339. Os Empréstimos da PREVI

Todos sabemos que os empréstimos da PREVI não estão catalogados entre os benefícios previdenciários, que são contratados nos Planos de Benefícios. Nem mesmo, antigamente, nos anos anteriores a l967, os empréstimos para aquisição da casa própria apresentaram essa característica. Eles sempre foram um INVESTIMENTO da PREVI.

Nada obstante, naqueles tempos, o empréstimo hipotecário da PREVI assumia também feições de benefício previdenciário, já que ele era contratado com encargos inferiores aos que estavam em voga no mercado, e até mesmo àqueles praticados pela Caixa Econômica Federal e pelo histórico Banco Nacional da Habitação, este de curta duração. Creio que o próprio Empréstimo Simples foi introduzido na PREVI com esse propósito, a saber, de proporcionar oportunidade de amenizar, ocasionalmente, condições de vida adversas dos funcionários do Banco do Brasil, ou de solucionar problemas transitórios postos pelo destino, ou de até mesmo promover o impulso inicial para vida menos sacrificada.

Acredito que não esteja falseando a História. É como os fatos se apresentam hoje à minha memória e aos meus sentimentos, sem que haja feito pesquisa sobre a inconteste veracidade do que aqui estou afirmando. Os historiadores que me contestem, se o passado dos funcionários do Banco do Brasil não foi assim tão generoso como minha memória o pinta.

Empréstimo, no passado, e passado não tão remoto, era por excelência a prática de negócios característica da mais alta burguesia. Empréstimo era negócio dos mais ricos negociantes. Era negócio de poucos, que dominavam os reis e até os Papas. Os empréstimos edificaram os palácios da Europa e toda riqueza cultural que é o Vaticano.

A história das finanças registra a existência de famosos conselheiros de reis que os extasiaram com a possibilidade de tudo poder realizar e construir, mediante a obtenção de empréstimos POPULARES, isso mesmo, concedidos com os minguados recursos de seus súditos. Essa é a história da fundação do Banque de France, o banco central da França, um dos primeiros bancos centrais surgidos. O primeiro banco real francês, criado para o rei financiar as suas despesas, fracassou com retumbante falência, é verdade. Nada obstante, os bancos centrais foram criados para financiar as despesas dos reis.

Os reis criavam as moedas, cunhavam as moedas. Os banqueiros, os particulares, emprestavam o dinheiro, até para os reis e os papas. Essa era a teoria da Escola Clássica da Ciência Econômica, como explicava Adam Smith: “Não existe arte que um governo aprenda de outro com maior rapidez do que a de extrair dinheiro do bolso da população.”

Logo, os economistas compreenderam que a abundância de moeda estimulava o consumo e até elevava os preços das mercadorias. Por isso, os reis atribuíram aos bancos centrais o monopólio da criação do dinheiro e o controle dos negócios internacionais mediante a administração das operações cambiais.

Acontece que Irving Fischer no fim do século XIX colocou em evidência que o dinheiro passara a ser criado muito mais pelos bancos, através dos empréstimos bancários, do que pelo Governo mediante a emissão de moeda metálica ou de papel. O Governo passou, então, a controlar os empréstimos bancários. Hoje, são tantas as formas de se criar a moeda que até os próprios Governos têm dificuldade de controlar a oferta de dinheiro. 

E os Governos nem mesmo estão tão interessados assim em controlar a quantidade de dinheiro e a rapidez com que ele flui no imenso palco da economia nacional e internacional. Ao contrário, constata-se a ufania dos governantes ao sentir a verdadeira avalanche de riqueza, o milagre do contágio de Midas, com que proporcionam ao povo dos seus domínios, a sensação do enriquecimento. Sentem-se esclarecidos, sábios e poderosos!  

Geralmente, eles só se lembram da teoria explicativa da crise quando a crise acontece. Existe até um livro bem conhecido, publicado já neste século, no ano de 2009, “Oito Séculos de Delírios Financeiros”, onde se lê o seguinte: “Se há um tema comum na ampla gama de crises que consideramos neste livro, é a realidade de que a acumulação de dívidas excessivas, por governos, bancos, empresas ou consumidores, em geral impõe riscos sistêmicos mais sérios do que se pensa durante os surtos de prosperidade.” 

A criação de dinheiro é infinitamente mais rápida que a criação de um bem. Em um ano, ou menos, compõe-se um sindicato de banqueiros e investidores para bancar uma hidrelétrica, como a de Belo Monte. Mas, a construção da hidrelétrica, desde o início de seu planejamento até a data do seu funcionamento a plena carga, leva muito mais anos.   

A economia de mercado exige que permanentemente se promovam novidades para manter nível expansivo de demanda. Ela se nutre de expansão e até criação artificial de demanda, que se propaga engendrando negócios crescentemente arriscados. E no mundo irrefreavelmente globalizado, esse risco é sistêmico, é global e de proporções cada vez mais ameaçadoramente críticas. 

Os norte-americanos estão encontrando um caminho de escapada, graças à produção de petróleo extraído do xisto. Ao que li, estão conseguindo abastecer com produção própria, cerca de 60% de suas necessidades! O Brasil havia transformado “o tsunami em marolinha”, já o descreveram, desenvolvendo as atividades primárias – agricultura e mineração -, sobretudo para abastecer o mercado chinês de consumo. 

A produção norte-americana é retomada e deve reforçar-se com os acordos econômicos com a Europa e transpacífico. A economia chinesa, agora, possivelmente passará a desenvolver-se com ritmo do progresso do mercado interno preponderante, a meu ver, ritmo mais lento. O Brasil, por enquanto, nada mais pode fazer que apertar o cinto do seu povo: não tem trabalho, não tem produção, não tem riqueza para distribuir e consumir. 

Mas, já vejo movimentos novos da parte de nossas autoridades: a Presidente foi a Bruxelas em viagem de negócios com a União Europeia e tem outra viagem marcada para negócios com os Estados Unidos da América. Aliás, estou hoje lendo que até a Venezuela tem mensageiro em negociação inicial de entendimento com os Estados Unidos. Cuba e Estados Unidos prosseguem dialogando civilizadamente. Quando é que a Humanidade compreenderá que guerra destrói a riqueza e que trabalho, liberdade e paz são os fundamentos da riqueza? 

Mas, e o que tudo isso me faz pensar a respeito do nosso assunto, os empréstimos da PREVI? Para mim, a lógica econômica me diz que a remuneração dos ativos de curto prazo – empréstimos bancários comerciais, por exemplo – se acha elevada. É evidente que essa vantagem dos rentistas já vinha se acentuando, e que os banqueiros percebiam que o Governo já se estava endividando excessivamente, embora procurasse, dizem os meios de comunicação, aliviar os custos com pedaladas (adiantamentos, um tipo de empréstimo) dadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os banqueiros, é óbvio, estavam prevendo que, cedo ou tarde, o Governo iria necessitar de mais dinheiro, que teria de receber em forma de empréstimos, e, sobretudo, em forma de impostos. Assim, é claro, os rentistas, e os principais rentistas são os fundos de pensão, podem obter elevada remuneração em suas aplicações.  

Por isso, espero que este ano a PREVI não apresente resultados negativos, que, pelo menos, aumente a Reserva de Contingência. O resultado negativo do ano passado, até me surpreendeu... O Governo já havia afrouxado a sua intervenção no mercado financeiro que exigia a baixa artificial da taxa de juros, que inviabilizava a acumulação de reservas pelos Fundos de Pensão, salvo através da renda do capital. Essa, ao mesmo tempo, se via atingida também pela intervenção governamental baixista nos preços da energia bem como pela retração da demanda internacional. Claro que suspeito haja ainda dois fatos recentes que enxuguem bastante a benfazeja consequência de demanda governamental por crédito, a saber, o benefício do BET para os Laborais e a desproporcionada grandeza das aposentadorias dos altos e jovens Executivos do Banco do Brasil. 

A respeito destes últimos, este sentimento de desproporção origina-se na reflexão de que, se não estou enganado, antigamente a remuneração dos funcionários do Banco era caracterizada por escala de grandeza levemente diferenciada entre os diversos níveis de responsabilidade funcional, da carreira. O funcionário do Banco do Brasil, como o servidor público, era um trabalhador para a vida inteira. E a aposentadoria era para a invalidez, por doença, acidente ou morte. Lembro-me de um velho servidor, desconhecido meu até então, diante de mim na Gerência da Carteira de Câmbio: “Dr. Edgardo, tiraram-me a comissão na Contadoria. O senhor me dá uma comissão, a menor que tiver, pois eu quero morrer trabalhando?!” 

Sobre o salário integral incidia as comissões que pagávamos à PREVI e à CASSI. Dizem que, em datas não tão remotas, se firmaram contratos anuais salariais, em que parcelas eram contabilmente classificadas de modo a serem excluídas dessa base de cálculo. O Banco, portanto, concordava em que ambas as Caixas, fossem privadas de contribuições geradas pela incidência sobre essas parcelas remuneratórias excluídas. Ante os termos originais do inciso I do artigo 201 da Constituição de l988 (“A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;”) bem como os do atual §11 (“Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”), entendo que essa prática seja claramente anticonstitucional! 

A política remunerativa do Banco tem influência PREPONDERANTE, portanto, sobre a liquidez e a viabilidade da PREVI e da CASSI. O Banco é o PATROCINADOR de ambas, isto é, como MANDA o artigo 202 da Constituição Federal e a LC 109/01 no tocante à PREVI, a GARANTIA DE RESERVAS sobre as quais se ERGUEM AS CONSTRUÇÕES ECONÔMICAS, SOCIAIS e JURÍDICAS QUE SÃO A PREVI e A CASSI. Creio, pois, temerário que alto executivo do Banco do Brasil branda a invocação de sustar o fluxo de recursos para a CASSI, já que tal me parece claramente vedado pelas normas constitucionais.

Concordo, pois, que o desequilíbrio financeiro de ambas as Caixas tem, pois, origem, ao menos parcial, na política de remuneração e cálculo de contribuições para ambas as Caixas. Isso precisa ser examinado, como parece que está sendo, para que, se confirmado, exigir do Banco que assuma as consequências, em vez de lança-la sobre a PREVI e a CASSI, isto é, sobre os respectivos participantes e associados, ônus injusto desse custeio. Hoje, nos meios da Ciência Social, entende-se como INJUSTA TODA VANTAGEM OBTIDA SEM QUE TRANSBORDE PARA A COLETIVIDADE, quanto mais se é obtida às custas de desvantagens da coletividade. 

Analisando os empréstimos como atos humanos, cada um de nós é responsável pelos atos que pratica. Mais que o comum dos mortais, sabemos nós, laborais e pós laborais bancários, que somos responsáveis pelos empréstimos que tomamos. Poupar é sacrificar o presente para obter um futuro melhor. Sempre é uma opção, sempre é uma desvantagem no presente. Pode até ser desvantagem indolor. E pode ser desvantagem muito dolorosa. E quão dolorosas vi dessas desvantagens ao meu redor, no curso de minha já longa história!... Empréstimo é desvantagem do futuro por bem no presente. Só que o futuro é sempre incerto, pode até nem existir... E esse bem presente pode até ser a sobrevivência... E a VIDA, meus amigos, é o BEM SUPREMO, porque a VIDA, o DIA PRESENTE, É O ÚNICO BEM QUE POSSUÍMOS... E a conquista da Vida, por vezes leva o indivíduo a assumir prováveis consequências bem dolorosas... 

Com isso, a PREVI se acha desonerada de qualquer responsabilidade pelas condições dos Empréstimos? Não entendo assim. E é entendimento coincidente que entrevejo nas condições mais suaves dos Empréstimos hipotecário e simples no passado da PREVI. É verdade que as reservas da PREVI devem garantir o pagamento de benefícios de curto, médio e longo prazo. E a perícia dos executivos da PREVI consiste exatamente nisso, a saber, em conferir essa convergência de garantias às reservas da PREVI, EM QUALQUER TEMPO e EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA DA ECONOMIA DO PAÍS e DO MUNDO, com o MENOR CUSTO PARA OS PARTICIPANTES! Assim como não pode sacrificar o futuro para bem do presente, não pode onerar o presente para obter superabundância no futuro. Por isso, é-me simplesmente difícil de entender que Presidente da PREVI afirme, no momento em que corta o BET e restabelece as CONTRIBUIÇÕES, que as RESERVAS DA PREVI SÃO SÓLIDAS E GARANTEM O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS NO LONGO PRAZO! 

Sim, mas elas SOZINHAS não estão garantindo o pagamento no curto prazo, nem tão pouco no longo prazo, já que estão restabelecendo o pagamento das contribuições. E minha dúvida se avoluma quando recebo informações de que os investimentos em ações e outros papeis representativos de capital provavelmente ainda proporcionarão baixo rendimento por longo prazo. Dúvida, mera dúvida minha... Quem realmente tem obrigação de CALCULAR E MEDIR ESSE FATOR FINANCEIRO SÃO OS TÉCNICOS E OS EXECUTIVOS DA PREVI. Então, o que é mais oferecido no momento e menos procurado? A mão de obra. O trabalho deve estar mais barato. O que, no momento, é mais procurado e menos oferecido? O capital. As reservas da PREVI DEVEM ESTAR EXCEPCIONALMENTE VALORIZADAS. A taxa de juros subiu estratosfericamente! Por que não rendem nem para reconstruir a totalidade da Reserva de Contingência? Não existe no mercado aplicação alguma que proporcione a renda de meta dos negócios financeiros da PREVI?! Os fundos de pensão se tornaram inviáveis? Meteram-nos numa armadilha, quando nos obrigaram lá em 1967 a ingressar na PREVI? E como se explica que, de 1967 para cá, obrigaram a PREVI a desembolsar RESERVAS PREVIDENCIÁRIAS SUBSTANCIAIS EM PAGAMENTOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS? E, como li eu, meses atrás no periódico informativo da PREVI, o Diretor responsável pelas aplicações afirmando que havia determinados nichos de negócios no mercado que proporcionavam, se não me falha a memória, retorno acima de 30% a. a.? 

Então, a lógica econômica me INSINUA que nas atuais circunstâncias as aplicações da PREVI no mercado financeiro deveriam proporcionar renda acumulativa, de forma que tornaria viável a reintrodução da antiga política de utilização dos Empréstimos hipotecário e simples como via de alívio dos Participantes e Assistidos, atingidos pelas maldosas flechas do Destino ou mesmo de decisões próprias desatinadas, em lugar desta atual em que se agrava o infortúnio e, fato inaudito na História Centenária da PREVI, se discrimina e penaliza, contrariando o Princípio da Solidariedade, exatamente o princípio fundamental dos Fundos de Pensão, os mais idosos, aqueles que mais necessitam, menos vias disponíveis tem de solução de problemas e mais contribuíram para o acúmulo de Reservas Previdenciárias. 

Mas, o que realmente desejo é que a administração da PREVI seja tão realmente eficiente que consiga aumento das reservas previdenciárias e possa cumprir o MANDAMENTO DE MELHORAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EXARADO NOS ARTIGOS 19, 20 e 21 da LC 109/01. 

Permitam-me finalizar com os ensinamentos contidos no mais prestigiado livro de Economia escrito neste início de século, “O Capital no Século XXI” de Thomas Piketty, livro comparável ao “Riqueza das Nações” de Adam Smith, “O Capital” de Karl Marx e “A Teoria Geral” de John Maynard Keynes. Ele afirma que a riqueza de uma nação depende do aumento da população e, sobretudo, da qualidade do capital humano. 

Assim, entendo eu, a política dos antigos esquimós (matavam os pais idosos, para que a geração dos filhos jovens sobrevivesse) não mais tem lugar nos tempos atuais. Ao contrário, quanto maior a expectativa de vida maior a oportunidade de crescimento da riqueza nacional (demanda maior por produtos de sobrevivência, em especial bens industriais e serviços de natureza médica e hospitalar de todos os tipos), até maior garantia de sobrevivência dos funcionários e executivos dos Fundos de Pensão... 

Já a qualidade, isto é, a instrução, a formação, a educação, a competência do capital humano, isto é, dos funcionários e dos executivos dos Fundos de Pensão, essa então, segundo entendo ler no livro de Piketty, é que é decisiva para o sucesso dessas entidades.  

Quem se candidata a dirigente de Fundo de Pensão se considera capaz de produzir excepcionais resultados, extraordinários serviços. Aliás, eu recebi, em recente eleição para executivos da PREVI, mensagens que prometiam obras maravilhosas, entre elas, a transformação do BET em BEP!... Essas pessoas não são modestas, não seguem a Lei de Jante, elas se julgam diferentes, especiais... Assumem a responsabilidade. Certamente não estranharão as elevadas expectativas e exigências dos Participantes e Assistidos...