Voltemos ao regime cambial brasileiro. A sua característica principal é controle cambial. Quanto mais controle há, menor mercado cambial existe. A característica essencial do controle cambial é a fixação da taxa de câmbio, via ato administrativo, o que é feito diariamente no Brasil mediante documento emitido pelo Banco Central. No sistema de taxas fixas, as forças da oferta e da procura podem ser respeitadas, desde que o compromisso internacional de manter a paridade seja honrada não por meio de atos administrativos, mas através da oferta governamental ao mercado da moeda estrangeira escassa, e da compra governamental da moeda excessivamente abundante. Outra característica do controle cambial é a exigência da autorização administrativa para transferência de divisas ao Exterior. No Brasil, todos os pagamentos ao Exterior têm que ser autorizados ou através da guia de importação ou do registro na FIRCE ou de exame individual da transferência. É também próprio do controle cambial transferir para o Banco Central as divisas acumuladas pelos bancos. Diariamente os bancos brasileiros são obrigados a repassá-las. Na medida em que há controle sobre os negócios das moedas num país, deixa de existir mercado. Quanto mais controlado é o mercado de câmbio num país, menos conversível é a moeda desse país. O mercado de câmbio brasileiro sofre vigoroso controle, por isso o Cruzado é moeda inconversível.
Creio, portanto, que podemos concluir esta palestra, apresentando as seguintes conclusões:
* A política cambial, que consiste essencialmente em fixar a taxa de câmbio adequada para o país, é muito importante para a economia de uma nação, para o bem-estar do povo.
* Normalmente, a taxa de câmbio deve ser aquela que permite o equilíbrio da exportação e importação, nas suas quantidades máximas, que se limitam à capacidade máxima efetiva de exportação.
* A História ensina que moderada dose protecionista contribui para fortificar a produção nacional e para o enriquecimento nacional.
* A História demonstra que o protecionismo radical, exacerbado, é nocivo à economia nacional e internacional, leva a atritos internacionais, baixa o nível do povo e contribui para restringir a liberdade individual.
* O controle cambial é adotado no Brasil, como um mal menor, em conseqüência de política econômica desenvolvimentista exacerbada, adotada no passado.
(Palestra pronunciada em 1988 para os funcionários do Banco do Estado do Amazonas)
Creio, portanto, que podemos concluir esta palestra, apresentando as seguintes conclusões:
* A política cambial, que consiste essencialmente em fixar a taxa de câmbio adequada para o país, é muito importante para a economia de uma nação, para o bem-estar do povo.
* Normalmente, a taxa de câmbio deve ser aquela que permite o equilíbrio da exportação e importação, nas suas quantidades máximas, que se limitam à capacidade máxima efetiva de exportação.
* A História ensina que moderada dose protecionista contribui para fortificar a produção nacional e para o enriquecimento nacional.
* A História demonstra que o protecionismo radical, exacerbado, é nocivo à economia nacional e internacional, leva a atritos internacionais, baixa o nível do povo e contribui para restringir a liberdade individual.
* O controle cambial é adotado no Brasil, como um mal menor, em conseqüência de política econômica desenvolvimentista exacerbada, adotada no passado.
(Palestra pronunciada em 1988 para os funcionários do Banco do Estado do Amazonas)
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