433.Diálogo previdenciário com um amigo muito estimado e esclarecido

Muito estimado e considerado colega e amigo Lago Neto

Quem visita meu modesto blog pode fazer ideia do que penso a respeito das aplicações de um fundo de pensão EFPC, como é o nosso Plano de Benefícios 1.

1.Ele foi criado pelo BB em 1967, que nos dava aposentadoria e pensão para a esposa integrais até a morte, com  promessa de que nenhum direito nos seria extorquido.

2. O Banco do Brasil criou o fundo com os recursos da PREVI existente e se qualificou como Patrocinador, isto é, a principal garantia desses benefícios, como fora desde 1913.

3. O BB arcava com todos os custos de sustentação da PREVI.

4. O BB administrava a PREVI utilizando funcionários seus,  associados da PREVI.

5. As aplicações eram feitas no mercado de bens e financeiro, com a supervisão do BB, com o objetivo de alcançar a maior renda, com o critério prudencial técnico exigido, compatibilizando-o com a política monetária e econômica do Governo e os interesses do BB. 

6. A Lei 6435/77 estendeu essa instituição a toda a comunidade de empresas estatais.

7.A Emenda Constitucional 20 simplesmente desqualificou aquele contrato trabalhista, fundamento da PREVI de 1967, e desfigurou o papel do Patrocinador, erigindo a reserva na única garantia do Plano de benefício BD.

8. A LC 109/01 prescreve que a EFPC é entidade sem fins lucrativos! Mas, a LC108/01 admite alguma  negociação com fim lucrativo!

9. Essa aberturada LC 108/01, na minha modesta opinião, equivocada, foi abusivamente explorada pelo Governo e administrações das EFPC e transformou-se em porteira escancarada.

10. Essa mesma Lei 108/01 obriga a uma empresa sem fins lucrativos a não apenas prover os recursos de sua administração, de custos equiparados aos de empresas líderes do mercado, como os da renda trabalhista dos altos funcionários  do Setor da Previdência Complementar do Ministério da Previdência.

Minha modesta opinião:

Tudo isso é inconstitucional.

Tudo isso é irracional.

Tudo isso anti-social.

Tudo isso é irrealizável.

Tudo isso leva a previdência complementar ao fracasso.

O principal responsável pelo fracasso previsto da previdência complementar é o Governo.