem nasce uma tábula rasa, uma superfície em branco. Essa afirmação nada mais é de que a cultura é produto humano. Dá ensejo para Rousseau arguir no século seguinte: “O homem nasceu livre e por toda parte está acorrentado.” “...os homens, porventura desiguais na força e na inteligência, sejam iguais nos direitos sociais e legais.” (Contrato Social) “Na realidade, nada é mais doce que o homem no seu estado primitivo... ele é contido pela piedade natural em causar mal a alguém, sem ser por nada levado a isso, mesmo depois de tê-lo recebido.” (Discurso) Liberdade, Igualdade e Fraternidade, o lema da Revolução Francesa, a revolução que mudou o Mundo, alimentada pelas ideias revolucionárias de Rousseau, o filósofo da Revolução Francesa, cujos livros eram lidos em praça pública para o povo pelos líderes do movimento. Os homens não nascem reis, médicos, advogados, comerciantes, industriais, bancários, generais, ricos ou pobres, cientistas ou artistas. A diferença social é uma produção humana. Enraíza-se na Cultura. O homem livre, racional e apaixonado, animal racional, é o responsável pelo seu destino, pela Cultura, pela sociedade, pela Civilização.

Poucos anos antes da queda da Bastilha (1789), Adam Smith, professor de “filosofia moral – matéria que incluía ética, jurisprudência e economia política”, na Universidade de Glasgow, publicara, em 1776, o Riqueza das Nações, considerado o primeiro livro científico sobre matéria econômica, o início da Ciência Econômica.

Os negócios de comércio, indústria e banco não deixavam de ser atos humanos, isto é, livres e racionais, comandados por normas de respeito mútuo, na conformidade da dignidade humana, e orientados para o convívio harmonioso da sociedade, para o seu bem-estar. Mas, passava-se a entender que os negócios tinham suas normas de sucesso. Os homens negociam, disse Adam Smith, porque a troca negocial permite que os negociantes possuam mais bens, mais riqueza. E eles podem ter mais riqueza, porque cada negociante pode especializar-se na produção de um        bem que troca pelo do outro. Através da troca, do mercado, a produção que é um ato egoísta se transforma no bem de todos, que é o bem da sociedade. A já ampla ciência econômica nada mais é, pois, que o resultado da análise científica de como funciona esse surpreendente mecanismo que transforma a busca egoísta da riqueza na riqueza coletiva, na riqueza social, na riqueza nacional, na riqueza mundial, no abastecimento de bens a toda a Humanidade.

A Economia tem suas leis próprias, conquanto permaneça uma atividade humana, atividade impregnada da dignidade humana, submetida, pois, às normas da equidade e da justiça, às normas da Ética e do Direito, à reponsabilidade pelos seus atos do homem livre racional, do indivíduo autônomo.

Nos livros didáticos de Economia atuais, o estudante inicia o curso com a informação de que Economia é o estudo do homem nos negócios comuns da vida, que esses negócios são opções que se fazem para se obter um benefício a custo de um outro bem, em razão de um incentivo que move a pessoa a melhorar de situação. Como se vê, os economistas ensinam que os negócios são comportamentos humanos.

Ora, entende-se por Psicologia o estudo do comportamento e dos processos mentais de todos os animais. Um século transcorrido da Revolução Francesa, Wilhelm Wundt, inaugurava na Universidade de Leipzig o primeiro grande laboratório de pesquisa em Psicologia. Por isso, é considerado o fundador da Psicologia Científica. Por essa época, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, William James publicava seus livros sobre o comportamento humano, de modo que é chamado de o pai da Psicologia.

Como se vê, o Psicólogo fala de mente, de sistema nervoso, de hormônios, de estímulos e de reações, de comportamentos. No livro didático de Linda L. Davidoff nenhuma palavra sobre liberdade, sobre autonomia, ao longo de suas setecentas páginas. O comportamento humano, ensina ela, explica-se através do modelo da homeostase, isto é, o contínuo trabalho do organismo de restabelecer o equilíbrio que percebeu ter sido perdido  e do modelo da motivação. A motivação é um estado mental, conjunto de cognições e emoções, que provocam o comportamento. A motivação é a resposta da mente humana a um incentivo, uma necessidade fisiológica ou adquirida. Abraham Maslow ficou célebre com sua teoria da necessidade, a pirâmide das necessidades: necessidades fisiológicas (fome, sede, sono etc.), de segurança (saúde, emprego etc.), amor, autoestima, cognitiva, estética, autorrealização e autotranscendência.

A liberdade, a autonomia, acha-se ela aí perdida, ignorada, no seio desse estado mental, um turbilhão de cognições e emoções que gera a motivação. Rita Carter em seu “O Livro de Ouro da Mente”, não hesita em afirmar: “...algumas ilusões são programadas com tal firmeza em nossos cérebros que o mero conhecimento de serem falsas não nos impede de as ver. Livre-arbítrio é uma dessas ilusões.” Rita está sendo clara e leal. Afirma o que pensa e aquilo em que hoje se baseia toda a Educação e Pedagogia Pública, bem como toda a ordem jurídica e ciência ética. O crime hoje é doença, assim como o mau caráter. É comportamento desajustado. O criminoso não é responsável pelo que faz, porque não existe livre-arbítrio. O criminoso não merece cadeia. Precisa de medicina, de hospital.

Como se vê, os novos manuais da Economia, quando frisam, nas primeiras páginas, que o grande economista é o indivíduo que entende com profundidade a teia de opções (trade of) que são os negócios – comportamentos em resposta a necessidades, incentivos, - “As pessoas em geral exploram as oportunidades de melhorar de situação” -, eles não estão mais do que colocando a Economia na sua exata origem mental e mantendo o relacionamento ético e jurídico que a ciência hoje lhe circunscreve e a publicidade não tem interesse de bem esclarecer ao povo. A Economia tem suas regras próprias, mas é comportamento ético e se submete aos ditames jurídicos da Nação.