sexta-feira, 22 de maio de 2009

127. Câmbio e Economia (continuação)


O mundo mudou do sistema monetário internacional do padrão ouro/dólar para o sistema de taxas flutuantes de câmbio, porque a realidade ou o mercado financeiro internacional já não podia se comportar dentro da disciplina e normas constitutivas daquele sistema. O sistema de taxas flutuantes não preenche requisitos do padrão ideal para cientistas econômicos, financistas e homens de negócio. Diz-se até que a sociedade humana está agora desprovida de um sistema monetário internacional. As finanças internacionais passam por um estado caótico. Aceita-se o sistema de taxas cambiais flutuantes sujo, porque até o momento não se foi capaz de imaginar novo sistema monetário internacional eficaz e adequado.
Como se infere, a política cambial consiste essencialmente na determinação da taxa de câmbio com o objetivo de se obter para o país a abertura adequada para o mercado internacional. No sistema de taxas de câmbio fixas, a abertura de cada país é função de sua eficiência. Quanto maior a produtividade, maior o espaço no mercado internacional. No sistema de taxas flutuantes, a eficiência é parcialmente anulada pelo mercado de divisas, dando, além disso, ensejo a práticas de competição menos sadias.
A política cambial brasileira tradicionalmente vincula o valor da moeda nacional ao dólar americano. É taxa fixa com referência ao dólar e flutuante, mediante o dólar, em relação às demais moedas importantes. Em virtude do alto nível de inflação do Cruzado, reajusta-se diariamente a taxa do Cruzado em relação ao dólar. Diz-se que se segue a política das minidesvalorizações, que visa evitar os inconvenientes dos reajustes mais espaçados, caso em que, na época dos reajustes, as exportações fluiriam e as importações parariam, e vice-versa nos finais dos períodos. Tal fenômeno representaria reais e consideráveis prejuízos para a economia brasileira.
Na minha opinião, nos últimos vinte anos, fez-se política cambial de supervalorização da moeda nacional. Essa opinião pode parecer ilógica, quando se constatam, ultimamente, substanciosos superavits na balança comercial. Acontece que o Brasil obtém ditos resultados, graças a um elenco de medidas que inibem a importação. Proíbe a importação de milhares de itens. Fixa cotas de importação para grande quantidade de outras mercadorias. Veda a aquisição, no Exterior, de produtos que podem ser classificados de similares a produtos brasileiros. Exige financiamento externo para a importação da quase totalidade das importações. Proíbe a contratação de câmbio a prazo para as importações para pagamento na modalidade de cobrança. Impõe o depósito do contravalor em cruzado, no ato da emissão da carta de crédito, para a quase totalidade de importações amparadas nessa garantia. Muitos produtos têm tarifas altamente protecionistas. Eliminados ditos entraves, creio que a balança comercial registraria déficits ao invés de superavits.
Entende-se essa política cambial porque é coerente com a política de desenvolvimento seguida pelo Brasil, desde longa data, a política de substituição de importações ou, como prefiro denominá-la, política de desenvolvimento integrado.
(continua, palestra proferida no ano de 1988)

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