quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

24. O Orçamento da União


Luís XIV celebrizou-se pelos gastos públicos, promovendo guerras e construindo o esplendor da França. No leito de morte, aconselhou ao filho e sucessor, Luís XV: “Não faça a guerra nem despesas excessivas”.
A História registra que os governos ditos progressistas costumam apresentar, entre outras, a disposição para a dilapidação dos recursos públicos. Paul Samuelson esclarece que os continuados excessos nos gastos governamentais provocam tamanhos males à economia nacional que só muito longo prazo de aplicação de severas medidas corretivas é capaz de saná-los. Milton Friedman acrescenta que, via de regra, os governos preferem a providência corretiva do aumento de impostos à alternativa do corte de despesas.
É por isso que em muitas localidades dos Estados Unidos o aumento de despesas, que envolva acréscimo de tributo, só pode realizar-se pela via plebiscitária. A imposição de tributos, mediante simples decisão do Estado onipotente, constitui subtração de matéria altamente sensível aos interessses individuais e familiares à soberania popular, inquestionável e clara, característica do regime democrático. Só pode ser tomada por governos destituídos da exata compreensão da democracia, transformando-a, consoante pensavam Sócrates e Aristófanes, há dois mil e quatrocentos anos, de soberania do povo em soberania dos políticos.
A autocracia política insiste em mandar no Brasil de forma absolutista. A Constituição Brasileira prevê o plebiscito... Poucas vezes foi usado...
(Escrito em 1988)

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