terça-feira, 7 de janeiro de 2014

278. Apelo às Lideranças

Estou tomando conhecimento de que algumas de nossas lideranças, lamentavelmente não todas, se reunirão amanhã com a Diretoria da PREVI, em reunião que tem a finalidade de, segundo penso:

Obter PLENO ACESSO ao que se passa na administração da PREVI (direito legal e constitucional);

Conhecer, portanto, a real situação das condições econômicas, financeiras e atuariais da PREVI;

Concluir sobre a continuidade do BET ou sobre as verdadeiras causas da anunciada impossibilidade de sua continuidade e os por ela responsáveis;

Concluir sobre a necessidade de cobrança das contribuições, que significaria, segundo o próprio órgão estatal supervisor das EFPC e da gestão dos Planos de Benefícios Previdenciários, PERDA DO ESTADO DE QUITAÇÃO do Plano de Benefícios 1, característica de plano de benefícios fechado, e, nessa desastrosa ocorrência, quais os motivos, as causas e os responsáveis.

Na hipótese dessa desastrosa ocorrência da DESQUITAÇÃO do Plano de Benefícios 1, creio, que nossas lideranças terão a indestrutível convicção de que Participantes e Assistidos são as VÍTIMAS IGNORANTES E INDEFESAS. O ÂMAGO, A VERDADEIRA GESTÃO do Plano de Benefícios 1, não nos chega ao conhecimento.

Onde aconteceu o REAL DIÁLOGO entre os nossos representantes eleitos e os Participantes? Entre toda a diretoria da PREVI e os Participantes? Como se processam as decisões sobre investimentos? Como age a Diretoria de Investimentos? Qual a sua capacidade técnica? A quem ouve? Qual o seu grau de liberdade? Qual a verdadeira qualidade do corpo técnico da PREVI? O que de fato pensa o órgão técnico? Qual é qualidade do funcionalismo da PREVI? Será mesmo que nestes últimos vinte, trinta anos de PREVI, não ocorreu nenhum problema de ordem administrativa na PREVI? Etc. É, no meu entender, pouca transparência, se confrontado esse estilo de relacionamento com o mandamento legal e constitucional, PLENO ACESSO.

O diálogo de amanhã não pode consistir nem pode resultar em NENHUMA NEGOCIAÇÃO (toma lá, dá cá), porque DIREITO NÃO SE NEGOCIA, já que a LEI OBRIGA QUE DIREITO SE RESPEITE. É admitido discutir-se a criação de um direito. Mas, Direito, esse respeita-se, honra-se.

E, frise-se, não se está tratando de um direito qualquer. Está-se tratando do DIREITO DE SUBSISTÊNCIA DE MAIS DE UMA CENTENA DE MILHAR DE CIDADÃOS PRATICAMENTE INDEFESOS, isto é, do VALOR SUPREMO do indivíduo humano, a VIDA, colocado nas mãos e mentes gestoras de pessoas, ou que se arrogaram as QUALIDADES DE COMPETENTES ADMINISTRADORES (eu sou o CARA, na época das eleições) ou, por algum motivo, o Patrocinador lhes atribuiu. A consequência de uma administração deficiente pode-se comparar, portanto, com verdadeiro genocídio, a Auschwitz dos israelitas.

Nada temos contra os diretores da PREVI pessoalmente. Nem mesmo queremos supor que o ESTADO DE DESQUITAÇÃO se instalou na PREVI. É a famosa NOTA DA PREVI que é contraditória. Diz que está tudo perfeito e garantido. E, contra a orientação da SPC, diz que o Plano de Benefícios 1, fechado e QUITADO, precisa de contribuições. É isso mesmo que queremos encontrar e aplaudir: o Plano de Benefícios 1 está bem administrado e saudável, continua QUITADO, sem necessidade de contribuições.

Gostaria também de detectar nessas nossas lideranças, nessa reunião de amanhã:

Modéstia (nada de vaidades, nada de exibicionismo e muita escuta, escuta inteligente, perspicaz);

Espírito de corpo (cooperação compacta entre as nossas lideranças, concordância sob a égide da lucidez somente, afastado todo o egoísmo e melindres);

Determinação (queremos Pleno Acesso, a exposição das entranhas da gestão da PREVI)

Eficiência (queremos resultados, continuação do BET pelo ano final, suspensão das contribuições, ou, infelizmente, o convencimento de que, lamentavelmente, o Plano de Benefícios 1 não está mais QUITADO, e, nesse caso, queremos conhecer as verdadeiras causas, os verdadeiros responsáveis).

Queremos respeito pessoal entre os interlocutores, mas queremos também impessoalidade no curso dos debates e responsabilidade pela apuração da verdadeira situação da PREVI.

Lembro, por isso, que a SPC, no meu modesto entendimento, naquela Informação ao Senado, para si avocou a responsabilidade máxima pela boa saúde na gestão das EFPC, na gestão dos Planos de Benefícios Previdenciários. Declarou-se, no meu entender, a suprema e indefectível guardiã da boa administração das EFPC.

Acho que, de acordo com a Justiça e com o Direito, a reparação de danos ao estado de QUITAÇÃO, se tiverem ocorrido, cabe aos que praticaram os atos de gestão causadores do desequilíbrio e dos que são responsáveis pela boa gestão das EFPC. Eles são indicados na Lei.

Se, de fato, a atual situação do Plano de Benefícios 1 é de DESQUITAÇÃO, ela não foi produzida por Participantes e Assistidos. Nós somos vítimas. Não cabe a nós a obrigação, o ônus da contribuição, para restaurar o estado de QUITAÇÃO.

Esta é a determinação, praticada sob o halo de Modéstia dos sábios, que espero contemplar amanhã pelos nossos representantes, na reunião com a Diretoria da PREVI.

 

 

  

10 comentários:

  1. Prezado amigo Ed (permita-me esta liberdade),
    Seus conhecimentos, lucidez e sabedoria são-nos imprescindíveis neste momento tão angustiante porque passamos. Acho que todos, especialmente nossas liderancas, devem acompanhar o conteúdo de suas postagens com o cuidado especial que elas requerem, muiro embora nossos adversarios devem faze-lo de igual maneira, pois sao subsidios indispensaveis em qualquer batalha que se tenha a pretensao de vencer. Parabens e continue a nos premiar com ensinamentos tao indispensaveis.

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  2. Tadeu
    Amigo, de nome emblemático, porque do irmão de Cristo, chefe da igreja cristã primitiva, esperemos que a luz vença as trevas.
    Edgardo

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  3. Dileto amigo Edgardo,

    Esta afirmação de que o Plano 1 da PREVI está quitado a meu ver não corresponde à realidade, pois os funcionários que ainda estão em atividade ainda estão compondo suas reservas matemáticas conjuntamente com o Patrocinador, mediante suas contribuições mensais. Logo , salvo melhor juízo, não se pode definir como Plano Quitado. Fechado sim. Um fraterno abraço de quem muito lhe admira, pelo conjunto de sua obra.

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    1. Prezado amigo Juarez
      Quem diz que Plano de Benefícios fechado é plano quitado, não sou eu não. Aprendi isso com a SPC, na famosa Informação ao Senado, e a Informação dizia mais: que só é permitida Reversão de Valores nessa situação, quando o Plano de Benefícios é fechado e QUITADO.É exatamente o caso do Plano de Benefícios 1, ao qual permitiu em 2011 a Reversão de Valores. Logo, estou absolutamente certo. É o que ensinam os mestres da SPC, hoje PREVIC e SSPP, o Ministério da Previdência Social.
      Edgardo

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Estimado amigo Edgardo,

      O comentário que fiz é com respeito às afirmações incorretas destes órgãos. Sua interpretação à luz de tais documentos está corretíssima. Mas a meu ver, e salvo melhor juízo, o Plano só estará quitado após às ultimas contribuições dos funcionários da ativa e das respectivas devidas pelo Patrocinador forem recebidas pela PREVI. Um fraterno abraço.

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  4. REFLEXÕES DE UM OCTOGENÁRIO.(PARTE I)
    Pela lucidez, competência e capacidade intelectual, dedico essas reflexões ao colega e contemporâneo Edgardo Rego(vide Blog do Ed)
    Nós, longevos, quando temos a felicidade de não sermos penalizados por uma Natureza às vezes adversa, e chegamos a certa idade, sem amargar doenças e síndromes limitantes e degenerativas, temos a vantagem de dispor e poder usar um poderoso Banco de Dados, pessoal e natural, construído pelo aprendizado, pela experiência e pela pesquisa. Os mais jovens não se beneficiam disso, mesmo quando brilhantes e esforçados estudiosos.
    Essa avaliação, sem pretensões filosóficas, me ocorre, a propósito da histórica medida adota pelo “nosso” fundo de previdência, ao decidir descumprir um acordo, também histórico(que não aprovei), para não mais nos pagar o saldo de 12 meses do BET, num surrupio de R$2,9 bilhões(7,5-4,6) e, mais do que isso, reinventando a cobrança de contribuições mensais de 4,8%, sobre os benefícios que paga aos aposentados, que já tinham, tecnicamente, constituído a base atuarial(360 meses), para assegurar as suas respectivas aposentadorias. No meu caso particular, só para exemplificar, contabilizo, líquido, 534 meses de contribuição, depois de retirados a suspensão de 2007-2013 e os meses do, até hoje, inexplicado Renda Certa.
    Denomino “histórica” tal determinação da amorfa “diretoria executiva” da previ, por que se trata, sem dúvida, de uma medida extrema, que no dia 20 de janeiro e meses seguintes, vai ser amargada por cerca de 118.000 participantes do nosso fundo previdenciário. E, por se tratar de medida heroica, de custos – diretos e indiretos – tão altos, danosos e imprevisíveis, para mais de 600.000 pessoas, deve ter sido seriamente avaliada e ruminada pelos seus autores e responsáveis. Devem existir razões muito mais profundas, por trás dessa malsinada medida adotada pela previ, além daqueles medíocres e mal alinhavados arrazoados constantes da nota que, grotescamente, se intitula PERÍODO DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERAVITS CHEGA AO FIM(sic)!
    Não foi à toa, portanto, que o clamor, o desencanto, a revolta, a ira, o desespero e a indignação de tantos explodiram, nas manifestações de toda sorte, mas – lamentavelmente – mostrando a nossa fraqueza e impotência, pela dispersão, desunião e desinformação de nossas facções.
    Mas, os sensores que piscam no meu Banco de Dados, ao detectarem a nota da previ, me dizem que deve existir algo mais no ar, além dos aviões de carreira. E surgem questionamentos: Porque a Previ jamais reclamou e não pediu de volta os bilhões entregues, por instrumento ilegal, ao Patrocinador?! Porque, em momento de tanta restrição financeira, a Previ, acolitada com o BB, teima em premiar uns poucos, com benefícios especiais de aposentadorias imorais?! (Lembro que fui diretor do antigo BB, por 8 anos(1974-1982) e me aposentei com os proventos de minha qualificação funcional e nada mais). Porque a Previ não procurou amenizar o “inarredável corte do BET+contribuições”, estudando, antecipando e oferecendo fórmulas transitórias, compensatórias, para aqueles que viessem a requerer, ainda que excepcionalmente?! Porque a Previ, de forma pusilânime e debochada, não ouviu os reclamos de tantas manifestações sérias de grupos competentes, representativos de aposentados, apenas respondendo-os, deliberadamente, com a insignificância de funcionários subalternos?! Porque a Previ tergiversou, durante meses, com recados tragi-cômicos, sobre o fim prematuro do BET, para no dia 3 de janeiro, anunciar que. no próximo dia 20, tudo ia mudar, para pior?! Porque o contra senso(ou sadismo) de declarar que “o Plano 1 permanece superavitário(sic) e sem riscos para o seu equilíbrio e solidez, proporcionando tranquilidade aos seus seus participantes...” Que tranquilidade, Cara Pálida?! A dos nobres Estatutários?!

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  5. REFLEXÕES DE UM OCTOGENÁRIO.(PARTE II)
    Sem querer me alongar, paro por aqui, pois são numerosos os questionamentos que não encontram compatibilidade com os alertas dos sensores no meu Banco de Dados. Uma coisa é certa: a Previ está MENTINDO. Seu alardeado patrimônio(Plano1), de mais de R$150 bilhões, é uma importância muito grande(a maior da América Latina) e provoca a cobiça engenhosa de muitos, principalmente daqueles que tapam buracos com a “contabilidade criativa”. Nosso patrimônio previdenciário está seriamente comprometido, por incompetências de gestão, ou está sendo reclamado por investimentos alheios ao Corpo Social, ou, ainda, esta sendo poupado para sobras futuras que cairão, fatalmente, nos cofres do Patrocinador?
    Mas, deixo por último, um questionamento curiosíssimo: Numa ação sem alarde , eis que a ANABB(sou um dos mais antigos associados), aparece, gloriosamente, conseguindo, por telefone, uma entrevista com a cúpula da Previ(sem o BB, para não dar na vista) e mais algumas expressivas associações, com o objetivo anunciado em seu site de “discutir o fim do BET”. Tirando o mau presságio desse anúncio, também, aqui, os sensores do meu Banco de Dados – como muitos colegas já desconfiaram, em comentários, nos blogs – chamam a atenção para o inusitado da prestimosidade da previ em discutir o assunto – até então questão fechada para outros – e a eleição de tão ilustre e privilegiado interlocutor! Para o bem, ou para o mal, ai tem jacutinga... Mas, sejamos otimistas! Boa noite, amanhã é outro dia! Cordialmnte, Aristophanes Pereira.

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  6. Meu diretor Aristophanes.
    Relembro-o jovem e de cabelos já acinzentados. Rosto sempre sério, tranquilo e irradiando responsabilidade. Esse era seu perfil. Só queremos a realidade, o diálogo dos cidadãos respeitáveis e responsáveis. Queremos os direitos da BOA FÉ e do PLENO ACESSO. Queremos o DIREITO, a LEI, a normalidade da VIDA das pessoas livres, que querem conviver harmoniosamente e confiadamente uma sociedade unida por ações que sejam de fato SOCIAIS. Minha homenagem ao meu diretor cuja imagem de dignidade ainda hoje retenho na memória.
    Edgardo

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  7. Amigo Juarez, amigo que guardo no coração.
    O importante para mim é que o órgão estatal supervisor entende assim e, POR ISSO, autorizou Renda Certa, Reversão de Valores, benefício previdenciário para quem não tem ainda direito a ser Assistido e outros benefícios mais, NÃO PREVIDENCIÁRIOS. Logo, se o Plano de Benefícios 1 precisa de contribuições agora, não exijam meu sacrifício da contribuição, porque eu estou entre as vítimas (Assistidos). Cobrem dos responsáveis pelos saques ilegais e até se declaram os guardiães do EQUILÍBRIO e da boa gestão do Plano. Isso para mim é que é o importante. Espero que nossas lideranças e seus advogados atuem com eficiência em nossa defesa e...JÁ!... ANTES DO DIA 20 próximo!...
    Edgardo

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